PORTARIA Nº 3.803, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família(ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria nº 534/SAS/MS, de 23 de junho de 2015, que altera o anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando a Portaria nº 97/GM/MS, de 06 de janeiro de 2017, que estabelece os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2017;

Considerando o art. 294 e o art. 311 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o art. 4º da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de Setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a ausência de alimentação, por três meses consecutivos, relativo aos meses de, junho, julho e agosto de 2017, do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), resolve:

Art. 1º Fica suspensa, na competência financeira setembro de 2017, a transferência de incentivos financeiros referente ao número Agentes Comunitários de  Saúde(ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), que não alimentaram o SISAB (e-SUS AB), aos municípios relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

 

ANEXO 

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
AL	270030	ARAPIRACA	0	0	0	1	0
TOTAL		1	0	0	0	1	0
		ANEXO II
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
AM	130250	MANACAPURU	0	0	0	1	0
AM	130260	MANAUS	7	0	0	0	0
TOTAL		2	7	0	0	1	0
		ANEXO III
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
BA	290320	BARREIRAS	10	1	1	0	0
BA	290630	CANAVIEIRAS	0	0	0	1	0
BA	291800	JEQUIÉ	7	0	0	0	0
BA	291840	JUAZEIRO	5	1	1	0	0
BA	292690	RIO DO PIRES	0	0	0	1	0
BA	292700	RIO REAL	1	0	0	0	0
BA	293075	SÍTIO DO MATO	0	0	0	1	0
BA	293190	TUCANO	7	1	0	0	0
TOTAL		8	30	3	2	3	0

 

		ANEXO IV
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
CE	230080	ANTONINA DO NORTE	0	0	0	1	0
CE	230150	ARNEIROZ	0	0	0	1	0
CE	230260	CAMOCIM	9	1	0	0	0
CE	230440	FORTALEZA	17	1	2	3	0
CE	230495	GUAIÚBA	0	0	0	1	0
CE	230610	IRAUÇUBA	1	1	1	0	0
CE	230763	MADALENA	0	0	0	1	0
CE	230780	MARCO	8	1	1	0	0
CE	230960	PACAJUS	1	0	0	0	0
TOTAL		9	36	4	4	7	0
		ANEXO V
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
DF	530010	BRASÍLIA	70	23	4	0	0
TOTAL		1	70	23	4	0	0
		ANEXO VI
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
ES	320115	BREJETUBA	0	0	0	1	0
ES	320140	CASTELO	0	0	0	1	0
ES	320190	DOMINGOS MARTINS	1	0	0	0	0
ES	320520	VILA VELHA	97	18	15	0	1
TOTAL		4	98	18	15	2	1

 

		ANEXO VII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
GO	520005	ABADIA DE GOIÁS	0	0	0	1	0
GO	520740	EDÉIA	0	0	0	1	0
GO	520750	ESTRELA DO NORTE	0	0	0	1	0
GO	521645	PEROLÂNDIA	5	1	1	0	0
GO	521850	QUIRINÓPOLIS	0	0	0	1	0
GO	521950	SANTA ROSA DE GOIÁS	0	0	0	1	0
GO	522045	SENADOR CANEDO	0	0	0	1	0
TOTAL		7	5	1	1	6	0
		ANEXO VIII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
MA	210232	BURITICUPU	7	0	0	0	0
MA	210500	HUMBERTO DE CAMPOS	1	0	0	0	0
MA	210515	IGARAPÉ DO MEIO	0	0	0	1	0
MA	210594	LAGO DOS RODRIGUES	1	0	0	0	0
MA	211065	SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO	0	0	0	1	0
MA	211153	SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA	5	1	0	0	0
TOTAL		6	14	1	0	2	0
		ANEXO IX
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
MG	310050	AÇUCENA	4	1	0	0	0
MG	310160	ALFENAS	0	0	0	2	0
MG	310170	ALMENARA	5	1	0	0	0
MG	310280	ANDRELÂNDIA	0	0	0	1	0
MG	310350	ARAGUARI	6	0	0	0	0
MG	311280	CAPITÓLIO	1	0	0	0	0
MG	311340	CARATINGA	2	1	0	0	0
MG	311940	CORONEL FABRICIANO	6	1	0	0	0
MG	312160	DIAMANTINA	9	0	0	0	0
MG	312360	ELÓI MENDES	0	0	0	1	0
MG	312970	IBIRACI	1	0	0	0	0
MG	313630	JOÃO PINHEIRO	4	0	0	0	0
MG	314110	MATOZINHOS	7	2	0	0	0
MG	315250	POUSO ALEGRE	2	0	0	0	0
MG	316070	SANTOS DUMONT	0	1	0	0	0
MG	317080	VÁRZEA DA PALMA	1	0	0	0	0
TOTAL		16	48	7	0	4	0
		ANEXO X
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
MS	500080	ANAURILÂNDIA	17	3	2	1	0
MS	500270	CAMPO GRANDE	134	0	0	0	0
MS	500348	DOIS IRMÃOS DO BURITI	0	0	0	1	0
MS	500460	ITAQUIRAÍ	0	0	0	1	0
MS	500540	MARACAJU	0	0	0	1	0
MS	500635	PARANHOS	5	0	0	0	0
MS	500790	SIDROLÂNDIA	2	0	0	0	0
TOTAL		7	158	3	2	4	0

