PORTARIA Nº 3.163, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), dos Municípios com ausência de alimentação do SISAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando o art. 294 e o art. 311 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o art. 4º da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de Setembro de 2017, consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde:

Considerando a Portaria nº 534/SAS/MS, de 23 de junho de 2015, que altera o anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando a Portaria nº 97/GM/MS, de 6 de janeiro de 2017, que estabelece os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2017;

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a ausência de alimentação, por três meses consecutivos, relativo aos meses de, fevereiro, março e abril de 2017, do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), resolve:

Art. 1º Fica suspensa, na competência financeira maio de 2017, a transferência de incentivos financeiros referente ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), que não alimentaram o SISAB (e-SUS AB), dos municípios relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
AC	120013	BUJARI	15	2	2	0	0
AC	120030	FEIJÓ	0	0	0	1	0
AC	120040	RIO BRANCO	54	1	0	0	1
TOTAL	3	69	3	2	1	1
ANEXO II
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
AL	270240	DELMIRO GOUVEIA	1	0	0	0	0
AL	270260	FEIRA GRANDE	0	0	0	1	0
TOTAL	2	1	0	0	1	0
ANEXO III
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
AM	130255	MANAQUIRI	0	0	0	1	0
AM	130260	MANAUS	10	0	0	0	0
TOTAL	2	10	0	0	1	0
ANEXO IV
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
BA	290320	BARREIRAS	18	1	0	1	0
BA	290485	CABACEIRAS DO PARAGUAÇU	5	1	1	0	0
BA	290520	CAETITÉ	2	0	0	0	0
BA	290570	CAMAÇARI	20	0	0	0	0
BA	290650	CANDEIAS	5	0	0	0	0
BA	290660	CANDIBA	10	2	0	0	0
BA	290720	CASA NOVA	0	0	0	1	0
BA	291230	IBICUÍ	0	0	0	1	0
BA	291670	ITAQUARA	0	0	0	1	0
BA	291733	IUIÚ	0	0	0	1	0
BA	291735	JABORANDI	0	0	0	1	0
BA	291750	JACOBINA	25	0	0	0	0
BA	291840	JUAZEIRO	11	2	0	0	0
BA	291955	LUÍS EDUARDO MAGALHÃES	3	0	0	1	0
BA	292020	MALHADA	1	0	0	0	0
BA	292220	MUNIZ FERREIRA	1	0	0	0	0
BA	292810	SANTA MARIA DA VITÓRIA	0	0	0	1	0
BA	292820	SANTANA	0	0	0	1	0
BA	292870	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	0	0	0	1	0
