Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Revoga a Portaria nº 1.576/GM/MS, de 29 de setembro de 2015.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Revogar a Portaria nº 1.576/GM/MS, de 29 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 30 de setembro de 2015, Seção 1, página 63.