PORTARIA Nº 3.011, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017(*)

Estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e do Distrito Federal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Título III da Portaria nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde e que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal no que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências; e

Considerando a pactuação ocorrida na 9ª (nona) Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite em 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos recursos no montante anual de R$ 327.515.697,12 (trezentos e vinte e sete milhões, quinhentos e quinze mil seiscentos e noventa e sete reais e doze centavos) que serão transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e do Distrito Federal, definidos com base na série histórica da produção de serviços aprovados nos Sistema de Informação Ambulatorial SIA/SUS e Sistema de Informação Hospitalar SIH/SUS, no período de junho/2016 à maio/2017, conforme Anexo I.

Art. 2º Os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, transferidos do FAEC para o MAC, estão elencados no Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os respectivos Fundos de Saúde dos Estados e do Distrito Federal, conforme autorização da Secretaria responsável pelo Programa de Trabalho.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta complexidade, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, Plano Orçamentário 0000.

Parágrafo único. Os recursos de que trata o Art. 1º consignados ao Programa de Trabalho tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção dos serviços de que trata esta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 217, de 13-11-2017, Seção 1, pág. 45, com incorreções no original.

ANEXO I

Recursos Incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade referente a série histórica SIA/SIH/SUS - junho/2016 a maio/2017

