ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 4.111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
Habilita transferência de recursos fundo a fundo em parcela única para Estados, Municípios e Distrito Federal destinado à aquisição de Unidade Móvel SAMU 192.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dáoutras providências;
Considerando Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União,Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesascom saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
Considerando a Lei 1.3528, de 29 de novembro de 2017 que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuáriae Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementarno valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais,Municipais e do Distrito Federal;
Considerando o Decreto nº 5.055, de 27 de abril de 2004, que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;
Considerando a Portaria nº 2.048/GM/MS, de 5 de novembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência;
Considerando a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, publicada no Suplemento ao nº 190 do DOU de 3/10/2017, que dispõe sobre as redes temáticas de atenção à saúde, as redesde serviço de saúde e as redes de pesquisa em saúde do SUS; e
Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, publicada no Suplemento ao nº 190 do DOU de 3/10/2017, que dispõe sobre financiamento e a transferência dos recursosfederais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:
Art. 1º Fica habilitada a transferência de recursos fundo a fundo em parcela única para Estados, Municípios e Distrito Federal destinado à aquisição de Unidade Móvel SAMU 192.
Art. 2º Para efeito desta Portaria considera-se:
I -Implantação do Componente SAMU 192: nova regionalização do SAMU 192, em região em que não havia cobertura de uma Central de Regulação das Urgências SAMU 192 e respectivas basesdescentralizadas e unidades móveis;
II - Ampliação de Frota do Componente SAMU 192: Aumento do número de Unidades Móveis sem alteração da área de cobertura populacional de uma Central de Regulação das Urgências;
III - Expansão do Componente SAMU 192: é o processo em que o SAMU 192 expande sua cobertura populacional, de acordo com os requisitos técnicos previsto no programa;
IV - Unidade de Suporte Básico: é uma ambulância tipo D destinada ao atendimento pré-hospitalar móvel na área de urgência e emergência. Deve contar com os equipamentos médicos e insumos necessáriospara esta função e ser tripulada por no mínimo 03 (três) profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência, um enfermeiro e um médico;
VI - Investimento: modalidade de repasse de recurso financeiro para compra de unidades móveis e aquisição de equipamentos permanentes de saúde;
Parágrafo único: A Unidade de Suporte Básica a ser adquirida pelo ente beneficiado deverá estar de acordo com o descritivo do Termo de Referência constante em Ata de Registro de Preço vigente noMinistério da Saúde para aquisição de Unidades Móveis SAMU 192 ou, em caso de inexistência de ata vigente, em conformidade com a última Ata registrada pelo MS para o mesmo objeto.
Art. 3º Os recursos de investimento para aquisição de Unidade (s) de Suporte Básico - USB - SAMU 192, equipadas, para Implantação, Ampliação e Expansão, totalizam R$ 200.000,00 por unidade.
§1° Em caso de existência no Ministério da Saúde de Ata de Registro de Preços referente ao objeto Unidade de Suporte Básico destinada a Implantação, Ampliação e Expansão, o ente poderá fazer adesão a mesma.
§2° Caso o custo para aquisição dos equipamentos e materiais seja superior ao montante dos recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde aos Estados, Distrito Federal ou Municípios, a respectivadiferença no valor deverá ser custeada por conta do próprio ente federativo interessado.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria, aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade comos processos de pagamento instruídos via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência e com proposta de implantação, expansão e ampliaçãoaprovadas no Sistema de Apoio a Implementação de Políticas em Saúde - SAIPS.
§1º A habilitação para transferência de recursos para aquisição de veículos dentro do Programa SAMU 192 tem caráter excepcional considerando a aprovação da Lei 13.528, de 29 de novembro de 2017.
§2º Os recursos serão transferidos nos termos desta portaria para os entes constantes no Anexo;
§3º Os entes beneficiados e o quantitativo de veículos do anexo foi estabelecido por meio do atendimento das solicitações existentes e/ou aprovadas pela Coordenação Geral de Urgência e Emergência CGUE/DAHU, no SAIPS ou em solicitações feitas a Coordenação-Geral de Urgência e Emergência.
§4º Após o empenho, as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde ficarão condicionadas a aprovação da proposta de implantação, expansão e ampliação conforme o as diretrizes estabelecidas nas portarias do SAMU 192.
§ 5º Os entes com propostas aprovadas no SAIPS terão 60 dias, a partir da vigência desta portaria, para enviar documento oficial, por meio eletrônico, confirmando seu interesse em receber o recurso para aquisição da (s) unidade (s) móvel (is) SAMU 192, nas condições desta portaria, destinada a implantação, expansão ou ampliação do componente SAMU 192.
§6º O ente que já tenha proposta de implantação, expansão e ampliação existente no SAIPS e com pendências, terá 60 dias, a partir da vigência desta portaria, para saná-las.
§7º Proposta de implantação, expansão e ampliação que não tenha sido inserida no SAIPS, terá 60 dias para a sua inserção, a partir da vigência desta portaria, e mais 60 dias, a contar da inserção dadocumentação no SAIPS, para cumprir com possíveis diligências.
