PORTARIA Nº 4.133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017.

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de veículos do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, nos termos da Portaria nº 3.458/GM/MS, de 15 de dezembro de 2017.

 

O MINISTRO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do Art. 87 da Constituição Federal de 1988, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017;

Considerando o Decreto nº  1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria nº 3.458/GM/MS, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação de recursos de programação aprovados pela Lei 13.528, de 29 de novembro de 2017 para transferência fundo a fundo destinada à aquisição de veículos do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal, descrito no anexo a esta Portaria, a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de veículos do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS.

Art. 2º Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de capital, com execução orçamentária e financeira plurianual, devendo onerar o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 5º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	ENTIDADE	PROGRAMA	COMPONENTE	CNPJ	TERMO DE ADESÃO	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	VALOR
AL	MACEIÓ	270430	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	07792137000175	2704301712292351233	1030120158581	R$  190.000,00
BA	BONITO	290405	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11323301000172	2904051712292132652	1030120158581	R$  190.000,00
BA	BURITIRAMA	290475	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	12308501000119	2904751712292310979	1030120158581	R$  190.000,00
BA	CALDEIRÃO GRANDE	290550	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	13832465000150	2905501712292123886	1030120158581	R$  190.000,00
BA	GANDU	291120	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11392658000102	2911201712292142866	1030120158581	R$  190.000,00
BA	ITABERABA	291470	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11202063000147	2914701712292343773	1030120158581	R$  190.000,00
BA	PLANALTO	292500	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11402446000169	2925001712292017773	1030120158581	R$  190.000,00
BA	RODELAS	292710	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	13879773000131	2927101712292006579	1030120158581	R$  190.000,00
BA	SANTANA	292820	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11204987000182	2928201712292040132	1030120158581	R$  190.000,00
CE	BARBALHA	230190	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11740887000170	2301901712292013089	1030120158581	R$  190.000,00
CE	CHOROZINHO	230395	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11420962000116	2303951712292001227	1030120158581	R$  190.000,00
ES	LARANJA DA TERRA	320316	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	14790251000121	3203161712292021566	1030120158581	R$  190.000,00
ES	SANTA TERESA	320460	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	14491945000168	3204601712300833891	1030120158581	R$  190.000,00
GO	BOM JESUS DE GOIÁS	520350	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	05858247000167	5203501712292029102	1030120158581	R$  190.000,00
GO	MINAÇU	521308	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	10589186000110	5213081712292302077	1030120158581	R$  190.000,00
GO	PORANGATU	521800	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11113201000111	5218001712292108966	1030120158581	R$  190.000,00
GO	QUIRINÓPOLIS	521850	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	04752947000100	5218501712292053277	1030120158581	R$  190.000,00
GO	SÃO SIMÃO	522040	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11078437000164	5220401712292006700	1030120158581	R$  190.000,00
MA	BALSAS	210140	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11236050000199	2101401712292302754	1030120158581	R$  190.000,00
MA	VITORINO FREIRE	211300	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	97535309000118	2113001712292316835	1030120158581	R$  190.000,00
MG	JACUTINGA	313490	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11984501000176	3134901712292009366	1030120158581	R$  190.000,00
MG	JANAÚBA	313510	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	15462027000173	3135101712291958848	1030120158581	R$  190.000,00
MG	LIMEIRA DO OESTE	313862	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	12034527000116	3138621712292021458	1030120158581	R$  190.000,00
MG	ONÇA DE PITANGUI	314580	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11240582000108	3145801712292332081	1030120158581	R$  190.000,00
MG	PIEDADE DO RIO GRANDE	315030	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	12471027000141	3150301712292123980	1030120158581	R$  190.000,00
MG	POMPÉU	315200	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	12448012000162	3152001712292336830	1030120158581	R$  190.000,00
MG	SANTA RITA DO SAPUCAÍ	315960	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11402231000148	3159601712292158452	1030120158581	R$  190.000,00
MG	SÃO JOÃO EVANGELISTA	316280	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11881288000177	3162801712292021623	1030120158581	R$  190.000,00
