PORTARIA Nº 2.883, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e quanto à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2.992/GM/MS, de 29 de dezembro de 2016, que altera a Portaria n° 2.943/GM/MS, de 26 de dezembro de 2016; Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos do Bloco de Vigilância em Saúde transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Considerando a responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária pelo monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), e do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), para manutenção do repasse dos recursos do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios, resolve:

Art. 1° Suspender a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, das parcelas 09/2017, 10/2017, 11/2017 e 12/2017, para Municípios irregulares no monitoramento realizado em 18 de agosto de 2017, conforme abaixo:

I - Municípios sem cadastro ou considerados "inconsistidos" pelo Serviço Especializado de Vigilância Sanitária no SCNES, conforme anexo I a esta Portaria; e

II - Municípios em situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de fevereiro de 2017 a junho de 2017, apresentando 3 (três) meses consecutivos sem informação no SIA/SUS, conforme anexo II a esta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I Municípios irregulares quanto ao SCNES - monitoramento em 18 de agosto de 2017
BAHIA	C d IBGE
Boa Vista do Tupim	290380
Canápolis	290610
TOTAL	2
CEARÁ	C d IBGE
Pacajus	230960
Várzea Alegre	231400
TOTAL	2
MINAS GERAIS	C d IBGE
Antônio Prado de Minas	310310
Cordislândia	311900
Coronel Pacheco	311960
Dores do Turvo	312330
Patis	314795
Perdigão	314970
Piraúba	315130
São Francisco do Glória	316140
São Gonçalo do Abaeté	316170
São Thomé das Letras	316520
Senador Cortes	316560
TOTAL	11
PARAÍBA	C d IBGE
Riacho dos Cavalos	251280
São José do Bonfim	251460
TOTAL	2
PARANÁ	C d IBGE
Nova Aliança do Ivaí	411650
TOTAL	1
PERNAMBUCO	C d IBGE
Betânia	260180
TOTAL	1
RIO GRANDE DO NORTE	C d IBGE
Messias Targino	240760
TOTAL	1
RIO GRANDE DO SUL	C d IBGE
Carlos Gomes	430485
Hulha Negra	430965
Manoel Viana	431175
Progresso	431515
TOTAL	4
RORAIMA	C d IBGE
Caroebe	140023
TOTAL	1
SANTA CATARINA	C d IBGE
Ibicaré	420680
TOTAL	1
SÃO PAULO	C d IBGE
Barra do Turvo	350540
Santo Antônio de Posse	354800
TOTAL	2
SERGIPE	C d IBGE
Canindé de São Francisco	280120
Salgado	280620
TOTAL	2
TOTAL BRASIL	30
ANEXO I Municípios irregulares quanto ao SIA/SUS - monitoramento em 18 de agosto de 2017
ACRE	C d IBGE
Epitaciolândia	120025
Plácido de Castro	120038
Porto Acre	120080
TOTAL	3
ALAGOAS	C d IBGE
Delmiro Gouveia	270240
Passo de Camaragibe	270650
TOTAL	2
AMAPÁ	C d IBGE
Calçoene	160020
Porto Grande	160053
TOTAL	2
AMAZONAS	C d IBGE
Barcelos	130040
Fonte Boa	130160
Ipixuna	130180
Itamarati	130195
Itapiranga	130200
Juruá	130220
Juta	130230
Manaquiri	130255
Nhamundá	130300
Novo Airão	130320
Presidente Figueiredo	130353
Rio Preto da Eva	130356
Silves	130400
Tabatinga	130406
Tapauá	130410
Tonantins	130423
Urucará	130430
TOTAL	17
BAHIA	C d IBGE
Alcobaça	290080
Belmonte	290340
Boa Nova	290370
Boa Vista do Tupim	290380
Canápolis	290610
