PORTARIA Nº 2.827, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera modalidade das equipes de Saúde Bucal (ESB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, que Consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS);

Considerando a Portaria nº 703/SAS/MS, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF); e

Considerando a aprovação de alteração de modalidade das Comissões Intergestores Bipartite, enviada ao Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas as modalidades - Equipes de Saúde Bucal (eSB) dos Municípios descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, do Bloco de Atenção Básica, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família nos seguinte Plano Orçamentário PO - 0000 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Núcleo de Apoio à Saúde da Família).

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

ANEXO

MUNICÍPIOS COM ALTERAÇÃO DE MODALIDADE - EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

UF	IBGE	Município	Credenciadas antes da alteração de Modalidade		Situação após Portaria de Alteração de Modalidade
			Mod1	Mod2	Mod1	Mod2
CE	231080	PEREIRO	6	1	7	0
CE Total		1	6	1	7	0
MG	310080	AGUANIL	0	2	1	1
MG	310370	ARAPONGA	3	1	4	0
MG	310400	ARAXA	6	9	7	8
MG	310500	BALDIM	3	1	4	0
MG	310510	BAMBUI	10	0	9	1
MG	311180	CANAPOLIS	1	4	0	5
MG	311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	15	5	20	0
MG	311870	COQUEIRAL	4	0	3	1
MG	311880	CORACAO DE JESUS	5	2	6	1
MG	312270	DOM SILVERIO	1	1	2	0
MG	312380	ENGENHEIRO NAVARRO	4	1	5	0
MG	312733	GAMELEIRAS	2	1	3	0
MG	313330	ITAOBIM	6	4	2	8
MG	313580	JEQUITINHONHA	9	2	8	3
MG	313665	JUATUBA	9	0	7	2
MG	313820	LAVRAS	17	3	15	5
MG	313950	MANHUMIRIM	3	4	4	3
MG	314080	MATIAS BARBOSA	1	3	0	4
MG	314170	MESQUITA	2	1	3	0
MG	314880	PEDRA DO ANTA	1	1	0	2
MG	315240	POTE	5	1	6	0
MG	315510	RIO DO PRADO	1	1	2	0
MG	315790	SANTA MARGARIDA	4	1	2	3
MG	315910	SANTANA DOS MONTES	1	1	0	2
MG	316040	SANTO ANTONIO DO MONTE	6	5	5	6
MG	316265	SAO JOAO DO PACUI	2	0	0	2
MG	316292	SAO JOAQUIM DE BICAS	3	7	6	4
MG	316553	SARZEDO	3	4	2	5
MG	316556	SEM-PEIXE	1	0	0	1
MG	317160	VIRGEM DA LAPA	2	2	4	0
MG Total		30	130	67	130	67
MS	500570	NAVIRAÍ	7	3	10	0
MS Total		1	7	3	10	0
PI	220980	SÃO GONÇALO DO PIAUÍ	2	0	1	1
PI	221000	SÃO JOÃO DO PIAUÍ	8	2	9	1
PI	221130	VALENÇA DO PIAUÍ	10	0	9	1
PI Total		3	20	2	19	3
PR	410230	BALSA NOVA	4	0	3	1
PR	410450	CAPANEMA	3	2	2	3
PR	410480	CASCAVEL	0	49	19	30
PR	410820	FORMOSA DO OESTE	2	1	3	0
PR	410865	GOIOXIM	1	1	2	0
PR	411850	PATO BRANCO	6	4	9	1
PR	412680	TAPEJARA	1	4	2	3
PR Total		7	17	61	40	38
RJ	330400	PIRAI	12	1	13	0
RJ Total		1	12	1	13	0
SP	354160	PROMISSAO	3	3	6	0
SP Total		1	3	3	6	0
Total Geral		44	195	138	225	108