PORTARIA Nº 3.995 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser disponibilizado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado e Municípios do Paraná.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição;

Considerando a Portaria de Consolidação  nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, no Título III, regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; e

Considerando a Resolução nº 336 – CIB/PR, de 28 de dezembro de 2017, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná, resolve:

Art. 1º  Fica estabelecido recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar no montante anual de R$ 45.005.000,00 (quarenta e cinco milhões e cinco mil reais) a ser  disponibilizado ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado e Municípios do Paraná, em parcela única, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O  Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no Art. 1º aos Fundos de Saúde do Estado e Municípios do Paraná, em parcela única, conforme anexo a esta Portaria, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção à Saúde.

Art. 3º  Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade – Plano Orçamentário 0000.

Parágrafo único.  Os recursos de que trata o Art. 1º consignados ao Programa de Trabalho tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Valor
PR	APUCARANA	HNSG HOSPITAL PROVIDENCIA MATERNO INFANTIL	MUNICIPAL	500.000,00
PR	APUCARANA	HNSG HOSPITAL DA PROVIDENCIA	MUNICIPAL	1.000.000,00
PR	ARAPONGAS	IRMANDADE SANTA CASA DE ARAPONGAS	ESTADUAL	500.000,00
PR	ARAPONGAS	HONPAR HOSPITAL NORTE PARANAENSE	ESTADUAL	2.000.000,00
PR	ASSIS CHATEAUBRIAND	ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE MOACIR MICHELETTO	ESTADUAL	300.000,00
PR	ASTORGA	HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI	ESTADUAL	500.000,00
PR	CAMBARA	SANTA CASA DE CAMBARA	ESTADUAL	100.000,00
PR	CAMPO MOURAO	HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA	MUNICIPAL	1.000.000,00
PR	CANDOI	INSTITUTO SAUDE SANTA CLARA	ESTADUAL	300.000,00
PR	CASCAVEL	HOSPITAL DO CANCER DE CASCAVEL UOPECCAN	ESTADUAL	2.000.000,00
PR	COLORADO	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA	MUNICIPAL	500.000,00
PR	CORNELIO PROCOPIO	CEGEN	ESTADUAL	300.000,00
PR	CORNELIO PROCOPIO	SANTA CASA DE CORNELIO PROCOPIO	ESTADUAL	500.000,00
PR	CURITIBA	HEC HOSPITAL EVANGELICO DE CURITIBA	MUNICIPAL	1.000.000,00
PR	CURITIBA	HOSPITAL SANTA CASA DE CURITIBA	MUNICIPAL	1.000.000,00
PR	CURITIBA	HOSPITAL UNIVERSITARIO CAJURU	MUNICIPAL	1.000.000,00
PR	CURITIBA	CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO PARANA	MUNICIPAL	500.000,00
PR	CURITIBA	HOSPITAL INFANTIL PEQUENO PRINCIPE	MUNICIPAL	2.000.000,00
PR	CURITIBA	HOSPITAL ERASTO GAERTNER	MUNICIPAL	2.000.000,00
PR	CURITIBA	HOSPITAL NOSSA SRA DAS GRACAS MATERNIDADE MATER DEI	MUNICIPAL	500.000,00
PR	CURITIBA	HOSPITAL SAO VICENTE	MUNICIPAL	1.500.000,00