Candiba	290660
Cândido Sales	290670
Caravelas	290690
Catolândia	290740
Chorrochó	290770
Coaraci	290800
Correntina	290930
Cravolândia	290950
Guaratinga	291180
Ibiquera	291260
Ibirataia	291290
Ibitiara	291300
Itaguaçu da Bahia	291535
Itanhém	291600
Itapebi	291630
Itapicuru	291650
Jeremoabo	291810
Lamarão	291910
Macajuba	291960
Macururé	291990
Mansidão	292045
Medeiros Neto	292110
Milagres	292130
Morpará	292160
Nova Itarana	292280
Nova Redenção	292285
Nova Viçosa	292300
Paratinga	292370
Pilão Arcado	292440
Pira do Norte	292467
Planalto	292500
Salinas da Margarida	292730
São José do Jacuípe	292937
São Sebastião do Passé	292950
Sítio do Mato	293075
Souto Soares	293080
Teodoro Sampaio	293140
Terra Nova	293170
Ubaitaba	293220
Várzea do Poço	293310
TOTAL	45
CEARÁ	C d IBGE
Amontada	230075
Barro	230200
Camocim	230260
Graça	230465
Granjeiro	230480
Guaiúba	230495
Guaraciaba do Norte	230500
Ipaumirim	230570
Itapiúna	230650
Miraíma	230837
Mucambo	230900
Pacajus	230960
Palhano	231000
Potengi	231120
Tururu	231355
Várzea Alegre	231400
TOTAL	16
ESPÍRITO SANTO	C d IBGE
Água Doce do Norte	320016
Águia Branca	320013
Alfredo Chaves	320030
Alto Rio Novo	320035
Conceição do Castelo	320170
Ibiraçu	320250
Iúna	320300
Marilândia	320335
Mimoso do Sul	320340
Muniz Freire	320370
Muqui	320380
Piúma	320420
Ponto Belo	320425
São Gabriel da Palha	320470
Vila Pavão	320515
TOTAL	15
GOIÁS	C d IBGE
Aloândia	520050
Aporé	520150
Barro Alto	520320
Campo Alegre de Goiás	520480
Campos Belos	520490
Campos Verdes	520495
Cristalina	520620
Cristianópolis	520630
Crixás	520640
Cumari	520660
Doverlândia	520725
Goianésia	520860
Lagoa Santa	521225
Leopoldo de Bulhões	521230
Montividiu	521375
Panamá	521600
São Miguel do Passa Quatro	522026
Trombas	522145
TOTAL	18
MARANHÃO	C d IBGE
Alcântara	210020
Anapurus	210080
Boa Vista do Gurupi	210197
Brejo	210210
Buriti	210220
Cândido  Mendes	210260
Carutapera	210290
Centro do Guilherme	210315
Centro Novo do Maranhão	210317
Chapadinha	210320
Colinas	210350
Graça Aranha	210470
Magalhães de Almeida	210630
Maranhãozinho	210637
Mata Roma	210640
Milagres do Maranhão	210667
Monção	210690
Nova Olinda do Maranhão	210735
Palmeirândia	210760
Peri Mirim	210840
Pio XII	210870
Porto Franco	210900
Presidente Vargas	210930
Santana do Maranhão	211023
Santo Amaro do Maranhão	211027
São Benedito do Rio Preto	211040
São Bernardo	211060
São Domingos do Azeitão	211065
São Félix de Balsas	211080
São João Batista	211100
São João do Carú	211102
São Luís Gonzaga do Maranhão	211140
São Vicente Ferrer	211170
Timbiras	211210
Tuntum	211230
Vila Nova dos Martírios	211285
TOTAL	36
MATO GROSSO	C d IBGE
Araputanga	510125
Cáceres	510250
Cocalinho	510310
Conquista D'Oeste	510336
Glória D'Oeste	510395
Indiava	510450
Jangada	510490
Jauru	510500
Luciára	510530
Nova Lacerda	510618
Nova Monte Verde	510895
Nova Ubiratã	510624
Novo São Joaquim	510628
Porto Esperidião	510682
Santo Antônio do Leverger	510780
São Jos dos Quatro Marcos	510710
Tabaporã	510794
Torixoréu	510820
Vale de São Domingos	510835
Vila Bela da Santíssima Trindade	510550
TOTAL	20
MATO GROSSO DO SUL	C d IBGE
Bandeirantes	500150
Inocência	500440
TOTAL	2
MINAS GERAIS	C d IBGE
