Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 4.127, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017

Habilita Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para qualificação do atendimento em saúde bucal, nos termos da Portaria nº 3.389/GM/MS, de 12 de dezembro de 2017.

 

O MINISTRO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do Art. 87 da Constituição Federal de 1988, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condiçoes e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos  de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria nº 3.389/GM/MS, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação de recursos de ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ aprovados pela Lei 13.528, de 29 de novembro de 2017 para transferência fundo a fundo destinada à aquisição de aquisição de equipamentos e materiais permanentes para qualificação do atendimento em saúde bucal pelos entes Municipais e Distrito Federal, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados o Município ou Distrito Federal, descritos nos anexos a esta Portaria, a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para qualificação do atendimento em saúde bucal.

Art. 2º Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de capital, com execução orçamentária e financeira plurianual, devendo onerar o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 5º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

 

ANEXO I


UF

MUNICÍPIO

IBGE

ENTIDADE

PROGRAMA

COMPONENTE

CNPJ

TERMO DE ADESÃO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 VALOR

AC

ACRELÂNDIA

120001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

11738889000125

1200011712201817301

1030120158730

 R$    25.000,00

AC

PORTO ACRE

120080

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

11812868000102

1200801712262112930

1030120158730

 R$    25.000,00

AL

ANADIA

270020

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

12306877000194

2700201712300933457

1030120158730

 R$    50.000,00

AL

OLIVENÇA

270600

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

11248030000138

2706001712292333086

1030120158730

 R$    25.000,00

AL

SÃO JOSÉ DA LAJE

270830

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

11538959000100

2708301712300854265

1030120158730

 R$    25.000,00

BA

AMÉLIA RODRIGUES

290110

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

12426325000110

2901101712292207451

1030120158730

 R$    50.000,00

BA

CAETANOS

290515

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

12646157000178

2905151712292029350

1030120158730

 R$    25.000,00

BA

CATU

290750

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

12313047000194

2907501712292238666

1030120158730

 R$    25.000,00

BA

CONDEÚBA

290870

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

11740512000100

2908701712292129091

1030120158730

 R$  150.000,00

BA

FÁTIMA

291075

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

11484552000139

2910751712292026233

1030120158730

 R$    25.000,00

BA GOVERNADOR MANGABEIRA 291160 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11285204000132 2911601712292234358 1030120158730  R$    25.000,00
BA IPIAÚ 291390 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11208165000170 2913901712292029021 1030120158730  R$    25.000,00
BA ITABUNA 291480 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 08218991000195 2914801712292210654 1030120158730  R$  125.000,00
BA JOÃO DOURADO 291835 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12072479000150 2918351712292236998 1030120158730  R$    25.000,00
BA JUCURUÇU 291845 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13060978000190 2918451712292003139 1030120158730  R$    50.000,00
BA JUSSARA 291850 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13771930000190 2918501712292009706 1030120158730  R$    25.000,00
BA JUSSARA 291850 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13771930000190 2918501712292007690 1030120158730  R$    25.000,00
BA MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO 292225 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 10489279000172 2922251712291956309 1030120158730  R$    25.000,00
BA NOVO TRIUNFO 292305 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11278662000144 2923051712292154887 1030120158730  R$    25.000,00
BA PLANALTO 292500 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11402446000169 2925001712292010242 1030120158730  R$    25.000,00
BA POÇÕES 292510 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11113324000152 2925101712292110622 1030120158730  R$    75.000,00
BA PORTO SEGURO 292530 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 08257417000146 2925301712301003692 1030120158730  R$    25.000,00
BA PRADO 292550 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 01408177000194 2925501712292140229 1030120158730  R$    25.000,00