MG	SERRANIA	316690	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11402407000161	3166901712292213251	1030120158581	R$  190.000,00
MG	TOCANTINS	316900	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	19081365000116	3169001712292112963	1030120158581	R$  190.000,00
MG	VAZANTE	317100	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	13199188000190	3171001712292030979	1030120158581	R$  190.000,00
MS	ANAURILÂNDIA	500080	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11444651000197	5000801712292103215	1030120158581	R$  190.000,00
MS	ANTÔNIO JOÃO	500090	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11208632000161	5000901712292101200	1030120158581	R$  190.000,00
MS	BATAYPORÃ	500200	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	15337701000198	5002001712292118237	1030120158581	R$  190.000,00
MS	BRASILÂNDIA	500230	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	10411736000106	5002301712292020492	1030120158581	R$  190.000,00
MS	CHAPADÃO DO SUL	500295	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	14004655000142	5002951712292146510	1030120158581	R$  190.000,00
MS	CORONEL SAPUCAIA	500315	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	13022375000102	5003151712292040558	1030120158581	R$  190.000,00
MS	DEODÁPOLIS	500345	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	12270817000169	5003451712292033621	1030120158581	R$  190.000,00
MS	DOURADINA	500350	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	15309267000132	5003501712292045795	1030120158581	R$  190.000,00
MS	JUTI	500515	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	10566814000141	5005151712300949314	1030120158581	R$  190.000,00
MS	LAGUNA CARAPÃ	500525	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	10570099000110	5005251712292041993	1030120158581	R$  190.000,00
MS	MARACAJU	500540	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	00282872000190	5005401712292023291	1030120158581	R$  190.000,00
MS	MIRANDA	500560	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	13140956000130	5005601712292255853	1030120158581	R$  190.000,00
MS	NIOAQUE	500580	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11352312000180	5005801712292329029	1030120158581	R$  190.000,00
MS	NOVA ALVORADA DO SUL	500600	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	10474017000134	5006001712292014720	1030120158581	R$  190.000,00
MS	PARAÍSO DAS ÁGUAS	500627	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	17518565000168	5006271712292029913	1030120158581	R$  190.000,00
MS	RIO VERDE DE MATO GROSSO	500740	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	16656280000120	5007401712292244497	1030120158581	R$  190.000,00
MS	SÃO GABRIEL DO OESTE	500769	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	13659627000109	5007691712292247187	1030120158581	R$  190.000,00
MS	SIDROLÂNDIA	500790	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	09290533000120	5007901712292141788	1030120158581	R$  190.000,00
MS	SONORA	500793	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	10381732000122	5007931712292041584	1030120158581	R$  190.000,00
MS	VICENTINA	500840	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	12459740000170	5008401712292056671	1030120158581	R$  190.000,00
MT	ARAPUTANGA	510125	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	14272559000185	5101251712292229153	1030120158581	R$  190.000,00
MT	DIAMANTINO	510350	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11939906000192	5103501712292222997	1030120158581	R$  190.000,00
MT	POCONÉ	510650	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11975531000116	5106501712292245607	1030120158581	R$  190.000,00
MT	PORTO ESPERIDIÃO	510682	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11406770000155	5106821712292246499	1030120158581	R$  190.000,00
MT	SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	510780	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11756180000152	5107801712292123655	1030120158581	R$  190.000,00
MT	TERRA NOVA DO NORTE	510805	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	13817957000177	5108051712292316485	1030120158581	R$  190.000,00
PA	ALENQUER	150040	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	12278544000107	1500401712300110550	1030120158581	R$  190.000,00
PA	AUGUSTO CORRÊA	150090	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	12381567000134	1500901712292206716	1030120158581	R$  190.000,00
PA	CAPANEMA	150220	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	07313973000120	1502201712292321269	1030120158581	R$  190.000,00
PA	IRITUIA	150350	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	12202342000173	1503501712292140070	1030120158581	R$  190.000,00
PA	MARABÁ	150420	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	18478187000107	1504201712292106601	1030120158581	R$  190.000,00
PA	MARABÁ	150420	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	18478187000107	1504201712292106653	1030120158581	R$  190.000,00
PB	IMACULADA	250670	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11838404000175	2506701712292125543	1030120158581	R$  190.000,00
PB	PEDRAS DE FOGO	251120	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	10490987000123	2511201712292211446	1030120158581	R$  190.000,00