BA	292880	SANTO ESTÊVÃO	0	0	0	1	0
BA	293000	SEBASTIÃO LARANJEIRAS	0	0	0	1	0
TOTAL	21	101	6	1	12	0
ANEXO V
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
CE	230080	ANTONINA DO NORTE	0	0	0	1	0
CE	230180	BAIXIO	0	0	0	1	0
CE	230195	BARREIRA	0	0	0	1	0
CE	230370	CAUCAIA	22	3	3	0	0
CE	230440	FORTALEZA	28	2	0	3	0
CE	230495	GUAIÚBA	18	4	4	1	0
CE	230500	GUARACIABA DO NORTE	57	11	3	1	0
CE	230763	MADALENA	0	0	0	1	0
CE	230880	MORAÚJO	0	0	0	1	0
CE	230970	PACATUBA	2	1	0	0	0
CE	231180	RUSSAS	1	0	0	0	0
TOTAL	11	128	21	10	10	0
ANEXO VI
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
ES	320013	ÁGUIA BRANCA	5	1	1	0	0
ES	320040	ANCHIETA	0	0	0	1	0
ES	320080	BAIXO GUANDU	0	0	0	1	0
ES	320090	BARRA DE SÃO FRANCISCO	17	2	0	0	0
ES	320100	BOA ESPERANÇA	0	0	0	1	0
ES	320115	BREJETUBA	0	0	0	1	0
ES	320120	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	5	1	0	0	0
ES	320140	CASTELO	0	0	0	1	0
ES	320180	DIVINO DE SÃO LOURENÇO	0	0	0	1	0
ES	320230	GUAÇUÍ	4	0	0	0	0
ES	320335	MARILÂNDIA	0	0	0	1	0
ES	320380	MUQUI	0	0	0	1	0
ES	320420	PIÚMA	38	7	0	0	0
ES	320480	SÃO JOSÉ DO CALÇADO	27	4	3	0	0
ES	320490	SÃO MATEUS	33	0	0	0	0
ES	320510	VIANA	0	2	0	0	0
TOTAL	16	129	17	4	8	0
ANEXO VII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
GO	520050	ALOÂNDIA	0	0	0	1	0
GO	520140	APARECIDA DE GOIÂNIA	3	0	0	0	0
GO	520145	APARECIDA DO RIO DOCE	0	0	0	1	0
GO	520170	ARAGARÇAS	4	0	0	0	0
GO	520310	BALIZA	10	2	2	1	0
GO	520340	BOM JARDIM DE GOIÁS	6	1	0	0	0
GO	520490	CAMPOS BELOS	9	1	0	0	0
GO	520495	CAMPOS VERDES	1	0	0	0	0
GO	520552	COLINAS DO SUL	0	0	0	1	0
GO	520750	ESTRELA DO NORTE	0	0	0	1	0
GO	520800	FORMOSA	0	0	0	2	0
GO	520970	HIDROLÂNDIA	0	0	0	1	0
GO	521010	IPAMERI	0	0	0	1	0
GO	521020	IPORÁ	0	0	0	1	0
GO	521130	ITARUMÃ	0	0	0	1	0
GO	521170	JANDAIA	0	0	0	1	0
GO	521375	MONTIVIDIU	9	1	1	0	0
GO	521385	MORRO AGUDO DE GOIÁS	5	1	1	0	0
GO	521525	NOVO PLANALTO	10	2	2	1	0
GO	521570	PALMEIRAS DE GOIÁS	0	0	0	1	0
GO	521800	PORANGATU	5	0	0	0	0
GO	522160	URUAÇU	0	0	0	1	0
GO	522170	URUANA	6	1	1	1	0
GO	522205	VICENTINÓPOLIS	0	0	0	1	0
TOTAL	24	68	9	7	17	0
ANEXO VIII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
MA	210083	APICUM-AÇU	3	0	0	1	0
MA	210200	BOM JARDIM	2	0	0	0	0
MA	210735	NOVA OLINDA DO MARANHÃO	1	0	0	0	0
MA	210840	PERI MIRIM	8	1	1	0	0
MA	211065	SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO	0	0	0	1	0
MA	211100	SÃO JOÃO BATISTA	0	0	0	1	0
MA	211300	VITORINO FREIRE	2	0	0	0	0
TOTAL	7	16	1	1	3	0
ANEXO IX
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
MG	310170	ALMENARA	7	1	0	0	0
MG	310210	ALTO RIO DOCE	5	0	0	0	0
MG	310280	ANDRELÂNDIA	0	0	0	1	0
MG	310340	ARAÇUAÍ	6	1	1	0	0
MG	310350	ARAGUARI	8	1	0	0	0
MG	310445	ARICANDUVA	0	0	0	1	0
MG	310610	BELMIRO BRAGA	9	1	1	0	0
MG	310850	BOTUMIRIM	9	2	0	1	0
MG	311300	CARAÍ	1	1	0	0	0
MG	311360	CAREAÇU	4	1	0	0	0
MG	311530	CATAGUASES	1	0	0	0	0
MG	311590	CHÁCARA	0	0	0	1	0
MG	311850	CONSOLAÇÃO	4	1	0	0	0
MG	311860	CONTAGEM	0	0	0	2	0
MG	311880	CORAÇÃO DE JESUS	7	1	1	0	0
MG	311960	CORONEL PACHECO	6	1	0	0	0
MG	312087	CURRAL DE DENTRO	5	1	0	0	0
MG	312120	DELFINÓPOLIS	1	0	0	0	0
MG	312360	ELÓI MENDES	34	5	4	1	0
MG	313010	IGARAPÉ	0	0	0	1	0
MG	313370	ITATIAIUÇU	1	0	0	0	0
MG	313380	ITAÚNA	1	0	0	0	0
MG	313630	JOÃO PINHEIRO	4	0	0	0	0
MG	313800	LARANJAL	0	0	0	1	0
MG	313840	LEOPOLDINA	0	1	1	0	0
MG	313900	MACHADO	1	0	0	0	0
MG	314010	MARILAC	0	0	0	1	0
MG	314070	MATEUS LEME	0	0	0	1	0
MG	314080	MATIAS BARBOSA	9	0	0	0	0
MG	314110	MATOZINHOS	15	3	0	0	0
MG	314340	MONTE SIÃO	2	1	0	0	0
MG	314675	PALMÓPOLIS	0	0	0	1	0
MG	314770	PASSA TEMPO	8	1	0	0	0
MG	314915	PEDRAS DE MARIA DA CRUZ	0	0	0	1	0
MG	315200	POMPÉU	1	0	0	0	0
MG	315410	RECREIO	0	0	0	1	0
MG	315780	SANTA LUZIA	4	1	0	0	0
MG	315810	SANTA MARIA DO SALTO	0	0	0	1	0
MG	315890	SANTANA DO MANHUAÇU	0	0	0	1	0
MG	316070	SANTOS DUMONT	0	1	0	0	0
MG	316095	SÃO DOMINGOS DAS DORES	12	2	2	0	0
MG	316255	SÃO JOÃO DO MANHUAÇU	23	4	4	0	0
MG	316280	SÃO JOÃO EVANGELISTA	9	0	0	0	0
MG	316560	SENADOR CORTES	5	1	1	0	0
MG	316810	TAPIRA	10	1	0	0	0
MG	317020	UBERLÂNDIA	11	0	0	0	0
TOTAL	46	223	33	15	16	0
ANEXO X
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
MS	500080	ANAURILÂNDIA	0	0	0	1	0
MS	500215	BODOQUENA	7	1	0	0	0
MS	500270	CAMPO GRANDE	256	0	0	0	0
MS	500295	CHAPADÃO DO SUL	1	0	0	0	0
MS	500320	CORUMBÁ	0	0	0	1	0
MS	500380	FÁTIMA DO SUL	0	0	0	1	0
MS	500400	GLÓRIA DE DOURADOS	4	1	0	0	0
MS	500440	INOCÊNCIA	3	1	1	0	0
MS	500460	ITAQUIRAÍ	0	0	0	1	0
MS	500500	JARDIM	7	2	2	0	0
MS	500520	LADÁRIO	0	0	0	1	0
MS	500540	MARACAJU	3	0	0	1	0
MS	500635	PARANHOS	5	0	0	0	0
MS	500690	PORTO MURTINHO	0	0	0	1	0
MS	500720	RIO BRILHANTE	0	0	0	1	0
