PORTARIA Nº 2.767, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

Estabelece recursos financeiros do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
 

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF, dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais – REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF);

Considerando o Oficio – SEI nº 3/2017/CG/PRES-EBSERH, de 28 de setembro de 2017; e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º  Fica estabelecido recurso orçamentário e financeiro, no montante de R$ 206.579.783,57 (duzentos e seis milhoes, quinhentos e setenta e nove mil setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos), do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme Anexo I e II desta Portaria.

Art. 2º  O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito.

Parágrafo único. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º  Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 – CUSTEIO - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I

UF	MUNICÍPIO	UG	UNIVERSIDADE	HOSPITAL	CUSTEIO
AL	Maceió	150229	UFAL	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	4.807.595,81
AM	Manaus	150224	UFAM	Hospital Universitário Getúlio Vargas	2.606.160,82
BA	Salvador	153040	UFBA	Hospital Universitário Prof. Edgard Santos	4.045.722,01
BA	Salvador	150223	UFBA	Maternidade Climério de Oliveira	2.774.421,92
CE	Fortaleza	150244	UFC	Hospital Universitário Walter Cantídio	4.313.745,03
CE	Fortaleza	150246	UFC	Maternidade Escola Assis Chateaubriand	5.214.686,36
DF	Brasília	155009	UnB	Hospital Universitário de Brasília	4.205.369,75
ES	Vitória	153047	UFES	Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes	5.551.670,48
GO	Goiânia	153054	UFG	Hospital das Clínicas de Goiás	5.417.616,06
MA	São Luís	155010	UFMA	Hospital Universitário do Maranhão	9.670.476,10
MG	Belo Horizonte	155021	UFMG	Hospital das Clínicas de Minas Gerais	9.226.796,76
MG	Juiz de Fora	155903	UFJF	Hospital Universitário de Juiz de Fora	2.471.540,61
MG	Uberaba	150221	UFTM	Hospital de Clínicas do Triângulo Mineiro	6.095.427,20
MG	Uberlândia	150233	UFU	Hospital de Clínicas de Uberlândia	10.060.645,71
MS	Campo Grande	155124	UFMS	Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian	4.280.584,67
MS	Dourados	150248	UFGD	Hospital Universitário da Grande Dourados	4.791.056,55
MT	Cuiabá	154070	UFMT	Hospital Universitário Júlio Müller	3.109.421,65
PA	Belém	158172	UFPA	Hospital Universitário João de Barros Barreto	3.352.641,40
PA	Belém	150220	UFPA	Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza	823.650,17
PB	Cajazeiras	158705	UFCG	Hospital Universitário Júlio M. Bandeira de Melo	890.910,58
PB	Campina Grande	158196	UFCG	Hospital Universitário Alcides Carneiro	3.952.638,32
PB	João Pessoa	155023	UFPB	Hospital Universitário Lauro Wanderley	2.969.345,37
PE	Petrolina	155180	UNIVASF	Hospital Universitário da UNIVASF	3.532.365,86
PE	Recife	153094	UFPE	Hospital das Clínicas de Pernambuco	5.693.246,39
PI	Teresina	155008	UFPI	Hospital Universitário do Piauí	3.187.601,12
PR	Curitiba	153808	UFPR	Hospital das Clínicas do Paraná	10.862.984,97
PR	Curitiba	151046	UFPR	Maternidade Victor Ferreira do Amaral	2.011.007,82
RJ	Niterói	153057	UFF	Hospital Universitário Antônio Pedro	4.470.663,80
RJ	Rio de Janeiro	158220	UFRJ	Hospital Escola São Francisco de Assis	123.598,71
RJ	Rio de Janeiro	153152	UFRJ	Hospital Universitário Clementino Fraga Filho	4.069.645,80
RJ	Rio de Janeiro	153151	UFRJ	Instituto de Doenças do Tórax da UFRJ	404.379,63
RJ	Rio de Janeiro	153147	UFRJ	Instituto de Ginecologia da UFRJ	92.267,58
RJ	Rio de Janeiro	153148	UFRJ	Instituto de Neurologia Deolindo Couto da UFRJ	229.231,54
RJ	Rio de Janeiro	153149	UFRJ	Instituto de Psiquiatria da UFRJ	1.132.736,94
RJ	Rio de Janeiro	153150	UFRJ	Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira	1.733.563,75
RJ	Rio de Janeiro	153155	UFRJ	Maternidade Escola da UFRJ	1.424.047,75
RJ	Rio de Janeiro	154035	UNIRIO	Hospital Universitário Gaffrée e Guinle	3.161.132,95
RN	Natal	155013	UFRN	Hospital Universitário Onofre Lopes	4.125.422,92
RN	Natal	155015	UFRN	Maternidade Escola Januário Cicco	3.725.502,36
RN	Santa Cruz	155014	UFRN	Hospital Universitário Ana Bezerra	2.730.421,08
RS	Pelotas	154145	UFPEL	Hospital Escola da UFPel	3.583.516,15
RS	Rio Grande	150218	FURG	Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Júnior	4.512.672,85
RS	Santa Maria	155125	UFSM	Hospital Universitário de Santa Maria	7.302.479,14
SC	Florianópolis	150232	UFSC	Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago	5.121.946,75
SE	Aracajú	155017	UFS	Hospital Universitário de Sergipe	2.206.823,61
SE	Lagarto	154050	UFS	Hospital Universitário de Lagarto/SE	2.074.529,99
SP	São Carlos	155900	UFSCar	Hospital Universitário da UFSCar	1.338.059,83
TO	Araguaína	155905	UFT	Hospital de Doenças Tropicais/TO	1.742.782,97
TOTAL					181.224.755,57