Acaiaca	310040
Açucena	310050
Aguanil	310080
Albertina	310140
Alterosa	310200
Antônio Prado de Minas	310310
Aracitaba	310330
Araújos	310390
Areado	310430
Bandeira do Sul	310530
Barão de Monte Alto	310550
Berilo	310650
Bocaiúva	310730
Bom Jesus do Amparo	310770
Bom Jesus do Galho	310780
Botelhos	310840
Botumirim	310850
Braúnas	310880
Bugre	310925
Cabo Verde	310950
Caiana	311010
Cana Verde	311190
Canápolis	311180
Capitão Enéas	311270
Cara	311300
Caranaíba	311310
Carangola	311330
Careaçu	311360
Carrancas	311460
Chácara	311590
Chapada do Norte	311610
Chiador	311620
Coluna	311680
Conceição das Pedras	311720
Conceição de Ipanema	311740
Conceição do Mato Dentro	311750
Conceição do Pará	311760
Confins	311787
Conquista	311820
Consolação	311850
Cordislândia	311900
Coronel Pacheco	311960
Córrego do Bom Jesus	311990
Córrego Novo	312000
Cruzeiro da Fortaleza	312070
Curral de Dentro	312087
Delta	312125
Descoberto	312130
Diogo de Vasconcelos	312170
Divino das Laranjeiras	312210
Divinolândia de Minas	312220
Divisa Alegre	312235
Dom Cavati	312250
Dores do Indaiá	312320
Dores do Turvo	312330
Doresópolis	312340
Entre Folhas	312385
Espírito Santo do Dourado	312440
Eugenópolis	312490
Fama	312520
Faria Lemos	312530
Felisburgo	312560
Ferros	312590
Francisco Dumont	312660
Frei Gaspar	312680
Frei Inocêncio	312690
Fruta de Leite	312707
Glaucilândia	312735
Goianá	312738
Gonçalves	312740
Guaraciaba	312820
Guiricema	312900
Heliodora	312920
Ibertioga	312940
Iguatama	313030
Imbé de Minas	313055
Inhapim	313090
Ipaba	313115
Ipanema	313120
Iraí de Minas	313160
Itaipé	313230
Itambacuri	313270
Itanhomi	313320
Itaverava	313390
Itinga	313400
Itumirim	313430
Itutinga	313450
Januária	313520
Jeceaba	313540
Jenipapo de Minas	313545
Jesuânia	313590
Joaíma	313600
Joanésia	313610
Jordânia	313650
Juruaia	313690
Ladainha	313700
Laranjal	313800
Leme do Prado	313835
Luminárias	313870
Mamonas	313925
Manga	313930
Manhumirim	313950
Mar de Espanha	313980
Marliéria	314030
Marmelópolis	314040
Mata Verde	314055
Matozinhos	314110
Medeiros	314130
Medina	314140
Mendes Pimentel	314150
Miraí	314220
Miravânia	314225
Muriaé	314390
Natalândia	314437
Nova Lima	314480
Olaria	314540
Olhos-d'Água	314545
Oliveira	314560
Oliveira Fortes	314570
Pains	314650
Papagaios	314690
Passa-Vinte	314780
Patis	314795
Patrocínio do Muriaé	314820
Paulistas	314840
Pedra do Indaiá	314890
Pequeri	314950
Perdigão	314970
Piau	315010
Piedade de Ponte Nova	315020
Piracema	315060
Piraúba	315130
Pocrane	315190
Ponto Chique	315213
Pratápolis	315290
Prudente de Morais	315360
Queluzito	315380
Raposos	315390
Raul Soares	315400
Resende Costa	315420
Ressaquinha	315440
Ribeirão Vermelho	315470
Rio Acima	315480
Rio do Prado	315510
Rio Manso	315530
Rio Novo	315540
Rio Pardo de Minas	315560
Rochedo de Minas	315620
Salto da Divisa	315710
Santa Bárbara do Tugúrio	315730
Santa Fé de Minas	315760
Santa Maria do Salto	315810
Santa Rita de Ibitipoca	315940
Santa Rita de Jacutinga	315930
Santa Rita de Minas	315935
Santana da Vargem	315830
Santana do Manhuaçu	315890
Santo Antônio do Itambé	316020
Santo Antônio do Jacinto	316030
Santo Antônio do Rio Abaixo	316050
São Domingos das Dores	316095