§8º Caso os prazos estabelecidos nessa portaria não sejam cumpridos, o empenho será cancelado sem prévia consulta ao gestor.
Art. 5º Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de capital, com execução orçamentária e financeira plurianual, devendo onerar o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, nos termosdo anexo.
Art. 6º Os recursos financeiros, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8933.0001 PO 0005 SAMU (UF) - Serviçosde Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial.
Art. 7º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
§1º O ente terá 270 dias a contar do recebimento dos recursos financeiros para aquisição e monitoramento no SAIPS - Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde.
§2º Após a aquisição, o ente terá 90 dias para solicitar a habilitação, dentro dos critérios do Programa, e cadastro da unidade móvel no SCNES.
§3º Em caso de irregularidade na execução dos recursos nos termos desta Portaria e do regramento do Programa SAMU192, os recursos deverão ser devolvidos ao Fundo Nacional de Saúde.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BARROS
ANEXO
| UF | CNPJ FUNDO DESAÚDE | FUNDO DE SAÚDE | MUNICÍPIO BENEFICIADO | IBGE | PROGRAMA | COMPONENTE | CNES CENTRAL | VALOR UNITÁRIO | USB | VALOR TOTAL A SER TRANSFERIDO | GESTÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| AL | 11659171000143 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | SES | #N/D | SAMU 192 | USB | 7031599 | R$ 200.000,00 | 4 | R$ 800.000,00 | ESTADUAL |
| UF | CNPJ FUNDO DESAÚDE | FUNDO DE SAÚDE | MUNICÍPIO BENEFICIADO | IBGE | PROGRAMA | COMPONENTE | CNES CENTRAL | VALOR UNITÁRIO | USB | VALOR TOTAL A SER TRANSFERIDO | GESTÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| AP | 18604334000130 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA | MACAPÁ | 160030 | SAMU 192 | USB | 6931693 | R$ 200.000,00 | 2 | R$ 400.000,00 | MUNICIPAL |
| AP | 11204987000182 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | SANTANA | 160060 | SAMU 192 | USB | 6931693 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| UF | CNPJ FUNDO DESAÚDE | FUNDO DE SAÚDE | MUNICÍPIO BENEFICIADO | IBGE | PROGRAMA | COMPONENTE | CNES CENTRAL | VALOR UNITÁRIO | USB | VALOR TOTAL A SER TRANSFERIDO | GESTÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| BA | 09688176000152 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ABAÍRA | 290010 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 13900292000160 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ÁGUA FRIA | 290040 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 10645987000155 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES | ANTÔNIO GONÇALVES | 290180 | SAMU 192 | USB | 5841976 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 09291555000104 | FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ARACI | 290210 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11412421000146 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARATUIPE | ARATUÍPE | 290230 | SAMU 192 | USB | 6873154 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11573200000150 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXA GRANDE | BAIXA GRANDE | 290260 | SAMU 192 | USB | 6943586 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 13066068000115 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS | BONINAL | 290400 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 13558360000155 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE | BUERAREMA | 290470 | SAMU 192 | USB | 6944337 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11318061000118 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CACHOEIRA | 290490 | SAMU 192 | USB | 6873154 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 09466021000171 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACAN | CAMACAN | 290560 | SAMU 192 | USB | 6944337 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11514326000153 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | CAMAMU | 290580 | SAMU 192 | USB | 6943896 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11629975000108 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CAMPO FORMOSO | 290600 | SAMU 192 | USB | 5841976 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 12744741000166 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAVIEIRAS | CANAVIEIRAS | 290630 | SAMU 192 | USB | 6943896 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11722278000199 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CANSANÇÃO | 290680 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11454947000199 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATURAMA | CATURAMA | 290755 | SAMU 192 | USB | 6944728 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11361260000109 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | COARACI | 290800 | SAMU 192 | USB | 6944337 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11734182000140 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CONCEIÇÃO DOCOITÉ | 290840 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11805839000113 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORACAO DE MARIA | CORAÇÃO DE MARIA | 290890 | SAMU 192 | USB | 6943586 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 13830236000105 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA | EUCLIDES DA CUNHA | 291070 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 10736471000116 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | FILADÉLFIA | 291085 | SAMU 192 | USB | 5841976 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 12769464000146 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | GONGOGI | 291150 | SAMU 192 | USB | 6944337 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 12287402000106 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACU | IAÇU | 291190 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 10796695000113 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IBICARAI | IBICARAÍ | 291210 | SAMU 192 | USB | 6944337 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 12184475000164 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBIRAPITA N G A | IBIRAPITANGA | 291270 | SAMU 192 | USB | 6944337 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11415500000100 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE | IBIRATAIA | 291290 | SAMU 192 | USB | 6413684 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11390964000100 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | IBITIARA | 291300 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11343822000191 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IRAQUARA | IRAQUARA | 291440 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11202063000147 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABERABA | ITABERABA | 291470 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 08218991000195 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA - SMS | ITABUNA | 291480 | SAMU 192 | USB | 6944337 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11743353000106 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ITAGI | 291510 | SAMU 192 | USB | 6413684 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11343380000183 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ITAGIBÁ | 291520 | SAMU 192 | USB | 6413684 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11861365000127 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ITAJU DO COLÔNIA | 291540 | SAMU 192 | USB | 6944337 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 10324373000171 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ITAJUÍPE | 291550 | SAMU 192 | USB | 6944337 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11353036000175 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ITAPITANGA | 291660 | SAMU 192 | USB | 6944337 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11240999000162 