 

		ANEXO XI
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
MT	510270	CANARANA	4	0	0	0	0
MT	510340	CUIABÁ	40	1	0	0	0
MT	510343	CURVELÂNDIA	5	1	0	0	0
MT	510420	GUIRATINGA	0	0	0	1	0
MT	510525	LUCAS DO RIO VERDE	4	0	0	0	0
MT	510560	MATUPÁ	1	0	0	0	0
MT	510562	MIRASSOL D'OESTE	55	6	1	0	0
MT	510621	NOVA CANAÃ DO NORTE	5	0	0	0	0
MT	510623	NOVA OLÍMPIA	4	0	0	0	0
MT	510625	NOVA XAVANTINA	2	0	0	0	0
MT	510730	SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	0	0	0	1	0
MT	510805	TERRA NOVA DO NORTE	1	0	0	0	0
TOTAL		12	121	8	1	2	0
		ANEXO XII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
PA	150060	ALTAMIRA	6	0	0	0	0
PA	150130	BARCARENA	0	0	0	1	0
PA	150140	BELÉM	20	3	0	0	0
PA	150285	CURUÁ	1	0	0	0	0
PA	150304	FLORESTA DO ARAGUAIA	4	1	0	0	0
PA	150475	MOJUÍ DOS CAMPOS	0	1	0	0	0
PA	150495	NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ	4	0	0	0	0
PA	150565	PLACAS	12	0	0	0	0
PA	150670	SANTANA DO ARAGUAIA	5	1	1	0	0
TOTAL		9	52	6	1	1	0
		ANEXO XIII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
PB	250400	CAMPINA GRANDE	0	0	0	1	0
PB	250905	MARCAÇÃO	1	0	0	0	0
PB	251180	PIRPIRITUBA	0	0	0	1	0
TOTAL		3	1	0	0	2	0
		ANEXO XIV
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
PE	260100	ANGELIM	0	0	0	1	0
PE	260300	CABROBÓ	5	0	0	0	0
PE	260345	CAMARAGIBE	0	0	0	0	1
PE	260370	CANHOTINHO	4	1	1	0	0
PE	260620	GOIANA	0	0	0	1	0
PE	261160	RECIFE	12	0	0	0	0
TOTAL		6	21	1	1	2	1
		ANEXO XV
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
PI	220325	CURRALINHOS	0	0	0	1	0
PI	220620	MIGUEL ALVES	16	2	2	1	0
PI	221100	TERESINA	6	0	0	0	0
TOTAL		3	22	2	2	2	0

 