UF	IBGE	MUNICÍPIO	VALOR ANUAL
AC	120000	ACRE	309.984,50
AL	270000	ALAGOAS	611.243,81
AL	270030	ARAPIRACA	1.348.856,62
AL	270430	MACEIÓ	5.102.626,51
AL	270630	PALMEIRA DOS ÍNDIOS	251.137,15
AL	270640	PÃO DE AÇÚCAR	91.628,32
AL	270670	PENEDO	151.415,99
AL	270800	SANTANA DO IPANEMA	92.997,35
AL	270860	SÃO MIGUEL DOS CAMPOS	39.751,04
AL	270930	UNIÃO DOS PALMARES	146.226,52
AM	130000	AMAZONAS	2.627.083,92
AM	130080	BORBA	462,50
AM	130120	COARI	1.010,94
AM	130250	MANACAPURU	11,06
AM	130260	MANAUS	71.165,00
AM	130290	MAUÉS	381,70
AP	160000	AMAPÁ	36.934,05
BA	290000	BAHIA	5.842.931,38
BA	290070	ALAGOINHAS	80.805,41
BA	290320	BARREIRAS	58.500,00
BA	290390	BOM JESUS DA LAPA	315,92
BA	290460	BRUMADO	943.481,11
BA	290520	CAETITÉ	693,64
BA	291072	EUNÁPOLIS	260.399,46
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	2.986.008,54
BA	291170	GUANAMBI	1.256.083,89
BA	291360	ILHÉUS	662.965,05
BA	291460	IRECÊ	1.715.060,29
BA	291480	ITABUNA	1.259.179,85
BA	291640	ITAPETINGA	177.534,03
BA	291750	JACOBINA	1.657,70
BA	292230	MURITIBA	175.004,80
BA	292400	PAULO AFONSO	513.134,39
BA	292530	PORTO SEGURO	12.908,92
BA	292740	SALVADOR	12.280.819,92
BA	292800	SANTALUZ	664.674,12
BA	292810	SANTA MARIA DA VITÓRIA	59.907,02
BA	292900	SÃO FÉLIX	9.612,40
BA	293135	TEIXEIRA DE FREITAS	328.015,83
BA	293180	TREMEDAL	3,00
BA	293330	VITÓRIA DA CONQUISTA	816.652,14
CE	230000	CEARÁ	2.716.741,36
CE	230190	BARBALHA	55.968,97
CE	230280	CANINDÉ	122.313,64
CE	230350	CASCAVEL	129.496,46
CE	230380	CEDRO	123.423,44
CE	230440	FORTALEZA	7.574.497,80
CE	230640	ITAPIPOCA	706,60
CE	230730	JUAZEIRO DO NORTE	21.796,22
CE	230765	MARACANAÚ	14.673,15
CE	230770	MARANGUAPE	480.010,13
CE	230960	PACAJUS	2.188,58
CE	231130	QUIXADÁ	4.319,51
CE	231180	RUSSAS	1.421,32
CE	231230	SÃO BENEDITO	392.066,33
CE	231290	SOBRAL	1.098.277,27
DF	530000	DISTRITO FEDERAL	4.704.086,09
ES	320000	ESPÍRITO SANTO	5.614.952,07
ES	320010	AFONSO CLÁUDIO	20,36
ES	320060	ARACRUZ	2.369,26
ES	320150	COLATINA	282.561,87
ES	320190	DOMINGOS MARTINS	3,04
ES	320320	LINHARES	985,02
ES	320460	SANTA TERESA	3,00
ES	320480	SÃO JOSÉ DO CALÇADO	328,34
ES	320506	VENDA NOVA DO IMIGRANTE	328,34
ES	320510	VIANA	21,28
ES	320530	VITÓRIA	35.893,80
GO	520000	GOIÁS	930.557,40
GO	520025	ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS	747,40
GO	520110	ANÁPOLIS	1.131.631,34
GO	520140	APARECIDA DE GOIÂNIA	6.300,85
GO	520870	GOIÂNIA	3.761.203,86
GO	520880	GOIANIRA	3,00
GO	521190	JATAÍ	4.346,13
GO	521380	MORRINHOS	341,30
GO	521760	PLANALTINA	9.288,00
GO	521850	QUIRINÓPOLIS	708,56
GO	521880	RIO VERDE	3.032,67
GO	522045	SENADOR CANEDO	22.244,00
MA	210000	MARANHÃO	8.486.650,61
MA	210160	BARRA DO CORDA	357,30
MA	210300	CAXIAS	96.783,68
MA	210330	CODÓ	1.039,90
MA	210530	IMPERATRIZ	131.661,86
MA	210860	PINHEIRO	803,80
MA	210910	PRESIDENTE DUTRA	15,04
MA	211130	SÃO LUÍS	1.228.549,84
MG	310000	MINAS GERAIS	9.378.380,99
MG	310160	ALFENAS	126.865,32
MG	310170	ALMENARA	1.269,28
MG	310340	ARAÇUAÍ	363.227,33
MG	310400	ARAXÁ	2.658,72
MG	310560	BARBACENA	68.693,98
MG	310620	BELO HORIZONTE	22.401.989,23
MG	310670	BETIM	3.257.564,66
MG	311340	CARATINGA	2.061,03
MG	311530	CATAGUASES	4.896,42
MG	311800	CONGONHAS	2.058,04
MG	311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	17.856,32
MG	311860	CONTAGEM	2.172.899,56
MG	312090	CURVELO	4.799,37
MG	312230	DIVINÓPOLIS	345.173,16
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	893.822,87
MG	312800	GUANHÃES	730.343,92
MG	313130	IPATINGA	925.991,84
MG	313170	ITABIRA	392.796,87
MG	313240	ITAJUBÁ	208.940,80
