PORTARIA Nº 3.945, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Credencia Municípios ao recebimento do incentivo de custeio para polos do Programa Academia da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.689, de 27 de julho de 1993;

Considerando a Portaria nº 24/GM/MS, de 14 de janeiro de 2014, que redefine o cadastramento do Programa Academia da Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando a Seção VI do Capítulo II Dos Componentes e Incentivos para a Atenção Básica, Título II, Do Custeio da Atenção Básica, da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,que Consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Seção I - Do Programa Academia da Saúde, Título I - Da Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS,de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os polos do Programa Academia da Saúde descritos no Anexo a esta Portaria, construídos com recurso de investimento do Ministério da Saúde e habilitados como Similar ao Programa Academia da Saúde, a receberem recursos referentes ao incentivo de custeio das ações do Programa Academia da Saúde.

§ 1º Para fins de recebimento do incentivo de custeio, será considerado o cadastro dos polos do Programa Academia da Saúde e seus respectivos profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES).

§ 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática desses valores para os Fundos Municipais de Saúde.

Art. 2º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde como parte integrante do Bloco de Atenção Básica, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.217U - Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

LISTA DAS PROPOSTAS CREDENCIADAS PARA RECEBIMENTO DE INCENTIVO DE CUSTEIO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE

Nº da Proposta no SAIPS	UF	Município	IBGE	CNES
18140	AC	ASSIS BRASIL	120005	7662130
7855	AC	FEIJO	120030	7678339
16723	AC	RODRIGUES ALVES	120042	7493460
4936	AC	RODRIGUES ALVES	120042	7493479
14224	AL	ARAPIRACA	270030	9027580
13053	AL	ARAPIRACA	270030	9085017
17336	AL	BATALHA	270070	9312021
12211	AL	DOIS RIACHOS	270250	7792263
7402	AL	FEIRA GRANDE	270260	7780842
10863	AL	IGREJA NOVA	270320	7956932
11263	AL	JEQUIA DA PRAIA	270375	7928904
16144	AL	MINADOR DO NEGRAO	270530	7369182
15335	AL	PAO DE ACUCAR	270640	9198075
9662	AL	PILAR	270690	7734379
15502	AL	RIO LARGO	270770	9047239
13115	AL	SAO MIGUEL DOS CAMPOS	270860	9031499
8786	AL	TRAIPU	270920	7790236
8577	AM	NOVA OLINDA DO NORTE	130310	7965710
8781	BA	GOVERNADOR MANGABEIRA	291160	7551525
8383	BA	MAIRI	292010	7416598
14522	BA	AMARGOSA	290100	7387911
9329	BA	ANDARAI	290130	7883218
7245	BA	CAMACARI	290570	7629036
17071	BA	CANUDOS	290682	7455399
14693	BA	DOM MACEDO COSTA	291020	7954689
14294	BA	FEIRA DA MATA	291077	9165606
8433	BA	GUARATINGA	291180	7853297
12398	BA	IGUAI	291350	9047875
15420	BA	ITAJU DO COLONIA	291540	7621809
16958	BA	ITAMBE	291580	9142673
12892	BA	JAGUARIPE	291780	9096701
12890	BA	JAGUARIPE	291780	9096884
