PORTARIA Nº 3.795, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Autoriza a redução do Porte de UBS em proposta contemplada no Componente Construção no âmbito do Programa de Requalificação de UBS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de UBS; e

Considerando Portaria nº 632/GM/MS, de 23 de abril de 2014, que dispõe sobre a reprogramação dos incentivos financeiros a serem repassados pelo Ministério da Saúde aos entes federativos participantes do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos componentes Reforma, Ampliação e Construção, resolve:

 Art. 1º Fica autorizada a proposta descrita no Anexo desta Portaria a reduzir o Porte da UBS a ser construída conforme solicitação formal do ente federativo participante do Programa de Requalificação de UBS – Componente Construção.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DE UBS APTA A REDUÇÃO DO PORTE

UF	Município	Proposta	Portaria de Habilitação	Porte inicialmente habilitado e Valor correspondente	Porte solicitado pelo ente federativo Valor correspondente
PR	Guarapuava	09121814000116002	Portaria nº 2.353/GM/MS, de 11 de novembro de 2016.	Porte III – R$ 659.000,00	Porte I – R$ 408.000,00