PORTARIA Nº 2.841, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a modalidade dos Núcleos de Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e dá outras Providências;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, que Consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS);

Considerando a Portaria nº 256/SAS/MS, de 11 de março de 2013, que estabelece novas regras para o cadastramento das equipes que farão parte dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES); e

Considerando a aprovação de alteração de modalidade das Comissões Intergestores Bipartite, enviada ao Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Fica alterada a modalidade dos Núcleos de Saúde da Família (NASF) dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, do Bloco de Atenção Básica, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família nos seguinte Plano Orçamentário PO - 0000 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Núcleo de Apoio à Saúde da Família).

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

ANEXO

MUNICÍPIOS COM ALTERAÇÃO DE MODALIDADE - NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA

 

			Credenciadas antes da alteração de Modalidade			Situação após Portaria de Alteração de Modalidade
UF	IBGE	Município	NASF1	NASF2	NASF3	NASF1	NASF2	NASF3
AC	120070	XAPURI	0	1	0	1	0	0
AC Total		1	0	1	0	1	0	0
AL	270020	ANADIA	0	1	0	1	0	0
AL	270440	MAJOR ISIDORO	0	1	0	1	0	0
AL Total		2	0	2	0	2	0	0
BA	290200	ARACATU	0	1	0	1	0	0
BA	290685	CAPELA DO ALTO ALEGRE	0	1	0	1	0	0
BA	291250	IBIPITANGA	0	1	0	1	0	0
BA	291300	IBITIARA	0	1	0	1	0	0
BA	291380	IPECAETA	0	1	0	1	0	0
BA	292440	PILAO ARCADO	0	1	0	1	0	0
BA	292470	PIRIPA	0	1	0	1	0	0
BA	292580	QUEIMADAS	0	1	0	1	0	0
BA	292750	SANTA BARBARA	0	1	0	1	0	0
BA	293030	SERRA DOURADA	0	1	0	1	0	0
BA Total		10	0	10	0	10	0	0
CE	230010	ABAIARA	0	1	0	1	0	0
CE	230180	BAIXIO	0	0	1	0	1	0
CE	230490	GROAIRAS	0	1	0	1	0	0
CE	230526	IBARETAMA	0	1	0	1	0	0
CE	230600	IRACEMA	0	1	0	1	0	0
CE	230725	JIJOCA DE JERICOACOARA	0	1	0	1	0	0
CE	230860	MONSENHOR TABOSA	0	1	0	1	0	0
CE	231126	QUITERIANOPOLIS	0	1	0	1	0	0
CE	231210	SANTANA DO CARIRI	0	1	0	1	0	0
CE	231355	TURURU	0	1	0	1	0	0
CE Total		10	0	9	1	9	1	0
ES	320100	BOA ESPERANCA	0	1	0	1	0	0
ES	320115	BREJETUBA	0	1	0	1	0	0
ES Total		2	0	2	0	2	0	0
GO	520010	ABADIANIA	0	1	0	1	0	0
GO	520640	CRIXAS	0	1	0	1	0	0
GO	521060	ITAGUARU	0	0	1	0	1	0
