Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família(ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos Municípios com ausência de alimentação do SISAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS);

Considerando a Portaria nº 534/SAS/MS, de 23 de junho de 2015, que altera o anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando a Portaria nº 97/GM/MS, de 6 de janeiro de 2017, que estabelece os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2017;

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a não alimentação por três meses consecutivos, relativo aos meses de, janeiro, fevereiro e março de 2017, do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros relativa à competência financeira abril de 2017, referente ao número Agentes Comunitários de Saúde(ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), que não alimentaram o SISAB (e-SUS AB), aos Municípios relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os Municípios poderão solicitar os créditos retroativos desde que observadas as disposições do Anexo XXII do art. 1º da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

ANEXO I
UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
AC 120013 BUJARI 15 2 2 0 0
AC 120025 EPITACIOLÂNDIA 40 6 5 1 0
AC 120030 FEIJÓ 0 0 0 1 0
AC 120040 RIO BRANCO 16 0 0 0 1
TOTAL 4 71 8 7 2 1

 

ANEXO II
UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
AL 270130 CAJUEIRO 0 0 0 1 0
AL 270260 FEIRA GRANDE 0 0 0 1 0
AL 270642 PARICONHA 1 0 0 0 0
AL 270940 VIÇOSA 1 0 0 0 0
TOTAL 4 2 0 0 2 0

 

ANEXO III
UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
AM 130230 JUTAÍ 11 1 0 0 0
AM 130255 MANAQUIRI 0 0 0 1 0
AM 130260 MANAUS 13 0 0 0 0
AM 130360 SANTA ISABEL DO RIO NEGRO 25 4 2 0 0
TOTAL 4 49 5 2 1 0

 

ANEXO IV
UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
BA 290150 ANGUERA 0 0 0 1 0
BA 290250 BAIANÓPOLIS 0 0 0 1 0
BA 290265 BANZAÊ 0 0 0 1 0
BA 290300 BARRA DO MENDES 0 0 0 1 0
BA 290320 BARREIRAS 32 3 1 1 0
BA 290485 CABACEIRAS DO PARAGUAÇU 5 1 1 0 0
BA 290490 CACHOEIRA 6 1 1 0 0
BA 290520 CAETITÉ 2 0 0 0 0
BA 290570 CAMAÇARI 54 1 0 0 0
BA 290650 CANDEIAS 14 0 0 0 0
BA 290660 CANDIBA 3 1 0 0 0
BA 290730 CASTRO ALVES 1 0 0 0 0
BA 290755 CATURAMA 0 0 0 1 0
BA 290890 CORAÇÃO DE MARIA 1 0 0 0 0
BA 290930 CORRENTINA 6 1 0 0 0
BA 290980 CRUZ DAS ALMAS 0 0 0 1 0
BA 291185 HELIÓPOLIS 1 0 0 0 0
BA 291230 IBICUÍ 0 0 0 1 0
BA 291290 IBIRATAIA 0 0 0 1 0
BA 291360 ILHÉUS 0 0 1 0 0
BA 291733 IUIÚ 0 0 0 1 0
BA 291750 JACOBINA 25 0 0 0 0
BA 291760 JAGUAQUARA 7 1 1 0 0
BA 291845 JUCURUÇU 0 0 0 1 0
BA 291915 LAPÃO 4 0 0 0 0
BA 291920 LAURO DE FREITAS 0 0 0 1 0
BA 292220 MUNIZ FERREIRA 1 0 0 0 0
BA 292370 PARATINGA 0 0 0 1 0
BA 292410 PEDRÃO 0 0 0 1 0
BA 292510 POÇÕES 1 0 0 0 0
BA 292595 RAFAEL JAMBEIRO 0 0 0 1 0
BA 292810 SANTA MARIA DA VITÓRIA 0 0 0 1 0
BA 292820 SANTANA 0 0 0 1 0
BA 292870 SANTO ANTÔNIO DE JESUS 0 0 0 1 0
BA 292880 SANTO ESTÊVÃO 0 0 0 1 0
BA 293000 SEBASTIÃO LARANJEIRAS 5 1 0 1 0
BA 293010 SENHOR DO BONFIM 3 0 0 0 0
BA 293070 SIMÕES FILHO 1 0 0 0 0
BA 293080 SOUTO SOARES 0 0 0 1 0
BA 293190 TUCANO 12 2 1 0 0
TOTAL 40 184 12 6 21 0

 