BA RIACHÃO DO JACUÍPE 292630 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 10732526000110 2926301712291336386 1030120158730  R$    25.000,00
BA RIACHÃO DO JACUÍPE 292630 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 10732526000110 2926301712291334833 1030120158730  R$    25.000,00
BA SERRINHA 293050 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 10984916000187 2930501712292336753 1030120158730  R$    25.000,00
BA TAPIRAMUTÁ 293130 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11410111000192 2931301712292054893 1030120158730  R$    25.000,00
BA TREMEDAL 293180 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11318543000178 2931801712292345547 1030120158730  R$    25.000,00
BA UIBAÍ 293240 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11302140000130 2932401712292025268 1030120158730  R$    25.000,00
BA UIBAÍ 293240 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11302140000130 2932401712292026323 1030120158730  R$    25.000,00
GO BARRO ALTO 520320 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11633598000172 5203201712292021801 1030120158730  R$    25.000,00
GO CIDADE OCIDENTAL 520549 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11332874000162 5205491712291958585 1030120158730  R$    25.000,00
GO DIORAMA 520710 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 10523857000140 5207101712292002515 1030120158730  R$    25.000,00
GO IPAMERI 521010 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 07777639000127 5210101712292019719 1030120158730  R$    25.000,00
GO IPIRANGA DE GOIÁS 521015 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11202928000175 5210151712292112760 1030120158730  R$    25.000,00
GO ITAGUARU 521060 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11352368000135 5210601712292131165 1030120158730  R$    25.000,00
GO ITAPACI 521090 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11179871000130 5210901712292124944 1030120158730  R$    25.000,00
GO JARAGUÁ 521180 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 10550278000196 5211801712292205541 1030120158730  R$    50.000,00
GO JUSSARA 521220 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 10514375000123 5212201712292034695 1030120158730  R$    25.000,00
GO MONTE ALEGRE DE GOIÁS 521350 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 09526201000100 5213501712292108607 1030120158730  R$    25.000,00
GO MORRINHOS 521380 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11870726000100 5213801712292011870 1030120158730  R$    50.000,00
GO MUNDO NOVO 521405 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11515073000132 5214051712292118289 1030120158730  R$    25.000,00
GO PIRENÓPOLIS 521730 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11409678000149 5217301712292042905 1030120158730  R$    25.000,00
GO RUBIATABA 521890 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11279755000193 5218901712292043892 1030120158730  R$    25.000,00
GO SANTA RITA DO NOVO DESTINO 521945 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11983133000141 5219451712300003601 1030120158730  R$    25.000,00
GO SÃO FRANCISCO DE GOIÁS 521990 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11335530000107 5219901712292153181 1030120158730  R$    25.000,00
GO VIANÓPOLIS 522200 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11918033000131 5222001712292018505 1030120158730  R$    25.000,00
MA ARAIOSES 210090 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11756002000121 2100901712292022938 1030120158730  R$    50.000,00
MA AXIXÁ 210110 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13654382000119 2101101712300016104 1030120158730  R$    25.000,00
MA BACABEIRA 210125 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11304010000137 2101251712292206160 1030120158730  R$    25.000,00
MA CÂNDIDO MENDES 210260 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13062303000180 2102601712292320423 1030120158730  R$    25.000,00
MA LIMA CAMPOS 210600 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11423292000191 2106001712292346203 1030120158730  R$    25.000,00
MA PRESIDENTE DUTRA 210910 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11379508000169 2109101712291959118 1030120158730  R$    50.000,00
MG ANTÔNIO PRADO DE MINAS 310310 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13421104000111 3103101712292009311 1030120158730  R$    25.000,00
MG BOM JARDIM DE MINAS 310750 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13786574000189 3107501712290947569 1030120158730  R$    25.000,00
MG BOM JARDIM DE MINAS 310750 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13786574000189 3107501712290947338 1030120158730  R$    25.000,00
MG BONFIM 310810 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12021377000106 3108101712292059778 1030120158730  R$    50.000,00
MG CABECEIRA GRANDE 310945 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11969673000170 3109451712290916902 1030120158730  R$    25.000,00
