Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 3.984, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe acerca dos projetos de apoio e dos serviços ambulatoriais e hospitalares essenciais para o Sistema Único de Saúde aptos a terem sua execução mantida de 1º de janeiro a 30 de abril de 2018, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
Considerando a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, que regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social;
Considerando o Anexo XCIII à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que estabelece as regras e os critérios para apresentação, análise, aprovação, monitoramento e prestação de contas de projetos de apoio e para a prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde – PROADI-SUS;
Considerando a Portaria nº 3.362, de 8 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS);
Considerando a 4ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do PROADI-SUS, realizada em 14/12/2017, que deliberou acerca da aprovação dos projetos de apoio e da prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares essenciais, atualmente em execução no Triênio 2015-2017, para terem sua execução mantida de 1º de janeiro de 2018, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS); e
Considerando a necessidade de prosseguimento, no Triênio 2018-2020, das ações e dos serviços dos projetos de apoio e da prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares essenciais para o Sistema Único de Saúde, a fim de evitar a interrupção da prestação direta de serviços de saúde aos usuários, a desassistência de pacientes em tratamento de média e alta complexidade, minimizar riscos sanitários potenciais relacionados à produção e ao uso de produtos para melhor segurança ao usuário, evitar a interrupção de pesquisas de interesse público para o SUS, bem como evitar o dispêndio com a aquisição de novos equipamentos e materiais permanentes alocados em projetos que serão encerrados no presente triênio, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o prosseguimento das ações dos projetos de apoio e dos serviços ambulatoriais e hospitalares essenciais para o Sistema Único de Saúde não remunerados, atualmente em execução no Triênio 2015-2017, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).
§1º As ações dos projetos de apoio e dos serviços ambulatoriais e hospitalares essenciais para o SUS não remunerados de que trata o “caput”, relacionados no Anexo A desta Portaria, estarão aptos a terem sua execução mantida a partir de 1º de janeiro de 2018 a 30 de abril de 2018.
§2º As ações dos projetos de apoio e dos serviços ambulatoriais e hospitalares essenciais para o SUS não remunerados de que trata o “caput”, relacionados no Anexo B desta Portaria, estarão aptos a terem sua execução mantida no prazo de 90 (noventa) dias, a partir de 1º de janeiro de 2018, podendo ser admitida a sua prorrogação, excepcionalmente, desde que justificado, uma única vez, por igual período.
§3º As ações dos serviços ambulatoriais e hospitalares essenciais para o SUS não remunerados, de que trata o “caput”, relacionados no Anexo C desta Portaria, estarão aptos a terem sua execução mantida no prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 1º de janeiro de 2018, podendo ser admitida a sua prorrogação, excepcionalmente, uma única vez, por igual período.
Parágrafo único. As ações dos projetos de apoio e os serviços ambulatoriais e hospitalares ao SUS não remunerados executados referidos no “caput” serão regidos pelos planos de trabalho aprovados no Triênio 2015-2017, respeitados os prazos estabelecidos nos §§1º, 2º e 3º deste artigo.
Art. 2° Deverão ser apresentados, até 28 de fevereiro de 2018, os novos planos de trabalho dos projetos de apoio e as propostas de prestação de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares ao SUS não remunerados constantes do Anexo A.