ANEXO V
UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
CE 230030 ACOPIARA 0 0 0 1 0
CE 230100 AQUIRAZ 0 0 0 1 0
CE 230125 ARARENDÁ 0 0 0 1 0
CE 230180 BAIXIO 0 0 0 1 0
CE 230195 BARREIRA 0 0 0 1 0
CE 230260 CAMOCIM 9 1 1 0 0
CE 230370 CAUCAIA 4 1 1 0 0
CE 230400 COREAÚ 0 0 0 1 0
CE 230440 FORTALEZA 7 2 0 6 0
CE 230470 GRANJA 9 1 0 0 0
CE 230495 GUAIÚBA 2 1 0 1 0
CE 230500 GUARACIABA DO NORTE 0 1 0 0 0
CE 230710 JARDIM 0 2 2 0 0
CE 230763 MADALENA 0 0 0 1 0
CE 230880 MORAÚJO 0 0 0 1 0
CE 231100 PORANGA 0 0 0 1 0
CE 231130 QUIXADÁ 27 3 1 1 0
CE 231180 RUSSAS 2 0 0 0 0
CE 231220 SANTA QUITÉRIA 0 0 0 1 0
CE 231400 VÁRZEA ALEGRE 0 0 0 1 0
TOTAL 20 60 12 5 19 0

 

ANEXO VI
UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
ES 320040 ANCHIETA 0 0 0 1 0
ES 320080 BAIXO GUANDU 0 0 0 1 0
ES 320090 BARRA DE SÃO FRANCISCO 3 0 0 0 0
ES 320100 BOA ESPERANÇA 0 0 0 1 0
ES 320115 BREJETUBA 0 0 0 1 0
ES 320140 CASTELO 11 0 0 1 0
ES 320180 DIVINO DE SÃO LOURENÇO 0 0 0 1 0
ES 320310 JERÔNIMO MONTEIRO 1 0 0 0 0
ES 320320 LINHARES 1 0 0 0 0
ES 320335 MARILÂNDIA 0 0 0 1 0
ES 320340 MIMOSO DO SUL 1 0 0 0 0
ES 320380 MUQUI 0 0 0 1 0
ES 320420 PIÚMA 38 7 0 0 0
ES 320480 SÃO JOSÉ DO CALÇADO 27 4 3 0 0
ES 320490 SÃO MATEUS 42 1 1 0 0
ES 320503 VARGEM ALTA 1 0 0 0 0
ES 320510 VIANA 0 2 0 0 0
TOTAL 17 125 14 4 8 0

 

ANEXO VII
UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
GO 520015 ADELÂNDIA 0 0 0 1 0
GO 520050 ALOÂNDIA 0 0 0 1 0
GO 520140 APARECIDA DE GOIÂNIA 3 0 0 0 0
GO 520170 ARAGARÇAS 4 0 0 0 0
GO 520215 ARAGUAPAZ 0 0 0 1 0
GO 520310 BALIZA 6 1 1 1 0
GO 520320 BARRO ALTO 13 2 2 0 0
GO 520340 BOM JARDIM DE GOIÁS 6 1 0 0 0
GO 520490 CAMPOS BELOS 9 1 1 0 0
GO 520545 CEZARINA 0 0 0 1 0
GO 520552 COLINAS DO SUL 0 0 0 1 0
GO 520750 ESTRELA DO NORTE 0 0 0 1 0
GO 520800 FORMOSA 0 0 0 2 0
GO 520970 HIDROLÂNDIA 0 0 0 1 0
GO 521010 IPAMERI 0 0 0 1 0
GO 521020 IPORÁ 0 0 0 1 0
GO 521130 ITARUMÃ 0 0 0 1 0
GO 521150 ITUMBIARA 12 0 0 0 0
GO 521170 JANDAIA 0 0 0 1 0
GO 521250 LUZIÂNIA 6 1 0 0 0
GO 521375 MONTIVIDIU 0 0 0 1 0
GO 521525 NOVO PLANALTO 0 0 0 1 0
GO 521570 PALMEIRAS DE GOIÁS 0 0 0 1 0
GO 521720 PIRANHAS 1 0 0 0 0
GO 521770 PONTALINA 0 0 0 1 0
GO 521900 SANCLERLÂNDIA 0 0 0 1 0
GO 521970 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS 0 0 0 1 0
GO 522130 TRÊS RANCHOS 0 0 0 1 0
GO 522160 URUAÇU 0 0 0 1 0
GO 522180 URUTAÍ 0 0 0 1 0
GO 522205 VICENTINÓPOLIS 0 0 0 1 0
TOTAL 31 60 6 4 24 0