13858	BA	JOAO DOURADO	291835	7990081
14333	BA	JUSSARA	291850	7824955
15912	BA	JUSSARI	291855	7559828
15362	BA	LAJE	291880	9030220
9970	BA	NAZARE	292250	7912056
14778	BA	OURICANGAS	292330	9175105
9584	BA	PE DE SERRA	292405	7895305
13331	BA	PLANALTINO	292490	6887856
17457	BA	PORTO SEGURO	292530	9313869
9368	BA	SANTO ESTEVAO	292880	6868886
10984	BA	SATIRO DIAS	292970	7992599
11045	BA	SENHOR DO BONFIM	293010	7447485
14006	BA	VITORIA DA CONQUISTA	293330	7836570
14009	BA	VITORIA DA CONQUISTA	293330	7836589
4107	CE	HORIZONTE	230523	7597150
7201	CE	IRAUÇUBA	230610	7284918
2589	CE	QUIXERAMOBIM	231140	7167830
10384	CE	ASSARE	230160	7424191
14946	CE	CRUZ	230425	9175032
8421	CE	GENERAL SAMPAIO	230460	6888844
17927	CE	IGUATU	230550	9276300
3000	CE	JAGUARETAMA	230670	7452322
13315	CE	JAGUARIBE	230690	9010858
13318	CE	JAGUARIBE	230690	9030530
18365	CE	OCARA	230945	9236546
18363	CE	OCARA	230945	9237429
9481	CE	PEREIRO	231080	7664168
13200	CE	PINDORETAMA	231085	9073663
11689	CE	SALITRE	231195	7925476
9693	CE	TAMBORIL	231320	2517221
17817	ES	VITORIA	320530	6884342
17822	ES	VITORIA	320530	6884377
17823	ES	VITORIA	320530	6884385
17651	ES	VITORIA	320530	6884393
17821	ES	VITORIA	320530	6884474
17809	ES	VITORIA	320530	7377711
8320	GO	SENADOR CANEDO	522045	7797664
8366	GO	TERESINA DE GOIÁS	522108	7644094
9598	GO	ALVORADA DO NORTE	520080	7798881
10829	GO	APARECIDA DE GOIANIA	520140	7765193
15260	GO	BONFINOPOLIS	520355	9231897
14577	GO	BURITI ALEGRE	520390	9188959
15722	GO	CAMPINORTE	520470	9112391
11019	GO	CAVALCANTE	520530	7981333
2113	GO	CEZARINA	520545	7286996
14953	GO	CRISTIANOPOLIS	520630	9212035
9477	GO	CRIXAS	520640	7855796
16583	GO	EDEALINA	520735	7455860
16186	GO	FORMOSA	520800	9130888
16196	GO	FORMOSA	520800	9130896
8536	GO	GOIANESIA	520860	7810539
15170	GO	GUARINOS	520945	7743114
9267	GO	IPAMERI	521010	7775814
3742	GO	ITAGUARI	521056	9160213
15949	GO	ITARUMA	521130	7984456
9594	GO	MAMBAI	521270	7834241
17282	GO	MAURILANDIA	521300	7282796
15171	GO	MONTE ALEGRE DE GOIAS	521350	9197869
14702	GO	MONTIVIDIU DO NORTE	521377	7778856
12185	GO	PONTALINA	521770	6861075
17452	GO	POSSE	521830	7896999
17910	GO	SAO LUIS DE MONTES BELOS	522010	9258094
8673	GO	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA	522020	7550170
14270	GO	SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO	522026	7900473
10596	GO	SILVANIA	522060	7947496
14800	GO	TRINDADE	522140	9179631
17451	GO	VILA BOA	522220	9293930
8317	MA	ALTAMIRA DO MARANHÃO	210040	7802463
8315	MA	BARREIRINHAS	210170	7822073
15410	MA	AFONSO CUNHA	210010	9043802
8116	MA	CHAPADINHA	210320	7625723
11756	MA	COLINAS	210350	9016627
8882	MA	DUQUE BACELAR	210390	7283547
16948	MA	IMPERATRIZ	210530	9138838
13024	MA	LAGOA DO MATO	210592	7920989
9478	MA	PAULINO NEVES	210805	7625421
15500	MA	PEDRO DO ROSARIO	210825	9221913
13954	MA	PENALVA	210830	7535120
10075	MA	RAPOSA	210945	7906544
8354	MG	ALTEROSA	310200	7397879
3548	MG	BUGRE	310925	7591632
8539	MG	CAPITÃO ENÉAS	311270	7576501
5882	MG	ESPINOSA	312430	7651341
6899	MG	FELISBURGO	312560	7587295
3672	MG	RIO PARANAÍBA	315550	7609353
8367	MG	SERRO	316710	7581904
8014	MG	SIMONÉSIA	316760	7834217
13202	MG	ABAETE	310020	7914563
14052	MG	ACUCENA	310050	7468830
11852	MG	ARACAI	310320	2127016
10128	MG	ARICANDUVA	310445	7696752
14893	MG	ARINOS	310450	9200827
9667	MG	BERIZAL	310665	7564694
14218	MG	BRASILANDIA DE MINAS	310855	9043764
13845	MG	CAMBUQUIRA	311070	7942567
7318	MG	CAMPO BELO	311120	9251065
13602	MG	CAMPOS ALTOS	311150	9112243
4786	MG	CAPELINHA	311230	7648944
14630	MG	CATUTI	311547	9166157
14732	MG	CONEGO MARINHO	311783	9161147
12422	MG	DIVINO	312200	4040589
6959	MG	DIVISOPOLIS	312245	7341512
1386	MG	ESPERA FELIZ	312420	7359004
4196	MG	FELICIO DOS SANTOS	312540	7641281
9856	MG	FERVEDOURO	312595	7820739
6953	MG	FORTUNA DE MINAS	312640	7752520
14901	MG	FRANCISCO DUMONT	312660	9014799
15442	MG	FRONTEIRA	312700	9229795
8301	MG	FRUTA DE LEITE	312707	7830998
1194	MG	GOIABEIRA	312737	2102412
15701	MG	GUARACIABA	312820	7864280
10098	MG	GUARACIAMA	312825	7812620
15450	MG	GUIRICEMA	312900	7507283
15144	MG	ILICINEA	313050	9202145
9879	MG	IPANEMA	313120	7915306
11688	MG	IPATINGA	313130	7599102
17104	MG	ITAOBIM	313330	7845715
12679	MG	JABOTICATUBAS	313460	7854161
9003	MG	JAPONVAR	313535	7877188
14103	MG	JEQUERI	313550	9077065
16356	MG	JOAO PINHEIRO	313630	9263721
16364	MG	JOAO PINHEIRO	313630	9263780
16371	MG	JOAO PINHEIRO	313630	9263799
16370	MG	JOAO PINHEIRO	313630	9263802
9967	MG	JURUAIA	313690	7916701
11088	MG	LAGOA FORMOSA	313750	7950454
5634	MG	MAMONAS	313925	7717644
11911	MG	MATO VERDE	314100	7874065
11910	MG	MATO VERDE	314100	7906897
7058	MG	MONTE AZUL	314290	7779348
9766	MG	NINHEIRA	314465	6864252
10337	MG	NOVORIZONTE	314537	7540299
14026	MG	PADRE PARAISO	314630	7853483
8424	MG	PARA DE MINAS	314710	7896387
15001	MG	PATOS DE MINAS	314800	9043039
9591	MG	PONTO CHIQUE	315213	7895224
13400	MG	PRATA	315280	7854145
17314	MG	PRATA	315280	9305386
5845	MG	RIO VERMELHO	315600	7672853
9459	MG	SACRAMENTO	315690	7857551
17362	MG	SANTA MARIA DO SUACUI	315820	9271775
11265	MG	SANTA RITA DO ITUETO	315950	7792956
14302	MG	SANTA VITORIA	315980	7796641
12039	MG	SAO FRANCISCO DO GLORIA	316140	7920857
7558	MG	SAO GERALDO DO BAIXIO	316165	7797583
13379	MG	SAO JOAO EVANGELISTA	316280	2102846
6395	MG	SAO JOSE DA SAFIRA	316300	7718802
8895	MG	SAO PEDRO DO SUACUI	316410	7834802
8322	MG	SERICITA	316630	7842260
14014	MG	SETE LAGOAS	316720	3296997
9899	MG	SOBRALIA	316770	7759746
8327	MG	UBA	316990	7596359
14278	MG	VARGEM GRANDE DO RIO PARDO	317065	7674961
6107	MG	VARZELANDIA	317090	7600119
12113	MG	MATHIAS LOBATO	317150	7965516
14562	MG	VIRGOLANDIA	317190	6879748
8402	MS	ITAPORÃ	500450	7730853
10609	MS	CARACOL	500280	7967470
11355	MS	CORONEL SAPUCAIA	500315	7834470
17018	MS	CORUMBA	500320	7789386
17284	MS	DOURADOS	500370	9291016
11949	MS	JARDIM	500500	9022961
10585	MS	SANTA RITA DO PARDO	500755	7655398
8998	MT	ALTO ARAGUAIA	510030	7835205
8180	MT	CAMPO VERDE	510267	7357214
9392	MT	ITIQUIRA	510460	7876858