MG	313310	ITANHANDU	4.342.378,98
MG	313380	ITAÚNA	1.095,90
MG	313420	ITUIUTABA	570.979,10
MG	313510	JANAÚBA	1.123.382,96
MG	313620	JOÃO MONLEVADE	1.686,98
MG	313670	JUIZ DE FORA	1.727.258,54
MG	313820	LAVRAS	993,02
MG	313940	MANHUAÇU	691,04
MG	314310	MONTE CARMELO	349,30
MG	314330	MONTES CLAROS	112.500,00
MG	314610	OURO PRETO	1.711,88
MG	314710	PARÁ DE MINAS	11.643,35
MG	314800	PATOS DE MINAS	45.431,17
MG	314810	PATROCÍNIO	932.462,13
MG	315120	PIRAPORA	481.547,33
MG	315180	POÇOS DE CALDAS	213.351,63
MG	315210	PONTE NOVA	566.284,44
MG	315250	POUSO ALEGRE	594.222,39
MG	315670	SABARÁ	102,00
MG	316070	SANTOS DUMONT	357,30
MG	316370	SÃO LOURENÇO	1.564,72
MG	316470	SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO	80.556,95
MG	316720	SETE LAGOAS	32.402,90
MG	316860	TEÓFILO OTONI	94.682,78
MG	317010	UBERABA	320.937,65
MG	317020	UBERLÂNDIA	1.037.470,07
MG	317130	VIÇOSA	16.376,03
MS	500000	MATO GROSSO DO SUL	939.398,52
MS	500060	AMAMBAI	328,34
MS	500270	CAMPO GRANDE	1.834.145,25
MS	500320	CORUMBÁ	899,84
MS	500370	DOURADOS	135.170,80
MS	500630	PARANAÍBA	365,30
MS	500830	TRÊS LAGOAS	13.555,69
MT	510000	MATO GROSSO	180.200,58
MT	510340	CUIABÁ	796.684,83
MT	510410	GUARANTÃ DO NORTE	236.207,10
MT	510510	JUARA	2.200,00
MT	510704	PRIMAVERA DO LESTE	7.073,13
MT	510706	QUERÊNCIA	9,12
MT	510760	RONDONÓPOLIS	23.823,91
MT	510790	SINOP	54.000,00
MT	510840	VÁRZEA GRANDE	1.527,17
PA	150000	PARÁ	864.930,56
PA	150010	ABAETETUBA	1.500,00
PA	150080	ANANINDEUA	1.059.504,53
PA	150140	BELÉM	3.277.324,95
PA	150240	CASTANHAL	344.001,80
PA	150420	MARABÁ	12.829,24
PA	150550	PARAGOMINAS	2.401,88
PA	150680	SANTARÉM	90.873,30
PB	250250	BOQUEIRÃO	2.278,00
PB	250280	BREJO DO CRUZ	479.364,30
PB	250320	CABEDELO	1.365,20
PB	250370	CAJAZEIRAS	3.794,13
PB	250400	CAMPINA GRANDE	2.503.547,28
PB	250600	ESPERANÇA	341,30
PB	250630	GUARABIRA	25.651,42
PB	250750	JOÃO PESSOA	4.554.838,98
PB	250940	MOGEIRO	212.037,60
PB	251080	PATOS	34.293,82
PB	251140	PICUÍ	328,34
PB	251210	POMBAL	1.585.864,79
PB	251620	SOUSA	126.057,31
PB	251630	SUMÉ	3.356.555,40
PB	251650	TAPEROÁ	24.609,60
PE	260000	PERNAMBUCO	7.916.072,73
PE	260030	AGRESTINA	317.547,21
PE	260370	CANHOTINHO	4.170,00
PE	260410	CARUARU	1.545.488,22
PE	260600	GARANHUNS	405.023,54
PE	260790	JABOATÃO DOS GUARARAPES	2.330.179,80
PE	260860	LAGOA DO OURO	56.712,00
PE	260890	LIMOEIRO	419.874,66
PE	260960	OLINDA	1.705.933,10
PE	261070	PAULISTA	197.916,92
PE	261110	PETROLINA	4.515,66
PE	261160	RECIFE	4.440.585,34
PE	261370	SÃO LOURENÇO DA MATA	78,00
PI	220000	PIAUÍ	26.201,30
PI	220220	CAMPO MAIOR	800,00
PI	220390	FLORIANO	1.757,30
PI	220770	PARNAÍBA	25.160,20
PI	221100	TERESINA	395.912,26
PR	410000	PARANÁ	13.187.065,48
PR	410140	APUCARANA	3.870.080,06
PR	410430	CAMPO MOURÃO	1.143,00
PR	410550	CIANORTE	1.036.149,20
PR	410690	CURITIBA	5.894.986,05
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	97.450,63
PR	410840	FRANCISCO BELTRÃO	68.164,29
PR	410880	GUAÍRA	349,30
PR	411370	LONDRINA	3.023.273,76
PR	411420	MANDAGUARI	81,00
PR	411520	MARINGÁ	1.066.183,43
PR	411760	PALMAS	3,00
PR	411850	PATO BRANCO	141.476,45
PR	412550	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	207.508,42
PR	412810	UMUARAMA	848.183,30
RJ	330000	RIO DE JANEIRO	2.506.030,71
RJ	330010	ANGRA DOS REIS	373,30
RJ	330040	BARRA MANSA	674.665,16
RJ	330045	BELFORD ROXO	686,00
RJ	330060	BOM JESUS DO ITABAPOANA	5.073,83
RJ	330070	CABO FRIO	38.671,48
RJ	330080	CACHOEIRAS DE MACACU	4.778,60
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	171.730,54
RJ	330170	DUQUE DE CAXIAS	634.191,80
