PORTARIA Nº 3.994, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser disponibilizado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado e Municípios do Paraná.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, no Título III, regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a necessidade de reduzir a fila de espera para a realização de consultas, exames especializados e cirurgias à população atendida nos municípios sedes de Consórcios Intermunicipais; e

Considerando a Resolução nº 337 – CIB/PR, de 28 de dezembro de 2017, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar no montante anual de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) a ser disponibilizado ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado e Municípios do Paraná, em parcela única, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no Art. 1º aos Fundos de Saúde do Estado e Municípios do Paraná, em parcela única, conforme anexo a esta Portaria, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção à Saúde.

Art. 3º  Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade – Plano Orçamentário 0000.

Parágrafo únic. Os recursos de que trata o Art. 1º consignados ao Programa de Trabalho tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

 

ANEXO

Consórcio	Município Sede	Gestão	Valor
Consórcio Intermunicipal de Saúde-CIS Paraná Centro	Pitanga	Estadual	230.000,00
CIS/AMCESPAR-Consórcio Intermunicipal da Região Centro Sul do Paraná	Irati	Estadual	270.000,00
COMESP Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná	Curitiba	Municipal	3.365.000,00
CIMSAUDE-Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais	Ponta Grossa	Estadual	1.790.000,00
CISAMERIOS - Consórcio Intermunicipal de Saúde	Umuarama	Municipal	395.000,00
CISGAP-Consórcio Intermunicipal de Saúde Guarapuava/Pinhão	Guarapuava	Estadual	540.000,00
CISCOPAR-Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná	Toledo	Estadual	920.000,00
CISCOMCAM - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão	Campo Mourão	Municipal	855.000,00
CISMEPAR-Consórcio Intermunicipal de Saúde Paranapanema	Londrina	Municipal	2.225.000,00
CISNOP-Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná	Cornélio Procópio	Estadual	582.000,00
CISVAP-Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Paranapanema	Colorado	Estadual	175.000,00
CISOP-Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná	Cascavel	Estadual	1.296.000,00
CISVIR-Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região	Apucarana	Municipal	885.000,00
CIS CENTRO OESTE-Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Oeste do Paraná	Guarapuava	Estadual	526.000,00
CISI-Centro Intermunicipal de Saúde Iguaçu	Medianeira	Estadual	295.000,00
CISAMUSEP-Consórcio Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense	Maringá	Municipal	1.820.000,00
ARSS-Associação Regional de Saúde do Sudoeste	Francisco Beltrão	Municipal	862.000,00
CONIMS-Consórcio Intermunicipal de Saúde	Pato Branco	Municipal	454.000,00
CISVALI- Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Iguaçu	União da Vitória	Estadual	425.000,00
CISNORPI- Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro	Jacarezinho	Estadual	710.000,00
CISCENOP- Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Noroeste do Paraná	Cianorte	Municipal	335.000,00
CIS AMUNPAR Consórcio Intermunicipal de Saúde	Paranavaí	Estadual	650.000,00
ASSISCOP- Associação Intermunicipais de Saúde do Centro Oeste do Paraná	Laranjeiras do Sul	Estadual	175.000,00
Consórcio Intermunicipal de Saúde 22 Regional de Saúde	Ivaiporã	Estadual	220.000,00
			20.000.000,00