PORTARIA Nº 3.370, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos Municípios com ausência de alimentação do SISAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e da Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria nº 534/SAS/MS, de 23 de junho de 2015, que altera o anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando a Portaria nº 97/SAS/MS, de 6 de janeiro de 2017, que estabelece os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2017;

Considerando o art. 294 e o art. 311 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o art. 4º da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a ausência de alimentação, por três meses consecutivos, relativo aos meses de julho, agosto e setembro de 2017, do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), resolve:

Art. 1º Fica suspensa, na competência financeira outubro de 2017, a transferência de incentivos financeiros referente ao número Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), que não alimentaram o SISAB (e-SUS AB), aos Municípios relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
AC	120020	CRUZEIRO DO SUL	0	0	0	1	0
TOTAL	1		0	0	0	1	0
ANEXO II
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
AL	270430	MACEIÓ	0	0	0	1	0
TOTAL	1		0	0	0	1	0
ANEXO III
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
AM	130260	MANAUS	5	0	0	0	0
TOTAL	1		5	0	0	0	0
ANEXO IV
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
BA	290190	APORÁ	0	0	0	1	0
BA	290340	BELMONTE	0	0	0	1	0
BA	290630	CANAVIEIRAS	0	0	0	1	0
BA	290650	CANDEIAS	0	0	0	1	0
BA	290730	CASTRO ALVES	0	0	0	1	0
BA	291600	ITANHÉM	3	0	0	0	0
BA	291810	JEREMOABO	0	0	0	1	0
BA	292100	MATA DE SÃO JOÃO	8	1	1	0	0
BA	292290	NOVA SOURE	0	0	0	1	0
BA	292690	RIO DO PIRES	0	0	0	1	0
BA	293075	SÍTIO DO MATO	0	0	0	1	0
BA	293190	TUCANO	37	3	0	0	0
TOTAL	12		48	4	1	9	0
ANEXO V
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
CE	230080	ANTONINA DO NORTE	0	0	0	1	0
CE	230150	ARNEIROZ	0	0	0	1	0
CE	230440	FORTALEZA	27	2	2	3	0
CE	230450	FRECHEIRINHA	1	1	1	0	0
CE	230533	IBICUITINGA	1	0	0	0	0
CE	230763	MADALENA	0	0	0	1	0
CE	231260	SÃO LUÍS DO CURU	0	0	0	1	0
TOTAL	7		29	3	3	7	0
ANEXO VI
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
DF	530010	BRASÍLIA	79	25	4	0	0
TOTAL	1		79	25	4	0	0
ANEXO VII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
ES	320115	BREJETUBA	0	0	0	1	0
ES	320140	CASTELO	0	0	0	1	0
ES	320245	IBATIBA	28	2	2	0	0
ES	320370	MUNIZ FREIRE	0	0	0	1	0
TOTAL	4		28	2	2	3	0
ANEXO VIII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
GO	520060	ALTO PARAÍSO DE GOIÁS	0	0	0	1	0
GO	520140	APARECIDA DE GOIÂNIA	1	0	0	0	0
GO	520355	BONFINÓPOLIS	0	0	0	1	0
GO	520740	EDÉIA	0	0	0	1	0
GO	520870	GOIÂNIA	1	0	0	0	0
GO	521560	PADRE BERNARDO	0	0	0	1	0
GO	522045	SENADOR CANEDO	0	0	0	1	0