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ITUBERÁ | 291730 | SAMU 192 | USB | 6943896 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11135974000107 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | JAGUARARI | 291770 | SAMU 192 | USB | 5841976 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 09616406000178 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | LENÇÓIS | 291930 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11731852000175 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | MARAÚ | 292070 | SAMU 192 | USB | 6943896 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11481390000185 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | MONTE SANTO | 292150 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11398359000185 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCUGE | MUCUGÊ | 292190 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11675755000102 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUMSAUDE | PALMEIRAS | 292350 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 12097818000153 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIATA | PIATÃ | 292430 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 10695688000125 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDOBACU | PINDOBAÇU | 292460 | SAMU 192 | USB | 5841976 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11362960000118 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PIRAÍ DO NORTE | 292467 | SAMU 192 | USB | 6943896 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11162629000154 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | QUEIMADAS | 292580 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11418483000165 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | RUY BARBOSA | 292720 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11487015000142 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | SANTA LUZIA | 292805 | SAMU 192 | USB | 6943896 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11046939000103 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZ | SANTA LUZ | 292800 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11368512000121 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPEACU | SAPEAÇU | 292960 | SAMU 192 | USB | 6873154 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11235051000119 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | SEABRA | 292990 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 08546934000135 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENHOR DO BONFIM | SENHOR DO BONFIM | 293010 | SAMU 192 | USB | 5841976 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 10984916000187 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRINHA | SERRINHA | 293050 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11959776000150 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEROA | TAPEROÁ | 293120 | SAMU 192 | USB | 6943896 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 13843896000112 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS | TEIXEIRA DE FREITA S | 293135 | SAMU 192 | USB | 6658954 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 13320152000113 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | TUCANO | 293190 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11418672000138 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAITABA | UBAITABA | 293220 | SAMU 192 | USB | 6944337 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 12780708000191 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATA | UBATÃ | 293230 | SAMU 192 | USB | 6944337 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 10454009000126 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WAGNER | WAGNER | 293340 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| BA | 11317931000134 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS | WENCESLAU GUIMARÃES | 293350 | SAMU 192 | USB | 6943896 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| UF | CNPJ FUNDO DESAÚDE | FUNDO DE SAÚDE | MUNICÍPIO BENEFICIADO | IBGE | PROGRAMA | COMPONENTE | CNES CENTRAL | VALOR UNITÁRIO | USB | VALOR TOTAL A SER TRANSFERIDO | GESTÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ES | 06893466000140 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | Afonso Cláudio | 320010 | SAMU 192 | USB | 6948820 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| ES | 06893466000140 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | Alegre | 320020 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| ES | 06893466000140 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | Alfredo Chaves | 320030 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| ES | 06893466000140 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | Apiacá | 320050 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| ES | 06893466000140 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | Brejetuba | 320115 | SAMU 192 | USB | 6948820 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| ES | 06893466000140 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | Cachoeiro de Itapemirim | 320120 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| ES | 06893466000140 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | Castelo | 320140 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| ES | 06893466000140 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | Dores do Rio Preto | 320200 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| ES | 06893466000140 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | Ibitirama | 320255 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| ES | 06893466000140 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | Itaguaçu | 320270 | SAMU 192 | USB | 6948820 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| ES | 06893466000140 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | Itarana | 320290 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| ES | 06893466000140 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | Piúma | 320420 | SAMU 192 | USB | 6948820 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| ES | 06893466000140 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | Santa Maria de Jetibá | 320455 | SAMU 192 | USB | 6948820 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| UF | CNPJ FUNDO DESAÚDE | FUNDO DE SAÚDE | MUNICÍPIO BENEFICIADO | IBGE | PROGRAMA | COMPONENTE | CNES CENTRAL | VALOR UNITÁRIO | USB | VALOR TOTAL A SER TRANSFERIDO | GESTÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GO | 07460294000183 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS | Águas Lindas deGoiás | 520025 | SAMU 192 | USB | 6313671 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 10701551000136 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO NORTE | Alvorada do Norte | 520080 | SAMU 192 | USB | 6940633 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 06169881000155 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Anápolis | 520110 | SAMU 192 | USB | 6951775 | R$ 200.000,00 | 2 | R$ 400.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 11238287000109 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUAPAZ | Araguapaz | 520215 | SAMU 192 | USB | 6943438 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 11633598000172 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO ALTO | Barro Alto | 290323 | SAMU 192 | USB | 5950627 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 11283491000141 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Bom Jardim de Goiás | 520340 | SAMU 192 | USB | 6944620 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 09332615000190 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Britânia | 520380 | SAMU 192 | USB | 6943438 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 11454019 000124 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Cachoeira Dourada | 520425 | SAMU 192 | USB | 6940544 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 05593119000139 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Caldas Novas | 520450 | SAMU 192 | USB | 6940544 | R$ 200.000,00 | 2 | R$ 400.