12227	MT	ROSARIO OESTE	510770	7284314
6881	MT	SORRISO	510792	7774958
15357	MT	TAPURAH	510800	9171568
6366	PA	BREVES	150180	7692668
13254	PA	ALTAMIRA	150060	7496877
14056	PA	AUGUSTO CORREA	150090	9056181
9745	PA	BAIAO	150120	7343523
16411	PA	BARCARENA	150130	7917031
13020	PA	BUJARU	150190	9091734
16853	PA	IPIXUNA DO PARA	150345	7811292
15572	PA	IRITUIA	150350	9170154
15346	PA	ITAITUBA	150360	9133135
15347	PA	ITAITUBA	150360	9133380
13250	PA	MOJU	150470	9003347
13809	PA	PAU D'ARCO	150555	9066160
6951	PA	PICARRA	150563	9274278
11897	PA	PONTA DE PEDRAS	150570	7741766
14012	PA	SANTA MARIA DAS BARREIRAS	150658	7634110
14558	PA	SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA	150770	9175822
10673	PA	ULIANOPOLIS	150812	7917465
13683	PA	XINGUARA	150840	7862814
8370	PB	ALAGOINHA	250050	7560761
13647	PB	CATINGUEIRA	250420	7855001
8767	PB	JOÃO PESSOA	250750	7841930
8264	PB	PIANCÓ	251130	7839669
5850	PB	SÃO JOÃO DO TIGRE	251410	7637330
8624	PB	SÃO MAMEDE	251490	7848935
8894	PB	UIRAÚNA	251690	7867565
17322	PB	ARACAGI	250080	9106391
13196	PB	ARARUNA	250100	7809883
8011	PB	ASSUNCAO	250135	7530331
17983	PB	BONITO DE SANTA FE	250240	7547307
15386	PB	CAICARA	250360	9152970
15841	PB	CONCEICAO	250440	9302670
17418	PB	COREMAS	250480	9154337
14098	PB	ESPERANCA	250600	7999453
17977	PB	GUARABIRA	250630	7721048
14746	PB	IMACULADA	250670	9168192
12175	PB	LOGRADOURO	250855	7946880
8762	PB	MALTA	250880	7651988
18207	PB	PEDRA BRANCA	251100	9245413
11349	PB	REMIGIO	251270	7992238
13709	PB	SAO DOMINGOS	251396	7636946
15624	PB	SAO MAMEDE	251490	7848943
18438	PB	SERRA DA RAIZ	251560	7943903
15871	PB	TACIMA	251640	9240411
12255	PB	TAVARES	251660	7987560
10866	PB	TENORIO	251675	7797710
8545	PE	AFRÂNIO	260020	6878555
8521	PE	BARRA DE GUABIRABA	260130	7858337
3463	PE	CARUARU	260410	7612362
4341	PE	IBIRAJUBA	260670	7851707
8862	PE	TRIUNFO	261570	6882080
1442	PE	AGUAS BELAS	260050	6872484
9406	PE	BREJO DA MADRE DE DEUS	260260	7663722
17976	PE	CACHOEIRINHA	260310	6880886
13678	PE	CALCADO	260330	7376499
17432	PE	CAMOCIM DE SAO FELIX	260350	6879179
2687	PE	CANHOTINHO	260370	7512465
13768	PE	CUPIRA	260500	7528183
12675	PE	EXU	260530	7511728
11903	PE	GARANHUNS	260600	7967535
11800	PE	GARANHUNS	260600	7967543
15121	PE	GRANITO	260630	6910394
15120	PE	GRANITO	260630	9197044
11391	PE	ITAPETIM	260770	7646976
13742	PE	JUCATI	260825	9138897
14767	PE	MANARI	260915	6879608
13470	PE	OLINDA	260960	9127577
577	PE	PAULISTA	261070	6874185
9960	PE	PETROLINA	261110	7911750
1366	PE	RECIFE	261160	7018266
1359	PE	RECIFE	261160	7018371
1361	PE	RECIFE	261160	7018495
1368	PE	RECIFE	261160	7018525
1371	PE	RECIFE	261160	7057466
1342	PE	RECIFE	261160	7135823
1354	PE	RECIFE	261160	7135874
1358	PE	RECIFE	261160	7172869
1339	PE	RECIFE	261160	7172877
1333	PE	RECIFE	261160	7172893
1337	PE	RECIFE	261160	7172907
1376	PE	RECIFE	261160	7508557
10089	PE	RECIFE	261160	7626118
10342	PE	RIACHO DAS ALMAS	261170	6851908
1391	PE	SALGADINHO	261210	7425902
1430	PE	SANHARO	261240	6857434