PB	SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA	251420	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11420422000132	2514201712292013132	1030120158581	R$  190.000,00
PE	ÁGUA PRETA	260040	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	10316445000139	2600401712292150811	1030120158581	R$  190.000,00
PE	ITAÍBA	260750	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11826158000131	2607501712300007854	1030120158581	R$  190.000,00
PE	JATOBÁ	260805	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11263257000152	2608051712292243111	1030120158581	R$  190.000,00
PE	JUCATI	260825	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	10635804000110	2608251712292056962	1030120158581	R$  190.000,00
PE	PEDRA	261080	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	08201607000141	2610801712292021391	1030120158581	R$  190.000,00
PE	SÃO BENEDITO DO SUL	261290	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	10785318000189	2612901712292341572	1030120158581	R$  190.000,00
PE	TABIRA	261460	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	10687065000100	2614601712300017489	1030120158581	R$  190.000,00
PI	CURIMATÁ	220320	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11920369000139	2203201712292100393	1030120158581	R$  190.000,00
PI	GUADALUPE	220450	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	10539832000134	2204501712292106595	1030120158581	R$  190.000,00
PI	OLHO D'ÁGUA DO PIAUÍ	220710	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	12432278000117	2207101712300950477	1030120158581	R$  190.000,00
PI	PEDRO II	220790	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11694167000116	2207901712292035858	1030120158581	R$  190.000,00
PI	SÃO JOÃO DO PIAUÍ	221000	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	23132211000183	2210001712300047136	1030120158581	R$  190.000,00
PI	SÃO RAIMUNDO NONATO	221060	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	21341106000129	2210601712292021407	1030120158581	R$  190.000,00
PR	AGUDOS DO SUL	410030	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	09550455000155	4100301712292152797	1030120158581	R$  190.000,00
PR	ALMIRANTE TAMANDARÉ	410040	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	10513064000140	4100401712292017579	1030120158581	R$  190.000,00
PR	ALMIRANTE TAMANDARÉ	410040	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	10513064000140	4100401712292002294	1030120158581	R$  190.000,00
PR	ARAPONGAS	410150	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	09267609000104	4101501712292043002	1030120158581	R$  190.000,00
PR	CASCAVEL	410480	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	09051532000122	4104801712292049163	1030120158581	R$  190.000,00
PR	CASCAVEL	410480	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	09051532000122	4104801712292104796	1030120158581	R$  190.000,00
PR	CURIÚVA	410700	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11821646000156	4107001712292105756	1030120158581	R$  190.000,00
PR	CURIÚVA	410700	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11821646000156	4107001712292109801	1030120158581	R$  190.000,00
PR	FRANCISCO ALVES	410832	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	09465664000109	4108321712292016937	1030120158581	R$  190.000,00
PR	NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE	411695	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	08956201000179	4116951712292338571	1030120158581	R$  190.000,00
PR	QUITANDINHA	412120	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	10401869000100	4121201712292045245	1030120158581	R$  190.000,00
PR	ROLÂNDIA	412240	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	08737323000174	4122401712292016725	1030120158581	R$  190.000,00
PR	SALTO DO LONTRA	412300	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	08873090000137	4123001712292239766	1030120158581	R$  190.000,00
PR	SANTA INÊS	412360	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	09301952000110	4123601712292311322	1030120158581	R$  190.000,00
PR	SANTA MÔNICA	412395	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	09226464000195	4123951712292212406	1030120158581	R$  190.000,00
PR	SANTO ANTÔNIO DA PLATINA	412410	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	09571543000133	4124101712292215963	1030120158581	R$  190.000,00
PR	SÃO JORGE DO PATROCÍNIO	412535	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	00604061000168	4125351712292022908	1030120158581	R$  190.000,00
PR	SARANDI	412625	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	09262602000191	4126251712292057274	1030120158581	R$  190.000,00
PR	SIQUEIRA CAMPOS	412660	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	09353968000176	4126601712292103977	1030120158581	R$  380.000,00
PR	TERRA BOA	412720	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	09343691000109	4127201712292144752	1030120158581	R$  190.000,00
PR	TERRA RICA	412730	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	09241202000108	4127301712292231328	1030120158581	R$  190.000,00
PR	UMUARAMA	412810	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	08931506000126	4128101712292029908	1030120158581	R$  190.000,00
RJ	MIGUEL PEREIRA	330290	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	12240308000193	3302901712291952402	1030120158581	R$  190.000,00