RJ	330180	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	1.104,00
RJ	330185	GUAPIMIRIM	985,02
RJ	330190	ITABORAÍ	290,00
RJ	330200	ITAGUAÍ	336,34
RJ	330220	ITAPERUNA	785.510,33
RJ	330240	MACAÉ	10.896,82
RJ	330270	MARICÁ	535,34
RJ	330300	MIRACEMA	341,30
RJ	330310	NATIVIDADE	891,20
RJ	330330	NITERÓI	366.943,10
RJ	330340	NOVA FRIBURGO	5.788,62
RJ	330350	NOVA IGUAÇU	24.787,36
RJ	330380	PARATY	656,68
RJ	330390	PETRÓPOLIS	352.800,99
RJ	330400	PIRAÍ	114.444,75
RJ	330410	PORCIÚNCULA	5.421,00
RJ	330411	PORTO REAL	1.329,36
RJ	330420	RESENDE	36.496,74
RJ	330430	RIO BONITO	1.505,28
RJ	330440	RIO CLARO	359,34
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	1.753.998,35
RJ	330470	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	341,30
RJ	330490	SÃO GONÇALO	327.768,46
RJ	330550	SAQUAREMA	393,40
RJ	330580	TERESÓPOLIS	11.903,69
RJ	330600	TRÊS RIOS	336,34
RJ	330610	VALENÇA	1.580,80
RJ	330620	VASSOURAS	4.572,00
RJ	330630	VOLTA REDONDA	231.651,96
RN	240000	RIO GRANDE DO NORTE	243.415,82
RN	240050	ALEXANDRIA	1.156.782,26
RN	240200	CAICÓ	763.008,26
RN	240325	PARNAMIRIM	400,00
RN	240420	GOIANINHA	333.065,76
RN	240580	JOÃO CÂMARA	60.672,28
RN	240800	MOSSORÓ	230.833,06
RN	240810	NATAL	863.194,04
RN	240940	PAU DOS FERROS	42.470,04
RN	241120	SANTA CRUZ	1.891.209,31
RN	241150	SANTO ANTÔNIO	272.455,67
RN	241200	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	22.495,80
RN	241220	SÃO JOSÉ DE MIPIBU	8.165,00
RO	110000	RONDÔNIA	586.627,96
RO	110002	ARIQUEMES	985,02
RO	110012	JI-PARANÁ	2.626,72
RR	140000	RORAIMA	14.754,08
RR	140010	BOA VISTA	147.330,48
RS	430000	RIO GRANDE DO SUL	2.686.645,63
RS	430187	BARRA DO QUARAÍ	3,04
RS	430210	BENTO GONÇALVES	6.878,16
RS	430300	CACHOEIRA DO SUL	34.884,03
RS	430390	CAMPO BOM	3.024,02
RS	430460	CANOAS	245.560,20
RS	430470	CARAZINHO	2.395,18
RS	430510	CAXIAS DO SUL	1.042.951,84
RS	430770	ESTEIO	2.663,68
RS	430860	GARIBALDI	6.813,36
RS	430900	GIRUÁ	121.140,78
RS	431140	LAJEADO	364.217,92
RS	431340	NOVO HAMBURGO	673.955,82
RS	431390	PANAMBI	352,54
RS	431440	PELOTAS	28.611,69
RS	431490	PORTO ALEGRE	8.780.794,97
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	332.276,49
RS	431710	SANT'ANA DO LIVRAMENTO	696,10
RS	431720	SANTA ROSA	30.609,96
RS	431870	SÃO LEOPOLDO	4.909,16
RS	432000	SAPUCAIA DO SUL	328,34
RS	432040	SERAFINA CORRÊA	381,42
RS	432145	TEUTÔNIA	1.598,80
RS	432250	VACARIA	2.955,06
RS	432260	VENÂNCIO AIRES	200,00
RS	432280	VERANÓPOLIS	3.120,70
SC	420000	SANTA CATARINA	7.274.130,31
SC	420200	BALNEÁRIO CAMBORIÚ	3.342,44
SC	420240	BLUMENAU	1.220.248,79
SC	420280	BRAÇO DO NORTE	171.666,00
SC	420290	BRUSQUE	4.165,06
SC	420300	CAÇADOR	11.374,00
SC	420380	CANOINHAS	2.215,67
SC	420420	CHAPECÓ	138.397,66
SC	420460	CRICIÚMA	549.722,83
SC	420480	CURITIBANOS	15,20
SC	420750	INDAIAL	13.379,36
SC	420768	IPUAÇU	12,16
SC	420820	ITAJAÍ	140.819,68
SC	420890	JARAGUÁ DO SUL	51.207,89
SC	420910	JOINVILLE	687.099,74
SC	420930	LAGES	20.542,26
SC	420940	LAGUNA	300,00
SC	421170	ORLEANS	336,34
SC	421480	RIO DO SUL	26.970,14
SC	421500	RIO NEGRINHO	7.111,82
SC	421580	SÃO BENTO DO SUL	1.044,55
SC	421900	URUSSANGA	3.596,20
SE	280000	SERGIPE	58.781,34
SE	280030	ARACAJU	297.139,45
SE	280210	ESTÂNCIA	438.441,18
SE	280290	ITABAIANA	669.426,53
SE	280300	ITABAIANINHA	5,62
SE	280350	LAGARTO	402.716,28
SE	280480	NOSSA SENHORA DO SOCORRO	869.072,25
SE	280570	PROPRIÁ	702.434,24
SP	350000	SÃO PAULO	46.196.540,06
SP	350010	ADAMANTINA	975,00
SP	350160	AMERICANA	3.687,26
SP	350190	AMPARO	16.682,16
SP	350270	APIAÍ	1.065,73
SP	350280	ARAÇATUBA	744.368,76