 

ANEXO VIII
UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
MA 210030 ALDEIAS ALTAS 1 0 0 0 0
MA 210110 AXIXÁ 0 0 0 1 0
MA 210596 LAGOA GRANDE DO MARANHÃO 4 1 0 0 0
MA 210790 PASSAGEM FRANCA 0 0 0 1 0
MA 210825 PEDRO DO ROSÁRIO 0 0 0 1 0
MA 210840 PERI MIRIM 8 1 1 0 0
MA 210945 RAPOSA 0 0 0 1 0
MA 211020 SANTA RITA 0 0 0 1 0
MA 211065 SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO 0 0 0 1 0
MA 211070 SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO 0 0 0 1 0
MA 211100 SÃO JOÃO BATISTA 0 0 0 1 0
MA 211110 SÃO JOÃO DOS PATOS 0 0 0 1 0
MA 211195 SUCUPIRA DO RIACHÃO 0 0 0 1 0
TOTAL 13 13 2 1 10 0

 

ANEXO IX
UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
MG 310040 ACAIACA 10 2 2 0 0
MG 310170 ALMENARA 5 1 0 1 0
MG 310210 ALTO RIO DOCE 4 0 0 0 0
MG 310280 ANDRELÂNDIA 0 0 0 1 0
MG 310350 ARAGUARI 8 1 0 0 0
MG 310445 ARICANDUVA 0 0 0 1 0
MG 310450 ARINOS 0 0 0 1 0
MG 310850 BOTUMIRIM 9 2 0 1 0
MG 311300 CARAÍ 14 2 2 0 0
MG 311530 CATAGUASES 1 0 0 0 0
MG 311620 CHIADOR 7 1 1 0 0
MG 311670 COIMBRA 0 0 0 1 0
MG 311830 CONSELHEIRO LAFAIETE 5 1 0 0 0
MG 311900 CORDISLÂNDIA 1 0 0 0 0
MG 311960 CORONEL PACHECO 6 1 1 0 0
MG 312087 CURRAL DE DENTRO 5 1 0 0 0
MG 312220 DIVINOLÂNDIA DE MINAS 0 0 0 1 0
MG 312320 DORES DO INDAIÁ 6 1 0 1 0
MG 312360 ELÓI MENDES 13 2 2 1 0
MG 312400 ERVÁLIA 0 0 0 1 0
MG 312500 EWBANK DA CÂMARA 5 1 1 0 0
MG 312650 FRANCISCO BADARÓ 0 0 0 1 0
MG 312707 FRUTA DE LEITE 0 0 0 1 0
MG 312730 GALILÉIA 3 1 0 0 0
MG 312738 GOIANÁ 7 1 1 0 0
MG 312810 GUAPÉ 0 0 0 1 0
MG 312820 GUARACIABA 5 1 1 0 0
MG 313010 IGARAPÉ 0 0 0 1 0
MG 313130 IPATINGA 0 0 0 1 0
MG 313655 JOSÉ RAYDAN 2 0 0 0 0
MG 313800 LARANJAL 0 0 0 1 0
MG 313890 MACHACALIS 1 0 0 0 0
MG 313940 MANHUAÇU 0 0 0 2 0
MG 314010 MARILAC 0 0 0 1 0
MG 314070 MATEUS LEME 0 0 0 1 0
MG 314080 MATIAS BARBOSA 6 0 0 0 0
MG 314110 MATOZINHOS 11 3 0 0 0
MG 314130 MEDEIROS 0 0 0 1 0
MG 314180 MINAS NOVAS 16 2 2 0 0
MG 314210 MIRADOURO 5 1 1 1 0
MG 314240 MOEMA 12 1 1 0 0
MG 314315 MONTE FORMOSO 10 0 1 0 0
MG 314670 PALMA 0 0 0 1 0
MG 314770 PASSA TEMPO 8 1 0 0 0
MG 314800 PATOS DE MINAS 3 0 0 0 0
MG 315020 PIEDADE DE PONTE NOVA 5 1 0 0 0
MG 315130 PIRAÚBA 0 0 0 1 0
MG 315190 POCRANE 0 0 0 1 0
MG 315200 POMPÉU 1 0 0 0 0
MG 315410 RECREIO 0 0 0 1 0
MG 315460 RIBEIRÃO DAS NEVES 6 1 0 0 0
MG 315670 SABARÁ 2 1 0 0 0
MG 315810 SANTA MARIA DO SALTO 0 0 0 1 0
MG 315820 SANTA MARIA DO SUAÇUÍ 14 0 0 1 0
MG 315860 SANTANA DO DESERTO 9 2 1 0 0
MG 315890 SANTANA DO MANHUAÇU 0 0 0 1 0
MG 316070 SANTOS DUMONT 0 1 0 0 0
MG 316095 SÃO DOMINGOS DAS DORES 12 2 2 0 0
MG 316255 SÃO JOÃO DO MANHUAÇU 21 3 3 0 0
MG 316280 SÃO JOÃO EVANGELISTA 9 0 0 0 0
MG 316292 SÃO JOAQUIM DE BICAS 6 0 0 0 0
MG 316560 SENADOR CORTES 5 1 1 0 0
MG 316905 TOCOS DO MOJI 9 1 0 0 0
MG 317020 UBERLÂNDIA 13 0 0 0 0
TOTAL 64 300 40 23 29 0

