PORTARIA Nº 3.804, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família(ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria nº 534/SAS/MS, de 23 de junho de 2015, que altera o anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando a Portaria nº 97/GM/MS, de 06 de janeiro de 2017, que estabelece os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2017;

Considerando o art. 294º e o art. 311º da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o art. 4º da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a ausência de alimentação, por três meses consecutivos, relativo aos meses de, maio, junho e julho de 2017, do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), resolve:

Art. 1º Fica suspensa, na competência financeira agosto de 2017, a transferência de incentivos financeiros referente ao número Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), que não alimentaram o SISAB (e-SUS AB), aos municípios relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS 

 

ANEXO 

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
AC	120040	RIO BRANCO	5	1	0	0	0
AC	120080	PORTO ACRE	0	0	0	1	0
TOTAL		2	5	1	0	1	0
		ANEXO II
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
AL	270030	ARAPIRACA	0	0	0	1	0
AL	270410	LAGOA DA CANOA	3	0	0	0	0
TOTAL		2	3	0	0	1	0
		ANEXO III
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
AM	130260	MANAUS	1	0	0	0	0
AM	130426	UARINI	10	1	0	0	0
TOTAL		2	11	1	0	0	0
		ANEXO IV
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
BA	290050	ÉRICO CARDOSO	0	0	0	1	0
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	1	0	0	0	0
BA	291840	JUAZEIRO	1	0	0	0	0
BA	291955	LUÍS EDUARDO MAGALHÃES	0	0	0	1	0
BA	292690	RIO DO PIRES	0	0	0	1	0
BA	292740	SALVADOR	8	0	0	0	0
TOTAL		6	10	0	0	3	0
		ANEXO V
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
CE	230080	ANTONINA DO NORTE	0	0	0	1	0
CE	230150	ARNEIROZ	4	1	1	1	0
CE	230260	CAMOCIM	9	1	0	0	0
CE	230300	CARIDADE	0	0	0	1	0
CE	230370	CAUCAIA	16	3	1	0	0
CE	230440	FORTALEZA	17	1	2	2	0
CE	230495	GUAIÚBA	2	1	0	1	0
CE	230610	IRAUÇUBA	0	1	0	0	0
CE	230763	MADALENA	0	0	0	1	0
CE	231200	SANTANA DO ACARAÚ	1	0	0	0	0
TOTAL		10	49	8	4	7	0

 

