PORTARIA Nº 3.644, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 3.101/GM/MS, de 20 de novembro de 2017, que habilita Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 3.101/GM/MS, de 20 de novembro de 2017, que habilita Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica excluída do Anexo da Portaria nº 3.101/GM/MS, de 20 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 222, de 21 de novembro de 2017, seção 1, páginas 69 e 70 as propostas dos Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, tendo em vista alteração na indicação da emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	MUNICIPIO	ENTIDADE	N° DA PROPOSTA	COD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMATICA
AM	BERURI	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS	12795862000117021	29090002	36.700,00	36.700,00	10301201585810013
AM	MANAQUIRI	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	12125608000117007	29090002	8.200,00	8.200,00	10301201585810013