Art. 3º Além do disposto nesta portaria, deverão ser observados todos os demais fluxos processuais previstos no Anexo XCIII à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BARROS
ANEXO A
RELAÇÃO DE PROJETOS DE APOIO E DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES ESSENCIAIS PARA O SUS NÃO REMUNERADOS APTOS A TEREM A EXECUÇÃO MANTIDA ENTRE 1º DE JANEIRO A 30 DE ABRIL DE 2018
| SECRETARIA OU ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE | ENTIDADE DE SAÚDE DE RECONHECIDA EXCELÊNCIA | NUP | PROJETO |
| ANVISA | Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein | 25000.014848/2015-31 | O uso da simulação realística para capacitação em qualidade e segurança do paciente |
| ANVISA | Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein | 25000.014847/2015-97 | Gestão de riscos sanitários em estabelecimentos assistenciais de saúde de média e alta complexidade |
| ANVISA | Hospital Alemão Oswaldo Cruz | 25000.158356/2015-57 | Qualificação da Gestão das Ações Estratégias de vigilância Sanitária no SNVS - Integra VISA |
| ANVISA | Sociedade Beneficente de Senhoras Hospitalar Sírio Libanês | 25000.051735/2015-17 | REDE SENTINELAS EM AÇÃO |
| ANVISA | Associação Hospitalar Moinhos de Vento | 25000.149580/2015-58 | Programa de Educação a Distância para Capacitação em Boas Práticas para o Funcionamento de Serviços de Saúde |
| ANVISA | Associação Hospitalar Moinhos de Vento | 25000.149583/2015-91 | Rede de suporte técnico científico para programas de gestão do conhecimento da ANVISA |
| ANVISA | Associação Sanatório Sírio - Hospital do Coração - HCOR | 25000.014600/2015-71 | Capacitação para SNVS - Capacitação para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) em Boas Práticas de Inspeção em Serviços de Saúde |
| ANVISA | Sociedade Beneficente de Senhoras Hospitalar Sírio Libanês | 25000.476784/2017-21 | Plasma Rico em Plaquetas (PRP) para uso terapêutico não transfusional |
| ANVISA | Sociedade Beneficente de Senhoras Hospitalar Sírio Libanês | 25000.468323/2017-84 | Curso EAD para Capacitação em Sangue, Tecidos e Células para Inspetores de Vigilância Sanitária. |
| ANVISA | Hospital Alemão Oswaldo Cruz | 25000.158365/2015-48 | Elaboração de indicadores para avaliação das ações de vigilância |
| SAS | Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein | 25000.014819/2015-70 | Apoio a saúde do idoso |
| SAS | Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein | 25000.014832/2015-29 | Capacitação em urgências e emergências do adulto para profissionais do Sistema Único de Saúde com simulação realística |
| SAS | Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein | 25000.014852/2015-08 | Capacitação em urgências e emergências pediátricas para profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) com simulação realística |
| SAS | Sociedade Beneficente de Senhoras Hospitalar Sírio Libanês | 25000.015316/2015-11 | Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário (BSCUP-RH) |
| SAS | Sociedade Beneficente de Senhoras Hospitalar Sírio Libanês | 25000.052206/2015-31 | Protocolos de Atenção Básica |
| SAS | Sociedade Beneficente de Senhoras Hospitalar Sírio Libanês | 25000.015025/2015-23 | Apoio às Ações Estratégicas do SUS |
| SAS | Sociedade Beneficente de Senhoras Hospitalar Sírio Libanês | 25000.104938/2015-13 | Terminologias de Medicamentos e Boas Práticas para Uso em Sistemas de Prescrição Eletrônica |
| SAS | Associação Sanatório Sírio - Hospital do Coração - HCOR | 25000.014628/2015-16 | Boas práticas na atenção à cardiologia e urgências cardiovasculares |
| SAS | Associação Sanatório Sírio - Hospital do Coração - HCOR | 25000.006103/2015-07 | Congênitos – Projeto de Cooperação para o desenvolvimento e expansão da cirurgia cardíaca congênita |
| SAS | Associação Sanatório Sírio - Hospital do Coração - HCOR | 25000.006096/2015-35 | Projeto Cardiologia Fetal |
| SAS | Associação Sanatório Sírio - Hospital do Coração - HCOR | 25000.014604/2015-59 | DESENVOLVIMENTO GERENCIAL - Desenvolvimento gerencial integrado da linha de atenção às urgências no ambiente intra-hospitalar |
