PORTARIA Nº 3.369, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando o art. 294 e o art. 311 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de Setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Anexo XXIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o art. 4º da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de Setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, na competência julho/2017 resolve:

Art. 1º Fica suspensa, na competência financeira agosto de 2017, a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados nos Anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
AL	270030	ARAPIRACA	1	0	0	1	0	8
AL	270180	CARNEIROS	1	0	0	1	0	6
AL	270440	MAJOR ISIDORO	0	0	0	1	0	0
AL	270520	MESSIAS	1	0	0	1	0	6
AL	270560	NOVO LINO	1	0	0	1	0	7
AL	270710	PIRANHAS	1	0	0	1	0	8
TOTAL		6	5	0	0	6	0	35
ANEXO II
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
AM	130160	FONTE BOA	1	0	0	1	0	8
AM	130210	JAPURÁ	0	0	0	1	0	0
TOTAL		2	1	0	0	2	0	8
ANEXO III
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
BA	290060	AIQUARA	1	0	0	1	0	5
BA	290080	ALCOBAÇA	0	0	0	1	0	0
BA	290120	ANAGÉ	0	0	0	1	0	0
BA	290330	BARRO PRETO	0	0	0	1	0	0
BA	290475	BURITIRAMA	1	0	0	1	0	12
BA	290490	CACHOEIRA	0	0	0	1	0	0
BA	290570	CAMAÇARI	2	0	0	1	0	12
BA	290690	CARAVELAS	0	0	0	1	0	0
BA	290850	CONCEIÇÃO DO JACUÍPE	0	0	0	1	0	0
BA	291005	DIAS D''ÁVILA	1	0	0	1	0	5
BA	291480	ITABUNA	2	0	0	1	0	13
BA	291490	ITACARÉ	1	0	0	1	0	5
BA	291670	ITAQUARA	1	0	0	1	0	3
BA	291800	JEQUIÉ	1	0	0	1	0	5
BA	291920	LAURO DE FREITAS	1	0	0	0	0	6
BA	292100	MATA DE SÃO JOÃO	1	0	0	1	0	6
BA	292380	PARIPIRANGA	0	0	0	0	0	11
BA	292520	POJUCA	2	0	0	0	0	16
BA	292740	SALVADOR	2	0	0	1	0	10
BA	293070	SIMÕES FILHO	0	0	0	2	0	0
TOTAL		20	16	0	0	18	0	109
ANEXO IV
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
CE	230230	BELA CRUZ	1	0	0	1	0	7
CE	230310	CARIRÉ	1	0	0	1	0	6
CE	230420	CRATO	1	0	0	0	0	4
CE	230423	CROATÁ	1	0	0	1	0	3
CE	230480	GRANJEIRO	1	0	0	1	0	10
CE	230655	ITAREMA	0	0	0	1	0	0
CE	230725	JIJOCA DE JERICOACOARA	0	0	0	1	0	0
CE	230730	JUAZEIRO DO NORTE	1	0	0	1	0	6
CE	230770	MARANGUAPE	1	0	0	1	0	5
CE	230837	MIRAÍMA	0	0	0	1	0	0
CE	230840	MISSÃO VELHA	1	0	0	1	0	8
CE	230860	MONSENHOR TABOSA	0	0	0	1	0	0
CE	230910	MULUNGU	1	0	0	1	0	7
CE	230970	PACATUBA	1	0	0	0	0	4
TOTAL		14	10	0	0	12	0	60
ANEXO V
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
DF	530010	BRASÍLIA	0	0	0	1	0	0
