ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 3.353, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017
Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao terceiro ciclo de 2017 aos Municípios de Berilo (MG), Capitão Enéas (MG), Chapada Gaúcha (MG), Jaíba (MG), Rio Vermelho (MG) e Brás Pires (MG) e referentes ao quarto ciclo de monitoramento do ano de 2017 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS dos anos de 2012, 2013 e 2014.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei Complementar 141, de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3° do Art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;
Considerando o Artigo 1º da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, que Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria n° 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
Considerando a Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, Título IV Da organização da atenção à saúde, Capítulo IV Da assistência farmacêutica, Seção IV Do programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS);
Considerando a Portaria nº 22/SCTIE/MS, de 15 de agosto de 2012, que habilitou os Municípios a receber recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de 2012;
Considerando a Portaria nº 39/SCTIE/MS, de 13 de agosto de 2013, que habilitou os Municípios a receber recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de 2013;
Considerando a Portaria nº 2.107/GM/MS, de 23 de setembro de 2014, que habilitou os Municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura, no ano de 2014;
Considerando a Portaria de consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, Título VII dos sistemas de informação, Capítulo V dos sistemas de informação da assistência farmacêutica, seção I da Base Nacional de Dados Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS); e
Considerando o monitoramento das ações desenvolvidas em decorrência do repasse dos recursos financeiros, conforme estabelecido pela Portaria nº 980/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) para o ano de 2013, e pela Portaria nº 1.217, de 03 de junho de 2014, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2014, resolve:
Art. 1º Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao terceiro ciclo de 2017 aos Municípios de Berilo (MG), Capitão Enéas (MG), Chapada Gaúcha (MG), Jaíba (MG), Rio Vermelho (MG) e Brás Pires (MG) e referentes ao quarto ciclo de monitoramento do ano de 2017 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS dos anos de 2012, 2013 e 2014.
Parágrafo único. A efetivação da transferência trimestral de recursos de custeio a Municípios habilitados no Programa QUALIFAR-SUS tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService, conforme estabelecido na Portaria de consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, que Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, Título VII Dos sistemas de informação, Capítulo V Dos sistemas de informação da assistência farmacêutica, seção I Da Base nacional de dados ações e serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), no trimestre anterior ao da respectiva competência financeira, cuja responsabilidade é dos gestores dos Municípios.
Art. 2° O monitoramento de que trata esta Portaria não dispensa o ente federativo beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos financeiros de custeio estabelecidos nesta Portaria, referentes ao quarto ciclo de monitoramento do ano de 2017 para os respectivos Fundos Municipais de Saúde detalhados no anexo a esta Portaria.
Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.2015.20AH - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS, Plano Orçamentário (0000).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BARROS
ANEXO
| Nº | UF | MUNICÍPIO | IBGE | VALOR DO RECURSO |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AC | Assis Brasil | 120005 | R$ 6.000,00 |
| 2 | AC | Porto Walter | 120039 | R$ 6.000,00 |
| AC TOTAL | R$ 12.000,00 | |||
| 3 | AL | Água Branca | 270010 | R$ 6.000,00 |
| 4 | AL | Anadia | 270020 | R$ 6.000,00 |
| 5 | AL | Batalha | 270070 | R$ 6.000,00 |
| 6 | AL | Belo Monte | 270090 | R$ 6.000,00 |
| 7 | AL | Cacimbinhas | 270120 | R$ 6.000,00 |
| 8 | AL | Campo Grande | 270150 | R$ 6.000,00 |
| 9 | AL | Canapi | 270160 | R$ 6.000,00 |
| 10 | AL | Chã Preta | 270190 | R$ 6.000,00 |
| 11 | AL | Coité do Nóia | 270200 | R$ 6.000,00 |
| 12 | AL | Craíbas | 270235 | R$ 6.000,00 |
| 13 | AL | Delmiro Gouveia | 270240 | R$ 6.000,00 |
| 14 | AL | Dois Riachos | 270250 | R$ 6.000,00 |
| 15 | AL | Estrela de Alagoas | 270255 | R$ 6.000,00 |
| 16 | AL | Feira Grande | 270260 | R$ 6.000,00 |
| 17 | AL | Feliz Deserto | 270270 | R$ 6.000,00 |
| 18 | AL | Girau do Ponciano | 270290 | R$ 6.000,00 |
| 19 | AL | Ibateguara | 270300 | R$ 6.000,00 |
| 20 | AL | Igaci | 270310 | R$ 6.000,00 |
| 21 | AL | Igreja Nova | 270320 | R$ 6.000,00 |
| 22 | AL | Inhapi | 270330 | R$ 6.000,00 |
| 23 | AL | Jacaré dos Homens | 270340 | R$ 6.000,00 |
| 24 | AL | Jaramataia | 270370 | R$ 6.000,00 |
| 25 | AL | Lagoa da Canoa | 270410 | R$ 6.000,00 |
| 26 | AL | Limoeiro de Anadia | 270420 | R$ 6.000,00 |
| 27 | AL | Major Isidoro | 270440 | R$ 6.000,00 |
| 28 | AL | Monteirópolis | 270540 | R$ 6.000,00 |
| 29 | AL | Novo Lino | 270560 | R$ 6.000,00 |
| 30 | AL | Olho d''Água das Flores | 270570 | R$ 6.000,00 |
| 31 | AL | Olho d''Água do Casado | 270580 | R$ 6.000,00 |
| 32 | AL | Olho d''Água Grande | 270590 | R$ 6.000,00 |
| 33 | AL | Olivença | 270600 | R$ 6.000,00 |
| 34 | AL | Palestina | 270620 | R$ 6.000,00 |
| 35 | AL | Palmeira dos Índios | 270630 | R$ 6.000,00 |
| 36 | AL | Pão de Açúcar | 270640 | R$ 6.000,00 |
| 37 | AL | Pariconha | 270642 | R$ 6.000,00 |
| 38 | AL | Poço das Trincheiras | 270720 | R$ 6.000,00 |
| 39 | AL | Porto de Pedras | 270740 | R$ 6.000,00 |
| 40 | AL | Porto Real do Colégio | 270750 | R$ 6.000,00 |
| 41 | AL | Quebrangulo | 270760 | R$ 6.000,00 |
| 42 | AL | Santana do Ipanema | 270800 | R$ 6.000,00 |
| 43 | AL | São Brás | 270820 | R$ 6.000,00 |
| 44 | AL | São José da Tapera | 270840 | R$ 6.000,00 |
| 45 | AL | São Sebastião | 270880 | R$ 6.000,00 |
| 46 | AL | Senador Rui Palmeira | 270895 | R$ 6.000,00 |
| 47 | AL | Tanque d''Arca | 270900 | R$ 6.000,00 |
| 48 | AL | Taquarana | 270910 | R$ 6.000,00 |
| 49 | AL | Traipu | 270920 | R$ 6.000,00 |
| 50 | AL | Viçosa | 270940 | R$ 6.000,00 |
| AL TOTAL | R$ 288.000,00 | |||
| 51 | AM | Anamã | 130008 | R$ 6.000,00 |
| 52 | AM | Borba (PILOTO) | 130080 | R$ 6.000,00 |
| 53 | AM | Eirunepé | 130140 | R$ 6.000,00 |
| 54 | AM | Nhamundá | 130300 | R$ 6.000,00 |
| AM TOTAL | R$ 24.000,00 | |||
| 55 | AP | Vitória do Jari | 160080 | R$ 6.000,00 |
| AP TOTAL | R$ 6.000,00 | |||
| 56 | BA | Lamarão | 291910 | R$ 6.000,00 |
| 57 | BA | Nordestina | 292265 | R$ 6.000,00 |
| 58 | BA | Queimadas | 292580 | R$ 6.000,00 |
| 59 | BA | São Domingos | 292895 | R$ 6.000,00 |
| 60 | BA | Andaraí | 290130 | R$ 6.000,00 |
| 61 | BA | Cafarnaum | 290530 | R$ 6.000,00 |
| 62 | BA | Ibipitanga | 291250 | R$ 6.000,00 |
| 63 | BA | Iraquara | 291440 | R$ 6.000,00 |
| 64 | BA | Mulungu Do Morro | 292205 | R$ 6.000,00 |
| 65 | BA | Piatã | 292430 | R$ 6.000,00 |
| 66 | BA | Souto Soares | 293080 | R$ 6.000,00 |
| 67 | BA | Macajuba | 291960 | R$ 6.000,00 |
| 68 | BA | Utinga | 293280 | R$ 6.000,00 |
| 69 | BA | Anguera | 290150 | R$ 6.000,00 |
| 70 | BA | Antônio Cardoso | 290170 | R$ 6.000,00 |
| 71 | BA | Baixa Grande | 290260 | R$ 6.000,00 |
| 72 | BA | Capela Do Alto Alegre | 290685 | R$ 6.000,00 |
| 73 | BA | Ipecaetá | 291380 | R$ 6.000,00 |
| 74 | BA | Mundo Novo | 292210 | R$ 6.000,00 |
| 75 | BA | Nova Fátima | 292273 | R$ 6.000,00 |
| 76 | BA | Pé De Serra | 292405 | R$ 6.000,00 |
| 77 | BA | Pintadas | 292465 | R$ 6.000,00 |
| 78 | BA | Tanquinho | 293110 | R$ 6.000,00 |
| 79 | BA | América Dourada | 290115 | R$ 6.000,00 |
| 80 | BA | Barra Do Mendes | 290300 | R$ 6.000,00 |
| 81 | BA | João Dourado | 291835 | R$ 6.000,00 |
| 82 | BA | São Gabriel | 292925 | R$ 6.000,00 |
| 83 | BA | Uibaí | 293240 | R$ 6.000,00 |
| 84 | BA | Caém | 290510 | R$ 6.000,00 |
| 85 | BA | Caldeirão Grande | 290550 | R$ 6.000,00 |
| 86 | BA | Capim Grosso | 290687 | R$ 6.000,00 |
| 87 | BA | Gavião | 291125 | R$ 6.000,00 |
| 88 | BA | Mairi | 292010 | R$ 6.000,00 |
| 89 | BA | Miguel Calmon | 292120 | R$ 6.000,00 |
| 90 | BA | Mirangaba | 292140 | R$ 6.000,00 |
| 91 | BA | Morro Do Chapéu | 292170 | R$ 6.000,00 |
| 92 | BA | Piritiba | 292480 | R$ 6.000,00 |
| 93 | BA | Quixabeira | 292593 | R$ 6.000,00 |
| 94 | BA | Saúde | 292980 | R$ 6.000,00 |
| 95 | BA | Serrolândia | 293060 | R$ 6.000,00 |
| 96 | BA | Várzea Do Poço | 293310 | R$ 6.000,00 |
| 97 | BA | Várzea Nova | 293315 | R$ 6.000,00 |
| 98 | BA | Cabaceiras Do Paraguaçu | 290485 | R$ 6.000,00 |
| 99 | BA | Castro Alves | 290730 | R$ 6.000,00 |
| 100 | BA | Elísio Medrado | 291030 | R$ 6.000,00 |
| 101 | BA | Itatim | 291685 | R$ 6.000,00 |
| 102 | BA | Jaguaripe | 291780 | R$ 6.000,00 |
| 103 | BA | Jiquiriçá | 291820 | R$ 6.000,00 |
| 104 | BA | Varzedo | 293317 | R$ 6.000,00 |
| 105 | BA | Araçás | 290205 | R$ 6.000,00 |
| 106 | BA | Crisópolis | 290960 | R$ 6.000,00 |
| 107 | BA | Pedrão | 292410 | R$ 6.000,00 |
| 108 | BA | Adustina | 290035 | R$ 6.000,00 |
| 109 | BA | Banzaê | 290265 | R$ 6.000,00 |
| 110 | BA | Cipó | 290790 | R$ 6.000,00 |
| 111 | BA | Olindina | 292310 | R$ 6.000,00 |
| 112 | BA | Quijingue | 292590 | R$ 6.000,00 |
| 113 | BA | Ribeira Do Amparo | 292650 | R$ 6.000,00 |
| 114 | BA | Abaré | 290020 | R$ 6.000,00 |
| 115 | BA | Glória | 291140 | R$ 6.000,00 |
| 116 | BA | Rodelas | 292710 | R$ 6.000,00 |
| 117 | BA | Santa Brígida | 292760 | R$ 6.000,00 |
| 118 | BA | Andorinha | 290135 | R$ 6.000,00 |
| 119 | BA | Ponto Novo | 292525 | R$ 6.000,00 |
| 120 | BA | Senhor Do Bonfim | 293010 | R$ 6.000,00 |
| 121 | BA | Curaçá | 290990 | R$ 6.000,00 |
| 122 | BA | Pilão Arcado | 292440 | R$ 6.000,00 |
| 123 | BA | Remanso | 292600 | R$ 6.000,00 |
| 124 | BA | Uauá | 293200 | R$ 6.000,00 |
| 125 | BA | Angical | 290140 | R$ 6.000,00 |
| 126 | BA | Brejolândia | 290440 | R$ 6.000,00 |
| 127 | BA | Formosa Do Rio Preto | 291110 | R$ 6.000,00 |
| 128 | BA | São Desidério | 292890 | R$ 6.000,00 |
| 129 | BA | Wanderley | 293345 | R$ 6.000,00 |
| 130 | BA | Bom Jesus Da Lapa | 290390 | R$ 6.000,00 |
| 131 | BA | Correntina | 290930 | R$ 6.000,00 |
| 132 | BA | Feira Da Mata | 291077 | R$ 6.000,00 |
| 133 | BA | Jaborandi | 291735 | R$ 6.000,00 |
| 134 | BA | São Félix Do Coribe | 292905 | R$ 6.000,00 |
| 135 | BA | Barra | 290270 | R$ 6.000,00 |
| 136 | BA | Ipupiara | 291410 | R$ 6.000,00 |
| 137 | BA | Paratinga | 292370 | R$ 6.000,00 |
| 138 | BA | Barra Do Choça | 290290 | R$ 6.000,00 |
| 139 | BA | Belo Campo | 290350 | R$ 6.000,00 |
| 140 | BA | Bom Jesus Da Serra | 290395 | R$ 6.000,00 |
| 141 | BA | Cândido Sales | 290670 | R$ 6.000,00 |
| 142 | BA | Condeúba | 290870 | R$ 6.000,00 |
| 143 | BA | Cordeiros | 290900 | R$ 6.000,00 |
| 144 | BA | Encruzilhada | 291040 | R$ 6.000,00 |
| 145 | BA | Piripá | 292470 | R$ 6.000,00 |
| 146 | BA | Planalto | 292500 | R$ 6.000,00 |
| 147 | BA | Poções | 292510 | R$ 6.000,00 |
| 148 | BA | Presidente Jânio Quadros | 292570 | R$ 6.000,00 |
| 149 | BA | Ribeirão Do Largo | 292665 | R$ 6.000,00 |
| 150 | BA | Botuporã | 290420 | R$ 6.000,00 |
| 151 | BA | Caculé | 290500 | R$ 6.000,00 |
| 152 | BA | Carinhanha | 290710 | R$ 6.000,00 |
| 153 | BA | Guajeru | 291165 | R$ 6.000,00 |
| 154 | BA | Guanambi | 291170 | R$ 6.000,00 |
| 155 | BA | Ibiassucê | 291200 | R$ 6.000,00 |
| 156 | BA | Igaporã | 291340 | R$ 6.000,00 |
| 157 | BA | Iuiú | 291733 | R$ 6.000,00 |
| 158 | BA | Jacaraci | 291740 | R$ 6.000,00 |
| 159 | BA | Licínio De Almeida | 291940 | R$ 6.000,00 |
| 160 | BA | Matina | 292105 | R$ 6.000,00 |
| 161 | BA | Mortugaba | 292180 | R$ 6.000,00 |
| 162 | BA | Palmas De Monte Alto | 292340 | R$ 6.000,00 |
| 163 | BA | Sebastião Laranjeiras | 293000 | R$ 6.000,00 |
| 164 | BA | Itapetinga | 291640 | R$ 6.000,00 |
| 165 | BA | Itororó | 291710 | R$ 6.000,00 |
| 166 | BA | Potiraguá | 292540 | R$ 6.000,00 |
| 167 | BA | Barra Da Estiva | 290280 | R$ 6.000,00 |
| 168 | BA | Brumado | 290460 | R$ 6.000,00 |
| 169 | BA | Caetanos | 290515 | R$ 6.000,00 |
| 170 | BA | Dom Basílio | 291010 | R$ 6.000,00 |
| 171 | BA | Érico Cardoso | 290050 | R$ 6.000,00 |
| 172 | BA | Ibicoara | 291220 | R$ 6.000,00 |
| 173 | BA | Malhada De Pedras | 292030 | R$ 6.000,00 |
| 174 | BA | Mirante | 292145 | R$ 6.000,00 |
| 175 | BA | Rio Do Pires | 292690 | R$ 6.000,00 |
| 176 | BA | Camamu | 290580 | R$ 6.000,00 |
| 177 | BA | Igrapiúna | 291345 | R$ 6.000,00 |
| 178 | BA | Taperoá | 293120 | R$ 6.000,00 |
| 179 | BA | Teolândia | 293160 | R$ 6.000,00 |
| 180 | BA | Pau Brasil | 292390 | R$ 6.000,00 |
| 181 | BA | Cravolândia | 290950 | R$ 6.000,00 |
| 182 | BA | Dário Meira | 291000 | R$ 6.000,00 |
| 183 | BA | Irajuba | 291420 | R$ 6.000,00 |
| 184 | BA | Itiruçu | 291690 | R$ 6.000,00 |
| 185 | BA | Jitaúna | 291830 | R$ 6.000,00 |
| 186 | BA | Lafaiete Coutinho | 291870 | R$ 6.000,00 |
| 187 | BA | Manoel Vitorino | 292040 | R$ 6.000,00 |
| 188 | BA | Maracás | 292050 | R$ 6.000,00 |
| 189 | BA | Nova Itarana | 292280 | R$ 6.000,00 |
| BA TOTAL | R$ 804.000,00 | |||
| 190 | CE | Acarape | 230015 | R$ 6.000,00 |
| 191 | CE | Acaraú | 230020 | R$ 6.000,00 |
| 192 | CE | Alcântaras | 230050 | R$ 6.000,00 |
| 193 | CE | Altaneira | 230060 | R$ 6.000,00 |
| 194 | CE | Alto Santo | 230070 | R$ 6.000,00 |
| 195 | CE | Amontada | 230075 | R$ 6.000,00 |
| 196 | CE | Antonina do Norte | 230080 | R$ 6.000,00 |
| 197 | CE | Apuiarés | 230090 | R$ 6.000,00 |
| 198 | CE | Aracati | 230110 | R$ 6.000,00 |
| 199 | CE | Aracoiaba | 230120 | R$ 6.000,00 |
| 200 | CE | Araripe | 230130 | R$ 6.000,00 |
| 201 | CE | Aratuba | 230140 | R$ 6.000,00 |
| 202 | CE | Aurora | 230170 | R$ 6.000,00 |
| 203 | CE | Banabuiú | 230185 | R$ 6.000,00 |
| 204 | CE | Barbalha | 230190 | R$ 6.000,00 |
| 205 | CE | Barreira | 230195 | R$ 6.000,00 |
| 206 | CE | Barro | 230200 | R$ 6.000,00 |
| 207 | CE | Barroquinha | 230205 | R$ 6.000,00 |
| 208 | CE | Baturité | 230210 | R$ 6.000,00 |
| 209 | CE | Boa Viagem | 230240 | R$ 6.000,00 |
| 210 | CE | Brejo Santo | 230250 | R$ 6.000,00 |
| 211 | CE | Camocim | 230260 | R$ 6.000,00 |
| 212 | CE | Campos Sales | 230270 | R$ 6.000,00 |