| SAS | Associação Sanatório Sírio - Hospital do Coração - HCOR | 25000.014617/2015-28 | QUALITI/HOSPITALAR - Qualificação da atenção e gestão hospitalar, com foco nas ferramentas de segurança do paciente/gestão da clínica. |
| SAS | Associação Sanatório Sírio - Hospital do Coração - HCOR | 25000.120611/2015-99 | Capacitação Atenção Básica do Idoso - Capacitação dos Profissionais da Atenção Básica sobre a Saúde do Idoso (Capacitação de equipe multi-profissional da Atenção Básica para o acompanhamento do usuários com 60 anos ou mais, por meio da Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa) |
| SAS | Associação Sanatório Sírio - Hospital do Coração - HCOR | 25000-128600/2015-57 | Capacitação em Terapia Nutricional da equipe multiprofissional do SUS |
| SAS | Associação Sanatório Sírio - Hospital do Coração - HCOR | 25000.186352/2015-69 | Manuais de Orientação Alimentar para o cuidado da pessoa com fatores de riscos cardiovasculares no contexto da Atenção Básica |
| SAS | Hospital Alemão Oswaldo Cruz | 25000.014938/2015-22 | Reestruturação de Hospitais Públicos |
| SAS | Hospital Alemão Oswaldo Cruz | 25000.080007/2015-12 | Complexidade do Cuidado na Atenção Domiciliar |
| SAS | Associação Hospitalar Moinhos de Vento | 25000.192973/2015-81 | Estratégia para Segurança e Qualificação do Cuidado do Paciente Crítico - Visita Ampliada e Continuidade do Cuidado Pós- Alta Hospitalar |
| SAS | Associação Hospitalar Moinhos de Vento | 25000.024929/2016-21 | Qualificação do uso de dispositivos de assistência circulatória no Sistema Único de Saúde |
| SAS | Associação Hospitalar Moinhos de Vento | 25000.195497/2015-51 | Implantação do Programa de Segurança do Paciente e Desenvolvimento de Ferramentas de Gestão, Educação e Práticas Compartilhadas |
| SAS | Associação Hospitalar Moinhos de Vento | 25000.024934/2016-33 | Estratégias para otimizar a assistência aos potenciais doadores |
| SAS | Sociedade Beneficente de Senhoras Hospitalar Sírio Libanês | 25000.422345/2017-06 | Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil. |
| SAS | Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein | 25000.014881/2015-61 | Banco público de sangue de cordão umbilical - BRASILCORD |
| SAS | Sociedade Beneficente de Senhoras Hospitalar Sírio Libanês | 25000.015036/2015-11 | Escola de Transplantes da Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio-Libanês aprovado com redução do valor de 30% |
| SAS | Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein | 25000.014875/2015-12 | Apoio a gestão e desenvolvimento da doação, captação e transplante de órgãos e tecidos no Brasil aprovado com redução do valor em 30% |
| SAS | Sociedade Beneficente de Senhoras Hospitalar Sírio Libanês | 25000.089653/2015-45 | Projeto de Apoio ao PROADI-SUS: Desenvolvimento e Fortalecimento do SUS – Programa BNDES Saúde – 3 - Termo de Referência “Especialização em Informática em Saúde e do Curso de Capacitação em Terminologia e Modelagem” |
| SAS | Sociedade Beneficente de Senhoras Hospitalar Sírio Libanês | 25000.089637/2015-52 | Projeto de Apoio ao PROADI-SUS: Desenvolvimento e Fortalecimento do SUS – Programa BNDES 4 - Saúde Consultoria e Assessoria Técnica aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais em todo o Brasil. |
| SAS | Associação Hospitalar Moinhos de Vento | 25000.024944/2016-79 | Qualificação do programa de transplante de medula óssea do Sistema Único de Saúde. |
| SCTIE | Associação Sanatório Sírio - Hospital do Coração - HCOR | 25000.006094/2015-46 | DICA Br – Efeito do Programa Alimentar Brasileiro Cardioprotetor na redução de eventos e fatores de risco na prevenção secundária para doença cardiovascular: Um Ensaio Clínico Randomizado |
| SCTIE | Associação Sanatório Sírio - Hospital do Coração - HCOR | 25000.137452/2015-61 | Estudo RIVER - Ensaio Clínico randomizado, fase 2, aberto, de não inferioridade, para explorar a segurança e eficácia de Rivaroxabana em comparação com antagonista da vitamina K em pacientes com fibrilação atrial e prótese de válvula mitral biológica |