TOTAL		1	0	0	0	1	0	0
ANEXO VI
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
ES	320115	BREJETUBA	0	0	0	1	0	0
ES	320300	IÚNA	1	0	0	0	0	11
ES	320320	LINHARES	0	0	0	1	0	0
ES	320460	SANTA TERESA	1	0	0	2	0	7
ES	320465	SÃO DOMINGOS DO NORTE	1	0	0	1	0	9
ES	320520	VILA VELHA	1	0	0	0	0	10
TOTAL		6	4	0	0	5	0	37
ANEXO VII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
GO	520110	ANÁPOLIS	1	0	0	1	0	7
GO	520870	GOIÂNIA	1	0	0	0	0	4
GO	521040	ITABERAÍ	0	0	0	1	0	0
GO	521150	ITUMBIARA	0	0	0	0	0	8
GO	521850	QUIRINÓPOLIS	1	0	0	1	0	6
TOTAL		5	3	0	0	3	0	25
ANEXO VIII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MA	210010	AFONSO CUNHA	1	0	0	1	0	8
MA	210055	AMAPÁ DO MARANHÃO	1	0	0	1	0	7
MA	210203	BOM JESUS DAS SELVAS	0	0	0	1	0	0
MA	210790	PASSAGEM FRANCA	0	0	0	1	0	0
MA	211000	SANTA LUZIA	1	0	0	1	0	12
MA	211050	SÃO BENTO	1	0	0	0	0	11
MA	211102	SÃO JOÃO DO CARÚ	0	0	0	1	0	0
MA	211220	TIMON	1	0	0	1	0	6
TOTAL		8	5	0	0	7	0	44
ANEXO IX
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MG	310900	BRUMADINHO	1	0	0	0	0	6
MG	311950	CORONEL MURTA	0	0	0	0	1	0
MG	312270	DOM SILVÉRIO	0	0	0	1	0	0
MG	312400	ERVÁLIA	1	0	0	1	0	6
MG	312410	ESMERALDAS	1	0	0	0	0	6
MG	312420	ESPERA FELIZ	0	0	0	1	0	0
MG	312560	FELISBURGO	1	0	0	1	0	6
MG	313130	IPATINGA	1	0	0	0	0	5
MG	313190	ITABIRITO	0	0	0	0	2	0
MG	313320	ITANHOMI	1	0	0	1	0	9
MG	313410	ITUETA	0	0	0	1	0	0
MG	313620	JOÃO MONLEVADE	2	0	0	0	0	10
MG	313700	LADAINHA	0	0	0	0	1	0
MG	313720	LAGOA DA PRATA	1	0	0	0	0	6
MG	313780	LAMBARI	1	0	0	1	0	7
MG	313840	LEOPOLDINA	0	0	0	1	0	0
MG	314055	MATA VERDE	1	0	0	1	0	6
MG	314140	MEDINA	1	0	0	1	0	8
MG	314730	PARAISÓPOLIS	1	0	0	0	0	6
MG	315110	PIRAPETINGA	1	0	0	0	1	6
MG	315460	RIBEIRÃO DAS NEVES	2	0	0	0	1	13
MG	315600	RIO VERMELHO	1	0	0	1	0	10
MG	315620	ROCHEDO DE MINAS	1	0	0	1	0	5
MG	315930	SANTA RITA DE JACUTINGA	1	0	0	0	1	7
MG	316292	SÃO JOAQUIM DE BICAS	1	0	0	0	0	3
MG	316930	TRÊS CORAÇÕES	1	0	0	1	0	6
TOTAL		26	21	0	0	13	7	131
ANEXO X
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MS	500450	ITAPORÃ	1	0	0	0	0	4
MS	500470	IVINHEMA	1	0	0	1	0	6
MS	500797	TAQUARUSSU	1	0	0	1	0	6
TOTAL		3	3	0	0	2	0	16
ANEXO XI
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MT	510385	GAÚCHA DO NORTE	0	0	0	1	0	0
MT	510860	VILA RICA	1	0	0	1	0	10
TOTAL		2	1	0	0	2	0	10
ANEXO XII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PA	150080	ANANINDEUA	1	0	0	0	0	6
PA	150390	JURUTI	0	0	0	0	0	12
PA	150405	MÃE DO RIO	1	0	0	0	0	4
PA	150410	MAGALHÃES BARATA	1	0	0	0	0	5
PA	150530	ORIXIMINÁ	1	0	0	1	0	8
PA	150700	SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ	1	0	0	1	0	9
TOTAL		6	5	0	0	2	0	44
ANEXO XIII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PB	250100	ARARUNA	0	0	0	1	0	0
PB	250135	ASSUNÇÃO	1	0	0	1	0	5
PB	250750	JOÃO PESSOA	1	0	0	1	0	11
PB	251070	PASSAGEM	1	0	0	1	0	5
PB	251090	PAULISTA	0	0	0	1	0	0
PB	251140	PICUÍ	1	0	0	1	0	8
PB	251445	SÃO JOSÉ DOS RAMOS	1	0	0	1	0	4
PB	251530	SAPÉ	1	0	0	1	0	5
PB	251620	SOUSA	0	0	0	1	0	0
TOTAL		9	6	0	0	9	0	38
ANEXO XIV
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PE	260030	AGRESTINA	0	0	0	1	0	0
PE	260190	BEZERROS	1	0	0	1	0	7
PE	260510	CUSTÓDIA	1	0	0	1	0	6
PE	260640	GRAVATÁ	0	0	0	1	0	0
PE	260790	JABOATÃO DOS GUARARAPES	2	0	0	2	0	18
PE	260930	MIRANDIBA	1	0	0	1	0	6
PE	261000	PALMARES	1	0	0	1	0	3
PE	261070	PAULISTA	1	0	0	0	0	12
PE	261110	PETROLINA	1	0	0	1	0	6
PE	261220	SALGUEIRO	1	0	0	1	0	8
PE	261530	TIMBAÚBA	0	0	0	1	0	0
PE	261620	VERTENTES	0	0	0	1	0	0
TOTAL		12	9	0	0	12	0	66
ANEXO XV
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PI	220550	JOSÉ DE FREITAS	0	0	0	1	0	0
PI	220580	LUZILÂNDIA	0	0	0	1	0	0
PI	220665	MORRO CABEÇA NO TEMPO	0	0	0	1	0	0
PI	220760	PARNAGUÁ	1	0	0	1	0	6
PI	220770	PARNAÍBA	0	0	0	1	0	0
PI	221100	TERESINA	1	0	0	0	0	7
PI	221110	UNIÃO	0	0	0	1	0	0
TOTAL		7	2	0	0	6	0	13
ANEXO XVI
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PR	410070	ALTO PIQUIRI	1	0	0	1	0	4
PR	410110	ANDIRÁ	1	0	0	0	0	2
PR	410340	CAFEARA	1	0	0	0	1	5
PR	410645	CORONEL DOMINGOS SOARES	1	0	0	1	0	8
PR	410850	GENERAL CARNEIRO	1	0	0	1	0	6
PR	410895	GUAMIRANGA	1	0	0	1	0	7
PR	410960	GUARATUBA	1	0	0	1	0	5
PR	411140	IVAÍ	1	0	0	0	0	5
PR	411620	MORRETES	1	0	0	1	0	7
PR	411950	PIRAQUARA	0	0	0	1	0	0
PR	412170	RESERVA	1	0	0	1	0	9
PR	412215	RIO BONITO DO IGUAÇU	0	0	0	1	0	0
PR	412410	SANTO ANTÔNIO DA PLATINA	2	0	0	1	0	8
PR	412550	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	1	0	0	0	0	2
TOTAL		14	13	0	0	10	1	68
ANEXO XVII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RJ	330010	ANGRA DOS REIS	2	0	0	2	0	13
RJ	330020	ARARUAMA	0	0	0	1	0	0
RJ	330045	BELFORD ROXO	1	0	0	0	0	8
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	1	0	0	0	0	4
RJ	330250	MAGÉ	4	0	0	2	0	36
RJ	330350	NOVA IGUAÇU	1	0	0	0	0	6
RJ	330400	PIRAÍ	1	0	0	1	0	5
RJ	330410	PORCIÚNCULA	1	0	0	1	0	5