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 05106805000138 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - C. A. DE GOIAS | Campo Alegre deGoiás | 520480 | SAMU 192 | USB | 6940544 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 03532661000156 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CATALAO | Catalão | 520510 | SAMU 192 | USB | 6940544 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 07729810000122 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Chapadão do Céu | 520547 | SAMU 192 | USB | 6941710 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 05443851000122 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Corumbá | 500320 | SAMU 192 | USB | 6951775 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 11290797000125 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALINA | Cristalina | 520620 | SAMU 192 | USB | 6313671 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 11396858000133 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAZENDA NOVA | Fazenda Nova | 520760 | SAMU 192 | USB | 6944620 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 11324516000108 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FIRMINOPOLIS | Firminópolis | 520780 | SAMU 192 | USB | 6944620 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 09105181000195 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Formosa | 520800 | SAMU 192 | USB | 6940633 | R$ 200.000,00 | 2 | R$ 400.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 13844517000109 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HIDROLINA | Hidrolina | 520980 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 07777639000127 | FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE IPAMERI | Ipameri | 521010 | SAMU 192 | USB | 6940544 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 13869898000180 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Itajá | 521080 | SAMU 192 | USB | 6941710 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 11239210000153 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRAPUA | Itapirapuã | 521100 | SAMU 192 | USB | 6943438 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 11463194000188 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVOLANDIA | Ivolândia | 521160 | SAMU 192 | USB | 6944620 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 11889477000196 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOVIANIA | Joviânia | 521210 | SAMU 192 | USB | 6940544 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 10589186000110 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Minaçu | 521308 | SAMU 192 | USB | 6941206 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 11269276000196 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Montividiu | 521375 | SAMU 192 | USB | 6941710 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 11306864000152 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Mundo Novo | 292210 | SAMU 192 | USB | 6941206 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 5169884000126 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Ouvidor | 521550 | SAMU 192 | USB | 6940544 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 11171868000170 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAUNA | Paraúna | 521640 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 11409678000149 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRENOPOLIS | Pirenópolis | 521730 | SAMU 192 | USB | 6951775 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 11517053000109 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Porteirão | 521805 | SAMU 192 | USB | 6941710 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 07892711000167 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Posse | 521830 | SAMU 192 | USB | 6940633 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 08278113000165 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO QUENTE | Rio Quente | 521878 | SAMU 192 | USB | 6940544 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 06190522000180 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Rio Verde | 521880 | SAMU 192 | USB | 6941710 | R$ 200.000,00 | 2 | R$ 400.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 11279755000193 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Rubiataba | 521890 | SAMU 192 | USB | 5950627 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 07429190000106 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Santo Antônio do descoberto | 521975 | SAMU 192 | USB | 6940633 | R$ 200.000,00 | 2 | R$ 400.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 09097711000109 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Senador Canedo | 522045 | SAMU 192 | USB | 6653596 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 05446297000137 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Três Ranchos | 522130 | SAMU 192 | USB | 6940544 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 11163358000151 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUANA | Uruana | 522170 | SAMU 192 | USB | 5950627 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| GO | 12196716000195 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALPARAISO | Valparaíso | 355630 | SAMU 192 | USB | 6313671 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| UF | CNPJ FUNDO DESAÚDE | FUNDO DE SAÚDE | MUNICÍPIO BENEFICIADO | IBGE | PROGRAMA | COMPONENTE | CNES CENTRAL | VALOR UNITÁRIO | USB | VALOR TOTAL A SER TRANSFERIDO | GESTÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MA | 11844664000153 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADINHA | Chapadinha | 210320 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| MA | 11423292000191 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMA CAMPOS | Lima Campos | 210600 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| MA | 11885239000102 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASTOS BONS | Pastos Bons | 210800 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| MA | 13829344000150 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São Mateus do Maranhão | 211150 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| UF | CNPJ FUNDO DESAÚDE | FUNDO DE SAÚDE | MUNICÍPIO BENEFICIADO | IBGE | PROGRAMA | COMPONENTE | CNES CENTRAL | VALOR UNITÁRIO | USB | VALOR TOTAL A SER TRANSFERIDO | GESTÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MG | 03133408000120 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Chapada do Norte | 311610 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| MG | 03133408000120 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Divisa Alegre | 312235 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| MG | 03133408000120 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Felisburgo | 312560 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| MG | 03133408000120 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Francisco Badaró | 312650 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| MG | 03133408000120 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Grão Mogol | 312780 | SAMU 192 | USB | 5500303 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| MG | 03133408000120 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Jequitaí | 313560 | SAMU 192 | USB | 5500303 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| MG | 03133408000120 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | josé gonçalves de Minas | 313652 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| MG | 03133408000120 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Ladainha | 313700 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| MG | 03133408000120 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Medina | 314140 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| MG | 