MS	500750	ROCHEDO	0	0	0	1	0
MS	500800	TERENOS	0	0	0	1	0
MS	500830	TRÊS LAGOAS	2	0	0	0	0
MS	500840	VICENTINA	0	0	0	1	0
TOTAL	19	288	5	3	11	0
ANEXO XI
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
MT	510030	ALTO ARAGUAIA	0	0	0	1	0
MT	510120	ARAGUAINHA	3	1	1	0	0
MT	510125	ARAPUTANGA	12	0	0	0	0
MT	510268	CAMPOS DE JÚLIO	0	1	0	0	0
MT	510345	DENISE	0	0	0	1	0
MT	510370	FELIZ NATAL	1	0	0	0	0
MT	510420	GUIRATINGA	0	0	0	1	0
MT	510500	JAURU	7	1	1	0	0
MT	510621	NOVA CANAÃ DO NORTE	5	0	0	0	0
MT	510623	NOVA OLÍMPIA	5	0	0	0	0
MT	510626	NOVO MUNDO	1	0	0	0	0
MT	510642	PEIXOTO DE AZEVEDO	1	0	0	0	0
MT	510685	PORTO ESTRELA	5	1	0	0	0
MT	510730	SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	0	0	0	1	0
MT	510760	RONDONÓPOLIS	15	2	0	0	0
MT	510779	SANTO ANTÔNIO DO LESTE	0	0	0	1	0
MT	510792	SORRISO	2	0	0	0	0
TOTAL	17	57	6	2	5	0
ANEXO XII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
PA	150060	ALTAMIRA	5	0	0	0	0
PA	150120	BAIÃO	1	0	0	1	0
PA	150140	BELÉM	36	6	0	0	0
PA	150180	BREVES	12	0	0	0	0
PA	150304	FLORESTA DO ARAGUAIA	4	1	0	0	0
PA	150360	ITAITUBA	7	0	0	0	0
PA	150440	MARAPANIM	9	1	1	0	0
PA	150495	NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ	4	0	0	0	0
PA	150550	PARAGOMINAS	6	0	0	0	0
PA	150746	SÃO JOÃO DA PONTA	6	1	0	0	0
PA	150820	VIGIA	32	0	0	1	0
TOTAL	11	122	9	1	2	0
ANEXO XIII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
PB	250400	CAMPINA GRANDE	12	1	0	2	1
PB	250905	MARCAÇÃO	1	0	0	0	0
PB	251070	PASSAGEM	0	0	0	1	0
PB	251330	SANTA HELENA	12	2	2	0	0
PB	251455	SÃO JOSÉ DE PRINCESA	0	0	0	1	0
TOTAL	5	25	3	2	4	1
ANEXO XIV
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
PE	260020	AFRÂNIO	1	0	0	0	0
PE	260130	BARRA DE GUABIRABA	1	0	0	0	0
PE	260260	BREJO DA MADRE DE DEUS	5	1	0	0	0
PE	260290	CABO DE SANTO AGOSTINHO	64	13	6	2	0
PE	260300	CABROBÓ	5	0	0	0	0
PE	260345	CAMARAGIBE	5	0	0	0	1
PE	260620	GOIANA	12	3	2	4	0
PE	261070	PAULISTA	2	0	0	0	0
PE	261160	RECIFE	0	7	0	0	0
PE	261290	SÃO BENEDITO DO SUL	0	0	0	1	0
PE	261550	TRACUNHAÉM	1	0	0	0	0
PE	261650	XEXÉU	6	1	1	0	0
TOTAL	12	102	25	9	7	1
ANEXO XV
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
PI	220390	FLORIANO	0	0	0	1	0
PI	220465	ILHA GRANDE	0	0	0	1	0
PI	220551	JUAZEIRO DO PIAUÍ	0	0	0	1	0
PI	220620	MIGUEL ALVES	0	0	0	1	0
PI	220660	MONTE ALEGRE DO PIAUÍ	0	0	0	1	0
PI	220800	PICOS	2	0	0	0	0