GO	522145	TROMBAS	0	0	0	1	0
TOTAL	8		2	0	0	6	0
ANEXO IX
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
MA	210060	AMARANTE DO MARANHÃO	0	0	0	1	0
MA	210300	CAXIAS	1	0	0	0	0
MA	210360	COROATÁ	12	1	0	0	0
MA	210515	IGARAPÉ DO MEIO	0	0	0	1	0
MA	210630	MAGALHÃES DE ALMEIDA	0	0	0	1	0
MA	211065	SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO	0	0	0	1	0
MA	211153	SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA	5	1	0	0	0
MA	211180	SÍTIO NOVO	7	0	0	0	0
TOTAL	8		25	2	0	4	0
ANEXO X
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
MG	310050	AÇUCENA	5	1	0	0	0
MG	310160	ALFENAS	0	1	1	2	0
MG	310170	ALMENARA	5	1	0	0	0
MG	310280	ANDRELÂNDIA	0	0	0	1	0
MG	310350	ARAGUARI	3	0	0	0	0
MG	310850	BOTUMIRIM	4	1	0	0	0
MG	311110	CAMPINA VERDE	1	0	0	0	0
MG	311940	CORONEL FABRICIANO	6	1	0	0	0
MG	312360	ELÓI MENDES	0	0	0	1	0
MG	312800	GUANHÃES	1	0	0	0	0
MG	313030	IGUATAMA	4	1	0	1	0
MG	313130	IPATINGA	0	0	0	1	0
MG	313160	IRAÍ DE MINAS	0	0	0	1	0
MG	313240	ITAJUBÁ	5	1	0	0	0
MG	313420	ITUIUTABA	8	1	0	0	0
MG	313510	JANAÚBA	0	0	0	0	1
MG	313580	JEQUITINHONHA	4	0	0	0	0
MG	314625	PADRE CARVALHO	0	0	0	1	0
MG	314795	PATIS	1	0	0	0	0
MG	315130	PIRAÚBA	10	2	2	0	0
MG	315250	POUSO ALEGRE	4	0	0	0	0
MG	315670	SABARÁ	11	2	0	0	0
MG	316070	SANTOS DUMONT	0	1	0	0	0
MG	317070	VARGINHA	7	1	0	0	0
TOTAL	24		79	14	3	8	1
ANEXO XI
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
MS	500080	ANAURILÂNDIA	17	3	2	1	0
MS	500270	CAMPO GRANDE	121	0	0	0	0
MS	500290	CASSILÂNDIA	18	4	4	0	0
MS	500540	MARACAJU	0	0	0	1	0
MS	500635	PARANHOS	5	0	0	0	0
MS	500790	SIDROLÂNDIA	2	0	0	0	0
MS	500800	TERENOS	0	0	0	1	0
TOTAL	7		163	7	6	3	0
ANEXO XII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
MT	510340	CUIABÁ	32	0	0	0	0
MT	510343	CURVELÂNDIA	5	1	0	0	0
MT	510525	LUCAS DO RIO VERDE	4	0	0	0	0
MT	510562	MIRASSOL D''OESTE	54	6	1	0	0
MT	510621	NOVA CANAÃ DO NORTE	5	0	0	0	0
MT	510630	PARANATINGA	1	0	0	0	0
MT	510730	SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	0	0	0	1	0
MT	510757	RONDOLÂNDIA	0	0	0	1	0
MT	510760	RONDONÓPOLIS	9	0	0	0	0
TOTAL	9		110	7	1	2	0
ANEXO XIII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
PA	150060	ALTAMIRA	5	0	0	0	0
PA	150130	BARCARENA	7	0	0	1	0
PA	150140	BELÉM	37	6	0	1	0
PA	150240	CASTANHAL	6	0	0	0	0
PA	150285	CURUÁ	1	0	0	0	0
PA	150304	FLORESTA DO ARAGUAIA	4	1	0	0	0
PA	150770	SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA	6	0	0	0	0
PA	150835	VITÓRIA DO XINGU	0	0	0	1	0
TOTAL	8		66	7	0	3	0
ANEXO XIV
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
PB	250400	CAMPINA GRANDE	5	1	1	1	0
PB	250750	JOÃO PESSOA	2	0	0	0	0
PB	250820	LAGOA DE DENTRO	0	0	0	1	0
PB	250905	MARCAÇÃO	1	0	0	0	0
PB	251610	SOLEDADE	1	0	0	0	0
TOTAL	5		9	1	1	2	0
ANEXO XV
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
PE	260130	BARRA DE GUABIRABA	4	2	2	0	0