| 213 | CE | Capistrano | 230290 | R$ 6.000,00 |
| 214 | CE | Caridade | 230300 | R$ 6.000,00 |
| 215 | CE | Cariré | 230310 | R$ 6.000,00 |
| 216 | CE | Caririaçu | 230320 | R$ 6.000,00 |
| 217 | CE | Carnaubal | 230340 | R$ 6.000,00 |
| 218 | CE | Catarina | 230360 | R$ 6.000,00 |
| 219 | CE | Catunda | 230365 | R$ 6.000,00 |
| 220 | CE | Cedro | 230380 | R$ 6.000,00 |
| 221 | CE | Chaval | 230390 | R$ 6.000,00 |
| 222 | CE | Choró | 230393 | R$ 6.000,00 |
| 223 | CE | Chorozinho | 230395 | R$ 6.000,00 |
| 224 | CE | Coreaú | 230400 | R$ 6.000,00 |
| 225 | CE | Crateús | 230410 | R$ 6.000,00 |
| 226 | CE | Cruz | 230425 | R$ 6.000,00 |
| 227 | CE | Deputado Irapuan Pinheiro | 230426 | R$ 6.000,00 |
| 228 | CE | Ererê | 230427 | R$ 6.000,00 |
| 229 | CE | Farias Brito | 230430 | R$ 6.000,00 |
| 230 | CE | Forquilha | 230435 | R$ 6.000,00 |
| 231 | CE | Frecheirinha | 230450 | R$ 6.000,00 |
| 232 | CE | General Sampaio | 230460 | R$ 6.000,00 |
| 233 | CE | Graça | 230465 | R$ 6.000,00 |
| 234 | CE | Granja | 230470 | R$ 6.000,00 |
| 235 | CE | Granjeiro | 230480 | R$ 6.000,00 |
| 236 | CE | Groaíras | 230490 | R$ 6.000,00 |
| 237 | CE | Guaramiranga | 230510 | R$ 6.000,00 |
| 238 | CE | Hidrolândia | 230520 | R$ 6.000,00 |
| 239 | CE | Ibiapina | 230530 | R$ 6.000,00 |
| 240 | CE | Ibicuitinga | 230533 | R$ 6.000,00 |
| 241 | CE | Icó | 230540 | R$ 6.000,00 |
| 242 | CE | Independência | 230560 | R$ 6.000,00 |
| 243 | CE | Ipaporanga | 230565 | R$ 6.000,00 |
| 244 | CE | Ipu | 230580 | R$ 6.000,00 |
| 245 | CE | Ipueiras | 230590 | R$ 6.000,00 |
| 246 | CE | Iracema | 230600 | R$ 6.000,00 |
| 247 | CE | Irauçuba | 230610 | R$ 6.000,00 |
| 248 | CE | Itaiçaba | 230620 | R$ 6.000,00 |
| 249 | CE | Itapagé | 230630 | R$ 6.000,00 |
| 250 | CE | Itarema | 230655 | R$ 6.000,00 |
| 251 | CE | Itatira | 230660 | R$ 6.000,00 |
| 252 | CE | Jaguaretama | 230670 | R$ 6.000,00 |
| 253 | CE | Jaguaribara | 230680 | R$ 6.000,00 |
| 254 | CE | Jaguaribe | 230690 | R$ 6.000,00 |
| 255 | CE | Jaguaruana | 230700 | R$ 6.000,00 |
| 256 | CE | Jardim | 230710 | R$ 6.000,00 |
| 257 | CE | Jucás | 230740 | R$ 6.000,00 |
| 258 | CE | Lavras da Mangabeira | 230750 | R$ 6.000,00 |
| 259 | CE | Limoeiro do Norte | 230760 | R$ 6.000,00 |
| 260 | CE | Madalena | 230763 | R$ 6.000,00 |
| 261 | CE | Martinópole | 230790 | R$ 6.000,00 |
| 262 | CE | Massapê | 230800 | R$ 6.000,00 |
| 263 | CE | Mauriti | 230810 | R$ 6.000,00 |
| 264 | CE | Meruoca | 230820 | R$ 6.000,00 |
| 265 | CE | Milhã | 230835 | R$ 6.000,00 |
| 266 | CE | Miraíma | 230837 | R$ 6.000,00 |
| 267 | CE | Missão Velha | 230840 | R$ 6.000,00 |
| 268 | CE | Mombaça | 230850 | R$ 6.000,00 |
| 269 | CE | Monsenhor Tabosa | 230860 | R$ 6.000,00 |
| 270 | CE | Morada Nova | 230870 | R$ 6.000,00 |
| 271 | CE | Moraújo | 230880 | R$ 6.000,00 |
| 272 | CE | Morrinhos | 230890 | R$ 6.000,00 |
| 273 | CE | Mucambo | 230900 | R$ 6.000,00 |
| 274 | CE | Mulungu | 230910 | R$ 6.000,00 |
| 275 | CE | Nova Olinda | 230920 | R$ 6.000,00 |
| 276 | CE | Nova Russas | 230930 | R$ 6.000,00 |
| 277 | CE | Novo Oriente | 230940 | R$ 6.000,00 |
| 278 | CE | Ocara | 230945 | R$ 6.000,00 |
| 279 | CE | Orós | 230950 | R$ 6.000,00 |
| 280 | CE | Pacajus | 230960 | R$ 6.000,00 |
| 281 | CE | Pacoti | 230980 | R$ 6.000,00 |
| 282 | CE | Pacujá | 230990 | R$ 6.000,00 |
| 283 | CE | Pedra Branca | 231050 | R$ 6.000,00 |
| 284 | CE | Pentecoste | 231070 | R$ 6.000,00 |
| 285 | CE | Pereiro | 231080 | R$ 6.000,00 |
| 286 | CE | Piquet Carneiro | 231090 | R$ 6.000,00 |
| 287 | CE | Poranga | 231100 | R$ 6.000,00 |
| 288 | CE | Potengi | 231120 | R$ 6.000,00 |
| 289 | CE | Quiterianópolis | 231126 | R$ 6.000,00 |
| 290 | CE | Quixadá | 231130 | R$ 6.000,00 |
| 291 | CE | Quixelô | 231135 | R$ 6.000,00 |
| 292 | CE | Quixeramobim | 231140 | R$ 6.000,00 |
| 293 | CE | Quixeré | 231150 | R$ 6.000,00 |
| 294 | CE | Redenção | 231160 | R$ 6.000,00 |
| 295 | CE | Reriutaba | 231170 | R$ 6.000,00 |
| 296 | CE | Russas | 231180 | R$ 6.000,00 |
| 297 | CE | Santa Quitéria | 231220 | R$ 6.000,00 |
| 298 | CE | Santana do Acaraú | 231200 | R$ 6.000,00 |
| 299 | CE | Santana do Cariri | 231210 | R$ 6.000,00 |
| 300 | CE | São Benedito | 231230 | R$ 6.000,00 |
| 301 | CE | São João do Jaguaribe | 231250 | R$ 6.000,00 |
| 302 | CE | Senador Pompeu | 231270 | R$ 6.000,00 |
| 303 | CE | Solonópole | 231300 | R$ 6.000,00 |
| 304 | CE | Tabuleiro do Norte | 231310 | R$ 6.000,00 |
| 305 | CE | Tamboril | 231320 | R$ 6.000,00 |
| 306 | CE | Tauá | 231330 | R$ 6.000,00 |
| 307 | CE | Tejuçuoca | 231335 | R$ 6.000,00 |
| 308 | CE | Tianguá | 231340 | R$ 6.000,00 |
| 309 | CE | Tururu | 231355 | R$ 6.000,00 |
| 310 | CE | Ubajara | 231360 | R$ 6.000,00 |
| 311 | CE | Umirim | 231375 | R$ 6.000,00 |
| 312 | CE | Uruburetama | 231380 | R$ 6.000,00 |
| 313 | CE | Uruoca | 231390 | R$ 6.000,00 |
| 314 | CE | Varjota | 231395 | R$ 6.000,00 |
| 315 | CE | Várzea Alegre | 231400 | R$ 6.000,00 |
| 316 | CE | Viçosa do Ceará | 231410 | R$ 6.000,00 |
| CE TOTAL | R$ 762.000,00 | |||
| 317 | ES | Afonso Cláudio | 320010 | R$ 6.000,00 |
| 318 | ES | Alto Rio Novo | 320035 | R$ 6.000,00 |
| 319 | ES | Apiacá | 320050 | R$ 6.000,00 |
| 320 | ES | Brejetuba | 320115 | R$ 6.000,00 |
| 321 | ES | Conceição da Barra | 320160 | R$ 6.000,00 |
| 322 | ES | Divino de São Lourenço | 320180 | R$ 6.000,00 |
| 323 | ES | Dores do Rio Preto | 320200 | R$ 6.000,00 |
| 324 | ES | Ibitirama | 320255 | R$ 6.000,00 |
| 325 | ES | Laranja da Terra | 320316 | R$ 6.000,00 |
| 326 | ES | Mucurici | 320360 | R$ 6.000,00 |
| 327 | ES | Muniz Freire | 320370 | R$ 6.000,00 |
| 328 | ES | Ponto Belo | 320425 | R$ 6.000,00 |
| ES TOTAL | R$ 72.000,00 | |||
| 329 | GO | Água Fria de Goiás | 520017 | R$ 6.000,00 |
| 330 | GO | Alto Paraíso de Goiás | 520060 | R$ 6.000,00 |
| 331 | GO | Alvorada do Norte | 520080 | R$ 6.000,00 |
| 332 | GO | Buritinópolis | 520396 | R$ 6.000,00 |
| 333 | GO | Caldazinha | 520455 | R$ 6.000,00 |
| 334 | GO | Campinaçu | 520465 | R$ 6.000,00 |
| 335 | GO | Campos Belos | 520490 | R$ 6.000,00 |
| 336 | GO | Castelândia | 520505 | R$ 6.000,00 |
| 337 | GO | Cavalcante | 520530 | R$ 6.000,00 |
| 338 | GO | Cocalzinho de Goiás | 520551 | R$ 6.000,00 |
| 339 | GO | Faina | 520753 | R$ 6.000,00 |
| 340 | GO | Flores de Goiás | 520790 | R$ 6.000,00 |
| 341 | GO | Goianápolis | 520840 | R$ 6.000,00 |
| 342 | GO | Guarani de Goiás | 520940 | R$ 6.000,00 |
| 343 | GO | Guarinos | 520945 | R$ 6.000,00 |
| 344 | GO | Iaciara | 520990 | R$ 6.000,00 |
| 345 | GO | Mimoso de Goiás | 521305 | R$ 6.000,00 |
| 346 | GO | Montividiu do Norte | 521377 | R$ 6.000,00 |
| 347 | GO | Niquelândia | 521460 | R$ 6.000,00 |
| 348 | GO | Posse | 521830 | R$ 6.000,00 |
| 349 | GO | Santa Terezinha de Goiás | 521970 | R$ 6.000,00 |
| 350 | GO | São Domingos | 521980 | R$ 6.000,00 |
| 351 | GO | São João D''aliança | 522000 | R$ 6.000,00 |
| 352 | GO | Vila Boa | 522220 | R$ 6.000,00 |
| GO TOTAL | R$ 144.000,00 | |||
| 353 | MA | Afonso Cunha | 210010 | R$ 6.000,00 |
| 354 | MA | Altamira do Maranhão | 210040 | R$ 6.000,00 |
| 355 | MA | Amarante do Maranhão | 210060 | R$ 6.000,00 |
| 356 | MA | Centro do Guilherme | 210315 | R$ 6.000,00 |