 

 

ANEXO X
UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
MS 500080 ANAURILÂNDIA 0 0 0 1 0
MS 500215 BODOQUENA 7 1 0 0 0
MS 500260 CAMAPUÃ 0 0 0 1 0
MS 500270 CAMPO GRANDE 300 0 0 0 0
MS 500295 CHAPADÃO DO SUL 1 0 0 0 0
MS 500370 DOURADOS 2 0 0 0 0
MS 500380 FÁTIMA DO SUL 0 0 0 1 0
MS 500400 GLÓRIA DE DOURADOS 4 1 1 0 0
MS 500440 INOCÊNCIA 3 1 1 0 0
MS 500480 JAPORÃ 0 0 0 1 0
MS 500500 JARDIM 18 4 2 1 0
MS 500520 LADÁRIO 5 1 1 1 0
MS 500540 MARACAJU 1 0 0 1 0
MS 500635 PARANHOS 5 0 0 0 0
MS 500690 PORTO MURTINHO 0 0 0 1 0
MS 500720 RIO BRILHANTE 1 0 0 1 0
MS 500750 ROCHEDO 0 0 0 1 0
MS 500800 TERENOS 0 0 0 1 0
MS 500840 VICENTINA 0 0 0 1 0
TOTAL 19 347 8 5 12 0

 

ANEXO XI
UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
MT 510030 ALTO ARAGUAIA 0 0 0 1 0
MT 510120 ARAGUAINHA 3 1 1 0 0
MT 510125 ARAPUTANGA 12 0 0 0 0
MT 510267 CAMPO VERDE 1 0 0 0 0
MT 510268 CAMPOS DE JÚLIO 0 1 0 0 0
MT 510320 COLÍDER 0 0 0 1 0
MT 510345 DENISE 0 0 0 1 0
MT 510370 FELIZ NATAL 1 0 0 0 0
MT 510500 JAURU 7 1 1 0 0
MT 510623 NOVA OLÍMPIA 5 0 0 0 0
MT 510626 NOVO MUNDO 1 0 0 0 0
MT 510627 NOVO HORIZONTE DO NORTE 0 0 0 1 0
MT 510642 PEIXOTO DE AZEVEDO 1 0 0 0 0
MT 510730 SÃO JOSÉ DO RIO CLARO 0 0 0 1 0
MT 510760 RONDONÓPOLIS 20 3 0 0 0
MT 510779 SANTO ANTÔNIO DO LESTE 0 0 0 1 0
MT 510835 VALE DE SÃO DOMINGOS 10 2 1 0 0
TOTAL 17 61 8 3 6 0

 

ANEXO XII
UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
PA 150060 ALTAMIRA 7 0 0 0 0
PA 150085 ANAPU 0 0 0 1 0
PA 150120 BAIÃO 1 0 0 1 0
PA 150140 BELÉM 45 7 0 0 0
PA 150172 BRASIL NOVO 0 0 0 1 0
PA 150200 CACHOEIRA DO ARARI 6 0 0 0 0
PA 150276 CUMARU DO NORTE 3 1 0 0 0
PA 150304 FLORESTA DO ARAGUAIA 4 1 0 0 0
PA 150360 ITAITUBA 2 0 0 0 0
PA 150375 JACAREACANGA 6 1 0 0 0
PA 150442 MARITUBA 1 0 0 0 0
PA 150530 ORIXIMINÁ 18 0 0 0 0
PA 150550 PARAGOMINAS 6 0 0 0 0
PA 150560 PEIXE-BOI 0 0 0 1 0
PA 150680 SANTARÉM 21 0 0 0 0
PA 150700 SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ 0 0 0 1 0
PA 150746 SÃO JOÃO DA PONTA 6 1 0 0 0
PA 150820 VIGIA 12 0 0 1 0
TOTAL 18 138 11 0 6 0