03133408000120 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Minas Novas | 314180 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| MG | 03133408000120 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Mirabela | 314200 | SAMU 192 | USB | 5500303 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| MG | 03133408000120 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Montes Claros | 314330 | SAMU 192 | USB | 5500303 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| MG | 03133408000120 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Olhos-d'Água | 314545 | SAMU 192 | USB | 5500303 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| MG | 03133408000120 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Pavão | 314850 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| MG | 03133408000120 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | São gonçalo do RioPreto | 312550 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| MG | 03133408000120 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Taiobeiras | 316800 | SAMU 192 | USB | 5500303 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| MG | 03133408000120 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | teófilo Otoni | 316860 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| MG | 03133408000120 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Verdelândia | 317103 | SAMU 192 | USB | 5500303 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | ESTADUAL |
| UF | CNPJ FUNDO DESAÚDE | FUNDO DE SAÚDE | MUNICÍPIO BENEFICIADO | IBGE | PROGRAMA | COMPONENTE | CNES CENTRAL | VALOR UNITÁRIO | USB | VALOR TOTAL A SER TRANSFERIDO | GESTÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PA | 83369835000140 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | BELÉM | 270080 | SAMU 192 | USB | 7251262 | R$ 200.000,00 | 4 | R$ 800.000,00 | MUNICIPAL |
| PA | 18478187000107 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABA | MARABÁ | 150420 | SAMU 192 | USB | 2614944 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| UF | CNPJ FUNDO DESAÚDE | FUNDO DE SAÚDE | MUNICÍPIO BENEFICIADO | IBGE | PROGRAMA | COMPONENTE | CNES CENTRAL | VALOR UNITÁRIO | USB | VALOR TOTAL A SER TRANSFERIDO | GESTÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PB | 04275034000140 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Condado | 250450 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PB | 12383333000126 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSAGEM PB | Passagem | 251070 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PB | 12526644000105 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São José do Bonfim | 251460 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PB | 11418606000168 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São José dos Espinharas | 251440 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PB | 11229326000101 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Teixeira | 251670 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| UF | CNPJ FUNDO DESAÚDE | FUNDO DE SAÚDE | MUNICÍPIO BENEFICIADO | IBGE | PROGRAMA | COMPONENTE | CNES CENTRAL | VALOR UNITÁRIO | USB | VALOR TOTAL A SER TRANSFERIDO | GESTÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PE | 12680370000104 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DE GUABIRABA | BARRA DE GUABIRABA | 260130 | SAMU 192 | USB | 3497399 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PE | 11337082000180 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CACHOEIRINHA | 260310 | SAMU 192 | USB | 3497399 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PE | 11385775000149 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | FEIRA NOVA | 260540 | SAMU 192 | USB | 6946283 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PE | 11393101000196 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | GLÓRIA DO GOITÁ | 260610 | SAMU 192 | USB | 6946283 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PE | 10635804000110 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | JUCATI | 260825 | SAMU 192 | USB | 3497399 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PE | 08831289000100 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | LAJEDO | 260880 | SAMU 192 | USB | 3497399 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PE | 07165026000139 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | MACAPARANA | 260900 | SAMU 192 | USB | 6946283 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PE | 11425822000130 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | SANTA MARIA DOCAMBUCÁ | 261270 | SAMU 192 | USB | 3497399 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PE | 11844178000135 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACAIMBO | TACAIMBÓ | 261470 | SAMU 192 | USB | 3497399 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| UF | CNPJ FUNDO DESAÚDE | FUNDO DE SAÚDE | MUNICÍPIO BENEFICIADO | IBGE | PROGRAMA | COMPONENTE | CNES CENTRAL | VALOR UNITÁRIO | USB | VALOR TOTAL A SER TRANSFERIDO | GESTÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PI | 11385040000115 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Beneditinos | 220160 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PI | 11801371000199 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM EXPEDITO LOPES | Dom Expedito Lopes | 220340 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PI | 11806518000133 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | Jaicós | 220520 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PI | 11722919000105 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Luzilândia | 220580 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PI | 11739692000100 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Madeiro | 220585 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PI | 11414057000153 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Massapê | 230800 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PI | 11273444000117 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA DO PIAUI | Palmeira do Piauí | 220740 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PI | 11368266000108 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Pio IX | 220820 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PI | 11369736000158 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO DO PIAUI | Socorro do Piauí | 221090 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| UF | CNPJ FUNDO DESAÚDE | FUNDO DE SAÚDE | MUNICÍPIO BENEFICIADO | IBGE | PROGRAMA | COMPONENTE | CNES CENTRAL | VALOR UNITÁRIO | USB | VALOR TOTAL A SER TRANSFERIDO | GESTÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PR | 09277712000127 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ARAPOTI | 410160 | SAMU 192 | USB | 3721256 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 07313973000120 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CAPANEMA | 150220 | SAMU 192 | USB | 7218133 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 09280209000120 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CARAMBEÍ | 410465 | SAMU 192 | USB | 3721256 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 11412197000192 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL | CASCAVEL | 230350 | SAMU 192 | USB | 5072808 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 09267430000149 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CASTRO | 410490 | SAMU 192 | USB | 3721256 | R$ 200.000,00 | 2 | R$ 400.