São Francisco do Glória	316140
São Geraldo	316150
São Gonçalo do Abaeté	316170
São Gonçalo do Rio Preto	312550
São João da Mata	316230
São João do Manteninha	316257
São João do Oriente	316260
São Pedro dos Ferros	316400
São Roque de Minas	316430
São Sebastião da Bela Vista	316440
São Sebastião do Maranhão	316450
São Sebastião do Rio Preto	316480
São Thomé das Letras	316520
Senador Amaral	316557
Senador Cortes	316560
Senhora dos Remédios	316620
Serrania	316690
Simonésia	316760
Tabuleiro	316790
Taparuba	316805
Tapira	316810
Tocos do Moji	316905
Três Corações	316930
Tumiritinga	316950
Ubaí	317000
Umburatiba	317030
Urucânia	317050
Urucuia	317052
Virgem da Lapa	317160
Volta Grande	317210
TOTAL	191
PARÁ	C d IBGE
Alenquer	150040
Baião	150120
Bragança	150170
Cachoeira do Piriá	150195
Chaves	150250
Curionópolis	150277
Magalhães Barata	150410
Monte Alegre	150480
Piçarra	150563
São João da Ponta	150746
Sapucaia	150775
Terra Alta	150796
TOTAL	12
PARAÍBA	C d IBGE
Algodão de Jandaíra	250057
Cacimba de Dentro	250350
Congo	250470
Coremas	250480
Coxixola	250485
Cuité de Mamanguape	250523
Dona Inês	250570
Lagoa	250810
Logradouro	250855
Mato Grosso	250937
Montadas	250950
Prata	251220
Riachão do Poço	251276
Riacho dos Cavalos	251280
São João do Tigre	251410
São José do Bonfim	251460
São Mamede	251490
Sousa	251620
TOTAL	18
PARANÁ	C d IBGE
Agudos do Sul	410030
Alto Paraíso	412862
Ariranha do Ivaí	410185
Brasilândia do Sul	410337
Campo Bonito	410405
Cândido de Abreu	410440
Carlópolis	410470
Catanduvas	410500
Cidade Gaúcha	410560
Cruzeiro do Iguaçu	410657
Cruzmaltina	410685
Doutor Camargo	410730
Doutor Ulysses	412863
Enéas Marques	410740
Esperança Nova	410752
Godoy Moreira	410855
Ibaiti	410970
Inácio Martins	411020
Inajá	411030
Iretama	411080
Itaipulândia	411095
Ivaiporã	411150
Ivatuba	411160
Jardim Alegre	411250
Laranjal	411325
Manoel Ribas	411450
Marmeleiro	411540
Mato Rico	411573
Miraselva	411600
Morretes	411620
Nossa Senhora das Graças	411640
Nova Aliança do Ivaí	411650
Nova Fátima	411700
Ouro Verde do Oeste	411745
Paranaguá	411820
Paranapoema	411830
Paranavaí	411840
Paula Freitas	411860
Perobal	411885
Pinhalão	411920
Pitangueiras	411965
Querência do Norte	412100
Quitandinha	412120
Ramilândia	412125
Ribeirão Claro	412180
Rio Branco do Ivaí	412217
Rosário do Ivaí	412265
Santa Amália	412310
Santa Lúcia	412382
Santa Maria do Oeste	412385
Santa Tereza do Oeste	412402
Santana do Itararé	412400
Santo Antônio do Paraíso	412430
São João do Ivaí	412500
São Pedro do Iguaçu	412575
Tunas do Paraná	412788
Uraí	412840
Ventania	412853
Verê	412860
TOTAL	59
PERNAMBUCO	C d IBGE
Alagoinha	260060
Angelim	260100
Belém de São Francisco	260160
Betânia	260180
Cabrobó	260300
Camocim de São Félix	260350
Condado	260460
Cumaru	260490
Floresta	260570
Gameleira	260590
Ipubi	260730
Jatobá	260805
Lagoa Grande	260875
Orocó	260980
Sairé	261200
Sanharó	261240
Santa Filomena	261255
Santa Maria da Boa Vista	261260
São José do Belmonte	261350
Serra Talhada	261390
Toritama	261540
Verdejante	261610
TOTAL	22
PIAUÍ	C d IBGE
Alvorada do Gurguéia	220045
Anísio de Abreu	220070
Aroeiras do Itaim	220095
Avelino Lopes	220110
Barra D'Alcântara	220117
Barreiras do Piauí	220130