MG CRISÓLITA 312015 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12441072000153 3120151712292109844 1030120158730  R$    25.000,00
MG CRISTÁLIA 312030 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12105295000140 3120301712300100461 1030120158730  R$    25.000,00
MG FREI INOCÊNCIO 312690 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11966243000103 3126901712292028706 1030120158730  R$    25.000,00
MG IBIRACATU 312965 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13840678000124 3129651712291125935 1030120158730  R$    25.000,00
MG ILICÍNEA 313050 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13892440000142 3130501712290958517 1030120158730  R$    25.000,00
MG JOÃO MONLEVADE 313620 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12500774000160 3136201712292203555 1030120158730  R$    50.000,00
MG LAGOA DA PRATA 313720 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13539516000150 3137201712292201925 1030120158730  R$    50.000,00
MG MANTENA 313960 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11769125000105 3139601712292128913 1030120158730  R$    25.000,00
MG PIRANGA 315080 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11973165000166 3150801712292012314 1030120158730  R$    25.000,00
MG SANTA HELENA DE MINAS 315765 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11366026000174 3157651712201338272 1030120158730  R$    25.000,00
MG SANTA ROSA DA SERRA 315970 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11303821000113 3159701712292053389 1030120158730  R$    25.000,00
MG SANTA ROSA DA SERRA 315970 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11303821000113 3159701712292053171 1030120158730  R$    25.000,00
MG SANTANA DE PIRAPAMA 315850 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13338604000194 3158501712300003559 1030120158730  R$    25.000,00
MG TOMBOS 316920 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 01425266000149 3169201712292005625 1030120158730  R$    25.000,00
MS CORONEL SAPUCAIA 500315 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13022375000102 5003151712292127492 1030120158730  R$    50.000,00
MS FÁTIMA DO SUL 500380 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11968869000140 5003801712292126362 1030120158730  R$    25.000,00
MS IVINHEMA 500470 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11112312000103 5004701712292053176 1030120158730  R$    25.000,00
MS JARAGUARI 500490 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12021434000157 5004901712292124674 1030120158730  R$    50.000,00
MS LAGUNA CARAPÃ 500525 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 10570099000110 5005251712292042559 1030120158730  R$    25.000,00
MT JUSCIMEIRA 510520 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12197647000134 5105201712292301109 1030120158730  R$    25.000,00
PA ANAPU 150085 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11180067000171 1500851712292234328 1030120158730  R$    50.000,00
PA FLORESTA DO ARAGUAIA 150304 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12652705000172 1503041712292051970 1030120158730  R$    25.000,00
PA GARRAFÃO DO NORTE 150307 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12112888000133 1503071712300326778 1030120158730  R$    25.000,00
PA JACUNDÁ 150380 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11528843000181 1503801712291956553 1030120158730  R$    75.000,00
PA MUANÁ 150490 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11438326000111 1504901712292230764 1030120158730  R$    25.000,00
PA NOVO PROGRESSO 150503 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11287726000173 1505031712292049154 1030120158730  R$    25.000,00
PA SÃO DOMINGOS DO CAPIM 150720 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13885840000120 1507201712300917169 1030120158730  R$    25.000,00
PA SÃO DOMINGOS DO CAPIM 150720 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13885840000120 1507201712300923922 1030120158730  R$    25.000,00
PA TUCUMÃ 150808 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11234776000192 1508081712300814426 1030120158730  R$    25.000,00
PB CONCEIÇÃO 250440 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 05497410000103 2504401712292011589 1030120158730  R$  150.000,00
PB IMACULADA 250670 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11838404000175 2506701712292125515 1030120158730  R$    25.000,00
PB POMBAL 251210 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 10602526000103 2512101712300932427 1030120158730  R$    25.000,00
PB POMBAL 251210 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 10602526000103 2512101712300934625 1030120158730  R$    25.000,00
PB POMBAL 251210 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 10602526000103 2512101712300929028 1030120158730  R$    25.000,00
PB POMBAL 251210 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 10602526000103 2512101712300933192 1030120158730  R$    25.000,00
PB POMBAL 251210 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 10602526000103 2512101712300930533 1030120158730  R$    25.000,00