14264	PE	SANTA FILOMENA	261255	9146458
8054	PE	SANTA TEREZINHA	261280	6910432
634	PE	SAO CAITANO	261310	7241232
3250	PE	SURUBIM	261450	7375247
3251	PE	SURUBIM	261450	7375360
17247	PE	VERDEJANTE	261610	9301836
8337	PI	CAMPO MAIOR	220220	7808356
8427	PI	NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS	220680	7827946
5038	PI	ALEGRETE DO PIAUI	220027	7512031
13569	PI	AROAZES	220090	7832184
15336	PI	BOCAINA	220180	7833970
12214	PI	BURITI DOS MONTES	220202	9004769
18375	PI	CASTELO DO PIAUI	220260	7890613
11946	PI	CORRENTE	220290	7988052
12886	PI	ELISEU MARTINS	220360	9098666
16953	PI	GILBUES	220440	9168001
3506	PI	JOCA MARQUES	220545	7530447
18416	PI	MIGUEL ALVES	220620	9007466
16192	PI	NOVO SANTO ANTONIO	220695	7357885
13437	PI	PARNAGUA	220760	9062572
13436	PI	PARNAGUA	220760	9062580
14447	PI	PAU D'ARCO DO PIAUI	220779	7328648
11458	PI	PEDRO II	220790	7328230
11459	PI	PEDRO II	220790	7328257
8499	PI	PICOS	220800	7632673
10822	PI	PIRACURUCA	220830	7966288
10823	PI	PIRACURUCA	220830	7966423
9327	PI	SAO PEDRO DO PIAUI	221050	7855133
11762	PI	SEBASTIAO LEAL	221063	7680090
9837	PI	UNIAO	221110	7913974
10025	PI	UNIAO	221110	7913982
10026	PI	UNIAO	221110	7913990
10022	PI	UNIAO	221110	7914008
14525	PI	VERA MENDES	221150	9181733
4131	PR	SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE	412440	7264526
15676	PR	ASTORGA	410210	9234640
14538	PR	CAPITAO LEONIDAS MARQUES	410460	7497776
10218	PR	CORONEL VIVIDA	410650	7390076
7829	PR	FIGUEIRA	410775	7782241
8973	PR	FOZ DO JORDAO	410845	7373651
9737	PR	IGUATU	411005	7681178
13303	PR	IMBITUVA	411010	9085912
13378	PR	IMBITUVA	411010	9085920
15102	PR	MARILUZ	411510	9064990
10257	PR	PARAISO DO NORTE	411800	7733682
10905	PR	RANCHO ALEGRE D'OESTE	412135	7595077
10909	PR	RIO BOM	412210	7971273
12272	PR	SANTA IZABEL DO OESTE	412380	7468156
12994	PR	SAO JOAO DO IVAI	412500	9013547
10842	PR	SAO JOSE DA BOA VISTA	412540	7701950
11656	PR	TELEMACO BORBA	412710	9033203
6341	PR	TOLEDO	412770	7591411
15508	PR	WENCESLAU BRAZ	412850	9232036
8466	RJ	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	330095	7372868
11880	RJ	PINHEIRAL	330395	9029923
6556	RJ	TRES RIOS	330600	7715854
10920	RJ	VOLTA REDONDA	330630	7689039
6063	RN	VERA CRUZ	241480	7742673
8351	RN	VERA CRUZ	241480	7742681
9155	RN	ACU	240020	7648812
10678	RN	EQUADOR	240340	7882149
17957	RN	PEDRA GRANDE	240950	7869711
13781	RN	RAFAEL FERNANDES	241050	7746059
10882	RN	SAO JOAO DO SABUGI	241210	7802005
13689	RN	SENADOR ELOI DE SOUZA	241310	9130152
10735	RO	JI-PARANA	110012	7695098
11033	RR	BONFIM	140015	7966997
9178	RS	NOVA PETRÓPOLIS	431320	7869258
10205	RS	ALEGRETE	430040	7925301
16905	RS	BOM RETIRO DO SUL	430240	9066993
8799	RS	BOSSOROCA	430250	7827717
13881	RS	BRAGA	430260	7731124
11390	RS	CERRO GRANDE	430515	7401965
18338	RS	ENTRE RIOS DO SUL	430695	9207945
13361	RS	ESPERANCA DO SUL	430745	9220658
15294	RS	ESTEIO	430770	9004602
15295	RS	ESTEIO	430770	9004610
15290	RS	ESTEIO	430770	9004629
10583	RS	FARROUPILHA	430790	7914970