Belém do Piauí	220157
Boa Hora	220177
Buriti dos Montes	220202
Caracol	220250
Castelo do Piauí	220260
Colônia do Gurguéia	220275
Colônia do Piauí	220277
Cristalândia do Piauí	220300
Cristino Castro	220310
Curimatá	220320
Dirceu Arcoverde	220335
Fartura do Piauí	220375
Floresta do Piauí	220385
Floriano	220390
Francinópolis	220400
Francisco Santos	220420
Gilbués	220440
Guaribas	220455
Jacobina do Piauí	220515
Jatobádo Piauí	220527
Juazeiro do Piauí	220551
Júlio Borges	220552
Lagoinha do Piauí	220554
Luís Correia	220570
Miguel Alves	220620
Monte Alegre do Piauí	220660
Morro Cabeça no Tempo	220665
Olho D'Água do Piauí	220710
Padre Marcos	220720
Pau D'Arco do Piauí	220779
Redenção do Gurguéia	220870
Santa Luz	220930
São Francisco de Assis do Piauí	220965
São Gonçalo do Gurguéia	220975
São Gonçalo do Piauí	220980
São José do Divino	221005
São José do Piauí	221020
São Lourenço do Piauí	221035
Sebastião Barros	221062
Sigefredo Pacheco	221065
União	221110
Várzea Branca	221135
Vila Nova do Piauí	221160
TOTAL	49
RIO DE JANEIRO	C d IBGE
Aperibé	330015
Arraial do Cabo	330025
Carmo	330120
Guapimirim	330185
Itaocara	330210
Laje do Muriaé	330230
Rio Bonito	330430
São Gonçalo	330490
São João da Barra	330500
Sapucaia	330540
Saquarema	330550
Teresópolis	330580
TOTAL	12
RIO GRANDE DO NORTE	C d IBGE
Alto do Rodrigues	240070
Augusto Severo	240130
Governador Dix-Sept Rosado	240430
Jandaíra	240510
Marcelino Vieira	240730
Messias Targino	240760
Olho-d'Água do Borges	240840
Ouro Branco	240850
Pilões	241000
Riacho da Cruz	241070
Rodolfo Fernandes	241100
São Bento do Norte	241160
São Gonçalo do Amarante	241200
Serra do Mel	241335
Taipu	241390
Triunfo Potiguar	241445
TOTAL	16
RIO GRANDE DO SUL	C d IBGE
Alto Feliz	430057
Amaral Ferrador	430063
Arambaré	430085
Aratiba	430090
Arroio Grande	430130
Arvorezinha	430140
Barão do Triunfo	430175
Barra do Guarita	430185
Barra do Ribeiro	430190
Barra do Rio Azul	430192
Barracão	430180
Barros Cassal	430200
Benjamin Constant do Sul	430205
Bento Gonçalves	430210
Bom Jesus	430230
Campo Novo	430400
Candelária	430420
Capão da Canoa	430463
Carlos Gomes	430485
Cerro Grande	430515
Cerro Grande do Sul	430517
Colinas	430558
Condor	430570
Coronel Barros	430587
Coronel Pilar	430593
Cruz Alta	430610
Dom Pedro de Alcântara	430655
Erebango	430697
Fontoura Xavier	430830
Frederico Westphalen	430850
Garruchos	430865
Gravataí	430920
Guaíba	430930
Hulha Negra	430965
Humaitá	430970
Imbé	431033
Lajeado do Bugre	431142
Manoel Viana	431175
Mariana Pimentel	431198
Miraguaí	431230
Morrinhos do Sul	431244
Muçum	431260
Muitos Capões	431261
Nova Candelária	431301
Novo Tiradentes	431344
Novo Xingu	431346
Pedro Osório	431420
Porto Mauá	431505
Progresso	431515
Quinze de Novembro	431535
Rolador	431595
Sagrada Família	431642
Saldanha Marinho	431643
Santa Bárbara do Sul	431670
Santa Margarida do Sul	431697
Santa Maria do Herval	431695
Santo Antônio do Palma	431755
Santo Augusto	431780
São Jerônimo	431840
São José das Missões	431845
São José do Norte	431850
São Lourenço do Sul	431880
Sentinela do Sul	432035
Sertão Santana	432055
Sete de Setembro	432057
Sinimbu	432067
Taquara	432120
Toropi	432149
Turuçu	432232