		ANEXO XVI
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
PR	410360	CAMBARÁ	1	0	0	0	0
PR	410442	CANDÓI	5	1	1	1	0
PR	410580	COLOMBO	1	0	0	0	0
PR	410753	ENTRE RIOS DO OESTE	1	0	0	0	0
PR	410785	FLOR DA SERRA DO SUL	0	0	0	1	0
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	7	1	0	0	0
PR	410840	FRANCISCO BELTRÃO	1	0	0	0	0
PR	410890	GUAIRAÇÁ	0	0	0	1	0
PR	411120	ITAPEJARA D'OESTE	1	0	0	0	0
PR	411220	JANIÓPOLIS	0	0	0	1	0
PR	411310	KALORÉ	0	0	0	1	0
PR	411695	NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE	0	0	0	1	0
PR	411705	NOVA LARANJEIRAS	1	0	0	0	0
PR	411750	PAIÇANDU	3	2	0	0	0
PR	411940	PIRAÍ DO SUL	8	0	0	0	0
PR	412040	PRESIDENTE CASTELO BRANCO	7	1	0	0	0
PR	412382	SANTA LÚCIA	0	0	0	1	0
PR	412430	SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO	0	0	0	1	0
PR	412540	SÃO JOSÉ DA BOA VISTA	0	0	0	1	0
PR	412795	TUPÃSSI	4	1	0	0	0
PR	412865	VIRMOND	0	0	0	1	0
TOTAL		21	40	6	1	10	0
		ANEXO XVII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
RJ	330010	ANGRA DOS REIS	0	1	0	1	0
RJ	330040	BARRA MANSA	4	0	0	0	0
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	4	0	0	0	0
RJ	330390	PETRÓPOLIS	3	0	0	0	0
RJ	330411	PORTO REAL	0	0	0	1	0
RJ	330430	RIO BONITO	9	3	3	0	0
RJ	330450	RIO DAS FLORES	0	0	0	1	0
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	0	22	1	1	0
RJ	330540	SAPUCAIA	0	0	0	1	0
TOTAL		9	20	26	4	5	0
		ANEXO XVIII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
RN	240160	BENTO FERNANDES	6	1	1	0	0
RN	240180	BREJINHO	2	0	0	0	0
RN	240480	IPUEIRA	0	0	0	1	0
TOTAL		3	8	1	1	1	0
		ANEXO XIX
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
RO	110140	MONTE NEGRO	14	1	0	0	0
TOTAL		1	14	1	0	0	0
		ANEXO XX
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
RR	140040	NORMANDIA	0	0	0	1	0
TOTAL		1	0	0	0	1	0

 

		ANEXO XXI
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
RS	430085	ARAMBARÉ	3	1	0	1	0
RS	430187	BARRA DO QUARAÍ	0	0	0	1	0
RS	430195	BARRA FUNDA	0	0	0	1	0
RS	430310	CACHOEIRINHA	5	0	0	0	0
RS	430360	CAMBARÁ DO SUL	2	1	0	0	0
RS	430463	CAPÃO DA CANOA	1	1	0	0	0
RS	430510	CAXIAS DO SUL	1	0	0	0	0
RS	430530	CHAPADA	0	0	0	1	0
RS	430770	ESTEIO	0	0	0	1	0
RS	430830	FONTOURA XAVIER	6	1	0	0	0
RS	431301	NOVA CANDELÁRIA	0	0	0	1	0
RS	431445	PINHAL	0	0	0	1	0
RS	431490	PORTO ALEGRE	2	0	0	0	0
RS	431560	RIO GRANDE	28	7	0	1	0
RS	431643	SALDANHA MARINHO	0	0	0	1	0
RS	431660	SANANDUVA	7	1	0	0	0
RS	431670	SANTA BÁRBARA DO SUL	0	0	0	1	0
RS	431930	SÃO PAULO DAS MISSÕES	12	2	0	0	0
RS	432000	SAPUCAIA DO SUL	7	2	0	0	0
RS	432300	VIAMÃO	7	3	0	0	0
TOTAL		20	81	19	0	10	0
		ANEXO XXII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
SC	420030	AGRONÔMICA	0	0	0	1	0
SC	420440	CORONEL FREITAS	0	0	0	1	0
SC	420460	CRICIÚMA	2	0	0	0	0
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	0	0	0	1	0
SC	420580	GARUVA	0	0	0	1	0
SC	420665	GUATAMBÚ	0	0	0	1	0
SC	420850	ITUPORANGA	0	0	0	1	0
SC	420870	JACINTO MACHADO	27	3	1	1	0
SC	420930	LAGES	1	0	0	0	0
SC	421030	MAJOR VIEIRA	0	0	0	1	0
SC	421230	PAULO LOPES	0	0	0	1	0
SC	421380	PRAIA GRANDE	0	0	0	1	0
SC	421567	SANTA TEREZINHA	2	0	0	0	0
SC	421710	SÃO MARTINHO	8	1	1	0	0
SC	421810	TIMBÉ DO SUL	13	2	1	0	0
TOTAL		15	53	6	3	10	0