PB POMBAL 251210 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 10602526000103 2512101712300928323 1030120158730  R$    25.000,00
PB PRINCESA ISABEL 251230 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 10473821000107 2512301712292239119 1030120158730  R$  150.000,00
PB TEIXEIRA 251670 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11229326000101 2516701712292142416 1030120158730  R$    50.000,00
PE ESCADA 260520 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 10291311000100 2605201712292250717 1030120158730  R$    25.000,00
PE JUREMA 260840 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 10369937000192 2608401712292050807 1030120158730  R$    25.000,00
PE TABIRA 261460 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 10687065000100 2614601712300024274 1030120158730  R$    75.000,00
PE TORITAMA 261540 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11073548000188 2615401712292326188 1030120158730  R$    25.000,00
PE TUPANATINGA 261580 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 10342688000141 2615801712292025530 1030120158730  R$    25.000,00
PE TUPARETAMA 261590 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11293112000102 2615901712291057834 1030120158730  R$    50.000,00
PI AROAZES 220090 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12060385000161 2200901712291421047 1030120158730  R$    25.000,00
PI AROAZES 220090 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12060385000161 2200901712291952421 1030120158730  R$    25.000,00
PI BONFIM DO PIAUÍ 220192 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11219002000192 2201921712291957065 1030120158730  R$    25.000,00
PI BREJO DO PIAUÍ 220198 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13794824000122 2201981712291958751 1030120158730  R$    25.000,00
PI CONCEIÇÃO DO CANINDÉ 220280 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11462395000160 2202801712292003427 1030120158730  R$    25.000,00
PI FLORESTA DO PIAUÍ 220385 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11575862000169 2203851712301010534 1030120158730  R$    50.000,00
PI GILBUÉS 220440 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11514264000180 2204401712292217614 1030120158730  R$    50.000,00
PI LAGOINHA DO PIAUÍ 220554 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12025398000108 2205541712291410707 1030120158730  R$    25.000,00
PI MATIAS OLÍMPIO 220610 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11852428000189 2206101712291406395 1030120158730  R$    50.000,00
PI SÃO JOÃO DO PIAUÍ 221000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 23132211000183 2210001712300042890 1030120158730  R$    75.000,00
PR ALMIRANTE TAMANDARÉ 410040 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 10513064000140 4100401712292039672 1030120158730  R$    25.000,00
PR ALVORADA DO SUL 410080 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 09393666000121 4100801712301002178 1030120158730  R$    25.000,00
PR ASSIS CHATEAUBRIAND 410200 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 08888105000130 4102001712292121088 1030120158730  R$    25.000,00
PR CRUZEIRO DO OESTE 410660 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 08888967000163 4106601712292252832 1030120158730  R$    25.000,00
PR CURIÚVA 410700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11821646000156 4107001712292112333 1030120158730  R$    25.000,00
PR FORMOSA DO OESTE 410820 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 09070880000147 4108201712292005506 1030120158730  R$    25.000,00
PR FOZ DO IGUAÇU 410830 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 10573693000165 4108301712292103295 1030120158730  R$    25.000,00
PR ITAIPULÂNDIA 411095 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 09333308000123 4110951712291058071 1030120158730  R$    25.000,00
PR ITAPERUÇU 411125 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11293865000100 4111251712292129470 1030120158730  R$    25.000,00
PR MARILÂNDIA DO SUL 411490 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 09328892000129 4114901712292256428 1030120158730  R$    25.000,00
PR MISSAL 411605 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 09077055000174 4116051712292303899 1030120158730  R$    25.000,00
PR UBIRATÃ 412800 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 09254084000164 4128001712300839014 1030120158730  R$  100.000,00
RJ GUAPIMIRIM 330185 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12468947000100 3301851712301006104 1030120158730  R$    25.000,00
RJ GUAPIMIRIM 330185 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12468947000100 3301851712301004324 1030120158730  R$    25.000,00
RJ GUAPIMIRIM 330185 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12468947000100 3301851712301007027 1030120158730  R$    25.000,00
RJ GUAPIMIRIM 330185 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12468947000100 3301851712301005794 1030120158730  R$    25.000,00