		ANEXO VI
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
DF	530010	BRASÍLIA	63	18	5	0	0
TOTAL		1	63	18	5	0	0
		ANEXO VII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
ES	320010	AFONSO CLÁUDIO	78	10	10	0	0
ES	320115	BREJETUBA	0	0	0	1	0
ES	320140	CASTELO	0	0	0	1	0
ES	320320	LINHARES	10	1	1	0	0
ES	320410	PINHEIROS	7	0	0	0	0
ES	320520	VILA VELHA	56	11	5	0	0
TOTAL		6	151	22	16	2	0
		ANEXO VIII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
GO	520750	ESTRELA DO NORTE	0	0	0	1	0
GO	521560	PADRE BERNARDO	3	1	0	0	0
GO	521645	PEROLÂNDIA	5	1	1	0	0
GO	521950	SANTA ROSA DE GOIÁS	0	0	0	1	0
GO	522045	SENADOR CANEDO	0	0	0	2	0
TOTAL		5	8	2	1	4	0
		ANEXO IX
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
MA	210232	BURITICUPU	6	0	0	0	0
MA	210500	HUMBERTO DE CAMPOS	1	0	0	0	0
MA	210515	IGARAPÉ DO MEIO	0	0	0	1	0
MA	210594	LAGO DOS RODRIGUES	1	0	0	0	0
MA	210730	NOVA IORQUE	0	0	0	1	0
MA	211065	SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO	0	0	0	1	0
MA	211300	VITORINO FREIRE	2	0	0	0	0
TOTAL		7	10	0	0	3	0
		ANEXO X
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
MG	310170	ALMENARA	12	2	0	0	0
MG	310280	ANDRELÂNDIA	0	0	0	1	0
MG	310350	ARAGUARI	3	0	0	0	0
MG	310420	ARCOS	1	0	0	0	0
MG	311547	CATUTI	0	0	0	1	0
MG	312160	DIAMANTINA	9	0	0	0	0
MG	312360	ELÓI MENDES	0	0	0	1	0
MG	313780	LAMBARI	0	0	0	1	0
MG	314080	MATIAS BARBOSA	6	0	0	0	0
MG	314110	MATOZINHOS	7	2	0	0	0
MG	315190	POCRANE	1	0	0	0	0
MG	316070	SANTOS DUMONT	0	1	0	0	0
MG	316560	SENADOR CORTES	5	1	1	0	0
MG	317080	VÁRZEA DA PALMA	1	0	0	0	0
TOTAL		14	45	6	1	4	0
		ANEXO XI
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
MS	500080	ANAURILÂNDIA	0	0	0	1	0
MS	500270	CAMPO GRANDE	256	0	0	0	0
MS	500380	FÁTIMA DO SUL	0	0	0	1	0
MS	500500	JARDIM	4	1	1	0	0
MS	500540	MARACAJU	0	0	0	1	0
MS	500635	PARANHOS	5	0	0	0	0
MS	500720	RIO BRILHANTE	0	0	0	1	0
TOTAL		7	265	1	1	4	0
		ANEXO XII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
MT	510270	CANARANA	0	0	0	1	0
MT	510340	CUIABÁ	46	1	0	0	0
MT	510410	GUARANTÃ DO NORTE	1	0	0	0	0
MT	510420	GUIRATINGA	0	0	0	1	0
MT	510480	JACIARA	1	0	0	0	0
MT	510525	LUCAS DO RIO VERDE	4	0	0	0	0
MT	510562	MIRASSOL D'OESTE	46	5	0	0	0
MT	510621	NOVA CANAÃ DO NORTE	5	0	0	0	0
MT	510623	NOVA OLÍMPIA	7	1	0	0	0
MT	510628	NOVO SÃO JOAQUIM	15	2	2	0	0
TOTAL		10	125	9	2	2	0
		ANEXO XIII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
PA	150130	BARCARENA	0	0	0	1	0
PA	150140	BELÉM	20	3	0	0	0
PA	150450	MELGAÇO	14	1	0	1	0
PA	150475	MOJUÍ DOS CAMPOS	0	1	0	0	0
PA	150495	NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ	4	0	0	0	0
PA	150565	PLACAS	12	0	0	0	0
PA	150570	PONTA DE PEDRAS	0	0	0	1	0
PA	150750	SÃO JOÃO DO ARAGUAIA	7	1	1	0	0
TOTAL		8	57	6	1	3	0

 

