PORTARIA Nº 3.328, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017

 

Exclui propostas do anexo da Portaria nº 2.644/GM/MS, de 9 de outubro de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 2.644/GM/MS, de 9 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 10 de outubro de 2017, Seção 1, página 38, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção, resolve:

Art. 1º Fica excluída do anexo da Portaria nº 2.644/GM/MS, de 9 de outubro de 2017, a proposta do Município descrito no anexo a esta Portaria, tendo em vista que a proposta foi rejeitada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	N° DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SP	GAVIÃO PEIXOTO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GAVIÃO PEIXOTO	12471477000117708	31350001	81.000,00	81.000,00	10301201520YL0035