 

ANEXO XIII
UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
PB 250115 AREIA DE BARAÚNAS 0 0 0 1 0
PB 250150 BANANEIRAS 0 0 0 1 0
PB 250157 BARRA DE SANTANA 0 0 0 1 0
PB 250180 BAYEUX 0 0 0 1 0
PB 250400 CAMPINA GRANDE 13 1 0 2 0
PB 250520 CUITEGI 0 0 0 1 0
PB 250600 ESPERANÇA 8 1 1 0 0
PB 250855 LOGRADOURO 0 0 0 1 0
PB 251050 OLIVEDOS 0 0 0 1 0
PB 251070 PASSAGEM 0 0 0 1 0
PB 251120 PEDRAS DE FOGO 2 1 1 0 0
PB 251410 SÃO JOÃO DO TIGRE 0 0 0 1 0
PB 251530 SAPÉ 0 0 0 2 0
TOTAL 13 23 3 2 13 0

 

ANEXO XIV
UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
PE 260020 AFRÂNIO 1 0 0 0 0
PE 260120 ARCOVERDE 0 0 0 2 0
PE 260210 BOM CONSELHO 0 2 1 0 0
PE 260290 CABO DE SANTO AGOSTINHO 127 25 11 2 0
PE 260300 CABROBÓ 5 0 0 0 0
PE 260345 CAMARAGIBE 0 0 0 0 1
PE 260620 GOIANA 21 5 4 4 0
PE 260970 OROBÓ 0 0 0 1 0
PE 261080 PEDRA 0 0 0 1 0
PE 261160 RECIFE 0 2 0 1 0
PE 261270 SANTA MARIA DO CAMBUCÁ 1 0 0 0 0
PE 261290 SÃO BENEDITO DO SUL 0 0 0 1 0
PE 261310 SÃO CAITANO 0 0 0 1 0
PE 261370 SÃO LOURENÇO DA MATA 4 0 0 1 0
PE 261410 SERTÂNIA 0 0 0 1 0
PE 261640 VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 0 0 0 3 0
TOTAL 16 159 34 16 18 1

 

ANEXO XV
UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
PI 220300 CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ 0 0 0 1 0
PI 220390 FLORIANO 0 0 0 1 0
PI 220460 HUGO NAPOLEÃO 0 0 0 1 0
PI 220465 ILHA GRANDE 0 0 0 1 0
PI 220551 JUAZEIRO DO PIAUÍ 0 0 0 1 0
PI 220552 JÚLIO BORGES 0 0 0 1 0
PI 220554 LAGOINHA DO PIAUÍ 0 0 0 1 0
PI 220620 MIGUEL ALVES 0 0 0 1 0
PI 220665 MORRO CABEÇA NO TEMPO 0 0 0 1 0
PI 221160 VILA NOVA DO PIAUÍ 8 1 1 1 0
TOTAL 10 8 1 1 10 0

 