RJ GUAPIMIRIM 330185 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12468947000100 3301851712300952379 1030120158730  R$    25.000,00
RJ QUEIMADOS 330414 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13807681000146 3304141712271819928 1030120158730  R$    25.000,00
RJ RIO DAS FLORES 330450 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11120153000199 3304501712292004608 1030120158730  R$    25.000,00
RN CARNAUBAIS 240250 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11509226000139 2402501712292254265 1030120158730  R$    25.000,00
RR CANTÁ 140017 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11856913000120 1400171712292331644 1030120158730  R$    25.000,00
RR UIRAMUTÃ 140070 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12409570000119 1400701712292341885 1030120158730  R$    25.000,00
RS BOA VISTA DO BURICÁ 430220 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12403731000167 4302201712292159853 1030120158730  R$    25.000,00
RS BOSSOROCA 430250 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 14272517000144 4302501712221049705 1030120158730  R$    25.000,00
RS CAPÃO DO CIPÓ 430465 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11983404000169 4304651712200822464 1030120158730  R$    25.000,00
RS EUGÊNIO DE CASTRO 430783 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11844166000100 4307831712292315800 1030120158730  R$    25.000,00
RS GRAVATAÍ 430920 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12195662000143 4309201712221113175 1030120158730  R$    25.000,00
RS JACUTINGA 431090 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 10658944000104 4310901712292317401 1030120158730  R$    25.000,00
RS SÃO LUIZ GONZAGA 431890 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12118280000116 4318901712292040939 1030120158730  R$    50.000,00
RS SÃO NICOLAU 431920 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12336125000176 4319201712291021835 1030120158730  R$    25.000,00
RS SEBERI 432020 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12150332000131 4320201712190757908 1030120158730  R$    25.000,00
SC SÃO JOÃO DO OESTE 421625 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11418721000132 421625171225204641 1030120158730  R$    25.000,00
SE NOSSA SENHORA DO SOCORRO 280480 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 06113056000139 2804801712300012891 1030120158730  R$    75.000,00
SP BADY BASSITT 350460 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 15162657000122 3504601712300921238 1030120158730  R$    25.000,00
SP BOA ESPERANÇA DO SUL 350670 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12013935000191 3506701712291957479 1030120158730  R$    75.000,00
SP CAÇAPAVA 350850 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13871568000120 3508501712292012290 1030120158730  R$    25.000,00
SP CRAVINHOS 351310 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13890141000179 3513101712292058138 1030120158730  R$    75.000,00
SP GUAPIAÇU 351750 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 14021490000117 3517501712292250841 1030120158730  R$    50.000,00
SP IPEÚNA 352110 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 10501267000116 3521101712292005406 1030120158730  R$    25.000,00
SP ITAPETININGA 352230 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13781069000141 3522301712291952607 1030120158730  R$  175.000,00
SP MAIRIPORÃ 352850 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11169453000162 3528501712181635413 1030120158730  R$    25.000,00
SP MARIÁPOLIS 352890 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11933040000102 3528901712291951947 1030120158730  R$    25.000,00
SP MORRO AGUDO 353190 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11833991000100 3531901712292004331 1030120158730  R$    50.000,00
SP PONGAÍ 354010 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 14797712000198 3540101712292231699 1030120158730  R$    25.000,00
SP SABINO 354460 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13930678000115 3544601712190740447 1030120158730  R$    25.000,00
SP SANTA SALETE 354765 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13915679000190 3547651712191401414 1030120158730  R$    25.000,00
SP SERRANA 355150 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 07584185000178 3551501712292220507 1030120158730  R$    25.000,00
SP SUZANO 355250 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11141906000142 3552501712292003877 1030120158730  R$    25.000,00
TO CAMPOS LINDOS 170384 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12775985000106 1703841712292317674 1030120158730  R$    25.000,00
TO DARCINÓPOLIS 170650 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12811609000120 1706501712292243159 1030120158730  R$    50.000,00
TO TUPIRATINS 172130 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13672489000190 1721301712181643571 1030120158730  R$    25.000,00