| 357 | MA | Feira Nova do Maranhão | 210407 | R$ 6.000,00 |
| 358 | MA | Formosa da Serra Negra | 210409 | R$ 6.000,00 |
| 359 | MA | Fortuna | 210420 | R$ 6.000,00 |
| 360 | MA | Lago Verde | 210590 | R$ 6.000,00 |
| 361 | MA | Montes Altos | 210700 | R$ 6.000,00 |
| 362 | MA | Pirapemas | 210880 | R$ 6.000,00 |
| 363 | MA | São José dos Basílios | 211125 | R$ 6.000,00 |
| 364 | MA | Sítio Novo | 211180 | R$ 6.000,00 |
| MA TOTAL | R$ 72.000,00 | |||
| 365 | MG | Águas Vermelhas | 310100 | R$ 6.000,00 |
| 366 | MG | Almenara | 310170 | R$ 6.000,00 |
| 367 | MG | Alvarenga | 310220 | R$ 6.000,00 |
| 368 | MG | Angelândia | 310285 | R$ 6.000,00 |
| 369 | MG | Araçuaí | 310340 | R$ 6.000,00 |
| 370 | MG | Berilo | 310650 | R$ 12.000,00 |
| 371 | MG | Bonito de Minas | 310825 | R$ 6.000,00 |
| 372 | MG | Brás Pires | 310870 | R$ 12.000,00 |
| 373 | MG | Cachoeira de Pajeú | 310270 | R$ 6.000,00 |
| 374 | MG | Campo Azul | 311115 | R$ 6.000,00 |
| 375 | MG | Capitão Enéas | 311270 | R$ 12.000,00 |
| 376 | MG | Catuji | 311545 | R$ 6.000,00 |
| 377 | MG | Chapada Gaúcha | 311615 | R$ 12.000,00 |
| 378 | MG | Cipotânea | 311630 | R$ 6.000,00 |
| 379 | MG | Coluna | 311680 | R$ 6.000,00 |
| 380 | MG | Coronel Murta | 311950 | R$ 6.000,00 |
| 381 | MG | Diogo de Vasconcelos | 312170 | R$ 6.000,00 |
| 382 | MG | Espinosa | 312430 | R$ 6.000,00 |
| 383 | MG | Fervedouro | 312595 | R$ 6.000,00 |
| 384 | MG | Francisco badaró | 312650 | R$ 6.000,00 |
| 385 | MG | Francisco sá | 312670 | R$ 6.000,00 |
| 386 | MG | Fruta de Leite | 312707 | R$ 6.000,00 |
| 387 | MG | Gameleiras | 312733 | R$ 6.000,00 |
| 388 | MG | Ibiaí | 312960 | R$ 6.000,00 |
| 389 | MG | Indaiabira | 313065 | R$ 6.000,00 |
| 390 | MG | Itacarambi | 313210 | R$ 6.000,00 |
| 391 | MG | Itaobim | 313330 | R$ 6.000,00 |
| 392 | MG | Itaverava | 313390 | R$ 6.000,00 |
| 393 | MG | Jacinto | 313470 | R$ 6.000,00 |
| 394 | MG | Jaíba | 313505 | R$ 6.000,00 |
| 395 | MG | Japonvar | 313535 | R$ 6.000,00 |
| 396 | MG | Jenipapo de Minas | 313545 | R$ 6.000,00 |
| 397 | MG | Jequeri | 313550 | R$ 6.000,00 |
| 398 | MG | Jequitinhonha | 313580 | R$ 6.000,00 |
| 399 | MG | Joaíma | 313600 | R$ 6.000,00 |
| 400 | MG | José Gonçalves de Minas | 313652 | R$ 6.000,00 |
| 401 | MG | Josenópolis | 313657 | R$ 6.000,00 |
| 402 | MG | Ladainha | 313700 | R$ 6.000,00 |
| 403 | MG | Malacacheta | 313920 | R$ 6.000,00 |
| 404 | MG | Mamonas | 313925 | R$ 6.000,00 |
| 405 | MG | Manga | 313930 | R$ 6.000,00 |
| 406 | MG | Matias Cardoso | 314085 | R$ 6.000,00 |
| 407 | MG | Mato Verde | 314100 | R$ 6.000,00 |
| 408 | MG | Medina | 314140 | R$ 6.000,00 |
| 409 | MG | Minas Novas | 314180 | R$ 6.000,00 |
| 410 | MG | Monte Azul | 314290 | R$ 6.000,00 |
| 411 | MG | Montezuma | 314345 | R$ 6.000,00 |
| 412 | MG | Nova Belém | 314467 | R$ 6.000,00 |
| 413 | MG | Novorizonte | 314537 | R$ 6.000,00 |
| 414 | MG | Orizânia | 314587 | R$ 6.000,00 |
| 415 | MG | Pai Pedro | 314655 | R$ 6.000,00 |
| 416 | MG | Palmópolis | 314675 | R$ 6.000,00 |
| 417 | MG | Patis | 314795 | R$ 6.000,00 |
| 418 | MG | Paulistas | 314840 | R$ 6.000,00 |
| 419 | MG | Pavão | 314850 | R$ 6.000,00 |
| 420 | MG | Pedra Azul | 314870 | R$ 6.000,00 |
| 421 | MG | Pedra Bonita | 314875 | R$ 6.000,00 |
| 422 | MG | Pedra Dourada | 314900 | R$ 6.000,00 |
| 423 | MG | Pescador | 315000 | R$ 6.000,00 |
| 424 | MG | Piranga | 315080 | R$ 6.000,00 |
| 425 | MG | Ponto dos Volantes | 315217 | R$ 6.000,00 |
| 426 | MG | Riachinho | 315445 | R$ 6.000,00 |
| 427 | MG | Rio vermelho | 315600 | R$ 12.000,00 |
| 428 | MG | Salinas | 315700 | R$ 6.000,00 |
| 429 | MG | Salto da Divisa | 315710 | R$ 6.000,00 |
| 430 | MG | Santa Helena de Minas | 315765 | R$ 6.000,00 |
| 431 | MG | Santa Margarida | 315790 | R$ 6.000,00 |
| 432 | MG | Santa Maria do Salto | 315810 | R$ 6.000,00 |
| 433 | MG | Santo Antônio do Jacinto | 316030 | R$ 6.000,00 |
| 434 | MG | Santo Antônio do Rio Abaixo | 316050 | R$ 6.000,00 |
| 435 | MG | São Félix de Minas | 316105 | R$ 6.000,00 |
| 436 | MG | São João da Lagoa | 316225 | R$ 6.000,00 |
| 437 | MG | São João das Missões | 316245 | R$ 6.000,00 |
| 438 | MG | São João do Manhuaçu | 316255 | R$ 6.000,00 |
| 439 | MG | São João do Paraíso | 316270 | R$ 6.000,00 |
| 440 | MG | São Romão | 316420 | R$ 6.000,00 |
| 441 | MG | Sardoá | 316550 | R$ 6.000,00 |
| 442 | MG | Senhora dos Remédios | 316620 | R$ 6.000,00 |
| 443 | MG | Serra Azul de Minas | 316650 | R$ 6.000,00 |
| 444 | MG | Serranópolis de Minas | 316695 | R$ 6.000,00 |
| 445 | MG | Serro | 316710 | R$ 6.000,00 |
| 446 | MG | Umburatiba | 317030 | R$ 6.000,00 |
| 447 | MG | Vargem Grande do Rio Pardo | 317065 | R$ 6.000,00 |
| 448 | MG | Varzelândia | 317090 | R$ 6.000,00 |
| 449 | MG | Vermelho Novo | 317115 | R$ 6.000,00 |
| 450 | MG | Virgem da Lapa | 317160 | R$ 6.000,00 |
| 451 | MG | Virgolândia | 317190 | R$ 6.000,00 |
| MG TOTAL | R$ 552.000,00 | |||
| 452 | MS | Antônio João | 500090 | R$ 6.000,00 |
| 453 | MS | Aral Moreira | 500124 | R$ 6.000,00 |
| 454 | MS | Itaporã | 500450 | R$ 6.000,00 |
| 455 | MS | Japorã | 500480 | R$ 6.000,00 |
| 456 | MS | Juti | 500515 | R$ 6.000,00 |
| 457 | MS | Paranhos | 500635 | R$ 6.000,00 |
| 458 | MS | Tacuru | 500795 | R$ 6.000,00 |
| MS TOTAL | R$ 42.000,00 | |||
| 459 | MT | Alta Floresta | 510025 | R$ 6.000,00 |
| 460 | MT | Alto Boa Vista | 510035 | R$ 6.000,00 |
| 461 | MT | Aripuanã | 510140 | R$ 6.000,00 |
| 462 | MT | Colniza | 510325 | R$ 6.000,00 |
| 463 | MT | Confresa | 510335 | R$ 6.000,00 |
| 464 | MT | Gaúcha do Norte | 510385 | R$ 6.000,00 |
| 465 | MT | General Carneiro | 510390 | R$ 6.000,00 |
| 466 | MT | Luciara | 510530 | R$ 6.000,00 |
| 467 | MT | Nossa Senhora do Livramento | 510610 | R$ 6.000,00 |
| 468 | MT | Nova Lacerda | 510618 | R$ 6.000,00 |
| 469 | MT | Nova Ubiratã | 510624 | R$ 6.000,00 |
| 470 | MT | Paranaíta | 510629 | R$ 6.000,00 |
| 471 | MT | Peixoto de Azevedo | 510642 | R$ 6.000,00 |
| 472 | MT | Porto dos Gaúchos | 510680 | R$ 6.000,00 |
| 473 | MT | Querência | 510706 | R$ 6.000,00 |
| 474 | MT | Ribeirão Cascalheira | 510718 | R$ 6.000,00 |
| MT TOTAL | R$ 96.000,00 | |||
| 475 | PA | Altamira | 150060 | R$ 6.000,00 |
| 476 | PA | Anapu | 150085 | R$ 6.000,00 |
| 477 | PA | Baião | 150120 | R$ 6.000,00 |
| 478 | PA | Belterra | 150145 | R$ 6.000,00 |
| 479 | PA | Brasil Novo | 150172 | R$ 6.000,00 |
| 480 | PA | Curuçá | 150290 | R$ 6.000,00 |
| 481 | PA | Dom Eliseu | 150293 | R$ 6.000,00 |
| 482 | PA | Faro | 150300 | R$ 6.000,00 |
| 483 | PA | Floresta do Araguaia | 150304 | R$ 6.000,00 |
| 484 | PA | Nova Esperança do Piriá | 150495 | R$ 6.000,00 |
| 485 | PA | Novo Progresso | 150503 | R$ 6.000,00 |
| 486 | PA | Pacajá | 150548 | R$ 6.000,00 |
| 487 | PA | Santa Luzia do Pará | 150655 | R$ 6.000,00 |
| 488 | PA | Santa Maria das Barreiras | 150658 | R$ 6.000,00 |
| 489 | PA | Santana do Araguaia | 150670 | R$ 6.000,00 |
| 490 | PA | São Domingos do Capim | 150720 | R$ 6.000,00 |
| 491 | PA | São Sebastião da Boa Vista | 150770 | R$ 6.000,00 |
| 492 | PA | Senador José Porfírio | 150780 | R$ 6.000,00 |
| 493 | PA | Tailândia | 150795 | R$ 6.000,00 |
| 494 | PA | Ulianópolis | 150812 | R$ 6.000,00 |