ANEXO XVI
UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
PR 410030 AGUDOS DO SUL 5 1 0 0 0
PR 410070 ALTO PIQUIRI 4 1 1 0 0
PR 410110 ANDIRÁ 2 1 0 0 0
PR 410160 ARAPOTI 1 0 0 0 0
PR 410322 BOM SUCESSO DO SUL 0 0 0 1 0
PR 410430 CAMPO MOURÃO 1 0 0 0 0
PR 410442 CANDÓI 6 1 0 0 0
PR 410500 CATANDUVAS 8 1 0 0 0
PR 410690 CURITIBA 0 1 1 0 0
PR 410740 ENÉAS MARQUES 13 2 2 1 0
PR 410765 FAZENDA RIO GRANDE 6 1 0 0 0
PR 410785 FLOR DA SERRA DO SUL 0 0 0 1 0
PR 410832 FRANCISCO ALVES 1 0 0 0 0
PR 410865 GOIOXIM 0 0 0 1 0
PR 410950 GUARAQUEÇABA 1 0 0 0 0
PR 410970 IBAITI 1 0 0 0 0
PR 411000 IGUARAÇU 0 0 0 1 0
PR 411030 INAJÁ 0 0 0 1 0
PR 411095 ITAIPULÂNDIA 17 3 2 0 0
PR 411150 IVAIPORÃ 7 1 0 0 0
PR 411190 JAGUAPITÃ 0 0 0 1 0
PR 411220 JANIÓPOLIS 9 1 1 0 0
PR 411230 JAPIRA 1 0 0 0 0
PR 411300 JUSSARA 0 0 0 1 0
PR 411310 KALORÉ 0 0 0 1 0
PR 411610 MOREIRA SALES 0 0 0 1 0
PR 411680 NOVA CANTU 0 0 0 1 0
PR 411695 NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE 0 0 0 1 0
PR 411750 PAIÇANDU 3 2 0 0 0
PR 411810 PARANACITY 0 0 0 1 0
PR 411940 PIRAÍ DO SUL 7 0 0 0 0
PR 412020 PORTO RICO 1 0 0 0 0
PR 412050 PRIMEIRO DE MAIO 10 2 1 0 0
PR 412120 QUITANDINHA 5 1 0 0 0
PR 412240 ROLÂNDIA 0 0 0 1 0
PR 412360 SANTA INÊS 3 1 1 0 0
PR 412390 SANTA MARIANA 1 0 0 0 0
PR 412410 SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 0 0 0 1 0
PR 412540 SÃO JOSÉ DA BOA VISTA 0 0 0 1 0
PR 412625 SARANDI 5 0 0 0 0
PR 412635 SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU 0 0 0 1 0
PR 412750 TIBAGI 7 1 0 0 0
PR 412780 TOMAZINA 5 0 0 0 0
PR 412795 TUPÃSSI 9 2 0 0 0
PR 412796 TURVO 0 0 0 1 0
PR 412853 VENTANIA 5 1 0 0 0
PR 412880 XAMBRÊ 6 1 0 0 0
TOTAL 47 150 25 9 18 0

 

ANEXO XVII
UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
RJ 330010 ANGRA DOS REIS 5 1 0 4 0
RJ 330020 ARARUAMA 0 0 0 1 0
RJ 330022 AREAL 0 0 0 1 0
RJ 330040 BARRA MANSA 4 0 0 0 0
RJ 330180 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0 0 0 1 0
RJ 330187 IGUABA GRANDE 4 1 0 1 0
RJ 330210 ITAOCARA 0 0 0 1 0
RJ 330225 ITATIAIA 4 0 0 0 0
RJ 330227 JAPERI 15 0 0 0 0
RJ 330340 NOVA FRIBURGO 5 1 0 0 0
RJ 330385 PATY DO ALFERES 3 0 0 0 0
RJ 330395 PINHEIRAL 1 0 0 1 0
RJ 330400 PIRAÍ 0 0 0 2 0
RJ 330414 QUEIMADOS 5 0 0 0 0
RJ 330415 QUISSAMÃ 0 0 0 1 0
RJ 330430 RIO BONITO 4 0 0 0 0
RJ 330470 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 1 0 0 0 0
RJ 330500 SÃO JOÃO DA BARRA 0 0 0 1 0
RJ 330540 SAPUCAIA 0 0 0 1 0
RJ 330610 VALENÇA 0 0 0 1 0
TOTAL 20 51 3 0 16 0

 

ANEXO XVIII
UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
RN 240030 AFONSO BEZERRA 0 0 0 1 0
RN 240100 APODI 0 0 0 1 0
RN 240145 BARAÚNA 4 1 0 0 0
RN 240260 CEARÁ-MIRIM 0 0 0 1 0
RN 240290 CORONEL JOÃO PESSOA 0 0 0 1 0
RN 240310 CURRAIS NOVOS 0 0 0 1 0
RN 240360 EXTREMOZ 26 4 4 0 0
RN 240580 JOÃO CÂMARA 0 0 0 1 0
RN 240650 LAGOA NOVA 5 1 1 0 0
RN 240710 MACAÍBA 0 0 0 1 0
RN 240800 MOSSORÓ 0 0 0 1 0
RN 240940 PAU DOS FERROS 6 0 0 0 0
RN 241025 PORTO DO MANGUE 0 0 0 1 0
RN 241350 SERRINHA 0 0 0 1 0
TOTAL 14 41 6 5 10 0

 

ANEXO XIX
UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
RO 110010 GUAJARÁ-MIRIM 5 1 0 0 0
RO 110011 JARU 4 1 0 0 0
RO 110028 ROLIM DE MOURA 0 0 0 1 0
RO 110030 VILHENA 0 0 0 1 0
RO 110160 THEOBROMA 10 1 0 0 0
TOTAL 5 19 3 0 2 0

 