15700	RS	FAZENDA VILANOVA	430807	2251159
11935	RS	IJUI	431020	9009477
14716	RS	IMBE	431033	9142126
13887	RS	MATA	431210	9136533
10811	RS	NOVA PETROPOLIS	431320	7950071
6721	RS	NOVA ROMA DO SUL	431335	7871406
15006	RS	NOVO MACHADO	431342	7465203
15566	RS	PAULO BENTO	431413	9011587
14465	RS	PAVERAMA	431415	9219668
14455	RS	PICADA CAFE	431442	9128034
15925	RS	PIRAPO	431455	9269355
7215	RS	RIOZINHO	431575	7578695
13294	RS	SANTA BARBARA DO SUL	431670	7072597
14640	RS	SAO NICOLAU	431920	9278273
17232	RS	SERTAO SANTANA	432055	7683332
6459	RS	TRINDADE DO SUL	432195	7284772
8177	SC	FAXINAL DOS GUEDES	420530	7794282
8181	SC	FAXINAL DOS GUEDES	420530	7794290
8554	SC	VARGEÃO	421910	7853106
12222	SC	ARARANGUA	420140	7953542
13262	SC	BARRA VELHA	420210	9075895
13259	SC	BARRA VELHA	420210	9076646
18341	SC	BARRA VELHA	420210	9268332
9674	SC	BRUSQUE	420290	7496974
17963	SC	CAXAMBU DO SUL	420410	7747330
10719	SC	CELSO RAMOS	420415	7420315
9989	SC	CORONEL MARTINS	420445	7372892
7849	SC	ENTRE RIOS	420517	9197192
9928	SC	FORQUILHINHA	420545	7913125
16026	SC	IPORA DO OESTE	420765	7933177
12664	SC	JARAGUA DO SUL	420890	7794193
15542	SC	MONTE CARLO	421105	7791879
16001	SC	PEDRAS GRANDES	421240	7973039
11354	SC	PETROLANDIA	421270	9016155
570	SC	BALNEARIO PICARRAS	421280	7637233
15155	SC	PONTE ALTA DO NORTE	421335	9204644
14690	SC	SAO LOURENCO DO OESTE	421690	7995830
3479	SC	TRES BARRAS	421830	7550472
8312	SE	MALHADOR	280390	6882277
9187	SE	CUMBE	280190	6883796
10758	SE	MOITA BONITA	280410	6878164
14608	SP	AMERICO BRASILIENSE	350170	9087796
4464	SP	ANDRADINA	350210	6793827
11705	SP	ANDRADINA	350210	7498055
15691	SP	BEBEDOURO	350610	7976925
9854	SP	BURITAMA	350810	6896251
7136	SP	CAFELANDIA	350880	7785410
9916	SP	CAIABU	350890	7499388
11648	SP	CAJURU	350940	9019359
17601	SP	CLEMENTINA	351190	9242171
7160	SP	CUBATAO	351350	2042878
12378	SP	DIRCE REIS	351385	7924100
15119	SP	GUAIRA	351740	7583710
8378	SP	ILHABELA	352040	7839359
8750	SP	ITANHAEM	352210	7500246
7780	SP	ITUVERAVA	352410	7072120
9138	SP	MATAO	352930	7038364
14668	SP	NARANDIBA	353220	7870639
12818	SP	ONDA VERDE	353400	7965028
11375	SP	OSCAR BRESSANE	353450	6900321
11001	SP	PALMARES PAULISTA	353510	7986742
11103	SP	SAO JOSE DO RIO PRETO	354980	9003576
15233	SP	SAO VICENTE	355100	7983220
13568	SP	TAIACU	355310	9031405
9910	SP	UCHOA	355560	7351283
14404	SP	UNIAO PAULISTA	355570	9031251
14616	SP	VIRADOURO	355680	7933460
8362	TO	CAMPOS LINDOS	170384	7861869
11887	TO	ANGICO	170105	7877145
13018	TO	AURORA DO TOCANTINS	170270	7942877
5348	TO	DUERE	170730	6885772
14757	TO	ITACAJA	171050	7370245
1322	TO	ITAPORA DO TOCANTINS	17111 0	7412479
13391	TO	JAU DO TOCANTINS	171150	7716583
3173	TO	JAU DO TOCANTINS	171150	7716591
2014	TO	MAURILANDIA DO TOCANTINS	171280	7511647
10872	TO	MONTE DO CARMO	171360	7879385
5228	TO	PEIXE	171660	7643373
5030	TO	PEQUIZEIRO	171665	7637284
13694	TO	PONTE ALTA DO BOM JESUS	171780	7583753
14674	TO	PORTO ALEGRE DO TOCANTINS	171800	7678479
13609	TO	TUPIRATINS	172130	7804202
TOTAL		446