| SCTIE | Associação Sanatório Sírio - Hospital do Coração - HCOR | 25000.137467/2015-20 | BASICS - Estudo randomizado para avaliar o efeito de uma solução balanceada em comparação ao cloreto de sódio a 0,9% na sobrevida em 90 dias de pacientes gravemente enfermos. |
| SCTIE | Hospital Alemão Oswaldo Cruz | 25000.014916/2015-62 | Desenvolvimento da Avaliação de Tecnologias em Saúde - DATS |
| SCTIE | Hospital Alemão Oswaldo Cruz | 25000.014929/2015-31 | Capacitação, Comunicação e Desenvolvimento em PCDT e MHT |
| SCTIE | Sociedade Beneficente de Senhoras Hospitalar Sírio Libanês | 25000.014988/2015-18 | Especialização em Gestão de Políticas de Saúde Informadas por Evidências - ESPIE |
| SCTIE | Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein | 25000.014839/2015-41 | Capacitação em assistência farmacêutica para profissionais do Sistema Único de Saúde com o uso da simulação realística |
| SCTIE | Hospital Alemão Oswaldo Cruz | 25000.014923/2015-64 | Capacitação e Formação em Pesquisa Clínica |
| SCTIE | Sociedade Beneficente de Senhoras Hospitalar Sírio Libanês | 25000.015298/2015-78 | Bioengenharia para o Tratamento de Malformações Craniofaciais Congênitas |
| SCTIE | Associação Hospitalar Moinhos de Vento | 25000.149590/2015-93 | Desenvolvimento de Diretrizes Clínico-Assistenciais para o SUS |
| SCTIE | Associação Hospitalar Moinhos de Vento | 25000.192826/2015-10 | Desenvolvimento de Linhas de Pesquisa em Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) |
| SGTES | Sociedade Beneficente de Senhoras Hospitalar Sírio Libanês | 25000.014992/2015-78 | RESIDÊNCIAS |
| SGTES | Sociedade Beneficente de Senhoras Hospitalar Sírio Libanês | 25000.015038/2015-01 | Formação de Gestores e Preceptores de Programas de Residência Médica - FGPPRM |
| SGTES | Associação Hospitalar Moinhos de Vento | 25000.024947/2016-11 | Teleoftalmologia como Estratégia de atenção Integral à Saúde Ocular |
| SGTES | Sociedade Beneficente de Senhoras Hospitalar Sírio Libanês | 25000.015016/2015-32 | Educação na Saúde para Preceptores do SUS |
| SGTES | Hospital Alemão Oswaldo Cruz | 25000.014920/2015-21 | Capacitação em Preceptoria de Residência Médica |
| SGTES | Associação Hospitalar Moinhos de Vento | 25000.024959/2016-37 | Formação e Qualificação de Técnicos para o Sistema Único de Saúde |
| SGTES | Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein | 25000.014856/2015-88 | Aplicação da telemedicina na capacitação e no apoio diagnóstico e terapêutico nas emergências |
| SGTES | Sociedade Beneficente de Senhoras Hospitalar Sírio Libanês | 25000.433706/2017-31 | Projeto Integração e Ampliação da Telessaúde para apoio a regulação na qualificação do encaminhamento ambulatorial |
| SVS | Sociedade Beneficente de Senhoras Hospitalar Sírio Libanês | 25000.018985/2017-15 | Pesquisa Nacional de Saúde |
| SVS | Associação Hospitalar Moinhos de Vento | 25000.192833/2015-11 | Estudo Epidemiológico sobre a Prevalência Nacional de Infecção pelo HPV. |
| SE | Hospital Alemão Oswaldo Cruz | 25000.069861/2016-17 | Rede Colaborativa para Fortalecimento da Gestão Municipal do SUS |
| SE | Hospital Alemão Oswaldo Cruz | 25000.050825/2017-52 | E-SUS Gestor GEO |
| SE | Associação Sanatório Sírio - Hospital do Coração - HCOR | 25000.014587/2015-50 | SISTEMAS REGIONAIS - Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas Regionais de Atenção Integrada à Saúde/Regiões de Saúde |
| Gestor Local SMS/SP | Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein | 25000.151843/2015-99 | Suporte técnico em exames e tratamento para pacientes do Hospital Infantil Darcy Vargas |
| Gestor Local DF | Sociedade Beneficente de Senhoras Hospitalar Sírio Libanês | 25000.021537/2015-29 | Projeto Assistencial Radioterapia |
ANEXO B
RELAÇÃO DE PROJETOS DE APOIO E DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES ESSENCIAIS PARA O SUS NÃO REMUNERADOS, APTOS A TEREM A EXECUÇÃO MANTIDA NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018.