SP	350320	ARARAQUARA	439.536,87
SP	350330	ARARAS	4.365,80
SP	350340	AREALVA	75.522,30
SP	350400	ASSIS	7.134,74
SP	350410	ATIBAIA	373,30
SP	350450	AVARÉ	2.215,80
SP	350550	BARRETOS	1.071,77
SP	350570	BARUERI	551.738,38
SP	350600	BAURU	66.814,82
SP	350610	BEBEDOURO	6.730,26
SP	350810	BURITAMA	2.399.169,10
SP	350850	CAÇAPAVA	5.761,78
SP	350880	CAFELÂNDIA	467.238,46
SP	350920	CAJAMAR	3,04
SP	350950	CAMPINAS	260.893,72
SP	350960	CAMPO LIMPO PAULISTA	328,34
SP	351000	CÂNDIDO MOTA	315,00
SP	351050	CARAGUATATUBA	7.648,22
SP	351110	CATANDUVA	616.809,66
SP	351220	CONCHAL	3.659,74
SP	351350	CUBATÃO	328,34
SP	351380	DIADEMA	45.431,74
SP	351440	DRACENA	381,30
SP	351500	EMBU DAS ARTES	191,24
SP	351518	ESPÍRITO SANTO DO PINHAL	717,84
SP	351620	FRANCA	196.272,66
SP	351670	GARÇA	1.935,00
SP	351740	GUAÍRA	341,30
SP	351840	GUARATINGUETÁ	5.456,96
SP	351870	GUARUJÁ	2.448,42
SP	351880	GUARULHOS	153.844,68
SP	351907	HORTOLÂNDIA	2.955,06
SP	351970	IBIÚNA	682,60
SP	352050	INDAIATUBA	3.283,40
SP	352130	IPUÃ	18,24
SP	352210	ITANHAÉM	1.344,00
SP	352230	ITAPETININGA	1.001,02
SP	352240	ITAPEVA	11.659,36
SP	352260	ITAPIRA	81.262,24
SP	352340	ITATIBA	428,05
SP	352400	ITUPEVA	2.968,02
SP	352410	ITUVERAVA	1.329,36
SP	352430	JABOTICABAL	1.858,50
SP	352440	JACAREÍ	428.639,76
SP	352470	JAGUARIÚNA	1.200,00
SP	352530	JAÚ	31.816,93
SP	352590	JUNDIAÍ	1.737.981,48
SP	352600	JUNQUEIRÓPOLIS	71.374,00
SP	352640	LARANJAL PAULISTA	3.323,40
SP	352680	LENÇÓIS PAULISTA	198.781,50
SP	352690	LIMEIRA	437.612,32
SP	352740	LUCÉLIA	30,00
SP	352900	MARÍLIA	226.474,87
SP	352940	MAUÁ	682,60
SP	352990	MIRACATU	6,04
SP	353050	MOCOCA	341,30
SP	353060	MOGI DAS CRUZES	1.814,03
SP	353070	MOGI GUAÇU	5.062,46
SP	353080	MOGI MIRIM	328,34
SP	353130	MONTE ALTO	341,30
SP	353150	MONTE AZUL PAULISTA	866,10
SP	353340	NOVA ODESSA	2.087,54
SP	353390	OLÍMPIA	24.712,34
SP	353440	OSASCO	21.017,96
SP	353470	OURINHOS	17.433,23
SP	353520	PALMEIRA D'OESTE	514.809,92
SP	353530	PALMITAL	985,02
SP	353650	PAULÍNIA	2.976,02
SP	353670	PEDERNEIRAS	21.669,54
SP	353730	PENÁPOLIS	7.052,04
SP	353760	PERUÍBE	37.459,14
SP	353870	PIRACICABA	64.094,14
SP	353930	PIRASSUNUNGA	664,68
SP	354020	PONTAL	1.023,90
SP	354070	PORTO FERREIRA	2.378,38
SP	354100	PRAIA GRANDE	945,30
SP	354140	PRESIDENTE PRUDENTE	67.320,04
SP	354330	RIBEIRÃO PIRES	72.070,00
SP	354340	RIBEIRÃO PRETO	410.784,76
SP	354390	RIO CLARO	33.794,51
SP	354400	RIO DAS PEDRAS	341,30
SP	354515	SALTINHO	5,62
SP	354520	SALTO	2.079,12
SP	354580	SANTA BÁRBARA D'OESTE	11,06
SP	354640	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	1.411,02
SP	354730	SANTANA DE PARNAÍBA	219,28
SP	354780	SANTO ANDRÉ	59.313,38
SP	354850	SANTOS	108.556,29
SP	354870	SÃO BERNARDO DO CAMPO	638.201,88
SP	354880	SÃO CAETANO DO SUL	85.832,78
SP	354890	SÃO CARLOS	309.311,17
SP	354910	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	2.047,12
SP	354970	SÃO JOSÉ DO RIO PARDO	2.626,72
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	804.349,73
SP	354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	3.000.221,54
SP	355030	SÃO PAULO	14.172.409,23
SP	355070	SÃO SEBASTIÃO	1.469,67
SP	355100	SÃO VICENTE	1.087.009,10
SP	355160	SERRA NEGRA	682,60
SP	355220	SOROCABA	141.910,14
SP	355250	SUZANO	69.402,20
SP	355300	TAGUAÍ	341,30
SP	355370	TAQUARITINGA	397.048,36
SP	355400	TATUÍ	10.324,90
SP	355450	TIETÊ	989,48
SP	355620	VALINHOS	1.402,42
SP	355660	VERA CRUZ	6,08
SP	355670	VINHEDO	2.238,16
SP	355680	VIRADOURO	328,34
SP	355710	VOTUPORANGA	16.933,42
TO	170000	TOCANTINS	1.061.977,93
TOTAL GERAL			327.515.697,12

