PORTARIA Nº 3.459, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 1.714/GM/MS, de 7 de julho de 2017, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída do anexo da Portaria nº 1.714/GM/MS, de 7 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 130, de 10 de julho de 2017, Seção 1, p. 67, a seguinte habilitação:

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	CNES	VALOR
SP	FRANCA	FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FRANCA	36000135852201700	207.953,00	15680009	207.953,00	10122201545250035	2705982	207.953,00

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS