PORTARIA Nº 3.329, DE 7 DEZEMBRO DE 2017

 

Exclui propostas do anexo da Portaria nº 2.744/GM/MS, de 19 de outubro de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 2.744/GM/MS, de 19 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 20 de outubro de 2017, Seção 1, páginas 134 a 137, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimento de saúde, resolve:

Art. 1º Fica excluída do anexo da Portaria nº 2.744/GM/MS, de 19 de outubro de 2017, a proposta do Município descrito no anexo a esta Portaria, tendo em vista que a proposta foi cancelada. Art.

2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	MUNICIPIO	ENTIDADE	N° DA PROPOSTA	COD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SP	PARANAPANEMA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAPANEMA	14161907000117001	2801002 32830008	4.900,00 100.000,00	104.900,00	10301201585810035 10301201585810035