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 11821646000156 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURIUVA | CURIÚVA | 410700 | SAMU 192 | USB | 3721256 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 09121814000159 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | GUARAPUAVA | 410940 | SAMU 192 | USB | 6936210 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 09402776000102 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | IMBITUVA | 411010 | SAMU 192 | USB | 3721256 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 09532702000190 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | INÁCIO MARTINS | 411020 | SAMU 192 | USB | 3721256 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 09280787000167 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | IPIRANGA | 411050 | SAMU 192 | USB | 3721256 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 09485333000122 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | IRATI | 411070 | SAMU 192 | USB | 3721256 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 09311470000140 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVAI - PR | IVAÍ | 411140 | SAMU 192 | USB | 3721256 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 10952292000116 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIAVA | Jaguariaíva | 411200 | SAMU 192 | USB | 3721256 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 09324615000148 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ORTIGUEIRA | 411730 | SAMU 192 | USB | 3721256 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 08576163000129 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PALMEIRA | 411770 | SAMU 192 | USB | 3721256 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 08957376000109 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PIRAÍ DO SUL | 411940 | SAMU 192 | USB | 3721256 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 09277224000110 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA | PONTA GROSSA | 411990 | SAMU 192 | USB | 3721256 | R$ 200.000,00 | 3 | R$ 600.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 09255445000197 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO AMAZONAS | PORTO AMAZONAS | 412010 | SAMU 192 | USB | 3721256 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 08862606000148 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATRO BARRAS | QUATRO BARRAS | 412080 | SAMU 192 | USB | 6939929 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 09620017000116 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REBOUÇAS | 412150 | SAMU 192 | USB | 3721256 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 15753795000186 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RESERVA - PR | RESERVA | 412170 | SAMU 192 | USB | 3721256 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 09423744000193 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE RIO AZUL | RIO AZUL | 412200 | SAMU 192 | USB | 3721256 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 09285785000160 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO TRIUNFO | São João do Triunfo | 412510 | SAMU 192 | USB | 3721256 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 09000336000129 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA | SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA | 412600 | SAMU 192 | USB | 7075243 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 10260827000198 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | SAPOPEMA | 412620 | SAMU 192 | USB | 7075243 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 09271085000117 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | SENGÉS | 412630 | SAMU 192 | USB | 3721256 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 10505434000105 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TELEMACO BORBA | TELÊMACO BORBA | 412710 | SAMU 192 | USB | 3721256 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 09277109000145 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE TIBAGI | TIBAGI | 412750 | SAMU 192 | USB | 3721256 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 08931506000126 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMUARAMA | UMUARAMA | 412810 | SAMU 192 | USB | 7390688 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| PR | 09281376000196 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VENTANIA | VENTANIA | 412853 | SAMU 192 | USB | 3721256 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| UF | CNPJ FUNDO DESAÚDE | FUNDO DE SAÚDE | MUNICÍPIO BENEFICIADO | IBGE | PROGRAMA | COMPONENTE | CNES CENTRAL | VALOR UNITÁRIO | USB | VALOR TOTAL A SER TRANSFERIDO | GESTÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RJ | 11885839000170 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARARUAMA | Araruama | 330020 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 11962794000190 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS | Armação dos Búzios | 330023 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 11144705000107 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARRAIAL DO CABO | Arraial do Cabo | 330025 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 11868019000170 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Belford Roxo | 330045 | SAMU 192 | USB | 6955606 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 11959800000150 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | Bom Jesus do Itabapoana | 330060 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 12292556000188 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO | Cabo Frio | 330070 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 2 | R$ 400.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 13891753000186 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS | Cambuci | 330090 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 08361606000164 | FUNDO MUN ICIPAL DE SAUDE | Carapebus | 330093 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 08772020000192 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Casimiro de Abreu | 330130 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 08640219000167 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Conceição de Macabu | 330140 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 10411707000144 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA | Italva | 330205 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 14999490000196 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Itaocara | 330210 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 39215827000158 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Itaperuna | 330220 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 2 | R$ 400.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 11308894000106 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Macaé | 330240 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 3 | R$ 600.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 04311955000110 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARICA | Maricá | 330270 | SAMU 192 | USB | 6961851 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 36285484000100 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA | Miracema | 330300 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 22959877000147 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBA DO SUL - RJ | Paraíba do Sul | 330370 | SAMU 192 | USB | 7031920 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 11297536000137 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Paty do Alferes | 330385 | SAMU 192 | USB | 7031920 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 12097798000110 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | Porciúncula | 330410 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 13807681000146 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS | Queimados | 330414 | SAMU 192 | USB | 6955606 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 11892333000199 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA | Quissamã | 330415 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 12116187000172 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO | Rio Bonito | 330430 | SAMU 192 | USB | 6961851 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 02341441000182 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Rio das Ostras | 330452 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 04249257000132 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA | Santo Antônio de Pádua | 330470 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 11835031000189 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São Fidélis | 330480 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 2 | R$ 400.