| 495 | PA | Uruará | 150815 | R$ 6.000,00 |
| 496 | PA | Viseu | 150830 | R$ 6.000,00 |
| 497 | PA | Vitória do Xingu | 150835 | R$ 6.000,00 |
| PA TOTAL | R$ 138.000,00 | |||
| 498 | PB | Água Branca | 250010 | R$ 6.000,00 |
| 499 | PB | Aguiar | 250020 | R$ 6.000,00 |
| 500 | PB | Alcantil | 250053 | R$ 6.000,00 |
| 501 | PB | Amparo | 250073 | R$ 6.000,00 |
| 502 | PB | Aparecida | 250077 | R$ 6.000,00 |
| 503 | PB | Araçagi | 250080 | R$ 6.000,00 |
| 504 | PB | Areial | 250120 | R$ 6.000,00 |
| 505 | PB | Baraúna | 250153 | R$ 6.000,00 |
| 506 | PB | Barra de São Miguel | 250170 | R$ 6.000,00 |
| 507 | PB | Belém do Brejo do Cruz | 250200 | R$ 6.000,00 |
| 508 | PB | Bernardino Batista | 250205 | R$ 6.000,00 |
| 509 | PB | Boa Ventura | 250210 | R$ 6.000,00 |
| 510 | PB | Bom Jesus | 250220 | R$ 6.000,00 |
| 511 | PB | Boqueirão | 250250 | R$ 6.000,00 |
| 512 | PB | Cabaceiras | 250310 | R$ 6.000,00 |
| 513 | PB | Cajazeirinhas | 250375 | R$ 6.000,00 |
| 514 | PB | Camalaú | 250390 | R$ 6.000,00 |
| 515 | PB | Caraúbas | 250407 | R$ 6.000,00 |
| 516 | PB | Casserengue | 250415 | R$ 6.000,00 |
| 517 | PB | Caturité | 250435 | R$ 6.000,00 |
| 518 | PB | Conceição | 250440 | R$ 6.000,00 |
| 519 | PB | Condado | 250450 | R$ 6.000,00 |
| 520 | PB | Congo | 250470 | R$ 6.000,00 |
| 521 | PB | Cruz do Espírito Santo | 250490 | R$ 6.000,00 |
| 522 | PB | Curral de Cima | 250527 | R$ 6.000,00 |
| 523 | PB | Diamante | 250560 | R$ 6.000,00 |
| 524 | PB | Duas Estradas | 250580 | R$ 6.000,00 |
| 525 | PB | Emas | 250590 | R$ 6.000,00 |
| 526 | PB | Gado Bravo | 250625 | R$ 6.000,00 |
| 527 | PB | Ibiara | 250660 | R$ 6.000,00 |
| 528 | PB | Igaracy | 250260 | R$ 6.000,00 |
| 529 | PB | Ingá | 250680 | R$ 6.000,00 |
| 530 | PB | Itaporanga | 250700 | R$ 6.000,00 |
| 531 | PB | Itatuba | 250720 | R$ 6.000,00 |
| 532 | PB | Jericó | 250740 | R$ 6.000,00 |
| 533 | PB | Juazeirinho | 250770 | R$ 6.000,00 |
| 534 | PB | Juripiranga | 250790 | R$ 6.000,00 |
| 535 | PB | Juru | 250800 | R$ 6.000,00 |
| 536 | PB | Lagoa de Dentro | 250820 | R$ 6.000,00 |
| 537 | PB | Livramento | 250850 | R$ 6.000,00 |
| 538 | PB | Logradouro | 250855 | R$ 6.000,00 |
| 539 | PB | Mãe d''Água | 250870 | R$ 6.000,00 |
| 540 | PB | Manaíra | 250900 | R$ 6.000,00 |
| 541 | PB | Mari | 250910 | R$ 6.000,00 |
| 542 | PB | Montadas | 250950 | R$ 6.000,00 |
| 543 | PB | Monteiro | 250970 | R$ 6.000,00 |
| 544 | PB | Natuba | 250990 | R$ 6.000,00 |
| 545 | PB | Nazarezinho | 251000 | R$ 6.000,00 |
| 546 | PB | Nova Olinda | 251020 | R$ 6.000,00 |
| 547 | PB | Nova Palmeira | 251030 | R$ 6.000,00 |
| 548 | PB | Olivedos | 251050 | R$ 6.000,00 |
| 549 | PB | Parari | 251065 | R$ 6.000,00 |
| 550 | PB | Pedra Branca | 251100 | R$ 6.000,00 |
| 551 | PB | Pedra Lavrada | 251110 | R$ 6.000,00 |
| 552 | PB | Pilõezinhos | 251170 | R$ 6.000,00 |
| 553 | PB | Pirpirituba | 251180 | R$ 6.000,00 |
| 554 | PB | Pocinhos | 251200 | R$ 6.000,00 |
| 555 | PB | Poço de José de Moura | 251207 | R$ 6.000,00 |
| 556 | PB | Pombal | 251210 | R$ 6.000,00 |
| 557 | PB | Princesa Isabel | 251230 | R$ 6.000,00 |
| 558 | PB | Riacho de Santo Antônio | 251278 | R$ 6.000,00 |
| 559 | PB | Santa Helena | 251330 | R$ 6.000,00 |
| 560 | PB | Santa Luzia | 251340 | R$ 6.000,00 |
| 561 | PB | Santana de Mangueira | 251350 | R$ 6.000,00 |
| 562 | PB | Santana dos Garrotes | 251360 | R$ 6.000,00 |
| 563 | PB | Santarém (Joca Claudino) | 251365 | R$ 6.000,00 |
| 564 | PB | Santo André | 251385 | R$ 6.000,00 |
| 565 | PB | São Bentinho | 251392 | R$ 6.000,00 |
| 566 | PB | São Bento | 251390 | R$ 6.000,00 |
| 567 | PB | São Domingos (de Pombal?) | 251396 | R$ 6.000,00 |
| 568 | PB | São Francisco | 251398 | R$ 6.000,00 |
| 569 | PB | São João do Tigre | 251410 | R$ 6.000,00 |
| 570 | PB | São José da Lagoa Tapada | 251420 | R$ 6.000,00 |
| 571 | PB | São José de Caiana | 251430 | R$ 6.000,00 |
| 572 | PB | São José de Espinharas | 251440 | R$ 6.000,00 |
| 573 | PB | São José de Princesa | 251455 | R$ 6.000,00 |
| 574 | PB | São José do Brejo do Cruz | 251465 | R$ 6.000,00 |
| 575 | PB | São José do Sabugi | 251470 | R$ 6.000,00 |
| 576 | PB | São Mamede | 251490 | R$ 6.000,00 |
| 577 | PB | São Sebastião de Lagoa de Roça | 251510 | R$ 6.000,00 |
| 578 | PB | São Sebastião do Umbuzeiro | 251520 | R$ 6.000,00 |
| 579 | PB | Serra Branca | 251550 | R$ 6.000,00 |
| 580 | PB | Serra Grande | 251570 | R$ 6.000,00 |
| 581 | PB | Sobrado | 251597 | R$ 6.000,00 |
| 582 | PB | Solânea | 251600 | R$ 6.000,00 |
| 583 | PB | Sumé | 251630 | R$ 6.000,00 |
| 584 | PB | Tavares | 251660 | R$ 6.000,00 |
| 585 | PB | Teixeira | 251670 | R$ 6.000,00 |
| 586 | PB | Tenório | 251675 | R$ 6.000,00 |
| 587 | PB | Triunfo | 251680 | R$ 6.000,00 |
| 588 | PB | Uiraúna | 251690 | R$ 6.000,00 |
| 589 | PB | Umbuzeiro | 251700 | R$ 6.000,00 |
| 590 | PB | Várzea | 251710 | R$ 6.000,00 |
| 591 | PB | Vista Serrana | 250550 | R$ 6.000,00 |
| 592 | PB | Zabelê | 251740 | R$ 6.000,00 |
| PB TOTAL | R$ 570.000,00 | |||
| 593 | PE | Afogados da Ingazeira | 260010 | R$ 6.000,00 |
| 594 | PE | Águas Belas | 260050 | R$ 6.000,00 |
| 595 | PE | Alagoinha | 260060 | R$ 6.000,00 |
| 596 | PE | Arcoverde | 260120 | R$ 6.000,00 |
| 597 | PE | Belém de São Francisco | 260160 | R$ 6.000,00 |
| 598 | PE | Betânia | 260180 | R$ 6.000,00 |
| 599 | PE | Bom Conselho | 260210 | R$ 6.000,00 |
| 600 | PE | Bom Jardim | 260220 | R$ 6.000,00 |
| 601 | PE | Bonito | 260230 | R$ 6.000,00 |
| 602 | PE | Brejão | 260240 | R$ 6.000,00 |
| 603 | PE | Brejinho | 260250 | R$ 6.000,00 |
| 604 | PE | Cabrobó | 260300 | R$ 6.000,00 |
| 605 | PE | Calçado | 260330 | R$ 6.000,00 |
| 606 | PE | Calumbi | 260340 | R$ 6.000,00 |
| 607 | PE | Canhotinho | 260370 | R$ 6.000,00 |
| 608 | PE | Capoeiras | 260380 | R$ 6.000,00 |
| 609 | PE | Carnaíba | 260390 | R$ 6.000,00 |
| 610 | PE | Carnaubeira da Penha | 260392 | R$ 6.000,00 |
| 611 | PE | Cedro | 260430 | R$ 6.000,00 |
| 612 | PE | Correntes | 260470 | R$ 6.000,00 |
| 613 | PE | Dormentes | 260515 | R$ 6.000,00 |
| 614 | PE | Exu | 260530 | R$ 6.000,00 |
| 615 | PE | Flores | 260560 | R$ 6.000,00 |
| 616 | PE | Floresta | 260570 | R$ 6.000,00 |
| 617 | PE | Granito | 260630 | R$ 6.000,00 |
| 618 | PE | Iati | 260650 | R$ 6.000,00 |
| 619 | PE | Ibimirim | 260660 | R$ 6.000,00 |
| 620 | PE | Iguaraci | 260690 | R$ 6.000,00 |
| 621 | PE | Ingazeira | 260710 | R$ 6.000,00 |
| 622 | PE | Ipubi | 260730 | R$ 6.000,00 |
| 623 | PE | Itapetim | 260770 | R$ 6.000,00 |
| 624 | PE | Jataúba | 260800 | R$ 6.000,00 |
| 625 | PE | Jatobá | 260805 | R$ 6.000,00 |
| 626 | PE | João Alfredo | 260810 | R$ 6.000,00 |
| 627 | PE | Jucati | 260825 | R$ 6.000,00 |
| 628 | PE | Lagoa dos Gatos | 260870 | R$ 6.000,00 |
| 629 | PE | Lagoa Grande | 260875 | R$ 6.000,00 |
| 630 | PE | Lajedo | 260880 | R$ 6.000,00 |
| 631 | PE | Mirandiba | 260930 | R$ 6.000,00 |
| 632 | PE | Moreilândia | 261430 | R$ 6.000,00 |
| 633 | PE | Orobó | 260970 | R$ 6.000,00 |
| 634 | PE | Orocó | 260980 | R$ 6.000,00 |
| 635 | PE | Ouricuri | 260990 | R$ 6.000,00 |
| 636 | PE | Palmeirina | 261010 | R$ 6.000,00 |
| 637 | PE | Paranatama | 261030 | R$ 6.000,00 |
| 638 | PE | Passira | 261050 | R$ 6.000,00 |