ANEXO XX
UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
RR 140010 BOA VISTA 1 0 0 0 0
RR 140047 RORAINÓPOLIS 0 1 0 0 0
TOTAL 2 1 1 0 0 0

 

ANEXO XXI
UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
RS 430050 ALPESTRE 1 0 0 0 0
RS 430060 ALVORADA 7 0 0 0 0
RS 430085 ARAMBARÉ 3 1 0 0 0
RS 430155 ÁUREA 0 0 0 1 0
RS 430240 BOM RETIRO DO SUL 6 0 0 0 0
RS 430270 BUTIÁ 25 2 0 0 0
RS 430290 CACEQUI 0 0 0 1 0
RS 430320 CACIQUE DOBLE 12 1 1 0 0
RS 430463 CAPÃO DA CANOA 3 1 0 0 0
RS 430468 CAPELA DE SANTANA 11 2 2 0 0
RS 430469 CAPITÃO 1 0 0 0 0
RS 430485 CARLOS GOMES 5 1 1 0 0
RS 430517 CERRO GRANDE DO SUL 21 3 2 0 0
RS 430535 CHARQUEADAS 0 1 0 0 0
RS 430540 CHIAPETTA 8 1 1 0 0
RS 430676 ELDORADO DO SUL 5 1 0 0 0
RS 430770 ESTEIO 70 13 2 1 0
RS 430840 FORMIGUEIRO 11 0 0 0 0
RS 430890 GETÚLIO VARGAS 6 0 0 0 0
RS 431180 MARAU 61 12 7 1 0
RS 431230 MIRAGUAÍ 6 1 1 0 0
RS 431247 MORRO REUTER 5 1 0 1 0
RS 431350 OSÓRIO 37 7 5 0 0
RS 431395 PANTANO GRANDE 0 0 0 1 0
RS 431430 PEJUÇARA 0 0 0 1 0
RS 431477 PONTÃO 5 1 1 0 0
RS 431480 PORTÃO 3 1 0 0 0
RS 431510 PORTO XAVIER 0 0 0 1 0
RS 431575 RIOZINHO 11 2 2 1 0
RS 431660 SANANDUVA 22 4 0 0 0
RS 431670 SANTA BÁRBARA DO SUL 0 0 0 1 0
RS 431695 SANTA MARIA DO HERVAL 0 0 0 1 0
RS 431740 SANTIAGO 0 0 0 1 0
RS 431795 SANTO EXPEDITO DO SUL 1 0 0 0 0
RS 431810 SÃO FRANCISCO DE ASSIS 26 0 0 1 0
RS 431842 SÃO JOÃO DA URTIGA 1 0 0 0 0
RS 431880 SÃO LOURENÇO DO SUL 2 1 0 0 0
RS 431910 SÃO MARTINHO 0 0 0 1 0
RS 432000 SAPUCAIA DO SUL 3 2 0 0 0
RS 432120 TAQUARA 8 2 0 0 0
RS 432166 TRÊS CACHOEIRAS 1 0 0 0 0
RS 432237 UNISTALDA 1 0 0 0 0
RS 432300 VIAMÃO 7 3 0 0 0
TOTAL 43 395 64 25 14 0

 

ANEXO XXII
UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
SC 420190 AURORA 13 2 1 1 0
SC 420390 CAPINZAL 10 1 0 0 0
SC 420440 CORONEL FREITAS 8 1 0 0 0
SC 420460 CRICIÚMA 2 0 0 0 0
SC 420540 FLORIANÓPOLIS 0 0 0 1 0
SC 420660 GUARUJÁ DO SUL 0 0 0 1 0
SC 420710 ILHOTA 8 2 1 0 0
SC 420720 IMARUÍ 5 1 1 1 0
SC 420750 INDAIAL 5 0 0 0 0
SC 420768 IPUAÇU 5 1 1 0 0
SC 420770 IPUMIRIM 0 0 0 1 0
SC 420830 ITAPEMA 1 0 0 0 0
SC 420860 JABORÁ 0 0 0 1 0
SC 420930 LAGES 1 0 0 0 0
SC 421000 LUIZ ALVES 0 0 0 1 0
SC 421085 MIRIM DOCE 0 0 0 1 0
SC 421130 NAVEGANTES 0 0 0 1 0
SC 421160 NOVA VENEZA 0 0 0 1 0
SC 421280 BALNEÁRIO PIÇARRAS 0 0 0 1 0
SC 421420 QUILOMBO 2 1 0 1 0
SC 421580 SÃO BENTO DO SUL 3 0 0 0 0
SC 421690 SÃO LOURENÇO DO OESTE 1 0 0 0 0
SC 421810 TIMBÉ DO SUL 5 1 0 0 0
SC 421885 UNIÃO DO OESTE 0 0 0 1 0
SC 421920 VIDAL RAMOS 0 0 0 1 0
TOTAL 25 69 10 4 14 0