TOTAL	6	2	0	0	5	0
ANEXO XVI
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
PR	410040	ALMIRANTE TAMANDARÉ	5	1	0	0	0
PR	410070	ALTO PIQUIRI	4	1	1	0	0
PR	410110	ANDIRÁ	2	1	0	0	0
PR	410160	ARAPOTI	1	0	0	0	0
PR	410260	BARRACÃO	2	0	0	0	0
PR	410322	BOM SUCESSO DO SUL	0	0	0	1	0
PR	410442	CANDÓI	6	1	0	0	0
PR	410580	COLOMBO	1	0	0	0	0
PR	410685	CRUZMALTINA	0	0	0	1	0
PR	410765	FAZENDA RIO GRANDE	9	1	0	0	0
PR	410785	FLOR DA SERRA DO SUL	0	0	0	1	0
PR	410865	GOIOXIM	0	0	0	1	0
PR	410940	GUARAPUAVA	2	0	0	0	0
PR	411000	IGUARAÇU	0	0	0	1	0
PR	411030	INAJÁ	0	0	0	1	0
PR	411125	ITAPERUÇU	1	0	0	1	0
PR	411190	JAGUAPITÃ	0	0	0	1	0
PR	411230	JAPIRA	1	0	0	0	0
PR	411275	JESUÍTAS	1	0	0	0	0
PR	411300	JUSSARA	0	0	0	1	0
PR	411310	KALORÉ	0	0	0	1	0
PR	411575	MAUÁ DA SERRA	0	0	0	1	0
PR	411680	NOVA CANTU	0	0	0	1	0
PR	411695	NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE	0	0	0	1	0
PR	411750	PAIÇANDU	8	2	0	0	0
PR	411810	PARANACITY	0	0	0	1	0
PR	411940	PIRAÍ DO SUL	7	0	0	0	0
PR	412040	PRESIDENTE CASTELO BRANCO	7	1	0	0	0
PR	412100	QUERÊNCIA DO NORTE	25	4	1	0	0
PR	412240	ROLÂNDIA	0	0	0	1	0
PR	412360	SANTA INÊS	3	1	1	0	0
PR	412370	SANTA ISABEL DO IVAÍ	1	0	0	0	0
PR	412390	SANTA MARIANA	1	0	0	0	0
PR	412410	SANTO ANTÔNIO DA PLATINA	0	0	0	1	0
PR	412520	SÃO JORGE D''OESTE	1	0	0	0	0
PR	412540	SÃO JOSÉ DA BOA VISTA	0	0	0	1	0
PR	412550	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	1	0	0	0	0
PR	412635	SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU	0	0	0	1	0
PR	412750	TIBAGI	5	1	0	0	0
PR	412780	TOMAZINA	1	0	0	0	0
PR	412795	TUPÃSSI	9	2	0	0	0
PR	412853	VENTANIA	6	2	0	0	0
TOTAL	42	110	18	3	18	0
ANEXO XVII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
RJ	330010	ANGRA DOS REIS	0	2	0	3	0
RJ	330020	ARARUAMA	0	0	0	1	0
RJ	330040	BARRA MANSA	4	0	0	0	0
RJ	330187	IGUABA GRANDE	4	1	0	1	0
RJ	330227	JAPERI	24	2	1	0	0
RJ	330390	PETRÓPOLIS	3	0	0	0	0
RJ	330414	QUEIMADOS	5	0	0	0	0
RJ	330415	QUISSAMÃ	0	0	0	1	0
RJ	330430	RIO BONITO	12	2	2	0	0
RJ	330500	SÃO JOÃO DA BARRA	0	0	0	1	0
RJ	330540	SAPUCAIA	0	0	0	1	0
RJ	330610	VALENÇA	0	0	0	1	0
TOTAL	12	52	7	3	9	0
ANEXO XVIII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
RN	240100	APODI	0	0	0	1	0
RN	240290	CORONEL JOÃO PESSOA	0	0	0	1	0
RN	240430	GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO	20	3	3	0	0