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 11389542000114 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São Francisco de Itabapoana | 330475 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 2 | R$ 400.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 04543783000100 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São João da Barra | 330500 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 04182700000103 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São Pedro da Aldeia | 330520 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 12361936000127 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Saquarema | 330550 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RJ | 11159883000101 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE | Valença | 293290 | SAMU 192 | USB | 7119356 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| UF | CNPJ FUNDO DESAÚDE | FUNDO DE SAÚDE | MUNICÍPIO BENEFICIADO | IBGE | PROGRAMA | COMPONENTE | CNES CENTRAL | VALOR UNITÁRIO | USB | VALOR TOTAL A SER TRANSFERIDO | GESTÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RO | 19217292000147 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Cabixi | 110003 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RO | 19181382000125 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEREJEIRAS - RO | Cerejeiras | 110005 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RO | 08673415000138 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Chupinguaia | 110092 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RO | 19275776000142 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Colorado do Oeste | 110006 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RO | 15246041000130 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Corumbiara | 110007 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RO | 12756355000194 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Pimenteiras do Oeste | 110146 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RO | 21467008000132 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Vilhena | 110030 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| UF | CNPJ FUNDO DESAÚDE | FUNDO DE SAÚDE | MUNICÍPIO BENEFICIADO | IBGE | PROGRAMA | COMPONENTE | CNES CENTRAL | VALOR UNITÁRIO | USB | VALOR TOTAL A SER TRANSFERIDO | GESTÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SP | 11370241000149 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAMINA | Aramina | 350300 | SAMU 192 | USB | 6949320 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 15162657000122 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Bady Bassitt | 350460 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 12593563000110 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARUERI | Barueri | 350570 | SAMU 192 | USB | 6943101 | R$ 200.000,00 | 4 | R$ 800.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 12593563000110 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARUERI | Barueri | 350570 | SAMU 192 | USB | 6943101 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 12593563000110 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARUERI | Barueri | 350570 | SAMU 192 | USB | 6943101 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 10427654000150 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Batatais | 350590 | SAMU 192 | USB | 6949320 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 12076487000175 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEBEDOURO | Bebedouro | 350610 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 11370141000112 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIZAL | Buritizal | 350820 | SAMU 192 | USB | 6949320 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 07606279000109 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Cajuru | 350940 | SAMU 192 | USB | 6949320 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 11333182000139 | FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE | Capivari | 351040 | SAMU 192 | USB | 5075335 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| UF | CNPJ FUNDO DESAÚDE | FUNDO DE SAÚDE | MUNICÍPIO BENEFICIADO | IBGE | PROGRAMA | COMPONENTE | CNES CENTRAL | VALOR UNITÁRIO | USB | VALOR TOTAL A SER TRANSFERIDO | GESTÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RS | 11431321000167 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALEGRETE | Alegrete | 430040 | SAMU 192 | USB | 6943942 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RS | 13893378000103 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CACEQUI | Cacequi | 430290 | SAMU 192 | USB | 6943942 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RS | 11472547000106 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA DAS MISSOES | Campina das Missões | 430370 | SAMU 192 | USB | 6943942 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RS | 12007174000165 | FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE | Crissiumal | 430600 | SAMU 192 | USB | 6943942 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RS | 11287173000159 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA | Estância Velha | 430760 | SAMU 192 | USB | 6943942 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RS | 11747875000178 | FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE IBIRUBA | Ibirubá | 431000 | SAMU 192 | USB | 6943942 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RS | 11681927000150 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOIA | Jóia | 431115 | SAMU 192 | USB | 6943942 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RS | 11870064000160 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - NAOM E - TOQUE | Não-me-toque | 431265 | SAMU 192 | USB | 6943942 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RS | 12240183000100 | FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE | Nova Palma | 431310 | SAMU 192 | USB | 6943942 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RS | 10542928000151 | FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE PANTANO GRANDE | Pantano Grande | 431395 | SAMU 192 | USB | 6943942 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RS | 12075576000105 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSO DO SOBRADO | Passo do Sobrado | 431407 | SAMU 192 | USB | 6943942 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RS | 12193806000122 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO JACUI | Salto do Jacuí | 431645 | SAMU 192 | USB | 6943942 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RS | 12740334000180 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Santo Augusto | 431780 | SAMU 192 | USB | 6943942 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RS | 13379063000142 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE DO SOL | Vale do Sol | 432253 | SAMU 192 | USB | 6943942 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| RS | 12109453000130 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA NOVA DO SUL | Vila Nova do Sul | 432345 | SAMU 192 | USB | 6943942 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| UF | CNPJ FUNDO DESAÚDE | FUNDO DE SAÚDE | MUNICÍPIO BENEFICIADO | IBGE | PROGRAMA | COMPONENTE | CNES CENTRAL | VALOR UNITÁRIO | USB | VALOR TOTAL A SER TRANSFERIDO | GESTÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SP | 11432559000107 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHARQUEADA | Charqueada | 351170 | SAMU 192 | USB | 5075335 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 11747530000114 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOLANDIA | Divinolândia | 351390 | SAMU 192 | USB | 7004877 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 12779945000132 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA D'OESTE | Estrela D'Oeste | 351520 | SAMU 192 | USB | 6784437 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 97519019000180 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARCA | Garça | 351670 | SAMU 192 | USB | 6946976 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 12028432000190 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Guará | 351770 | SAMU 192 | USB | 6949320 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 11370203000196 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGAR A PAVA | Igarapava | 352010 | SAMU 192 | USB | 6949320 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 12265367000116 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Igaratá | 352020 | SAMU 192 | USB | 7595778 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 13885112000119 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Ilhabela | 352040 | SAMU 192 | USB | 6933580 | R$ 200.000,00 | 2 | R$ 400.