ANEXO II

COMPONENTES CORRESPONDENTES AOS PROCEDIMENTOS TRANSFERIDOS PARA O FINANCIAMENTO DO LIMITE MAC

PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO
101040032	COLETA EXTERNA DE LEITE MATERNO (POR DOADORA)
101040040	PASTEURIZAÇÃO DO LEITE HUMANO (CADA 5 LITROS)
202010775	DETERMINAÇÃO DE CREMATÓCRITO NO LEITE HUMANO ORDENHADO
202010783	ACIDEZ TITULÁVEL NO LEITE HUMANO (DORNIC)
202080099	CULTURA DO LEITE HUMANO (POS-PASTEURIZAÇÃO)
202080242	PROVA CONFIRMATÓRIA DA PRESENÇA DE MICRO-ORGANISMOS COLIFORMES
202110095	DOSAGEM DE 17 HIDROXI PROGESTERONA EM PAPEL DE FILTRO (COMPONENTE DO TESTE DO PEZINHO)
202110109	DOSAGEM DA ATIVIDADE DA BIOTINIDASE EM AMOSTRAS DE SANGUE EM PAPEL DE FILTRO (COMPONENTE DO TESTE DO PEZINHO)
202110117	DOSAGEM QUANTITATIVA DA ATIVIDADE DA BIOTINIDASE EM AMOSTRAS DE SORO
202110125	DETECÇÃO MOLECULAR DE MUTAÇÃO EM HIPERPLASIA ADRENAL CONGÊNITA
202110133	DETECÇÃO MOLECULAR DE MUTAÇÃO EM DEFICIÊNCIA DE BIOTINIDASE
202110141	DOSAGEM DE CLORETO NO SUOR
206010095	TOMOGRAFIA POR EMISSÃO DE PÓSITRONS (PET-CT)
212010069	TESTE DO ÁCIDO NUCLEICO (NAT) EM AMOSTRAS DE SANGUE DO DOADOR DE SANGUE.
301040052	ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL PARA ATENÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL
301040060	COLETA DE VESTÍGIOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
301120064	ACOMPANHAMENTO EM SERVIÇO DE REFERÊNCIA EM TRIAGEM NEONATAL (SRTN) - HIPERPLASIA ADRENAL CONGÊNITA.
301120072	ACOMPANHAMENTO EM SERVIÇO DE REFERÊNCIA DE TRIAGEM NEONATAL (SRTN) PACIENTE COM DEFICIÊNCIA DE BIOTINIDASE
304010103	IMPLANTAÇÃO DE HALO PARA RADIOCIRURGIA
304010219	RADIOCIRURGIA - UM ISOCENTRO
304010243	RADIOTERAPIA ESTEREOTÁXICA FRACIONADA
304020389	QUIMIOTERAPIA DE CARCINOMA DO FÍGADO OU DO TRATO BILIAR AVANÇADO
304020397	QUIMIOTERAPIA DE NEOPLASIA MALIGNA DO TIMO AVANÇADA
307040100	INSTALAÇÃO DE PRÓTESE EM PACIENTES COM ANOMALIAS CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL
307040119	INSTALAÇÃO DE APARELHO ORTODÔNTICO/ORTOPÉDICO FIXO
403010390	DRENAGEM LIQUÓRICA LOMBAR EXTERNA
404020712	ELEVAÇÃO DO ASSOALHO DO SEIO MAXILAR
404020720	OSTEOSSÍNTESE DE FRATURA BILATERAL DO CÔNDILO MANDIBULAR
404020771	RESSECÇÃO DE LESÃO DA BOCA
404030262	PALATOPLASTIA SECUNDÁRIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL
404030270	TRATAMENTO CIRÚRGICO DA INSUFICIÊNCIA VELOFARÍNGEA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL
404030289	TRATAMENTO CIRÚRGICO REPARADOR DA FISSURA FACIAL RARA EM PACIENTES COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL
404030297	OSTEOTOMIA CRANIOFACIAL COMPLEXA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL
404030300	REMODELAÇÃO CRANIOFACIAL EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL
406040079	ANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DAS EXTREMIDADES (C/ STENT RECOBERTO)
406040150	CORRECAO ENDOVASCULAR DE ANEURISMA / DISSECCAO DA AORTA ABDOMINAL C/ ENDOPROTESE RETA / CONICA
406040168	CORRECAO ENDOVASCULAR DE ANEURISMA / DISSECCAO DA AORTA ABDOMINAL E ILIACAS C/ ENDOPROTESE BIFURCADA
406040176	CORRECAO ENDOVASCULAR DE ANEURISMA / DISSECCAO DA AORTA TORACICA C/ ENDOPROTESE RETA OU CONICA
406040184	CORRECAO ENDOVASCULAR DE ANEURISMA / DISSECCAO DAS ILIACAS C/ ENDOPROTESE TUBULAR
406040273	OCLUSAO PERCUTANEA ENDOVASCULAR DE ARTERIA / VEIA
406040320	TRATAMENTO ENDOVASCULAR DE FISTULAS ARTERIOVENOSAS
406040338	TRATAMENTO ENDOVASCULAR DO PSEUDOANEURISMA
410010138	RETIRADA DE PRÓTESE MAMÁRIA UNILATERAL EM CASOS DE COMPLICAÇÃO DA PRÓTESE MAMÁRIA IMPLANTADA
410010146	RETIRADA DE PRÓTESE MAMÁRIA BILATERAL EM CASOS DE COMPLICAÇÃO DA PRÓTESE MAMÁRIA IMPLANTADA
410010154	RETIRADA DE PRÓTESE MAMÁRIA UNILATERAL EM CASOS DE COMPLICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA PRÓTESE, COM IMPLANTAÇÃO DE NOVA PRÓTESE, NO MESMO ATO CIRÚRGICO
410010162	RETIRADA DE PRÓTESE MAMÁRIA BILATERAL EM CASOS DE COMPLICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA PRÓTESE, COM IMPLANTAÇÃO DE NOVA PRÓTESE NO MESMO ATO CIRÚRGICO
414020413	TRATAMENTO ODONTOLOGICO PARA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS
414020421	IMPLANTE DENTÁRIO OSTEOINTEGRADO
416040179	ALCOOLIZAÇÃO PERCUTÂNEA DE CARCINOMA HEPÁTICO
416040187	TRATAMENTO DE CARCINOMA HEPÁTICO POR RADIOFREQUÊNCIA
701020598	MATERIAIS ELÁSTICOS PARA MODELAGEM DE COTOS, CONTROLE CICATRICIAL OU CONTROLE DE EDEMA DE MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES – FAIXA ELÁSTICA COMPRESSIVA.
701020601	TÁBUA (PRANCHA) PARA TRANSFERÊNCIA
701020610	CINTA PARA TRANSFERÊNCIAS
701020628	ALMOFADA DE ASSENTO PARA PREVENÇÃO DE ÚLCERAS DE PRESSÃO EM CÉLULAS DE AR
701020636	ALMOFADA DE ASSENTO PARA CADEIRA DE RODAS PARA PREVENÇÃO DE ÚLCERAS DE PRESSÃO - SIMPLES
701020644	MESA DE ATIVIDADES PARA CADEIRA DE RODAS (TÁBUA MESA)
701020652	BENGALA DE 4 PONTAS
701030321	SISTEMA DE FREQUENCIA MODULADA PESSOAL
701070153	PRÓTESE DENTÁRIA SOBRE IMPLANTE
701070161	APARELHO ORTOPÉDICO FIXO
701070170	APARELHO ORTODÔNTICO FIXO
701080132	PRÓTESE AURICULAR IMPLANTO SUPORTADA
701080140	PRÓTESE EXTENSA DA FACE (2/3 DA FACE)
701080159	PRÓTESE PARA GRANDE PERDA MAXILAR IMPLANTO SUPORTADA
701080167	PRÓTESE LABIAL IMPLANTO SUPORTADA
701080175	PRÓTESE NASAL IMPLANTO SUPORTADA
701080183	PRÓTESE ÓCULO-PALPEBRAL IMPLANTO SUPORTADA
701080191	PRÓTESE OBTURADORA PALATOFARINGEANA IMPLANTO SUPORTADA