| 639 | PE | Pedra | 261080 | R$ 6.000,00 |
| 640 | PE | Petrolândia | 261100 | R$ 6.000,00 |
| 641 | PE | Quixaba | 261153 | R$ 6.000,00 |
| 642 | PE | Sairé | 261200 | R$ 6.000,00 |
| 643 | PE | Salgadinho | 261210 | R$ 6.000,00 |
| 644 | PE | Saloá | 261230 | R$ 6.000,00 |
| 645 | PE | Santa Maria da Boa Vista | 261260 | R$ 6.000,00 |
| 646 | PE | Santa Terezinha | 261280 | R$ 6.000,00 |
| 647 | PE | São Benedito do Sul | 261290 | R$ 6.000,00 |
| 648 | PE | São João | 261320 | R$ 6.000,00 |
| 649 | PE | São Joaquim do Monte | 261330 | R$ 6.000,00 |
| 650 | PE | São José do Belmonte | 261350 | R$ 6.000,00 |
| 651 | PE | São José do Egito | 261360 | R$ 6.000,00 |
| 652 | PE | São Vicente Ferrer | 261380 | R$ 6.000,00 |
| 653 | PE | Serra Talhada | 261390 | R$ 6.000,00 |
| 654 | PE | Serrita | 261400 | R$ 6.000,00 |
| 655 | PE | Sertânia | 261410 | R$ 6.000,00 |
| 656 | PE | Solidão | 261440 | R$ 6.000,00 |
| 657 | PE | Surubim | 261450 | R$ 6.000,00 |
| 658 | PE | Tabira | 261460 | R$ 6.000,00 |
| 659 | PE | Tacaratu | 261480 | R$ 6.000,00 |
| 660 | PE | Taquaritinga do Norte | 261500 | R$ 6.000,00 |
| 661 | PE | Terezinha | 261510 | R$ 6.000,00 |
| 662 | PE | Trindade | 261560 | R$ 6.000,00 |
| 663 | PE | Triunfo | 261570 | R$ 6.000,00 |
| 664 | PE | Verdejante | 261610 | R$ 6.000,00 |
| 665 | PE | Vertente do Lério | 261618 | R$ 6.000,00 |
| PE TOTAL | R$ 438.000,00 | |||
| 666 | PI | Assunção do Piauí | 220105 | R$ 6.000,00 |
| 667 | PI | Barra D''Alcântara | 220117 | R$ 6.000,00 |
| 668 | PI | Bom Jesus | 220190 | R$ 6.000,00 |
| 669 | PI | Bonfim do Piauí | 220192 | R$ 6.000,00 |
| 670 | PI | Campo Grande do Piauí | 220213 | R$ 6.000,00 |
| 671 | PI | Canto do Buriti | 220230 | R$ 6.000,00 |
| 672 | PI | Caxingó | 220265 | R$ 6.000,00 |
| 673 | PI | Guaribas | 220455 | R$ 6.000,00 |
| 674 | PI | Inhuma | 220470 | R$ 6.000,00 |
| 675 | PI | Jurema | 220553 | R$ 6.000,00 |
| 676 | PI | Lagoa do Barro do Piauí | 220556 | R$ 6.000,00 |
| 677 | PI | Manoel Emídio | 220590 | R$ 6.000,00 |
| 678 | PI | Massapê do Piauí | 220605 | R$ 6.000,00 |
| 679 | PI | Nazaré do Piauí | 220670 | R$ 6.000,00 |
| 680 | PI | Parnaguá | 220760 | R$ 6.000,00 |
| 681 | PI | Patos do Piauí | 220777 | R$ 6.000,00 |
| 682 | PI | Pau D''Arco do Piauí | 220779 | R$ 6.000,00 |
| 683 | PI | Paulistana | 220780 | R$ 6.000,00 |
| 684 | PI | Pio IX | 220820 | R$ 6.000,00 |
| 685 | PI | Redenção do Gurguéia | 220870 | R$ 6.000,00 |
| 686 | PI | São João da Canabrava | 220985 | R$ 6.000,00 |
| 687 | PI | Sebastião Leal | 221063 | R$ 6.000,00 |
| 688 | PI | Simplício Mendes | 221080 | R$ 6.000,00 |
| 689 | PI | Vila Nova do Piauí | 221160 | R$ 6.000,00 |
| PI TOTAL | R$ 144.000,00 | |||
| 690 | PR | Adrianópolis | 410020 | R$ 6.000,00 |
| 691 | PR | Amaporã | 410090 | R$ 6.000,00 |
| 692 | PR | Ariranha do Ivaí | 410185 | R$ 6.000,00 |
| 693 | PR | Bituruna | 410290 | R$ 6.000,00 |
| 694 | PR | Boa Ventura de São Roque | 410304 | R$ 6.000,00 |
| 695 | PR | Cândido de Abreu | 410440 | R$ 6.000,00 |
| 696 | PR | Cerro Azul | 410520 | R$ 6.000,00 |
| 697 | PR | Diamante do Sul | 410712 | R$ 6.000,00 |
| 698 | PR | Doutor Ulysses | 412863 | R$ 6.000,00 |
| 699 | PR | Espigão Alto do Iguaçu | 410754 | R$ 6.000,00 |
| 700 | PR | Fernandes Pinheiro | 410773 | R$ 6.000,00 |
| 701 | PR | Flor da Serra do Sul | 410785 | R$ 6.000,00 |
| 702 | PR | Foz do Jordão | 410845 | R$ 6.000,00 |
| 703 | PR | Godoy Moreira | 410855 | R$ 6.000,00 |
| 704 | PR | Guamiranga | 410895 | R$ 6.000,00 |
| 705 | PR | Guaraqueçaba | 410950 | R$ 6.000,00 |
| 706 | PR | Inácio Martins | 411020 | R$ 6.000,00 |
| 707 | PR | Iretama | 411080 | R$ 6.000,00 |
| 708 | PR | Jardim Alegre | 411250 | R$ 6.000,00 |
| 709 | PR | Jundiaí do Sul | 411290 | R$ 6.000,00 |
| 710 | PR | Laranjal | 411325 | R$ 6.000,00 |
| 711 | PR | Lindoeste | 411345 | R$ 6.000,00 |
| 712 | PR | Manfrinópolis | 411435 | R$ 6.000,00 |
| 713 | PR | Mangueirinha | 411440 | R$ 6.000,00 |
| 714 | PR | Manoel Ribas | 411450 | R$ 6.000,00 |
| 715 | PR | Mariluz | 411510 | R$ 6.000,00 |
| 716 | PR | Mato Rico | 411573 | R$ 6.000,00 |
| 717 | PR | Nova Esperança do Sudoeste | 411695 | R$ 6.000,00 |
| 718 | PR | Nova Laranjeiras | 411705 | R$ 6.000,00 |
| 719 | PR | Nova Santa Bárbara | 411721 | R$ 6.000,00 |
| 720 | PR | Nova Tebas | 411727 | R$ 6.000,00 |
| 721 | PR | Ortigueira | 411730 | R$ 6.000,00 |
| 722 | PR | Palmital | 411780 | R$ 6.000,00 |
| 723 | PR | Pinhão | 411930 | R$ 6.000,00 |
| 724 | PR | Pitanga | 411960 | R$ 6.000,00 |
| 725 | PR | Porto Barreiro | 412015 | R$ 6.000,00 |
| 726 | PR | Quedas do Iguaçu | 412090 | R$ 6.000,00 |
| 727 | PR | Quitandinha | 412120 | R$ 6.000,00 |
| 728 | PR | Rebouças | 412150 | R$ 6.000,00 |
| 729 | PR | Renascença | 412160 | R$ 6.000,00 |
| 730 | PR | Reserva | 412170 | R$ 6.000,00 |
| 731 | PR | Reserva do Iguaçu | 412175 | R$ 6.000,00 |
| 732 | PR | Rio Bonito do Iguaçu | 412215 | R$ 6.000,00 |
| 733 | PR | Roncador | 412250 | R$ 6.000,00 |
| 734 | PR | Rosário do Ivaí | 412265 | R$ 6.000,00 |
| 735 | PR | Santa Izabel do Oeste | 412380 | R$ 6.000,00 |
| 736 | PR | Santa Maria do Oeste | 412385 | R$ 6.000,00 |
| 737 | PR | Santana do Itararé | 412400 | R$ 6.000,00 |
| 738 | PR | Santo Antônio do Sudoeste | 412440 | R$ 6.000,00 |
| 739 | PR | São Jerônimo da Serra | 412470 | R$ 6.000,00 |
| 740 | PR | Tamarana | 412667 | R$ 6.000,00 |
| 741 | PR | Turvo | 412796 | R$ 6.000,00 |
| 742 | PR | Vera Cruz do Oeste | 412855 | R$ 6.000,00 |
| PR TOTAL | R$ 318.000,00 | |||
| 743 | RJ | Cambuci | 330090 | R$ 6.000,00 |
| 744 | RJ | Paty do Alferes | 330385 | R$ 6.000,00 |
| 745 | RJ | Porciúncula | 330410 | R$ 6.000,00 |
| 746 | RJ | São José de Ubá | 330513 | R$ 6.000,00 |
| 747 | RJ | São Sebastião do Alto | 330530 | R$ 6.000,00 |
| 748 | RJ | Sapucaia | 330540 | R$ 6.000,00 |
| 749 | RJ | Silva Jardim | 330560 | R$ 6.000,00 |
| 750 | RJ | Sumidouro | 330570 | R$ 6.000,00 |
| 751 | RJ | Trajano de Moraes | 330590 | R$ 6.000,00 |
| RJ TOTAL | R$ 54.000,00 | |||
| 752 | RN | Acari | 240010 | R$ 6.000,00 |
| 753 | RN | Açu OU ASSU | 240020 | R$ 6.000,00 |
| 754 | RN | Afonso Bezerra | 240030 | R$ 6.000,00 |
| 755 | RN | Água Nova | 240040 | R$ 6.000,00 |
| 756 | RN | Alexandria | 240050 | R$ 6.000,00 |
| 757 | RN | Alto do Rodrigues | 240070 | R$ 6.000,00 |
| 758 | RN | Angicos | 240080 | R$ 6.000,00 |
| 759 | RN | Antônio Martins | 240090 | R$ 6.000,00 |
| 760 | RN | Apodi | 240100 | R$ 6.000,00 |
| 761 | RN | Arês | 240120 | R$ 6.000,00 |
| 762 | RN | Baraúna | 240145 | R$ 6.000,00 |
| 763 | RN | Barcelona | 240150 | R$ 6.000,00 |
| 764 | RN | Bodó | 240165 | R$ 6.000,00 |
| 765 | RN | Bom Jesus | 240170 | R$ 6.000,00 |
| 766 | RN | Brejinho | 240180 | R$ 6.000,00 |
| 767 | RN | Caicó | 240200 | R$ 6.000,00 |
| 768 | RN | Campo Redondo | 240210 | R$ 6.000,00 |
| 769 | RN | Canguaretama | 240220 | R$ 6.000,00 |
| 770 | RN | Carnaúba dos Dantas | 240240 | R$ 6.000,00 |
| 771 | RN | Cerro Corá | 240270 | R$ 6.000,00 |
| 772 | RN | Coronel Ezequiel | 240280 | R$ 6.000,00 |
| 773 | RN | Coronel João Pessoa | 240290 | R$ 6.000,00 |
| 774 | RN | Cruzeta | 240300 | R$ 6.000,00 |
| 775 | RN | Doutor Severiano | 240320 | R$ 6.000,00 |