GO	522020	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA	0	1	0	1	0	0
GO Total		4	0	3	1	3	1	0
MA	210095	ARAME	0	1	0	1	0	0
MA	210310	CEDRAL	0	1	0	1	0	0
MA	210408	FERNANDO FALCAO	0	1	0	1	0	0
MA	210663	MATOES DO NORTE	0	1	0	1	0	0
MA	210810	PAULO RAMOS	0	1	0	1	0	0
MA	211105	SAO JOAO DO PARAISO	0	1	0	1	0	0
MA	211227	TUFILANDIA	0	0	1	0	1	0
MA Total		7	0	6	1	6	1	0
MG	310450	ARINOS	0	1	0	1	0	0
MG	310550	BARAO DE MONTE ALTO	0	0	1	0	1	0
MG	310650	BERILO	0	1	0	1	0	0
MG	310825	BONITO DE MINAS	0	1	0	1	0	0
MG	310850	BOTUMIRIM	0	0	1	0	1	0
MG	310270	CACHOEIRA DE PAJEU	0	1	0	1	0	0
MG	311360	CAREACU	0	0	1	0	1	0
MG	311550	CAXAMBU	0	1	0	1	0	0
MG	311615	CHAPADA GAUCHA	0	1	0	1	0	0
MG	311920	COROACI	0	1	0	1	0	0
MG	312030	CRISTALIA	0	0	1	0	1	0
MG	312490	EUGENOPOLIS	0	1	0	1	0	0
MG	312540	FELICIO DOS SANTOS	0	0	1	0	1	0
MG	312570	FELIXLANDIA	0	1	0	1	0	0
MG	312733	GAMELEIRAS	0	0	1	0	1	0
MG	313070	INDIANOPOLIS	0	0	1	0	1	0
MG	313100	INHAUMA	0	0	1	0	1	0
MG	313180	ITABIRINHA	0	1	0	1	0	0
MG	313370	ITATIAIUCU	0	1	0	1	0	0
MG	313390	ITAVERAVA	0	0	1	0	1	0
MG	313570	JEQUITIBA	0	0	1	0	1	0
MG	313695	JUVENILIA	0	0	1	0	1	0
MG	313710	LAGAMAR	0	0	1	0	1	0
MG	313753	LAGOA GRANDE	0	0	1	0	1	0
MG	314535	NOVO ORIENTE DE MINAS	0	1	0	1	0	0
MG	314537	NOVORIZONTE	0	0	1	0	1	0
MG	314820	PATROCINIO DO MURIAE	0	0	1	0	1	0
MG	314915	PEDRAS DE MARIA DA CRUZ	0	1	0	1	0	0
MG	315230	PORTO FIRME	0	1	0	1	0	0
MG	315510	RIO DO PRADO	0	0	1	0	1	0
MG	315820	SANTA MARIA DO SUACUI	0	0	1	0	1	0
MG	316292	SAO JOAQUIM DE BICAS	0	1	0	1	0	0
MG	316410	SAO PEDRO DO SUACUI	0	0	1	0	1	0
MG	316460	SAO SEBASTIAO DO OESTE	0	0	1	0	1	0
MG	316600	SENHORA DE OLIVEIRA	0	0	1	0	1	0
MG	316880	TIRADENTES	0	0	1	0	1	0
MG	316890	TIROS	0	0	1	0	1	0
MG	317052	URUCUIA	0	1	0	1	0	0
MG	317075	VARJAO DE MINAS	0	0	1	0	1	0
MG	317160	VIRGEM DA LAPA	0	1	0	1	0	0
MG Total		40	0	17	23	17	23	0
MS	500280	CARACOL	0	0	1	0	1	0
MS	500480	JAPORA	0	0	1	0	1	0
MS	500800	TERENOS	0	1	0	1	0	0
MS Total		3	0	1	2	1	2	0
MT	510510	JUARA	0	1	0	1	0	0
MT Total		1	0	1	0	1	0	0
PB	250010	AGUA BRANCA	0	1	0	1	0	0
PB	250053	ALCANTIL	0	0	1	0	1	0
PB	250240	BONITO DE SANTA FE	0	1	0	1	0	0
PB	250380	CALDAS BRANDAO	0	0	1	0	1	0
PB	250800	JURU	0	1	0	1	0	0
PB	251350	SANTANA DE MANGUEIRA	0	0	1	0	1	0
PB	251700	UMBUZEIRO	0	1	0	1	0	0
PB Total		7	0	4	3	4	3	0
PE	260020	AFRANIO	0	1	0	1	0	0
PE	260100	ANGELIM	0	1	0	1	0	0
PE	260330	CALCADO	0	1	0	1	0	0
PE	260430	CEDRO	0	1	0	1	0	0
PE	260515	DORMENTES	0	1	0	1	0	0
