PORTARIA Nº 3.470, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os arts. 1º a 16 do Anexo III da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS e os arts. 431 a 455 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS;

Considerando a Portaria nº 47/SVS/MS, de 3 de maio de 2016, que define os parâmetros para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), para fins de manutenção do repasse de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde; e

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos do Bloco de Vigilância em Saúde transferidos para Estados, Distrito federal e Municípios, resolve:

Art.1º Fica suspensa a transferência dos recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde, a partir da competência financeira janeiro de 2018, dos municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) de acordo com monitoramento realizado no mês de dezembro de 2017, relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS
Ministério da Saúde

ANEXO

UF	CÓDIGO IBGE	MUNICÍPIO
AC	120030	Feijó
AM	130060	Benjamin Constant
AM	130080	Borba
AM	130270	Manicoré
AM	130356	Rio Preto da Eva
AM	130390	São Paulo de Olivença
AM	130406	Tabatinga
BA	290270	Barra
BA	291700	Itiúba
BA	291980	Macaúbas
BA	292370	Paratinga
BA	292660	Ribeira do Pombal
BA	292700	Rio Real
BA	292880	Santo Estêvão
BA	292930	São Gonçalo dos Campos
BA	293360	Xique-Xique
CE	230100	Aquiraz
CE	230110	Aracati
CE	230260	Camocim
CE	230580	Ipu
CE	230700	Jaguaruana
CE	230750	Lavras da Mangabeira
CE	231220	Santa Quitéria
ES	320160	Conceição da Barra
ES	320230	Guaçuí
ES	320470	São Gabriel da Palha
ES	320490	São Mateus
GO	520870	Goiânia
GO	520880	Goianira
GO	521740	Pires do Rio
GO	522140	Trindade
MA	210095	Arame
MA	210210	Brejo
MA	210350	Colinas
MA	210370	Cururupu
MA	210690	Monção
MA	210980	Santa Helena
MA	211220	Timon
MG	310770	Bom Jesus do Amparo
MG	310900	Brumadinho
MG	310945	Cabeceira Grande
MG	311590	Chácara
MG	312130	Descoberto
MG	312160	Diamantina
MG	312247	Dom Bosco
MG	312430	Espinosa
MG	313440	Iturama
MG	314070	Mateus Leme
MG	314180	Minas Novas
MG	314950	Pequeri
MG	315020	Piedade de Ponte Nova
MG	315230	Porto Firme
MG	315935	Santa Rita de Minas
MG	316050	Santo Antônio do Rio Abaixo
MG	312550	São Gonçalo do Rio Preto
MG	316870	Timóteo
MG	316935	Três Marias
MG	317050	Urucânia
MG	317080	Várzea da Palma
MS	500720	Rio Brilhante
MT	510120	Araguainha
MT	510267	Campo Verde
MT	510320	Colíder
MT	510325	Colniza
MT	510642	Peixoto de Azevedo
MT	510650	Poconé
PA	150050	Almeirim
PA	150120	Baião
PA	150309	Goianésia do Pará
PA	150310	Gurupá
PA	150375	Jacareacanga
PA	150490	Muaná
PA	150543	Ourilândia do Norte
PA	150590	Porto de Moz
PA	150620	Salinópolis
PA	150670	Santana do Araguaia
PA	150775	Sapucaia
PB	251390	São Bento
PE	260005	Abreu e Lima
PE	260010	Afogados da Ingazeira
PE	260070	Aliança
PE	260170	Belo Jardim
PE	260220	Bom Jardim
PE	260400	Carpina
PE	260510	Custódia
PE	260520	Escada
PE	260610	Glória do Goitá
PE	260765	Itambé
PE	260810	João Alfredo
PE	260880	Lajedo
PE	260950	Nazaré da Mata
PE	261000	Palmares
PE	261180	Ribeirão
PE	261250	Santa Cruz do Capibaribe
PE	261310	São Caitano
PE	261350	São José do Belmonte
PE	261360	São José do Egito
PE	261390	Serra Talhada
PE	261540	Toritama
PI	220120	Barras
PI	220465	Ilha Grande
PI	220665	Morro Cabeça no Tempo
PI	220950	Santo Inácio do Piauí
PI	221062	Sebastião Barros
PI	221065	Sigefredo Pacheco
PI	221110	União
PR	410400	Campina Grande do Sul
PR	411790	Palotina
PR	412060	Prudentópolis
PR	412125	Ramilândia
RJ	330430	Rio Bonito
RJ	330575	Tanguá
RN	240020	Açu
RN	240720	Macau
RN	241120	Santa Cruz
RN	241440	Touros
RO	110013	Machadinho D'Oeste
RO	110015	Ouro Preto do Oeste
RS	430585	Coqueiros do Sul
RS	431370	Palmeira das Missões
RS	431390	Panambi
RS	431730	Santa Vitória do Palmar
SC	421820	Timbó
SP	350010	Adamantina
SP	350170	Américo Brasiliense
SP	350210	Andradina
SP	351150	Cerquilho
SP	351370	Descalvado
SP	351860	Guariba
SP	352040	Ilha Bela
SP	352680	Lençóis Paulista
SP	353360	Nuporanga
SP	353430	Orlândia
SP	353670	Pederneiras
SP	354410	Rio Grande da Serra
SP	354660	Santa Fé do Sul
SP	355150	Serrana
TO	171610	Paraíso do Tocantins