RJ	330412	QUATIS	1	0	0	0	0	7
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2	0	0	0	2	10
RJ	330490	SÃO GONÇALO	3	0	0	2	0	18
RJ	330515	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	1	0	0	1	0	4
RJ	330560	SILVA JARDIM	1	0	0	2	0	6
RJ	330580	TERESÓPOLIS	1	0	0	1	0	6
RJ	330630	VOLTA REDONDA	1	0	0	0	1	4
TOTAL		15	21	0	0	13	3	132
ANEXO XVIII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RN	240080	ANGICOS	1	0	0	1	0	5
RN	240800	MOSSORÓ	1	0	0	1	0	6
RN	241370	SÍTIO NOVO	0	0	0	1	0	0
TOTAL		3	2	0	0	3	0	11
ANEXO XVIII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RO	110004	CACOAL	1	0	0	0	0	5
RO	110020	PORTO VELHO	0	0	0	1	0	0
RO	110028	ROLIM DE MOURA	1	0	0	0	0	11
RO	110150	SERINGUEIRAS	1	0	0	1	0	8
TOTAL		4	3	0	0	2	0	24
ANEXO XIX
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RS	430105	ARROIO DO SAL	1	0	0	0	0	9
RS	430160	BAGÉ	1	0	0	1	0	3
RS	430460	CANOAS	3	0	0	1	0	20
RS	430490	CASCA	0	0	0	1	0	0
RS	430535	CHARQUEADAS	2	0	0	0	0	7
RS	430673	DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO	1	0	0	1	0	10
RS	430810	FELIZ	1	0	0	0	0	8
RS	431180	MARAU	0	0	0	1	0	0
RS	431640	ROSÁRIO DO SUL	0	0	0	1	0	0
RS	431830	SÃO GABRIEL	1	0	0	0	0	7
RS	432300	VIAMÃO	1	0	0	0	0	1
TOTAL		11	11	0	0	6	0	65
ANEXO XX
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
SC	420340	CAMPO BELO DO SUL	0	0	0	1	0	0
SC	420395	CAPIVARI DE BAIXO	1	0	0	1	0	5
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	1	0	0	0	0	1
SC	421870	TUBARÃO	1	0	0	1	0	11
TOTAL		4	3	0	0	3	0	17
ANEXO XXI
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
SE	280030	ARACAJU	1	0	0	1	0	5
TOTAL		1	1	0	0	1	0	5
ANEXO XXII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
SP	350290	ARAÇOIABA DA SERRA	1	0	0	1	0	6
SP	350920	CAJAMAR	1	0	0	1	0	4
SP	351350	CUBATÃO	1	0	0	0	0	7
SP	351630	FRANCISCO MORATO	1	0	0	0	0	6
SP	351870	GUARUJÁ	0	0	0	1	0	0
SP	352940	MAUÁ	0	0	0	1	0	0
SP	353420	ORINDIÚVA	0	0	0	1	0	0
SP	353470	OURINHOS	0	0	0	1	0	0
SP	353730	PENÁPOLIS	1	0	0	0	1	6
SP	353880	PIRAJU	1	0	0	1	0	7
SP	354120	PRESIDENTE BERNARDES	0	0	0	1	0	0
SP	354190	QUELUZ	1	0	0	1	0	7
SP	354300	RIBEIRÃO BRANCO	1	0	0	1	0	5
SP	355000	SÃO LUÍS DO PARAITINGA	1	0	0	0	0	5
SP	355030	SÃO PAULO	0	0	0	1	0	0
SP	355380	TAQUARITUBA	1	0	0	1	0	5
TOTAL		16	10	0	0	12	1	58
ANEXO XXIII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
TO	171875	RIO SONO	1	0	0	1	0	7
TO	172100	PALMAS	0	0	0	1	0	0
TOTAL		2	1	0	0	2	0	7