 

ANEXO XXIII
UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
SE 280030 ARACAJU 25 4 0 0 0
SE 280730 TELHA 0 0 0 1 0
TOTAL 2 25 4 0 1 0

 

ANEXO XXIV
UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
SP 350330 ARARAS 8 2 0 0 0
SP 350730 BORACÉIA 0 0 0 1 0
SP 350750 BOTUCATU 0 0 0 1 0
SP 350960 CAMPO LIMPO PAULISTA 18 3 0 0 0
SP 350995 CANAS 6 1 1 1 0
SP 351110 CATANDUVA 3 1 1 0 0
SP 351150 CERQUILHO 1 0 0 0 0
SP 351240 CORDEIRÓPOLIS 3 1 0 0 0
SP 351320 CRISTAIS PAULISTA 0 0 0 1 0
SP 351370 DESCALVADO 3 0 0 0 0
SP 351380 DIADEMA 3 0 0 0 0
SP 351515 ENGENHEIRO COELHO 0 0 0 1 0
SP 351770 GUARÁ 0 0 0 1 0
SP 351840 GUARATINGUETÁ 1 0 0 0 0
SP 351880 GUARULHOS 23 0 0 0 0
SP 352210 ITANHAÉM 0 0 0 1 0
SP 352350 ITATINGA 3 0 0 0 0
SP 352370 ITIRAPUÃ 0 0 0 1 0
SP 352590 JUNDIAÍ 13 0 0 0 0
SP 352610 JUQUIÁ 0 0 0 1 0
SP 352690 LIMEIRA 0 1 0 0 0
SP 352700 LINDÓIA 0 0 0 1 0
SP 352720 LORENA 1 0 0 0 0
SP 352730 LOUVEIRA 1 0 0 0 0
SP 352930 MATÃO 7 1 0 0 0
SP 352940 MAUÁ 21 5 0 0 0
SP 352970 MIGUELÓPOLIS 19 2 2 0 0
SP 353090 MOMBUCA 0 0 0 1 0
SP 353180 MONTE MOR 0 0 0 1 0
SP 353360 NUPORANGA 0 0 0 1 0
SP 353760 PERUÍBE 11 3 0 0 0
SP 353860 PIRACAIA 0 1 0 0 0
SP 353880 PIRAJU 0 0 0 1 0
SP 353890 PIRAJUÍ 9 2 2 0 0
SP 354400 RIO DAS PEDRAS 8 0 0 0 0
SP 354430 ROSEIRA 0 0 0 1 0
SP 354740 SANTA RITA D'OESTE 0 0 0 1 0
SP 354765 SANTA SALETE 0 0 0 1 0
SP 354780 SANTO ANDRÉ 0 0 0 4 0
SP 354800 SANTO ANTÔNIO DE POSSE 11 5 0 0 0
SP 354805 SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ 3 1 0 0 0
SP 354850 SANTOS 0 0 0 0 1
SP 354890 SÃO CARLOS 9 0 0 0 0
SP 354925 SÃO JOÃO DE IRACEMA 4 1 0 0 0
SP 354950 SÃO JOSÉ DA BELA VISTA 0 0 0 1 0
SP 355390 TARABAI 0 0 0 1 0
SP 355400 TATUÍ 5 0 0 0 0
SP 355490 TRÊS FRONTEIRAS 0 0 0 1 0
SP 355540 UBATUBA 0 0 0 1 0
SP 355600 URUPÊS 5 1 1 0 0
SP 355640 VARGEM GRANDE DO SUL 5 1 0 0 0
TOTAL 51 204 32 7 25 1

 

ANEXO XXV
UF IBGE MUNICIPIO ACS ESF ESB NASF eCR
TO 170300 BABAÇULÂNDIA 0 0 0 1 0
TO 170755 FÁTIMA 0 0 0 1 0
TO 170930 GUARAÍ 5 0 0 1 0
TO 171660 PEIXE 0 0 0 1 0
TO 171720 PIRAQUÊ 0 0 0 1 0
TO 171830 PRAIA NORTE 1 0 0 0 0
TO 172015 SÃO FÉLIX DO TOCANTINS 0 0 0 1 0
TOTAL 7 6 0 0 6 0
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