PORTARIA Nº 3.241, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera o anexo da Portaria nº 2.736/GM/MS, de 18 de outubro de 2017, que estabelece recurso financeiro anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, e redefine os limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio da Nefrologia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e:

Considerando a Portaria nº 2.502/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que habilita o Centro Médico e Diagnóstico Norte do Paraná - Clínica do Rim de Rolândia, como Unidade Especializada em Doença Renal Crônica - DRC e estabelece recurso financeiro anual do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente do Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Paraná; e

Considerando a Portaria nº 1.626/SAS/MS, de 17 de outubro de 2017, que remaneja recurso do limite financeiro mensal do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Paraná, resolve:

Art. 1º A redefinição do limite financeiro anual da Gestão Estadual do Paraná e do Município de Londrina, constante na Portaria nº 2.736/GM/MS, de 18 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 20 de outubro de 2017, Seção 1 páginas 127 a 130, passa a vigorar da seguinte forma:

UF	IBGE	ESTADO/MUNICÍPIO	VALOR ANUAL (R$)
PR	410000	PARANA	73.429.674,00
PR	411370	LONDRINA	11.285.955,48
PR Total			154.894.986,36

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2017.

RICARDO BARROS