ANEXO II

UF	MUNICÍPIO	UG	UNIVERSIDADE	HOSPITAL	1. Reformas de Instalações	CUSTEIO
BA	Salvador	150223	UFBA	Maternidade Climério de Oliveira	1.1. Reformas e adequações da MCO-UFBA	1.875.000,00
ES	Vitoria	153047	UFES	Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes	1.2. Reformas e adequações do HUCAM-UFES	828.000,00
RN	Natal	155013	UFRN	Hospital Universitário Onofre Lopes	1.3. Reformas e adequações do HUOL-UFRN	3.270.000,00
MT	Cuiabá	154070	UFMT	Hospital Universitário Júlio Müller	1.4. Reformas e adequações do HUJM-UFMT	3.428.000,00
PB	Campina Grande	158196	UFCG	Hospital Universitário Alcides Carneiro	1.6. Reformas e adequações do HUAC-UFCG	1.520.000,00
RJ	Rio de Janeiro	154035	UNIRIO	Hospital Universitário Gaffrée e Guinle	1.7. Reformas e adequações do HUGG-UNIRIO	3.320.000,00
PB	Joao Pessoa	155023	UFPB	Hospital Universitário Lauro Wanderley	1.8. Reformas e adequações do HULW-UFPB	2.510.000,00
RS	Rio Grande	150218	UFRG	Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Júnior	1.9. Reformas e adequações do HUFURG -UFRG	558.028,00
RS	Santa Maria	155125	UFSM	Hospital Universitário de Santa Maria	1.10. Reformas e adequações do HUSM -UFSM	290.000,00
AL	Maceió	150229	UFAL	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	1.11. Reformas e adequações do HUPAA -UFAL	1.600.000,00
MS	Campo Grande	155124	UFMS	Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian	1.12. Reformas e adequações do HUMAP -UFMS	336.000,00
TO	Araguaína	155905	UFT	Hospital de Doenças Tropicais	1.13. Reformas e adequações do HDT-UFT	600.000,00
TOTAL						20.135.028,00
					4. Manutenção de equipamentos
MA	São Luis	155010	UFMA	Hospital Universitário do Maranhão	4.1. Manutenção para instalação do Agiongrafo - (HU-UFMA)	320.000,00
TOTAL						320.000,00
					5. Manutenção de equipamentos
PB	Joao Pessoa	155023	UFPB	Hospital Universitário Lauro Wanderley	4.1 Adequação de estrutura para a instalação de equipamentos de grande porte ("encaixotados") - RNM - (HULW-UFPB)	1.000.000,00
PB	Joao Pessoa	155023	UFPB	Hospital Universitário Lauro Wanderley	4.2 Adequação de estrutura para a instalação de equipamentos de grande porte ("encaixotados") - TeleCom - (HULW-UFPB)	200.000,00
PB	Campina Grande	158196	UFCG	Hospital Universitário Alcides Carneiro	4.3 Adequação de estrutura para a instalação de equipamentos de grande porte ("encaixotados") - TeleCom - (HUAC-UFCG)	1.900.000,00
BA	Salvador	153040	UFBA	Hospital Universitário Prof. Edgard Santos	4.4 Adequação de estrutura para a instalação de equipamentos de grande porte ("encaixotados") - RNM - (HUPES-UFBA)	100.000,00
PE	Recife	153094	UFPE	Hospital das Clínicas de Pernambuco	4.5 Adequação de estrutura para a instalação de equipamentos de grande porte ("encaixotados") - Angio - (HC-UFPE)	500.000,00
MS	Campina Grande	155124	UFMS	Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian	4.6 Adequação de estrutura para a instalação de equipamentos de grande porte ("encaixotados") - Angio - (HUMAP-UFMS)	1.200.000,00
TOTAL						4.900.000,00
TOTAL GERAL						25.355.028,00