PE	260345	CAMARAGIBE	0	0	0	0	1
PE	260370	CANHOTINHO	1	0	0	0	0
PE	260670	IBIRAJUBA	1	1	1	0	0
PE	260840	JUREMA	0	0	0	1	0
PE	261100	PETROLÂNDIA	0	0	0	1	0
PE	261160	RECIFE	6	0	0	0	0
PE	261310	SÃO CAITANO	8	0	0	0	0
PE	261530	TIMBAÚBA	3	0	0	0	0
TOTAL	9		23	3	3	2	1
ANEXO XVI
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
PI	220150	BATALHA	1	0	0	0	0
PI	220325	CURRALINHOS	0	0	0	1	0
PI	220620	MIGUEL ALVES	14	2	2	1	0
PI	221038	SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE	5	1	1	1	0
PI	221100	TERESINA	9	0	0	0	0
TOTAL	5		29	3	3	3	0
ANEXO XVII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
PR	410010	ABATIÁ	1	0	0	0	0
PR	410442	CANDÓI	22	4	3	1	0
PR	410580	COLOMBO	1	0	0	0	0
PR	410753	ENTRE RIOS DO OESTE	1	0	0	0	0
PR	410785	FLOR DA SERRA DO SUL	0	0	0	1	0
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	7	1	0	0	0
PR	410840	FRANCISCO BELTRÃO	1	0	0	0	0
PR	411120	ITAPEJARA D''OESTE	1	0	0	0	0
PR	411170	JABOTI	1	0	0	0	0
PR	411220	JANIÓPOLIS	0	0	0	1	0
PR	411250	JARDIM ALEGRE	12	1	0	0	0
PR	411310	KALORÉ	0	0	0	1	0
PR	411695	NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE	0	0	0	1	0
PR	411750	PAIÇANDU	3	2	0	0	0
PR	411940	PIRAÍ DO SUL	7	0	0	0	0
PR	412040	PRESIDENTE CASTELO BRANCO	7	1	0	0	0
PR	412230	RIO NEGRO	1	0	0	0	0
PR	412382	SANTA LÚCIA	0	0	0	1	0
PR	412430	SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO	0	0	0	1	0
PR	412540	SÃO JOSÉ DA BOA VISTA	0	0	0	1	0
PR	412795	TUPÃSSI	9	2	0	0	0
TOTAL	21		74	11	3	8	0
ANEXO XVIII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
RJ	330010	ANGRA DOS REIS	0	2	0	0	0
RJ	330040	BARRA MANSA	4	0	0	0	0
RJ	330230	LAJE DO MURIAÉ	15	3	3	0	0
RJ	330290	MIGUEL PEREIRA	20	4	0	0	0
RJ	330380	PARATI	0	0	0	1	0
RJ	330390	PETRÓPOLIS	3	0	0	0	0
RJ	330411	PORTO REAL	0	0	0	1	0
RJ	330414	QUEIMADOS	3	1	0	0	0
RJ	330420	RESENDE	1	0	0	0	0
RJ	330430	RIO BONITO	3	2	2	1	0
RJ	330450	RIO DAS FLORES	0	0	0	1	0
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	0	4	0	0	0
RJ	330580	TERESÓPOLIS	2	0	0	0	0
TOTAL	13		51	16	5	4	0

ANEXO XIX
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
RN	240180	BREJINHO	2	0	0	0	0
RN	240480	IPUEIRA	0	0	0	1	0
RN	241250	SÃO MIGUEL	7	0	0	0	0
TOTAL	3		9	0	0	1	0
ANEXO XX
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
RO	110140	MONTE NEGRO	14	1	0	0	0
TOTAL	1		14	1	0	0	0
ANEXO XXI
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
RR	140040	NORMANDIA	0	0	0	1	0
TOTAL	1		0	0	0	1	0
ANEXO XXII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
RS	430060	ALVORADA	0	0	0	1	0
RS	430085	ARAMBARÉ	3	1	0	1	0
RS	430310	CACHOEIRINHA	5	0	0	0	0
RS	430360	CAMBARÁ DO SUL	2	1	0	0	0
RS	430435	CANDIOTA	6	1	1	0	0
RS	430463	CAPÃO DA CANOA	1	1	0	0	0
RS	430530	CHAPADA	0	0	0	1	0
RS	430535	CHARQUEADAS	0	1	0	0	0
RS	430570	CONDOR	1	0	0	0	0
RS	430770	ESTEIO	0	0	0	1	0
RS	431112	JAQUIRANA	0	0	0	1	0