RN	240750	MAXARANGUAPE	1	0	0	0	0
RN	240800	MOSSORÓ	0	0	0	1	0
RN	241000	PILÕES	0	0	0	1	0
TOTAL	6	21	3	3	4	0
ANEXO XIX
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
RO	110009	ESPIGÃO D''OESTE	2	1	0	0	0
RO	110011	JARU	0	0	0	1	0
RO	110033	NOVA MAMORÉ	1	1	0	0	0
RO	110140	MONTE NEGRO	14	1	0	0	0
RO	110143	NOVA UNIÃO	6	0	0	0	0
RO	110160	THEOBROMA	10	1	0	0	0
TOTAL	6	33	4	0	1	0
ANEXO XX
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
RR	140028	IRACEMA	5	0	0	0	0
RR	140047	RORAINÓPOLIS	0	1	0	0	0
TOTAL	2	5	1	0	0	0
ANEXO XXI
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
RS	430040	ALEGRETE	1	0	0	0	0
RS	430060	ALVORADA	7	0	0	0	0
RS	430085	ARAMBARÉ	3	1	0	0	0
RS	430155	ÁUREA	0	0	0	1	0
RS	430187	BARRA DO QUARAÍ	0	0	0	1	0
RS	430240	BOM RETIRO DO SUL	6	0	0	0	0
RS	430320	CACIQUE DOBLE	12	1	1	0	0
RS	430340	CAIÇARA	0	0	0	1	0
RS	430463	CAPÃO DA CANOA	3	1	0	0	0
RS	430468	CAPELA DE SANTANA	12	2	2	0	0
RS	430485	CARLOS GOMES	5	1	1	0	0
RS	430510	CAXIAS DO SUL	1	0	0	0	0
RS	430517	CERRO GRANDE DO SUL	21	3	2	0	0
RS	430535	CHARQUEADAS	0	1	0	0	0
RS	430770	ESTEIO	73	13	2	1	0
RS	430840	FORMIGUEIRO	11	0	0	0	0
RS	430940	GUAPORÉ	25	4	2	0	0
RS	431020	IJUÍ	1	0	0	0	0
RS	431120	JÚLIO DE CASTILHOS	3	0	0	0	0
RS	431180	MARAU	61	12	7	1	0
RS	431350	OSÓRIO	3	0	0	0	0
RS	431370	PALMEIRA DAS MISSÕES	3	0	0	0	0
RS	431395	PANTANO GRANDE	0	0	0	1	0
RS	431430	PEJUÇARA	10	2	2	1	0
RS	431477	PONTÃO	5	1	1	0	0
RS	431510	PORTO XAVIER	0	0	0	1	0
RS	431560	RIO GRANDE	2	0	0	0	0
RS	431575	RIOZINHO	11	2	2	1	0
RS	431660	SANANDUVA	4	1	0	0	0
RS	431670	SANTA BÁRBARA DO SUL	0	0	0	1	0
RS	431740	SANTIAGO	0	0	0	1	0
RS	431795	SANTO EXPEDITO DO SUL	1	0	0	0	0
RS	431810	SÃO FRANCISCO DE ASSIS	26	0	0	0	0
RS	431842	SÃO JOÃO DA URTIGA	1	0	0	0	0
RS	431880	SÃO LOURENÇO DO SUL	3	1	0	0	0
RS	431910	SÃO MARTINHO	0	0	0	1	0
RS	432000	SAPUCAIA DO SUL	4	2	0	0	0
RS	432070	SOBRADINHO	0	0	0	1	0
RS	432120	TAQUARA	8	2	0	0	0
RS	432240	URUGUAIANA	6	0	0	0	0
RS	432300	VIAMÃO	14	6	0	0	0
TOTAL	41	346	56	22	13	0
ANEXO XXII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
SC	420190	AURORA	0	0	0	1	0
SC	420440	CORONEL FREITAS	8	1	0	0	0
SC	420460	CRICIÚMA	1	0	0	0	0
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	0	0	0	2	0
SC	420660	GUARUJÁ DO SUL	0	0	0	1	0
SC	420720	IMARUÍ	11	2	2	1	0
SC	420750	INDAIAL	5	0	0	0	0