PR	ENGENHEIRO BELTRAO	SANTA CASA DE ENGENHEIRO BELTRAO	ESTADUAL	200.000,00
PR	FOZ DO IGUACU	HOSPITAL MINISTRO COSTA CAVALCANTI	ESTADUAL	1.000.000,00
PR	GOIOERE	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GOIOERE	ESTADUAL	300.000,00
PR	GUAIRA	HOSPITAL BENEFICENTE ASSISTEGUAIRA	MUNICIPAL	5.000,00
PR	GUARAPUAVA	HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO	ESTADUAL	1.000.000,00
PR	GUARAPUAVA	INSTITUTO VIRMOND	ESTADUAL	1.000.000,00
PR	IBIPORA	HOSPITAL CRISTO REI	ESTADUAL	300.000,00
PR	IRATI	SANTA CASA DE IRATI	ESTADUAL	300.000,00
PR	IVAIPORA	HOSPITAL BOM JESUS	ESTADUAL	500.000,00
PR	JANDAIA DO SUL	HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO IVAI	ESTADUAL	500.000,00
PR	LARANJEIRAS DO SUL	INSTITUTO SAO JOSE	ESTADUAL	200.000,00
PR	LARANJEIRAS DO SUL	ORGANIZACAO SAO LUCAS	ESTADUAL	200.000,00
PR	LONDRINA	HOSPITAL EVANGELICO DE LONDRINA	MUNICIPAL	2.000.000,00
PR	LONDRINA	HOFTALON HOSPITAL DE OLHOS	MUNICIPAL	1.000.000,00
PR	LONDRINA	HOSPITAL SANTA CASA	MUNICIPAL	2.000.000,00
PR	MARINGA	HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA AUXILIADORA	MUNICIPAL	2.000.000,00
PR	MARINGA	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA	MUNICIPAL	2.000.000,00
PR	MATELANDIA	HOSPITAL E MATERNIDADE PADRE TEZZA	ESTADUAL	200.000,00
PR	MEDIANEIRA	HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA LUZ	ESTADUAL	200.000,00
PR	PALMEIRA	HOSPITAL DE CARIDADE DE PALMEIRA	ESTADUAL	100.000,00
PR	PARANAVAI	SANTA CASA DE PARANAVAI	ESTADUAL	2.000.000,00
PR	PATO BRANCO	POLICLINICA PATO BRANCO	MUNICIPAL	2.000.000,00
PR	PATO BRANCO	ISSAL	MUNICIPAL	500.000,00
PR	PITANGA	HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO	ESTADUAL	1.000.000,00
PR	PONTA GROSSA	ASSOCIACAO HOSPITALAR BOM JESUS	ESTADUAL	1.000.000,00
PR	PRUDENTOPOLIS	HOSPITAL SAGRADO CORACAO DE JESUS	ESTADUAL	100.000,00
PR	REBOUCAS	HOSPITAL DE CARIDADE DONA DARCY VARGAS	ESTADUAL	100.000,00
PR	RIBEIRAO CLARO	SANTA CASA DE RIBEIRAO CLARO	ESTADUAL	100.000,00
PR	RIBEIRAO DO PINHAL	HNSG HOSPITAL E MATERNIDADE DE RIBEIRAO DO PINHAL	ESTADUAL	100.000,00
PR	RIO AZUL	HOSPITAL DE CARIDADE SAO FRANCISCO DE ASSIS	ESTADUAL	100.000,00
PR	RIO NEGRO	HOSPITAL BOM JESUS	ESTADUAL	100.000,00
PR	SARANDI	METROPOLITANA DE SARANDI	ESTADUAL	1.000.000,00
PR	TOLEDO	ACO	ESTADUAL	100.000,00
PR	UMUARAMA	INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDA	MUNICIPAL	1.000.000,00
PR	UMUARAMA	ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO FRANCISCO DE ASSIS	MUNICIPAL	300.000,00
PR	UNIAO DA VITORIA	HOSPITAL REGIONAL DE CARIDADE NOSSA SRA APARECIDA	ESTADUAL	100.000,00
PR	UNIAO DA VITORIA	APMI	ESTADUAL	300.000,00
PR	VERE	HOSPITAL DOS TRABALHADORES RURAIS DE VERE	ESTADUAL	100.000,00
PR	ARAUCARIA	HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAUCARIA	MUNICIPAL	500.000,00
PR	PINHAIS	HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA LUZ DOS PINHAIS	ESTADUAL	500.000,00
TOTAL				45.005.000,00

RICARDO BARROS