| 776 | RN | Encanto | 240330 | R$ 6.000,00 |
| 777 | RN | Fernando Pedroza | 240375 | R$ 6.000,00 |
| 778 | RN | Francisco Dantas | 240390 | R$ 6.000,00 |
| 779 | RN | Frutuoso Gomes | 240400 | R$ 6.000,00 |
| 780 | RN | Governador Dix-Sept Rosado | 240430 | R$ 6.000,00 |
| 781 | RN | Guamaré | 240450 | R$ 6.000,00 |
| 782 | RN | Ipueira | 240480 | R$ 6.000,00 |
| 783 | RN | Itajá | 240485 | R$ 6.000,00 |
| 784 | RN | Itaú | 240490 | R$ 6.000,00 |
| 785 | RN | Jaçanã | 240500 | R$ 6.000,00 |
| 786 | RN | Janduís | 240520 | R$ 6.000,00 |
| 787 | RN | Januário Cicco | 240530 | R$ 6.000,00 |
| 788 | RN | Japi | 240540 | R$ 6.000,00 |
| 789 | RN | Jardim de Angicos | 240550 | R$ 6.000,00 |
| 790 | RN | Jardim de Piranhas | 240560 | R$ 6.000,00 |
| 791 | RN | Jardim do Seridó | 240570 | R$ 6.000,00 |
| 792 | RN | João Câmara | 240580 | R$ 6.000,00 |
| 793 | RN | José da Penha | 240600 | R$ 6.000,00 |
| 794 | RN | Jucurutu | 240610 | R$ 6.000,00 |
| 795 | RN | Lagoa de Pedras | 240630 | R$ 6.000,00 |
| 796 | RN | Lagoa Salgada | 240660 | R$ 6.000,00 |
| 797 | RN | Lajes | 240670 | R$ 6.000,00 |
| 798 | RN | Lajes Pintadas | 240680 | R$ 6.000,00 |
| 799 | RN | Lucrécia | 240690 | R$ 6.000,00 |
| 800 | RN | Macaíba | 240710 | R$ 6.000,00 |
| 801 | RN | Major Sales | 240725 | R$ 6.000,00 |
| 802 | RN | Martins | 240740 | R$ 6.000,00 |
| 803 | RN | Messias Targino | 240760 | R$ 6.000,00 |
| 804 | RN | Montanhas | 240770 | R$ 6.000,00 |
| 805 | RN | Monte Alegre | 240780 | R$ 6.000,00 |
| 806 | RN | Monte das Gameleiras | 240790 | R$ 6.000,00 |
| 807 | RN | Nova Cruz | 240830 | R$ 6.000,00 |
| 808 | RN | Olho-d''Água do Borges | 240840 | R$ 6.000,00 |
| 809 | RN | Ouro Branco | 240850 | R$ 6.000,00 |
| 810 | RN | Parelhas | 240890 | R$ 6.000,00 |
| 811 | RN | Passa e Fica | 240910 | R$ 6.000,00 |
| 812 | RN | Passagem | 240920 | R$ 6.000,00 |
| 813 | RN | Patu | 240930 | R$ 6.000,00 |
| 814 | RN | Pau dos Ferros | 240940 | R$ 6.000,00 |
| 815 | RN | Pedra Grande | 240950 | R$ 6.000,00 |
| 816 | RN | Pedro Avelino | 240970 | R$ 6.000,00 |
| 817 | RN | Pendências | 240990 | R$ 6.000,00 |
| 818 | RN | Porto do Mangue | 241025 | R$ 6.000,00 |
| 819 | RN | Presidente Juscelino | 241030 | R$ 6.000,00 |
| 820 | RN | Rafael Fernandes | 241050 | R$ 6.000,00 |
| 821 | RN | Rafael Godeiro | 241060 | R$ 6.000,00 |
| 822 | RN | Riacho da Cruz | 241070 | R$ 6.000,00 |
| 823 | RN | Rio do Fogo | 240895 | R$ 6.000,00 |
| 824 | RN | Rodolfo Fernandes | 241100 | R$ 6.000,00 |
| 825 | RN | Ruy Barbosa | 241110 | R$ 6.000,00 |
| 826 | RN | Santa Maria | 240933 | R$ 6.000,00 |
| 827 | RN | Santana do Seridó | 241142 | R$ 6.000,00 |
| 828 | RN | Santo Antônio | 241150 | R$ 6.000,00 |
| 829 | RN | São Bento do Trairí | 241170 | R$ 6.000,00 |
| 830 | RN | São Fernando | 241180 | R$ 6.000,00 |
| 831 | RN | São Francisco do Oeste | 241190 | R$ 6.000,00 |
| 832 | RN | São João do Sabugi | 241210 | R$ 6.000,00 |
| 833 | RN | São José do Campestre | 241230 | R$ 6.000,00 |
| 834 | RN | São José do Seridó | 241240 | R$ 6.000,00 |
| 835 | RN | São Miguel | 241250 | R$ 6.000,00 |
| 836 | RN | São Miguel do Gostoso | 241255 | R$ 6.000,00 |
| 837 | RN | São Paulo do Potengi | 241260 | R$ 6.000,00 |
| 838 | RN | São Rafael | 241280 | R$ 6.000,00 |
| 839 | RN | São Tomé | 241290 | R$ 6.000,00 |
| 840 | RN | Senador Elói de Souza | 241310 | R$ 6.000,00 |
| 841 | RN | Serra de São Bento | 241330 | R$ 6.000,00 |
| 842 | RN | Serra Negra do Norte | 241340 | R$ 6.000,00 |
| 843 | RN | Serrinha | 241350 | R$ 6.000,00 |
| 844 | RN | Serrinha dos Pintos | 241355 | R$ 6.000,00 |
| 845 | RN | Severiano Melo | 241360 | R$ 6.000,00 |
| 846 | RN | Taboleiro Grande | 241380 | R$ 6.000,00 |
| 847 | RN | Taipu | 241390 | R$ 6.000,00 |
| 848 | RN | Tangará | 241400 | R$ 6.000,00 |
| 849 | RN | Tibau | 241105 | R$ 6.000,00 |
| 850 | RN | Timbaúba dos Batistas | 241430 | R$ 6.000,00 |
| 851 | RN | Touros | 241440 | R$ 6.000,00 |
| 852 | RN | Umarizal | 241450 | R$ 6.000,00 |
| 853 | RN | Várzea | 241470 | R$ 6.000,00 |
| 854 | RN | Venha-Ver | 241475 | R$ 6.000,00 |
| 855 | RN | Vera Cruz | 241480 | R$ 6.000,00 |
| 856 | RN | Viçosa | 241490 | R$ 6.000,00 |
| RN TOTAL | R$ 630.000,00 | |||
| 857 | RO | Alto Alegre dos Parecis | 110037 | R$ 6.000,00 |
| 858 | RO | Buritis | 110045 | R$ 6.000,00 |
| 859 | RO | Campo Novo de Rondônia | 110070 | R$ 6.000,00 |
| 860 | RO | Governador Jorge Teixeira | 110100 | R$ 6.000,00 |
| 861 | RO | Ministro Andreazza | 110120 | R$ 6.000,00 |
| 862 | RO | Mirante da Serra | 110130 | R$ 6.000,00 |
| 863 | RO | Primavera de Rondônia | 110147 | R$ 6.000,00 |
| 864 | RO | São Francisco do Guaporé | 110149 | R$ 6.000,00 |
| 865 | RO | Vale do Paraíso | 110180 | R$ 6.000,00 |
| RO TOTAL | R$ 54.000,00 | |||
| 866 | RS | Barros Cassal | 430200 | R$ 6.000,00 |
| 867 | RS | Benjamin Constant do Sul | 430205 | R$ 6.000,00 |
| 868 | RS | Capão do Cipó | 430465 | R$ 6.000,00 |
| 869 | RS | Derrubadas | 430632 | R$ 6.000,00 |
| 870 | RS | Dezesseis de Novembro | 430635 | R$ 6.000,00 |
| 871 | RS | Dom Feliciano | 430650 | R$ 6.000,00 |
| 872 | RS | Erval Seco | 430730 | R$ 6.000,00 |
| 873 | RS | Estrela Velha | 430781 | R$ 6.000,00 |
| 874 | RS | Faxinalzinho | 430805 | R$ 6.000,00 |
| 875 | RS | Gramado Xavier | 430915 | R$ 6.000,00 |
| 876 | RS | Herveiras | 430957 | R$ 6.000,00 |
| 877 | RS | Ibarama | 430975 | R$ 6.000,00 |
| 878 | RS | Itacurubi | 431055 | R$ 6.000,00 |
| 879 | RS | Itati | 431065 | R$ 6.000,00 |
| 880 | RS | Jari | 431113 | R$ 6.000,00 |
| 881 | RS | Jóia | 431115 | R$ 6.000,00 |
| 882 | RS | Lagoão | 431125 | R$ 6.000,00 |
| 883 | RS | Miraguaí | 431230 | R$ 6.000,00 |
| 884 | RS | Novo Machado | 431342 | R$ 6.000,00 |
| 885 | RS | Passa Sete | 431406 | R$ 6.000,00 |
| 886 | RS | Pinheirinho do Vale | 431449 | R$ 6.000,00 |
| 887 | RS | Pinheiro Machado | 431450 | R$ 6.000,00 |
| 888 | RS | Piratini | 431460 | R$ 6.000,00 |
| 889 | RS | Planalto | 431470 | R$ 6.000,00 |
| 890 | RS | Quevedos | 431532 | R$ 6.000,00 |
| 891 | RS | Redentora | 431540 | R$ 6.000,00 |
| 892 | RS | Rio dos Índios | 431555 | R$ 6.000,00 |
| 893 | RS | Roque Gonzales | 431630 | R$ 6.000,00 |
| 894 | RS | Sagrada Família | 431642 | R$ 6.000,00 |
| 895 | RS | São Martinho da Serra | 431912 | R$ 6.000,00 |
| 896 | RS | São Miguel das Missões | 431915 | R$ 6.000,00 |
| 897 | RS | São Valério do Sul | 431973 | R$ 6.000,00 |
| 898 | RS | Segredo | 432026 | R$ 6.000,00 |
| 899 | RS | Sinimbu | 432067 | R$ 6.000,00 |
| 900 | RS | Tunas | 432215 | R$ 6.000,00 |
| 901 | RS | Vicente Dutra | 432310 | R$ 6.000,00 |
| 902 | RS | Vila Nova do Sul | 432345 | R$ 6.000,00 |
| RS TOTAL | R$ 222.000,00 | |||
| 903 | SC | Abdon Batista | 420005 | R$ 6.000,00 |
| 904 | SC | Alfredo Wagner | 420070 | R$ 6.000,00 |
| 905 | SC | Angelina | 420090 | R$ 6.000,00 |
| 906 | SC | Bela Vista do Toldo | 420213 | R$ 6.000,00 |
| 907 | SC | Bom Jesus | 420253 | R$ 6.000,00 |
| 908 | SC | Calmon | 420315 | R$ 6.000,00 |
| 909 | SC | Coronel Martins | 420445 | R$ 6.000,00 |
| 910 | SC | Entre Rios | 420517 | R$ 6.000,00 |
| 911 | SC | Flor do Sertão | 420535 | R$ 6.000,00 |
| 912 | SC | Frei Rogério | 420555 | R$ 6.000,00 |
| 913 | SC | Galvão | 420560 | R$ 6.000,00 |