		ANEXO XIV
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
PB	250400	CAMPINA GRANDE	14	2	1	1	0
PB	250430	CATOLÉ DO ROCHA	3	0	0	0	0
PB	250750	JOÃO PESSOA	2	0	0	0	0
PB	250760	JUAREZ TÁVORA	0	0	0	1	0
PB	250905	MARCAÇÃO	1	0	0	0	0
PB	251180	PIRPIRITUBA	0	0	0	1	0
TOTAL		6	20	2	1	3	0
		ANEXO XV
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
PE	260345	CAMARAGIBE	0	0	0	0	1
PE	260370	CANHOTINHO	1	0	0	0	0
PE	260510	CUSTÓDIA	1	0	0	0	0
PE	260515	DORMENTES	1	0	0	0	0
PE	260560	FLORES	0	0	0	1	0
PE	260620	GOIANA	0	0	0	3	0
PE	260790	JABOATÃO DOS GUARARAPES	6	0	0	0	0
PE	261160	RECIFE	9	0	0	1	0
PE	261550	TRACUNHAÉM	6	1	1	0	0
TOTAL		9	24	1	1	5	1
		ANEXO XVI
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
PI	220325	CURRALINHOS	0	0	0	1	0
PI	220620	MIGUEL ALVES	0	0	0	1	0
PI	220770	PARNAÍBA	1	0	0	0	0
PI	221065	SIGEFREDO PACHECO	4	1	1	1	0
TOTAL		4	5	1	1	3	0
		ANEXO XVII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
PR	410160	ARAPOTI	3	0	0	0	0
PR	410442	CANDÓI	5	1	1	1	0
PR	410580	COLOMBO	4	0	1	0	0
PR	410785	FLOR DA SERRA DO SUL	0	0	0	1	0
PR	410940	GUARAPUAVA	2	1	0	0	0
PR	410970	IBAITI	1	0	0	0	0
PR	411030	INAJÁ	0	0	0	1	0
PR	411125	ITAPERUÇU	1	0	0	0	0
PR	411190	JAGUAPITÃ	0	0	0	1	0
PR	411220	JANIÓPOLIS	0	0	0	1	0
PR	411310	KALORÉ	0	0	0	1	0
PR	411320	LAPA	0	0	0	1	0
PR	411695	NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE	0	0	0	1	0
PR	411750	PAIÇANDU	2	1	0	0	0
PR	411820	PARANAGUÁ	0	0	0	1	0
PR	411870	PAULO FRONTIN	0	0	0	1	0
PR	411940	PIRAÍ DO SUL	8	0	0	0	0
PR	412040	PRESIDENTE CASTELO BRANCO	7	1	0	0	0
PR	412430	SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO	0	0	0	1	0
PR	412540	SÃO JOSÉ DA BOA VISTA	0	0	0	1	0
PR	412795	TUPÃSSI	4	1	0	0	0
PR	412840	URAÍ	8	2	0	0	0
PR	412865	VIRMOND	0	0	0	1	0
TOTAL		23	45	7	2	13	0
		ANEXO XVIII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
RJ	330010	ANGRA DOS REIS	0	1	0	1	0
RJ	330040	BARRA MANSA	4	0	0	0	0
RJ	330190	ITABORAÍ	4	1	0	0	0
RJ	330390	PETRÓPOLIS	3	0	0	0	0
RJ	330415	QUISSAMÃ	0	0	0	1	0
RJ	330430	RIO BONITO	9	3	3	0	0
RJ	330450	RIO DAS FLORES	0	0	0	1	0
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	0	13	2	1	0
RJ	330540	SAPUCAIA	0	0	0	1	0
TOTAL		9	20	18	5	5	0

 

		ANEXO XIX
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
RN	240480	IPUEIRA	0	0	0	1	0
TOTAL		1	0	0	0	1	0
		ANEXO XX
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
RO	110140	MONTE NEGRO	14	1	0	0	0
TOTAL		1	14	1	0	0	0
		ANEXO XXI
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
RR	140060	SÃO LUIZ	11	2	2	1	0
RR	140070	UIRAMUTÃ	0	0	0	1	0
TOTAL		2	11	2	2	2	0
		ANEXO XXII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
RS	430085	ARAMBARÉ	3	1	0	1	0
RS	430187	BARRA DO QUARAÍ	0	0	0	1	0
RS	430210	BENTO GONÇALVES	1	0	0	0	0
RS	430530	CHAPADA	0	0	0	1	0
RS	430770	ESTEIO	11	2	1	1	0
RS	430840	FORMIGUEIRO	11	0	0	0	0
RS	430900	GIRUÁ	0	0	0	1	0
RS	431225	MINAS DO LEÃO	0	0	0	1	0
RS	431301	NOVA CANDELÁRIA	0	0	0	1	0
RS	431406	PASSA SETE	1	0	0	0	0
RS	431445	PINHAL	0	0	0	1	0
RS	431510	PORTO XAVIER	0	0	0	1	0
RS	431560	RIO GRANDE	37	9	1	0	0
RS	431643	SALDANHA MARINHO	0	0	0	1	0
RS	431660	SANANDUVA	5	1	0	0	0
RS	431670	SANTA BÁRBARA DO SUL	0	0	0	1	0
RS	432000	SAPUCAIA DO SUL	7	2	0	0	0
RS	432270	VERA CRUZ	1	0	0	0	0
RS	432300	VIAMÃO	6	3	0	0	0
TOTAL		19	83	18	2	11	0
		ANEXO XXIII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
SC	420170	ASCURRA	1	0	0	0	0
SC	420240	BLUMENAU	3	1	1	0	0
SC	420440	CORONEL FREITAS	8	1	0	0	0
SC	420460	CRICIÚMA	1	0	0	0	0
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	0	0	0	1	0
SC	420555	FREI ROGÉRIO	0	0	0	1	0
SC	420580	GARUVA	0	0	0	1	0
SC	420790	IRINEÓPOLIS	2	0	0	0	0
SC	420870	JACINTO MACHADO	0	0	0	1	0
SC	420930	LAGES	1	0	0	0	0
SC	420970	LEBON RÉGIS	23	3	0	0	0
SC	421030	MAJOR VIEIRA	0	0	0	1	0
SC	421450	RIO DO CAMPO	0	0	0	1	0
SC	421567	SANTA TEREZINHA	2	0	0	0	0
SC	421620	SÃO FRANCISCO DO SUL	0	0	0	1	0
SC	421810	TIMBÉ DO SUL	5	1	0	0	0
TOTAL		16	46	6	1	7	0
		ANEXO XXIV
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
SE	280330	JAPARATUBA	0	0	0	1	0
TOTAL		1	0	0	0	1	0