SECRETARIA OU ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE |
ENTIDADE DE SAÚDE DE RECONHECIDA EXCELÊNCIA | NUP | PROJETO | |
| SAS | Associação Hospitalar Moinhos de Vento | 25000.021392/2015-66 | Desenvolvimento de Técnicas de Operação e Gestão de Serviços de Saúde em Uma Região Intramunicipal de Porto Alegre - Distritos de Saúde Restinga e Extremo-Sul | |
| SAS | Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein | 25000.014822/2015-93 | Estudo de custos e desfechos clínicos de pacientes internados em um Hospital Municipal da Cidade de São Paulo | |
| Gestor Local SMS/RS | Associação Hospitalar Moinhos de Vento | 25000.025856/2015-11 | Serviços Assistenciais Complementares Atenção à Saúde | |
ANEXO C
RELAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES ESSENCIAIS AO SUS NÃO REMUNERADOS, APTOS A TEREM A EXECUÇÃO MANTIDA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018.
| SECRETARIA OU ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE | ENTIDADE DE SAÚDE DE RECONHECIDA EXCELÊNCIA | NUP | PROJETO |
| Gestor Local SMS/SP | Sociedade Beneficente de Senhoras Hospitalar Sírio Libanês | 25000.015455/2015-45 | Projeto Câncer de Mama |
| Gestor Local SMS/SP | Sociedade Beneficente de Senhoras Hospitalar Sírio Libanês | 25000.015089/2015-24 | Ambulatório de Especialidades em Pediatria Social - Ambulatórios: Especialidades em Pediatria, Abrace, Imagem e Qualificação de Serviços |
| Gestor Local SMS/SP | Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein | 25000.014871/2015-26 | Atendimento Ambulatorial à Comunidade Geral - Comissão Social |
| Gestor Local SMS/SP | Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein | 25000.014892/2015-41 | Serviço de Apoio à Rede Municipal de São Paulo para Atendimento na Especialidade de Oftalmologia |
| Gestor Local SMS/SP | Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein | 25000.014829/2015-13 | Apoio à Rede Municipal de São Paulo para Realização de Exames de Eletroneuromiografia em Unidade Básica de Saúde |
| Gestor Local SMS/SP | Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein | 25000.014859/2015-11 | Centro de Apoio e Capacitação para Atenção Especializada da Rede Básica -Programa Einstein na Comunidade de Paraisópolis- PECP |
| Gestor Local SMS/SP | Hospital Alemão Oswaldo Cruz | 25000.014948/2015-68 | Procedimentos Diagnósticos e Cirúrgicos |
| Gestor Local SMS/SP | Associação Sanatório Sírio - Hospital do Coração - HCOR | 25000.006108/2015-21 | Assistência em Cardiologia - Atividades Assistenciais: Ambulatoriais e Hospitalares - para atendimento de crianças com cardiopatias complexas |