 

ANEXO II

UF MUNICÍPIO IBGE ENTIDADE PROGRAMA CO_TIPO_ENTIDADE CNPJ TERMO DE ADESÃO FUNIONAL PROGRAMÁTICA  VALOR
BA GANDU 291120 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11392658000102 2911201712292140877 1030120158730  R$           250.000,00
BA ITABUNA 291480 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 08218991000195 2914801712292212422 1030120158730  R$           250.000,00
BA NOVA CANAÃ 292270 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11264174000188 2922701712292239596 1030120158730  R$           250.000,00
ES CARIACICA 320130 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13917136000102 3201301712292025673 1030120158730  R$           250.000,00
ES LARANJA DA TERRA 320316 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 14790251000121 3203161712292025774 1030120158730  R$           250.000,00
ES VILA VELHA 320520 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12157728000100 3205201712292114289 1030120158730  R$           250.000,00
GO SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO 521975 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 07429190000106 5219751712292052830 1030120158730  R$           250.000,00
MG LAGOA DA PRATA 313720 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13539516000150 3137201712292148148 1030120158730  R$           250.000,00
MS DOURADOS 500370 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13896863000130 5003701712292042070 1030120158730  R$           250.000,00
PA SÃO FÉLIX DO XINGU 150730 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 14051642000124 1507301712292005208 1030120158730  R$           250.000,00
PB MAMANGUAPE 250890 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 08674396000164 2508901712300859006 1030120158730  R$           250.000,00
PI SÃO JOÃO DO PIAUÍ 221000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 23132211000183 2210001712300045827 1030120158730  R$           250.000,00
PR ALMIRANTE TAMANDARÉ 410040 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 10513064000140 4100401712291955744 1030120158730  R$           250.000,00
PR ARAPOTI 410160 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 09277712000127 4101601712292022646 1030120158730  R$           250.000,00
PR ASSIS CHATEAUBRIAND 410200 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 08888105000130 4102001712292116176 1030120158730  R$           250.000,00
PR CURIÚVA 410700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11821646000156 4107001712292103126 1030120158730  R$           250.000,00
PR GUARATUBA 410960 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11343124000196 4109601712291951715 1030120158730  R$           250.000,00
PR IVAIPORÃ 411150 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 09407873000198 4111501712292006388 1030120158730  R$           250.000,00
PR MARIA HELENA 411470 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 08859081000191 4114701712292201643 1030120158730  R$           250.000,00
PR PARANAVAÍ 411840 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 08518587000137 4118401712292229358 1030120158730  R$           250.000,00
PR PEROBAL 411885 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 09223195000103 4118851712292220329 1030120158730  R$           250.000,00
PR SANTA MÔNICA 412395 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 09226464000195 4123951712292210901 1030120158730  R$           250.000,00
PR TERRA RICA 412730 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 09241202000108 4127301712292232129 1030120158730  R$           250.000,00
RJ GUAPIMIRIM 330185 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12468947000100 3301851712300933457 1030120158730  R$           250.000,00
RR UIRAMUTÃ 140070 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12409570000119 1400701712292337727 1030120158730  R$           250.000,00
RS ESTRELA 430780 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11262866000197 4307801712292332960 1030120158730  R$           250.000,00
SE NOSSA SENHORA DO SOCORRO 280480 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 06113056000139 2804801712300024917 1030120158730  R$           250.000,00
SP ALUMÍNIO 350115 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11502223000173 3501151712292004578 1030120158730  R$           250.000,00
SP ANALÂNDIA 350200 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 97536182000151 3502001712292042000 1030120158730  R$           250.000,00
SP BARRA BONITA 350530 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 14051649000146 3505301712292024517 1030120158730  R$           250.000,00
SP BOA ESPERANÇA DO SUL 350670 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12013935000191 3506701712291959915 1030120158730  R$           250.000,00
SP BREJO ALEGRE 350775 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12342750000120 3507751712292220440 1030120158730  R$           250.000,00
SP CAÇAPAVA 350850 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13871568000120 3508501712292027093 1030120158730  R$           250.000,00
SP CORDEIRÓPOLIS 351240 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 97536445000122 3512401712292023976 1030120158730  R$           250.000,00
SP ENGENHEIRO COELHO 351515 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11258819000170 3515151712292035005 1030120158730  R$           250.000,00
SP ITAPETININGA 352230 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13781069000141 3522301712292013906 1030120158730  R$        1.000.000,00
SP ITATIBA 352340 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13886217000192 3523401712292035737 1030120158730  R$           250.000,00
SP JABOTICABAL 352430 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11472243000149 3524301712292040441 1030120158730  R$           250.000,00
SP MATÃO 352930 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 12225804000178 3529301712292201695 1030120158730  R$           250.000,00
SP MOCOCA 353050 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11976738000105 3530501712292030660 1030120158730  R$           500.000,00
SP PITANGUEIRAS 353950 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 13758276000185 3539501712292049945 1030120158730  R$           250.000,00
SP SANTA RITA DO PASSA QUATRO 354750 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11923280000126 3547501712291857240 1030120158730  R$           250.000,00
SP SANTA ROSA DE VITERBO 354760 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL 11147134000156 3547601712292016124 1030120158730  R$           250.000,00

 

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