 

		ANEXO XXV
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
SP	350340	AREALVA	0	0	0	1	0
SP	350420	AURIFLAMA	5	1	0	0	0
SP	350610	BEBEDOURO	2	0	0	0	0
SP	350660	BIRITIBA-MIRIM	5	0	0	0	0
SP	350920	CAJAMAR	71	10	8	0	0
SP	350960	CAMPO LIMPO PAULISTA	18	3	0	0	0
SP	350995	CANAS	0	0	0	1	0
SP	351280	COSMÓPOLIS	32	5	2	0	0
SP	351310	CRAVINHOS	0	0	0	1	0
SP	351350	CUBATÃO	16	1	1	0	0
SP	351380	DIADEMA	5	0	0	0	0
SP	351880	GUARULHOS	18	0	0	0	0
SP	351907	HORTOLÂNDIA	1	1	0	0	0
SP	352210	ITANHAÉM	0	0	0	1	0
SP	352290	ITAPUÍ	2	0	0	0	0
SP	352320	ITARARÉ	7	0	0	0	0
SP	352370	ITIRAPUÃ	0	0	0	1	0
SP	352590	JUNDIAÍ	20	0	0	0	1
SP	352680	LENÇÓIS PAULISTA	8	0	0	0	0
SP	352690	LIMEIRA	0	1	0	0	0
SP	352700	LINDÓIA	0	0	0	1	0
SP	352980	MINEIROS DO TIETÊ	0	0	0	1	0
SP	353180	MONTE MOR	0	0	0	1	0
SP	353360	NUPORANGA	0	0	0	1	0
SP	353890	PIRAJUÍ	9	2	2	0	0
SP	354260	REGISTRO	5	0	0	0	0
SP	354390	RIO CLARO	0	0	0	1	0
SP	354580	SANTA BÁRBARA D'OESTE	3	0	0	1	0
SP	354730	SANTANA DE PARNAÍBA	10	0	0	0	0
SP	354780	SANTO ANDRÉ	0	0	0	4	0
SP	354800	SANTO ANTÔNIO DE POSSE	6	3	0	0	0
SP	354850	SANTOS	19	1	0	0	1
SP	354890	SÃO CARLOS	10	0	1	0	0
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	5	0	0	0	0
SP	355030	SÃO PAULO	0	6	0	2	0
SP	355160	SERRA NEGRA	0	0	0	1	0
SP	355660	VERA CRUZ	4	1	1	0	0
TOTAL		37	281	35	15	18	2
		ANEXO XXVI
UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
TO	170300	BABAÇULÂNDIA	0	0	0	1	0
TO	170382	CACHOEIRINHA	0	0	0	1	0
TO	170820	FORMOSO DO ARAGUAIA	7	0	0	0	0
TO	170930	GUARAÍ	13	1	1	0	0
TOTAL		4	20	1	1	2	0