PE	260800	JATAUBA	0	1	0	1	0	0
PE	260930	MIRANDIBA	0	1	0	1	0	0
PE	261550	TRACUNHAEM	0	1	0	1	0	0
PE Total		8	0	8	0	8	0	0
PI	220027	ALEGRETE DO PIAUÍ			1	0	1	0
PI	220045	ALVORADA DO GURGUEIA	0	0	1	0	1	0
PI	220070	ANISIO DE ABREU	0	1	0	1	0	0
PI	220115	BAIXA GRANDE DO RIBEIRO	0	1	0	1	0	0
PI	220160	BENEDITINOS	0	1	0	1	0	0
PI	220170	BERTOLINIA	0	0	1	0	1	0
PI	220213	CAMPO GRANDE DO PIAUI	0	0	1	0	1	0
PI	220250	CARACOL	0	1	0	1	0	0
PI	220272	COCAL DOS ALVES	0	0	1	0	1	0
PI	220320	CURIMATA	0	1	0	1	0	0
PI	220435	GEMINIANO	0	0	1	0	1	0
PI	220440	GILBUES	0	1	0	1	0	0
PI	220480	IPIRANGA DO PIAUI	0	1	0	1	0	0
PI	220545	JOCA MARQUES			1	0	1	0
PI	220552	JULIO BORGES	0	0	1	0	1	0
PI	220590	MANOEL EMIDIO	0	0	1	0	1	0
PI	220610	MATIAS OLIMPIO	0	1	0	1	0	0
PI	220660	MONTE ALEGRE DO PIAUÍ		1		1	0	0
PI	220750	PALMEIRAIS		1		1	0	0
PI	220760	PARNAGUA	0	1	0	1	0	0
PI	220937	SANTA ROSA DO PIAUI	0	0	1	0	1	0
PI	220987	SAO JOAO DA FRONTEIRA	0	0	1	0	1	0
PI	221005	SÃO JOSÉ DO DIVINO			1	0	1	0
PI	221065	SIGEFREDO PACHECO	0	1	0	1	0	0
PI Total		24	0	12	12	12	12	0
PR	412680	TAPEJARA	0	1	0	1	0	0
PR Total		1	0	1	0	1	0	0
RJ	330180	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	0	1	0	1	0	0
RJ Total		1	0	1	0	1	0	0
RN	240210	CAMPO REDONDO	0	1	0	1	0	0
RN	240330	ENCANTO	0	0	1	0	1	0
RN	240520	JANDUIS	0	0	1	0	1	0
RN	240570	JARDIM DO SERIDO	0	1	0	1	0	0
RN	240700	LUIS GOMES	0	1	0	1	0	0
RN	240895	RIO DO FOGO	0	1	0	1	0	0
RN	241210	SAO JOAO DO SABUGI	0	0	1	0	1	0
RN	241410	TENENTE ANANIAS	0	1	0	1	0	0
RN	241415	TENENTE LAURENTINO CRUZ	0	0	1	0	1	0
RN Total		9	0	5	4	5	4	0
RR	140045	PACARAIMA	0	1	0	1	0	0
RR Total		1	0	1	0	1	0	0
RS	430605	CRISTAL	0	0	1	0	1	0
RS	431470	PLANALTO	0	0	1	0	1	0
RS	432195	TRINDADE DO SUL	0	0	1	0	1	0
RS Total		3	0	0	3	0	3	0
SC	420370	CANELINHA	0	1	0	1	0	0
SC	420600	GOVERNADOR CELSO RAMOS	0	1	0	1	0	0
SC	421210	PALMITOS	0	1	0	1	0	0
SC	421370	POUSO REDONDO	0	1	0	1	0	0
SC	421420	QUILOMBO	0	1	0	1	0	0
SC	421690	SAO LOURENCO DO OESTE	0	1	0	1	0	0
SC	421760	SIDEROPOLIS	0	1	0	1	0	0
SC Total		7	0	7	0	7	0	0
SE	280160	CEDRO DE SAO JOAO	0	0	1	0	1	0
SE	280760	UMBAUBA	0	1	0	1	0	0
SE Total		2	0	1	1	1	1	0
SP	350910	CAIUA	0	0	1	0	1	0
SP	351240	CORDEIROPOLIS	0	1	0	1	0	0
SP	351560	FERNANDO PRESTES	0	0	1	0	1	0
SP	353510	PALMARES PAULISTA	0	0	1	0	1	0
SP	354370	RINCAO	0	0	1	0	1	0
SP	354820	SANTO ANTONIO DO PINHAL	0	0	1	0	1	0
SP Total		6	0	1	5	1	5	0
Total Geral		149	0	93	56	93	56	0