Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Torna sem efeito a Portaria nº 3.039/GM/MS, de 16 de novembro de 2017.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 3.039/GM/MS, de 16 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 20 de novembro de 2017, Seção 1, página 30, por ter sido publicada em duplicidade.