Vacaria	432250
Victor Graeff	432320
TOTAL	71
RONDÔNIA	C d IBGE
Alvorada D'Oeste	110034
Cacaulândia	110060
Castanheiras	110090
Corumbiara	110007
Monte Negro	110140
Nova Brasilândia D'Oeste	110014
Novo Horizonte do Oeste	110050
Parecis	110145
Primavera de Rondônia	110147
São Felipe D'Oeste	110148
Theobroma	110160
Vale do Paraíso	110180
TOTAL	12
RORAIMA	C d IBGE
Amajari	140002
Caroebe	140023
Normandia	140040
Pacaraima	140045
São João da Baliza	140050
Uiramutã	140070
TOTAL	6
SANTA CATARINA	C d IBGE
Angelina	420090
Araquari	420130
Armazém	420150
Arvoredo	420165
Balneário Arroio do Silva	420195
Brunópolis	420287
Campo Alegre	420330
Campos Novos	420360
Catanduvas	420400
Cordilheira Alta	420435
Coronel Martins	420445
Ermo	420519
Garuva	420580
Guaraciaba	420640
Guaramirim	420650
Guatambú	420665
Ibiam	420675
Ibicaré	420680
Imaruí	420720
Ipuaçu	420768
Itá	420800
Itajai	420820
Lebon Régis	420970
Lindóia do Sul	420985
Matos Costa	421070
Navegantes	421130
Novo Horizonte	421165
Palmitos	421210
Pescaria Brava	421265
Ponte Alta	421330
Presidente Nereu	421410
Quilombo	421420
Rio Rufino	421505
São Bonifácio	421590
São Cristovão do Sul	421605
São José do Cerrito	421680
São Miguel da Boa Vista	421715
Tunápolis	421875
Vidal Ramos	421920
TOTAL	39
SÃO PAULO	C d IBGE
Adolfo	350020
Águas de Lindóia	350050
Águas de Santa Bárbara	350055
Avanhandava	350440
Barão de Antonina	350500
Barra do Turvo	350540
Boa Esperança do Sul	350670
Brejo Alegre	350775
Cajobi	350930
Campina do Monte Alegre	350945
Cássia dos Coqueiros	351090
Castilho	351100
Cordeirópolis	351240
Coronel Macedo	351260
Cravinhos	351310
Eldorado	351480
Elias Fausto	351490
Emilianópolis	351512
Engenheiro Coelho	351515
Fartura	351540
Gastão Vidigal	351680
Holambra	351905
Ipeúna	352110
Ipiguá	352115
Itatinga	352350
Jambeiro	352490
Jumirim	352585
Lavrinhas	352660
Lourdes	352725
Luiziânia	352770
Mairinque	352840
Martinópolis	352920
Mineiros do Tietê	352980
Nova Luzitânia	353330
Nuporanga	353360
Onda Verde	353400
Pariquera-Açu	353620
Paulínia	353650
Pereiras	353750
Pilar do Sul	353790
Poá	353980
Pontalinda	354025
Ribeirão dos Índios	354323
Ribeirão Grande	354325
Salto de Pirapora	354530
Santo Antônio de Posse	354800
Silveiras	355200
Suzanápolis	355255
Taciba	355290
Tanabi	355340
Taquaral	355365
Torre de Pedra	355465
Três Fronteiras	355490
Tuiuti	355495
Uru	355590
Vargem Grande Paulista	355645
Vista Alegre do Alto	355690
TOTAL	57
SERGIPE	C d IBGE
Canindé de São Francisco	280120
Carmópolis	280150
Divina Pastora	280200
Gararu	280240
Monte Alegre de Sergipe	280420
Nossa Senhora Aparecida	280445
Pedra Mole	280500
Pirambu	280530
Poço Redondo	280540
Riachão do Dantas	280580
Salgado	280620
Santana do São Francisco	280640
Santo Amaro das Brotas	280660
Siriri	280720
Umbaúba	280760
TOTAL	15
TOCANTINS	C d IBGE
Bandeirantes do Tocantins	170305
Bom Jesus do Tocantins	170330
Combinado	170555
Dois Irmãos do Tocantins	170720
Figueirópolis	170765
Itacajá	171050
Mateiros	171270
Natividade	171420
Oliveira de Fátima	171550
Peixe	171660
Ponte Alta do Bom Jesus	171780
Pugmil	171845
Recursolândia	171850
Sampaio	171880
São Valério da Natividade	172049
Taguatinga	172090
TOTAL	16
Total Brasil	771