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 11369190000135 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUA | Ipuã | 352130 | SAMU 192 | USB | 6949320 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 11937255000100 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMAPOLIS | Iracemápolis | 352140 | SAMU 192 | USB | 6975593 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 11369015000148 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUV E R AVA | Ituverava | 352410 | SAMU 192 | USB | 6949320 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 11472243000149 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABOTICABAL | Jaboticabal | 352430 | SAMU 192 | USB | 6949320 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 11399249000138 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDIRA | Jandira | 352500 | SAMU 192 | USB | 6953379 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 11399249000138 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDIRA | Jandira | 352500 | SAMU 192 | USB | 6953379 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 11370993000100 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUELOPOLIS | Miguelópolis | 352970 | SAMU 192 | USB | 6949320 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 08691564000120 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU | Mogi Guaçu | 353070 | SAMU 192 | USB | 7034849 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 11688315000190 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE A LTO | Monte Alto | 353130 | SAMU 192 | USB | 6949320 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 11688315000190 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE A LTO | Monte Alto | 353130 | SAMU 192 | USB | 6949320 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 11688315000190 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE A LTO | Monte Alto | 353130 | SAMU 192 | USB | 6949320 | R$ 200.000,00 | 2 | R$ 400.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 12183698000107 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Monte Azul Paulista | 353150 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 11833991000100 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO AGUDO | Morro Agudo | 353190 | SAMU 192 | USB | 6949320 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 11910988000142 | FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DA ESTANCIA CLIMATICA DE NUPORANGA | Nuporanga | 353360 | SAMU 192 | USB | 6949320 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 12073687000174 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORINDIUVA - FMSO | Orindiúva | 353420 | SAMU 192 | USB | 3936279 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 11368924000161 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLANDIA | Orlândia | 353430 | SAMU 192 | USB | 6949320 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 11910076000170 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OSCAR BRESSANE | Oscar Bressane | 353450 | SAMU 192 | USB | 6946976 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 13788373000110 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBUNA | Paraibuna | 353560 | SAMU 192 | USB | 7595778 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 12399130000128 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABA | Pindamonhangaba | 353800 | SAMU 192 | USB | 9126546 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 12803039000126 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMPEIA | Pompéia | 354000 | SAMU 192 | USB | 6946976 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 00584073000178 | FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE | Praia Grande | 421380 | SAMU 192 | USB | 6941192 | R$ 200.000,00 | 4 | R$ 800.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 11383179000120 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALES OLIVEIRA | Sales Oliveira | 354490 | SAMU 192 | USB | 6949320 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 11934343000140 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BRANCA | Santa Branca | 354600 | SAMU 192 | USB | 7595778 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 13824549000142 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Santa Fé do Sul | 354660 | SAMU 192 | USB | 6951597 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 11147134000156 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Santa rosa de viterbo | 354760 | SAMU 192 | USB | 6949320 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 11370092000118 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAQUIM DA BARRA | São Joaquim da Barra | 354940 | SAMU 192 | USB | 6949320 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 13752286000103 | FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE | São Pedro | 241270 | SAMU 192 | USB | 5075335 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 11261481000105 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São Vicente | 241300 | SAMU 192 | USB | 5861462 | R$ 200.000,00 | 2 | R$ 400.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 11655315000193 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAIACU | Taiaçu | 355310 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 12017964000121 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Taiúva | 355320 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 13932396000157 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Taquaral | 355365 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 10480722000144 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Taubaté | 355410 | SAMU 192 | USB | 9126546 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 16568630000105 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Terra Roxa | 412740 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 11703889000190 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATUBA | Ubatuba | 355540 | SAMU 192 | USB | 6933580 | R$ 200.000,00 | 2 | R$ 400.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 11870186000156 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS/VIRADOURO | Viradouro | 355680 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| SP | 11979477000187 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VISTA ALEGRE DO ALTO | Vista Alegre do Alto | 355690 | SAMU 192 | USB | CENTRAL INEXISTENTE | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| TO | 12056072000130 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Lizarda | 171240 | SAMU 192 | USB | 6943624 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| TO | 36285484000100 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA | Miracema | 330300 | SAMU 192 | USB | 6943624 | R$ 200.000,00 | 1 | R$ 200.000,00 | MUNICIPAL |
| TOTAL | 330 | R$ 66.000.000,00 |