PORTARIA Nº 3.327, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017

 

 

Exclui propostas do anexo da Portaria nº 2.417/GM/MS, de 20 de setembro de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 2.417/GM/MS, de 20 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 21 de setembro de 2017, Seção 1, página 127, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma, resolve:

Art. 1º Fica excluída do anexo da Portaria nº 2.417/GM/MS, de 20 de setembro de 2017, a proposta do Município descrito no anexo a esta Portaria, tendo em vista alteração na indicação da emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	MUNICIPIO	ENTIDADE	N° DA PROPOSTA	COD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMATICA
PB	SANTA HELENA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SANTA HELENA	11245287000117002	38500002	89.829,00	89.829,00	10301201585810025