PORTARIA Nº 3.011, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
(Publicada no DOU de 19-12-2017)

ANEXO II (*)

COMPONENTES CORRESPONDENTES AOS PROCEDIMENTOS TRANSFERIDOS PARA O FINANCIAMENTO DO LIMITE MAC

PROCEDIMENTO	DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO
0101040032	COLETA EXTERNA DE LEITE MATERNO (POR DOADORA)
0101040040	PASTEURIZAÇÃO DO LEITE HUMANO (CADA 5 LITROS)
0202010775	DETERMINAÇÃO DE CREMATÓCRITO NO LEITE HUMANO ORDENHADO
0202010783	ACIDEZ TITULÁVEL NO LEITE HUMANO (DORNIC)
0202080099	CULTURA DO LEITE HUMANO (POS-PASTEURIZAÇÃO)
0202080242	PROVA CONFIRMATÓRIA DA PRESENÇA DE MICRO-ORGANISMOS COLIFORMES
0202110095	DOSAGEM DE 17 HIDROXI PROGESTERONA EM PAPEL DE FILTRO (COMPONENTE DO TESTE DO PEZINHO)
0202110109	DOSAGEM DA ATIVIDADE DA BIOTINIDASE EM AMOSTRAS DE SANGUE EM PAPEL DE FILTRO (COMPONENTE DO TESTE DO PEZINHO)
0202110117	DOSAGEM QUANTITATIVA DA ATIVIDADE DA BIOTINIDASE EM AMOSTRAS DE SORO
0202110125	DETECÇÃO MOLECULAR DE MUTAÇÃO EM HIPERPLASIA ADRENAL CONGÊNITA
0202110133	DETECÇÃO MOLECULAR DE MUTAÇÃO EM DEFICIÊNCIA DE BIOTINIDASE
0202110141	DOSAGEM DE CLORETO NO SUOR
0206010095	TOMOGRAFIA POR EMISSÃO DE PÓSITRONS (PET-CT)
0212010069	TESTE DO ÁCIDO NUCLEICO (NAT) EM AMOSTRAS DE SANGUE DO DOADOR DE SANGUE.
0301040060	COLETA DE VESTÍGIOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
0301120064	ACOMPANHAMENTO EM SERVIÇO DE REFERÊNCIA EM TRIAGEM NEONATAL (SRTN) - HIPERPLASIA ADRENAL CONGÊNITA.
0301040052	ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL PARA ATENÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL
0304010103	IMPLANTAÇÃO DE HALO PARA RADIOCIRURGIA
0304010219	RADIOCIRURGIA - UM ISOCENTRO
0304010243	RADIOTERAPIA ESTEREOTÁXICA FRACIONADA
0304020389	QUIMIOTERAPIA DE CARCINOMA DO FÍGADO OU DO TRATO BILIAR AVANÇADO
0304020397	QUIMIOTERAPIA DE NEOPLASIA MALIGNA DO TIMO AVANÇADA
0307040100	INSTALAÇÃO DE PRÓTESE EM PACIENTES COM ANOMALIAS CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL
0307040119	INSTALAÇÃO DE APARELHO ORTODÔNTICO/ORTOPÉDICO FIXO
0403010390	DRENAGEM LIQUÓRICA LOMBAR EXTERNA
0404020712	ELEVAÇÃO DO ASSOALHO DO SEIO MAXILAR
0404020720	OSTEOSSÍNTESE DE FRATURA BILATERAL DO CÔNDILO MANDIBULAR
0404020771	RESSECÇÃO DE LESÃO DA BOCA
0404030262	PALATOPLASTIA SECUNDÁRIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL
0404030270	TRATAMENTO CIRÚRGICO DA INSUFICIÊNCIA VELOFARÍNGEA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL
0404030289	TRATAMENTO CIRÚRGICO REPARADOR DA FISSURA FACIAL RARA EM PACIENTES COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL
0404030297	OSTEOTOMIA CRANIOFACIAL COMPLEXA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL
0404030300	REMODELAÇÃO CRANIOFACIAL EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL
0406040079	ANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DAS EXTREMIDADES (C/ STENT RECOBERTO)
0406040150	CORRECAO ENDOVASCULAR DE ANEURISMA / DISSECCAO DA AORTA ABDOMINAL C/ ENDOPROTESE RETA / CONICA
0406040168	CORRECAO ENDOVASCULAR DE ANEURISMA / DISSECCAO DA AORTA ABDOMINAL E ILIACAS C/ ENDOPROTESE BIFURCADA
0406040176	CORRECAO ENDOVASCULAR DE ANEURISMA / DISSECCAO DA AORTA TORACICA C/ ENDOPROTESE RETA OU CONICA
0406040184	CORRECAO ENDOVASCULAR DE ANEURISMA / DISSECCAO DAS ILIACAS C/ ENDOPROTESE TUBULAR
0406040273	OCLUSAO PERCUTANEA ENDOVASCULAR DE ARTERIA / VEIA
0406040320	TRATAMENTO ENDOVASCULAR DE FISTULAS ARTERIOVENOSAS
0406040338	TRATAMENTO ENDOVASCULAR DO PSEUDOANEURISMA
0410010138	RETIRADA DE PRÓTESE MAMÁRIA UNILATERAL EM CASOS DE COMPLICAÇÃO DA PRÓTESE MAMÁRIA IMPLANTADA
0410010146	RETIRADA DE PRÓTESE MAMÁRIA BILATERAL EM CASOS DE COMPLICAÇÃO DA PRÓTESE MAMÁRIA IMPLANTADA
0410010154	RETIRADA DE PRÓTESE MAMÁRIA UNILATERAL EM CASOS DE COMPLICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA PRÓTESE, COM IMPLANTAÇÃO DE NOVA PRÓTESE, NO MESMO ATO CIRÚRGICO
0410010162	RETIRADA DE PRÓTESE MAMÁRIA BILATERAL EM CASOS DE COMPLICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA PRÓTESE, COM IMPLANTAÇÃO DE NOVA PRÓTESE NO MESMO ATO CIRÚRGICO
0414020413	TRATAMENTO ODONTOLOGICO PARA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS
0414020421	IMPLANTE DENTÁRIO OSTEOINTEGRADO
0416040179	ALCOOLIZAÇÃO PERCUTÂNEA DE CARCINOMA HEPÁTICO
0416040187	TRATAMENTO DE CARCINOMA HEPÁTICO POR RADIOFREQUÊNCIA
0701020598	MATERIAIS ELÁSTICOS PARA MODELAGEM DE COTOS, CONTROLE CICATRICIAL OU CONTROLE DE EDEMA DE MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES FAIXA ELÁSTICA COMPRESSIVA.
0701020601	TÁBUA (PRANCHA) PARA TRANSFERÊNCIA
0701020610	CINTA PARA TRANSFERÊNCIAS
0701020628	ALMOFADA DE ASSENTO PARA PREVENÇÃO DE ÚLCERAS DE PRESSÃO EM CÉLULAS DE AR
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0301120072	ACOMPANHAMENTO EM SERVIÇO DE REFERÊNCIA DE TRIAGEM NEONATAL (SRTN) PACIENTE COM DEFICIÊNCIA DE BIOTINIDASE
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0303050047	TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA BINOCULAR (2ª LINHA)
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0303050063	TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA MONOCULAR (1ª LINHA )
0303050071	TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA MONOCULAR (2ª LINHA)
0303050080	TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA MONOCULAR (3ª LINHA)
0303050098	TRATAMENTO OFTALMOLOGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA COM DISPENSAÇÃO DE ACETAZOLAMIDA MONOCULAR OU BINOCULAR
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0303050152	TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 1ª LINHA ASSOCIADA
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0303050179	TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 1ª LINHA ASSOCIADA
0303050187	TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 1ª LINHA ASSOCIADA
0303050195	TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 2ª LINHA ASSOCIADA
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0303050225	TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA BINOCULAR - ASSOCIAÇÃO

Republicado por ter saído no DOU nº 242, de 19-12-2017, Seção 1, página 144, com incorreção no original.