 

		ANEXO XXIII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
SE	280330	JAPARATUBA	0	0	0	1	0
TOTAL		1	0	0	0	1	0
		ANEXO XXIV
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
SP	350270	APIAÍ	6	2	1	0	0
SP	350420	AURIFLAMA	5	1	0	0	0
SP	350610	BEBEDOURO	2	0	0	0	0
SP	350660	BIRITIBA-MIRIM	5	0	0	0	0
SP	350830	CABRÁLIA PAULISTA	4	1	1	0	0
SP	350920	CAJAMAR	71	10	8	0	0
SP	350960	CAMPO LIMPO PAULISTA	18	3	0	0	0
SP	350995	CANAS	0	0	0	1	0
SP	351240	CORDEIRÓPOLIS	3	1	0	0	0
SP	351280	COSMÓPOLIS	25	4	2	0	0
SP	351310	CRAVINHOS	0	0	0	1	0
SP	351350	CUBATÃO	9	1	1	0	0
SP	351380	DIADEMA	4	0	0	0	0
SP	351500	EMBU	1	0	0	0	0
SP	351880	GUARULHOS	18	0	0	0	0
SP	352050	INDAIATUBA	4	1	0	0	0
SP	352210	ITANHAÉM	0	0	0	1	0
SP	352320	ITARARÉ	7	0	0	0	0
SP	352370	ITIRAPUÃ	0	0	0	1	0
SP	352590	JUNDIAÍ	27	0	0	0	1
SP	352680	LENÇÓIS PAULISTA	8	0	0	0	0
SP	352690	LIMEIRA	0	1	0	0	0
SP	352700	LINDÓIA	0	0	0	1	0
SP	352710	LINS	4	1	0	0	0
SP	352980	MINEIROS DO TIETÊ	0	0	0	1	0
SP	353170	MONTEIRO LOBATO	4	1	0	0	0
SP	353180	MONTE MOR	0	0	0	1	0
SP	353360	NUPORANGA	0	0	0	1	0
SP	353625	PARISI	2	0	0	0	0
SP	353880	PIRAJU	0	0	0	1	0
SP	353890	PIRAJUÍ	5	1	1	0	0
SP	354120	PRESIDENTE BERNARDES	5	1	0	0	0
SP	354580	SANTA BÁRBARA D'OESTE	3	0	0	1	0
SP	354730	SANTANA DE PARNAÍBA	10	0	0	0	0
SP	354780	SANTO ANDRÉ	0	0	0	4	0
SP	354800	SANTO ANTÔNIO DE POSSE	5	2	0	0	0
SP	354850	SANTOS	18	0	0	0	1
SP	354890	SÃO CARLOS	10	0	1	0	0
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	2	0	0	0	0
SP	355030	SÃO PAULO	0	4	1	2	0
SP	355160	SERRA NEGRA	0	0	0	1	0
SP	355660	VERA CRUZ	4	1	1	0	0
TOTAL		42	289	36	17	17	2

 

		ANEXO XXV
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
TO	170300	BABAÇULÂNDIA	0	0	0	1	0
TO	170820	FORMOSO DO ARAGUAIA	7	0	0	0	0
TO	170930	GUARAÍ	9	0	0	0	0
TOTAL		3	16	0	0	1	0