PORTARIA Nº 3.239, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

Renova a Qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Ribeirão Preto (SP) e autoriza a transferência de incentivo de custeio aos municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.177/GM/MS, de 3 de outubro de 2014, que qualifica 21 (vinte e uma) Unidades de Suporte Básico (USB) e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Ribeirão Preto (SP);

Considerando o Titulo II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Titulo VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o Parecer Técnico nº 213-SEI/2017, da Coordenação-Geral de Urgência e Emergência/ CGUE/DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Ribeirão Preto (SP) e autoriza a transferência de incentivo de custeio aos municípios, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos de acordo com art. 928, da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, devendo ser renovada mediante novo processo de avaliação.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito de renovação de qualificação a partir da competência outubro de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

Unidades Móveis (SAMU 192)

UF	Município	IBGE	CNES	Descrição	SIPAR	Gestão	Código	Proposta	Valor anual a ser incorporado
SP	Altinópolis	3501004	7256159	01 USB	25000.090168/2014-33	Municipal	82.51	14875	R$ 105.528,00
SP	Barrinha	3505609	7304463	01 USB	25000.090168/2014-33	Municipal	82.51	14875	R$ 105.528,00
SP	Batatais	3505906	7051972	01 USB	25000.090168/2014-33	Municipal	82.51	14875	R$ 105.528,00
SP	Batatais	3505906	7051964	01 USB	25000.090168/2014-33	Municipal	82.51	14875	R$ 105.528,00
SP	Brodowski	3507803	7176848	01 USA	25000.090168/2014-33	Municipal	82.51	14875	R$ 116.652,00
SP	Cravinhos	3513108	7260997	01 USB	25000.090168/2014-33	Municipal	82.51	14875	R$ 105.528,00
SP	Dumont	3514601	7505744	01 USB	25000.090168/2014-33	Municipal	82.51	14875	R$ 105.528,00
SP	Guariba	3518602	7262809	01 USB	25000.090168/2014-33	Municipal	82.51	14875	R$ 105.528,00
SP	Jaboticabal	3524303	7034903	01 USB	25000.090168/2014-33	Municipal	82.51	14875	R$ 105.528,00
SP	Jardinópolis	3525102	7506120	01 USB	25000.090168/2014-33	Municipal	82.51	14875	R$ 105.528,00
SP	Luís Antônio	3527603	7256183	01 USB	25000.090168/2014-33	Municipal	82.51	14875	R$ 105.528,00
SP	Monte Alto	3531308	7268157	01 USB	25000.090168/2014-33	Municipal	82.51	14875	R$ 105.528,00
SP	Pitangueiras	3539509	7129602	01 USB	25000.090168/2014-33	Municipal	82.51	14875	R$ 105.528,00
SP	Pontal	3540200	7333242	01 USB	25000.090168/2014-33	Municipal	82.51	14875	R$ 105.528,00
SP	Pradópolis	3540903	7287895	01 USB	25000.090168/2014-33	Municipal	82.51	14875	R$ 105.528,00
SP	Santa Cruz da Esperança	3546256	7505264	01 USB	25000.090168/2014-33	Municipal	82.51	14875	R$ 105.528,00
SP	Santa Rita do Passa Quatro	3547502	7277970	01 USB	25000.090168/2014-33	Municipal	82.51	14875	R$ 105.528,00
SP	Santa Rosa de Viterbo	3547601	7254857	01 USB	25000.090168/2014-33	Municipal	82.51	14875	R$ 105.528,00
SP	Santo Antônio da Alegria	3547908	7237758	01 USB	25000.090168/2014-33	Municipal	82.51	14875	R$ 105.528,00
SP	São Simão	3550902	7253028	01 USB	25000.090168/2014-33	Municipal	82.51	14875	R$ 105.528,00
SP	Serra Azul	3551405	7273991	01 USB	25000.090168/2014-33	Municipal	82.51	14875	R$ 105.528,00
SP	Serrana	3551504	7242026	01 USB	25000.090168/2014-33	Municipal	82.51	14875	R$ 105.528,00
TOTAL/ ANO									R$ 2.332.740,00