SC	420768	IPUAÇU	17	2	2	1	0
SC	420770	IPUMIRIM	0	0	0	1	0
SC	420830	ITAPEMA	1	0	0	0	0
SC	421085	MIRIM DOCE	0	0	0	1	0
SC	421120	MORRO DA FUMAÇA	24	5	2	1	0
SC	421145	NOVA ITABERABA	0	0	0	1	0
SC	421160	NOVA VENEZA	0	0	0	1	0
SC	421250	PENHA	0	0	0	1	0
SC	421420	QUILOMBO	2	1	1	1	0
SC	421810	TIMBÉ DO SUL	5	1	0	0	0
SC	421870	TUBARÃO	0	0	0	1	0
SC	421885	UNIÃO DO OESTE	0	0	0	1	0
TOTAL	19	74	12	7	15	0
ANEXO XXIII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
SE	280030	ARACAJU	37	6	0	0	0
SE	280070	BREJO GRANDE	16	3	3	0	0
TOTAL	2	53	9	3	0	0
ANEXO XXIV
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
SP	350330	ARARAS	5	1	0	0	0
SP	350350	AREIAS	0	0	0	1	0
SP	350740	BORBOREMA	1	0	0	0	0
SP	350960	CAMPO LIMPO PAULISTA	18	3	0	0	0
SP	351040	CAPIVARI	1	0	0	0	0
SP	351110	CATANDUVA	3	1	1	0	0
SP	351320	CRISTAIS PAULISTA	0	0	0	1	0
SP	351350	CUBATÃO	9	0	0	0	0
SP	351380	DIADEMA	3	0	0	0	0
SP	351770	GUARÁ	0	0	0	1	0
SP	351880	GUARULHOS	23	0	0	0	0
SP	352210	ITANHAÉM	0	0	0	1	0
SP	352240	ITAPEVA	0	0	0	1	0
SP	352350	ITATINGA	3	0	0	0	0
SP	352370	ITIRAPUÃ	0	0	0	1	0
SP	352590	JUNDIAÍ	20	0	0	0	0
SP	352610	JUQUIÁ	0	0	0	1	0
SP	352690	LIMEIRA	0	1	0	0	0
SP	352850	MAIRIPORÃ	56	8	2	0	0
SP	352900	MARÍLIA	2	0	0	0	0
SP	352940	MAUÁ	12	3	0	0	0
SP	352970	MIGUELÓPOLIS	19	2	2	0	0
SP	353360	NUPORANGA	6	1	0	1	0
SP	353715	PEDRINHAS PAULISTA	1	0	0	0	0
SP	353880	PIRAJU	2	0	0	0	0
SP	353890	PIRAJUÍ	9	2	2	0	0
SP	354020	PONTAL	2	0	0	0	0
SP	354260	REGISTRO	4	0	0	0	0
SP	354430	ROSEIRA	0	0	0	1	0
SP	354740	SANTA RITA D''OESTE	0	0	0	1	0
SP	354780	SANTO ANDRÉ	0	0	0	4	0
SP	354800	SANTO ANTÔNIO DE POSSE	11	5	0	0	0
SP	354850	SANTOS	0	0	0	0	1
SP	354870	SÃO BERNARDO DO CAMPO	1	0	0	0	0
SP	354890	SÃO CARLOS	10	0	1	0	0
SP	354950	SÃO JOSÉ DA BELA VISTA	0	0	0	1	0
SP	354960	SÃO JOSÉ DO BARREIRO	1	0	0	0	0
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	3	0	0	0	0
SP	355030	SÃO PAULO	0	2	1	1	0
SP	355390	TARABAI	0	0	0	1	0
SP	355490	TRÊS FRONTEIRAS	0	0	0	1	0
SP	355600	URUPÊS	5	1	1	0	0
SP	355640	VARGEM GRANDE DO SUL	5	1	0	0	0
SP	355680	VIRADOURO	4	1	0	0	0
TOTAL	44	239	32	10	18	1
ANEXO XXV
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
TO	170300	BABAÇULÂNDIA	0	0	0	1	0
TO	170930	GUARAÍ	9	0	0	0	0
TO	171240	LIZARDA	0	0	0	1	0
TO	171830	PRAIA NORTE	1	0	0	0	0
TO	172100	PALMAS	1	0	0	0	0
TOTAL	5	11	0	0	2	0