| 914 | SC | Itaiópolis | 420810 | R$ 6.000,00 |
| 915 | SC | Leoberto Leal | 420980 | R$ 6.000,00 |
| 916 | SC | Major Gercino | 421020 | R$ 6.000,00 |
| 917 | SC | Morro Grande | 421125 | R$ 6.000,00 |
| 918 | SC | Palmeira | 421205 | R$ 6.000,00 |
| 919 | SC | Rio Rufino | 421505 | R$ 6.000,00 |
| 920 | SC | Romelândia | 421520 | R$ 6.000,00 |
| 921 | SC | Saltinho | 421535 | R$ 6.000,00 |
| 922 | SC | São José do Cerrito | 421680 | R$ 6.000,00 |
| 923 | SC | União do Oeste | 421885 | R$ 6.000,00 |
| 924 | SC | Vargem | 421915 | R$ 6.000,00 |
| SC TOTAL | R$ 132.000,00 | |||
| 925 | SE | Aquidabã | 280020 | R$ 6.000,00 |
| 926 | SE | Arauá | 280040 | R$ 6.000,00 |
| 927 | SE | Boquim | 280067 | R$ 6.000,00 |
| 928 | SE | Carira | 280140 | R$ 6.000,00 |
| 929 | SE | Cedro de São João | 280160 | R$ 6.000,00 |
| 930 | SE | Cristinápolis | 280170 | R$ 6.000,00 |
| 931 | SE | Cumbe | 280190 | R$ 6.000,00 |
| 932 | SE | Frei Paulo | 280230 | R$ 6.000,00 |
| 933 | SE | Indiaroba | 280280 | R$ 6.000,00 |
| 934 | SE | Itaporanga d''Ajuda | 280320 | R$ 6.000,00 |
| 935 | SE | Neópolis | 280440 | R$ 6.000,00 |
| 936 | SE | Nossa Senhora de Lourdes | 280470 | R$ 6.000,00 |
| 937 | SE | Pacatuba | 280490 | R$ 6.000,00 |
| 938 | SE | Pirambu | 280530 | R$ 6.000,00 |
| 939 | SE | Poço Verde | 280550 | R$ 6.000,00 |
| 940 | SE | Propriá | 280570 | R$ 6.000,00 |
| 941 | SE | Santa Luzia do Itanhy | 280630 | R$ 6.000,00 |
| 942 | SE | São Miguel do Aleixo | 280700 | R$ 6.000,00 |
| 943 | SE | Simão Dias | 280710 | R$ 6.000,00 |
| 944 | SE | Tomar do Geru | 280750 | R$ 6.000,00 |
| 945 | SE | Umbaúba | 280760 | R$ 6.000,00 |
| SE TOTAL | R$ 126.000,00 | |||
| 946 | SP | Álvares Florence | 350120 | R$ 6.000,00 |
| 947 | SP | Aparecida d''Oeste | 350260 | R$ 6.000,00 |
| 948 | SP | Apiaí | 350270 | R$ 6.000,00 |
| 949 | SP | Arujá | 350390 | R$ 6.000,00 |
| 950 | SP | Biritiba-Mirim | 350660 | R$ 6.000,00 |
| 951 | SP | Buri | 350800 | R$ 6.000,00 |
| 952 | SP | Cajati | 350925 | R$ 6.000,00 |
| 953 | SP | Cajuru | 350940 | R$ 6.000,00 |
| 954 | SP | Cananéia | 350990 | R$ 6.000,00 |
| 955 | SP | Capão Bonito | 351020 | R$ 6.000,00 |
| 956 | SP | Castilho | 351100 | R$ 6.000,00 |
| 957 | SP | Coronel Macedo | 351260 | R$ 6.000,00 |
| 958 | SP | Elias Fausto | 351490 | R$ 6.000,00 |
| 959 | SP | Embu-Guaçu | 351510 | R$ 6.000,00 |
| 960 | SP | Fernão | 351565 | R$ 6.000,00 |
| 961 | SP | Florínia | 351610 | R$ 6.000,00 |
| 962 | SP | Guatapará | 351885 | R$ 6.000,00 |
| 963 | SP | Iaras | 351925 | R$ 6.000,00 |
| 964 | SP | Iguape | 352030 | R$ 6.000,00 |
| 965 | SP | Ilha Comprida | 352042 | R$ 6.000,00 |
| 966 | SP | Iperó | 352100 | R$ 6.000,00 |
| 967 | SP | Iporanga | 352120 | R$ 6.000,00 |
| 968 | SP | Itanhaém | 352210 | R$ 6.000,00 |
| 969 | SP | Itaóca | 352215 | R$ 6.000,00 |
| 970 | SP | Itapeva | 352240 | R$ 6.000,00 |
| 971 | SP | Itapirapuã Paulista | 352265 | R$ 6.000,00 |
| 972 | SP | Itaporanga | 352280 | R$ 6.000,00 |
| 973 | SP | Itapura | 352300 | R$ 6.000,00 |
| 974 | SP | Itararé | 352320 | R$ 6.000,00 |
| 975 | SP | Jacupiranga | 352460 | R$ 6.000,00 |
| 976 | SP | Juquiá | 352610 | R$ 6.000,00 |
| 977 | SP | Juquitiba | 352620 | R$ 6.000,00 |
| 978 | SP | Mairiporã | 352850 | R$ 6.000,00 |
| 979 | SP | Miracatu | 352990 | R$ 6.000,00 |
| 980 | SP | Mirante do Paranapanema | 353020 | R$ 6.000,00 |
| 981 | SP | Mirassolândia | 353040 | R$ 6.000,00 |
| 982 | SP | Motuca | 353205 | R$ 6.000,00 |
| 983 | SP | Natividade da Serra | 353230 | R$ 6.000,00 |
| 984 | SP | Nova Canaã Paulista | 353284 | R$ 6.000,00 |
| 985 | SP | Pariquera-Açu | 353620 | R$ 6.000,00 |
| 986 | SP | Pedro de Toledo | 353720 | R$ 6.000,00 |
| 987 | SP | Piedade | 353780 | R$ 6.000,00 |
| 988 | SP | Platina | 353970 | R$ 6.000,00 |
| 989 | SP | Porangaba | 354050 | R$ 6.000,00 |
| 990 | SP | Pradópolis | 354090 | R$ 6.000,00 |
| 991 | SP | Queluz | 354190 | R$ 6.000,00 |
| 992 | SP | Registro | 354260 | R$ 6.000,00 |
| 993 | SP | Ribeira | 354280 | R$ 6.000,00 |
| 994 | SP | Ribeirão Grande | 354325 | R$ 6.000,00 |
| 995 | SP | Rio Grande da Serra | 354410 | R$ 6.000,00 |
| 996 | SP | Riversul | 354350 | R$ 6.000,00 |
| 997 | SP | Rosana | 354425 | R$ 6.000,00 |
| 998 | SP | Rubinéia | 354450 | R$ 6.000,00 |
| 999 | SP | Salto Grande | 354540 | R$ 6.000,00 |
| 1000 | SP | Sandovalina | 354550 | R$ 6.000,00 |
| 1001 | SP | Santa Cruz da Esperança | 354625 | R$ 6.000,00 |
| 1002 | SP | Santa Isabel | 354680 | R$ 6.000,00 |
| 1003 | SP | São José do Barreiro | 354960 | R$ 6.000,00 |
| 1004 | SP | Sarapuí | 355110 | R$ 6.000,00 |
| 1005 | SP | Sete Barras | 355180 | R$ 6.000,00 |
| 1006 | SP | Tapiraí | 355350 | R$ 6.000,00 |
| 1007 | SP | Taquarituba | 355380 | R$ 6.000,00 |
| 1008 | SP | Teodoro Sampaio | 355430 | R$ 6.000,00 |
| 1009 | SP | Ubatuba | 355540 | R$ 6.000,00 |
| SP TOTAL | R$ 384.000,00 | |||
| 1010 | TO | Almas | 170040 | R$ 6.000,00 |
| 1011 | TO | Aragominas | 170130 | R$ 6.000,00 |
| 1012 | TO | Araguacema | 170190 | R$ 6.000,00 |
| 1013 | TO | Araguatins | 170220 | R$ 6.000,00 |
| 1014 | TO | Arraias | 170240 | R$ 6.000,00 |
| 1015 | TO | Aurora do Tocantins | 170270 | R$ 6.000,00 |
| 1016 | TO | Buriti do Tocantins | 170380 | R$ 6.000,00 |
| 1017 | TO | Campos Lindos | 170384 | R$ 6.000,00 |
| 1018 | TO | Carrasco Bonito | 170389 | R$ 6.000,00 |
| 1019 | TO | Caseara | 170390 | R$ 6.000,00 |
| 1020 | TO | Centenário | 170410 | R$ 6.000,00 |
| 1021 | TO | Conceição do Tocantins | 170560 | R$ 6.000,00 |
| 1022 | TO | Couto Magalhães | 170600 | R$ 6.000,00 |
| 1023 | TO | Darcinópolis | 170650 | R$ 6.000,00 |
| 1024 | TO | Dois Irmãos do Tocantins | 170720 | R$ 6.000,00 |
| 1025 | TO | Goiatins | 170900 | R$ 6.000,00 |
| 1026 | TO | Itacajá | 171050 | R$ 6.000,00 |
| 1027 | TO | Itapiratins | 171090 | R$ 6.000,00 |
| 1028 | TO | Juarina | 171180 | R$ 6.000,00 |
| 1029 | TO | Lagoa do Tocantins | 171195 | R$ 6.000,00 |
| 1030 | TO | Lavandeira | 171215 | R$ 6.000,00 |
| 1031 | TO | Luzinópolis | 171245 | R$ 6.000,00 |
| 1032 | TO | Maurilândia do Tocantins | 171280 | R$ 6.000,00 |
| 1033 | TO | Nazaré | 171430 | R$ 6.000,00 |
| 1034 | TO | Nova Rosalândia | 171500 | R$ 6.000,00 |
| 1035 | TO | Novo Acordo | 171510 | R$ 6.000,00 |
| 1036 | TO | Palmeirante | 171570 | R$ 6.000,00 |
| 1037 | TO | Palmeiras do Tocantins | 171380 | R$ 6.000,00 |
| 1038 | TO | Paranã | 171620 | R$ 6.000,00 |
| 1039 | TO | Porto Alegre do Tocantins | 171800 | R$ 6.000,00 |
| 1040 | TO | Riachinho | 171855 | R$ 6.000,00 |
| 1041 | TO | Rio da Conceição | 171865 | R$ 6.000,00 |
| 1042 | TO | Rio dos Bois | 171870 | R$ 6.000,00 |
| 1043 | TO | Rio Sono | 171875 | R$ 6.000,00 |
| 1044 | TO | Santa Terezinha do Tocantins | 172000 | R$ 6.000,00 |
| 1045 | TO | São Bento do Tocantins | 172010 | R$ 6.000,00 |
| 1046 | TO | São Félix do Tocantins | 172015 | R$ 6.000,00 |
| 1047 | TO | São Salvador do Tocantins | 172025 | R$ 6.000,00 |
| 1048 | TO | São Sebastião do Tocantins | 172030 | R$ 6.000,00 |
| 1049 | TO | Sítio Novo do Tocantins | 172080 | R$ 6.000,00 |
| 1050 | TO | Tocantínia | 172110 | R$ 6.000,00 |
| 1051 | TO | Tupiratins | 172130 | R$ 6.000,00 |
| TO TOTAL | R$ 252.000,00 | |||
| Total Geral | R$ 6.336.000,00 | |||