RS	431301	NOVA CANDELÁRIA	0	0	0	1	0
RS	431445	PINHAL	0	0	0	1	0
RS	431490	PORTO ALEGRE	2	0	0	0	0
RS	431560	RIO GRANDE	4	1	0	1	0
RS	431643	SALDANHA MARINHO	0	0	0	1	0
RS	431670	SANTA BÁRBARA DO SUL	0	0	0	1	0
RS	431810	SÃO FRANCISCO DE ASSIS	5	1	1	0	0
RS	431915	SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	0	0	0	1	0
RS	431930	SÃO PAULO DAS MISSÕES	12	2	0	0	0
RS	432220	TUPANCIRETÃ	5	0	0	0	0
RS	432300	VIAMÃO	5	2	0	0	0
RS	432350	VISTA ALEGRE	0	0	0	1	0
TOTAL	23		51	11	2	12	0
ANEXO XXIII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
SC	420127	ARABUTÃ	0	0	0	1	0
SC	420330	CAMPO ALEGRE	5	0	0	0	0
SC	420460	CRICIÚMA	2	0	0	0	0
SC	420519	ERMO	5	1	1	1	0
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	0	0	0	1	0
SC	420580	GARUVA	0	0	0	1	0
SC	420850	ITUPORANGA	0	0	0	1	0
SC	420870	JACINTO MACHADO	10	1	0	1	0
SC	420930	LAGES	2	0	0	0	0
SC	420970	LEBON RÉGIS	0	0	0	1	0
SC	421030	MAJOR VIEIRA	0	0	0	1	0
SC	421230	PAULO LOPES	0	0	0	1	0
SC	421380	PRAIA GRANDE	18	2	2	1	0
SC	421545	SANGÃO	0	0	0	1	0
SC	421810	TIMBÉ DO SUL	13	2	1	0	0
SC	422000	BALNEÁRIO RINCÃO	0	0	0	1	0
TOTAL	16		55	6	4	12	0
ANEXO XXIV
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
SP	350270	APIAÍ	3	1	0	0	0
SP	350420	AURIFLAMA	6	1	0	0	0
SP	350610	BEBEDOURO	2	0	0	0	0
SP	350770	BRAÚNA	0	0	0	1	0
SP	350830	CABRÁLIA PAULISTA	4	1	1	0	0
SP	350860	CACHOEIRA PAULISTA	3	1	1	0	0
SP	350920	CAJAMAR	71	10	8	0	0
SP	350960	CAMPO LIMPO PAULISTA	18	3	0	0	0
SP	350995	CANAS	0	0	0	1	0
SP	351090	CÁSSIA DOS COQUEIROS	0	0	0	1	0
SP	351240	CORDEIRÓPOLIS	3	1	0	0	0
SP	351280	COSMÓPOLIS	14	2	1	0	0
SP	351310	CRAVINHOS	0	0	0	1	0
SP	351350	CUBATÃO	28	1	1	0	0
SP	351380	DIADEMA	2	0	0	0	0
SP	351500	EMBU	1	0	0	0	0
SP	351880	GUARULHOS	18	0	0	0	0
SP	351925	IARAS	5	1	1	0	0
SP	352210	ITANHAÉM	0	0	0	1	0
SP	352265	ITAPIRAPUÃ PAULISTA	0	0	0	1	0
SP	352320	ITARARÉ	7	0	0	0	0
SP	352350	ITATINGA	2	0	0	0	0
SP	352590	JUNDIAÍ	27	0	0	0	1
SP	352680	LENÇÓIS PAULISTA	8	0	0	0	0
SP	352690	LIMEIRA	0	1	0	1	0
SP	352700	LINDÓIA	0	0	0	1	0
SP	352980	MINEIROS DO TIETÊ	0	0	0	1	0
SP	353170	MONTEIRO LOBATO	4	1	0	0	0
SP	353360	NUPORANGA	0	0	0	1	0
SP	353510	PALMARES PAULISTA	0	0	0	1	0
SP	354640	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	6	1	1	0	0
SP	354730	SANTANA DE PARNAÍBA	3	0	0	0	0
SP	354780	SANTO ANDRÉ	0	0	0	4	0
SP	354800	SANTO ANTÔNIO DE POSSE	5	2	0	0	0
SP	354890	SÃO CARLOS	16	1	1	0	0
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	1	0	0	0	0
SP	355020	SÃO MIGUEL ARCANJO	4	0	0	0	0
SP	355030	SÃO PAULO	0	8	1	3	0
SP	355370	TAQUARITINGA	5	0	0	0	0
SP	355660	VERA CRUZ	4	1	1	0	0
TOTAL	40		270	37	17	18	1
ANEXO XXV
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
TO	170220	ARAGUATINS	1	0	0	0	0
TO	170300	BABAÇULÂNDIA	0	0	0	1	0
TO	171820	PORTO NACIONAL	1	0	0	0	0
TOTAL	3		2	0	0	1	0

RICARDO BARROS