RJ	QUISSAMÃ	330415	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11892333000199	3304151712291950571	1030120158581	R$  190.000,00
RJ	RESENDE	330420	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11800731000138	3304201712292356162	1030120158581	R$  190.000,00
RJ	RESENDE	330420	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11800731000138	3304201712292021405	1030120158581	R$  190.000,00
RJ	RIO DAS FLORES	330450	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11120153000199	3304501712300958139	1030120158581	R$  190.000,00
RJ	SANTA MARIA MADALENA	330460	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11183882000194	3304601712292017444	1030120158581	R$  190.000,00
RJ	SÃO FIDÉLIS	330480	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11835031000189	3304801712292048893	1030120158581	R$  190.000,00
RJ	SÃO GONÇALO	330490	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11884903000107	3304901712300858412	1030120158581	R$  190.000,00
RJ	SUMIDOURO	330570	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	13828365000150	3305701712292214233	1030120158581	R$  190.000,00
RJ	VASSOURAS	330620	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11216262000104	3306201712292350871	1030120158581	R$  190.000,00
RN	MACAÍBA	240710	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11303093000140	2407101712292042018	1030120158581	R$  190.000,00
RN	MARCELINO VIEIRA	240730	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	13441844000110	2407301712300854236	1030120158581	R$  190.000,00
RN	TIBAU	241105	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	12745010000135	2411051712292120340	1030120158581	R$  190.000,00
RO	ARIQUEMES	110002	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	07582909000144	1100021712292011738	1030120158581	R$  190.000,00
RO	JI-PARANÁ	110012	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	19122075000173	1100121712292043099	1030120158581	R$  190.000,00
RO	NOVA MAMORÉ	110033	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	22992304000115	1100331712292235833	1030120158581	R$  190.000,00
RO	PIMENTA BUENO	110018	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	08968508000190	1100181712301016847	1030120158581	R$  190.000,00
RO	PORTO VELHO	110020	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11155765000117	1100201712292123653	1030120158581	R$  190.000,00
RR	CANTÁ	140017	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11856913000120	1400171712292327873	1030120158581	R$  190.000,00
RR	CARACARAÍ	140020	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	13939816000127	1400201712292233126	1030120158581	R$  190.000,00
RR	CAROEBE	140023	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	15668251000116	1400231712292315577	1030120158581	R$  190.000,00
RR	MUCAJAÍ	140030	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	09344140000151	1400301712292351803	1030120158581	R$  190.000,00
RR	PACARAIMA	140045	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11513131000199	1400451712292304445	1030120158581	R$  190.000,00
RR	SÃO JOÃO DA BALIZA	140050	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11290944000167	1400501712292126216	1030120158581	R$  190.000,00
RR	SÃO JOÃO DA BALIZA	140050	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11290944000167	1400501712292122319	1030120158581	R$  190.000,00
RR	UIRAMUTÃ	140070	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	12409570000119	1400701712292346655	1030120158581	R$  190.000,00
RS	CANOAS	430460	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11413650000185	4304601712292142681	1030120158581	R$  190.000,00
RS	ENCRUZILHADA DO SUL	430690	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11862971000167	4306901712292150162	1030120158581	R$  190.000,00
RS	ERECHIM	430700	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11966932000100	4307001712292224177	1030120158581	R$  190.000,00
RS	FORTALEZA DOS VALOS	430845	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	12427062000163	4308451712291955966	1030120158581	R$  190.000,00
RS	GRAVATAÍ	430920	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	12195662000143	4309201712292202415	1030120158581	R$  190.000,00
RS	GUAÍBA	430930	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	12391928000123	4309301712292018270	1030120158581	R$  190.000,00
RS	LAGOA DOS TRÊS CANTOS	431127	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	13540084000106	4311271712292318702	1030120158581	R$  190.000,00
RS	LAGOÃO	431125	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11985494000127	4311251712292055977	1030120158581	R$  190.000,00
RS	SÃO LUIZ GONZAGA	431890	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	12118280000116	4318901712292025865	1030120158581	R$  190.000,00
RS	SARANDI	432010	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	12123475000154	4320101712292013337	1030120158581	R$  190.000,00
RS	SERTÃO SANTANA	432055	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	12247025000173	4320551712292112145	1030120158581	R$  190.000,00
SC	CANELINHA	420370	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	08692266000154	4203701712292047979	1030120158581	R$  190.000,00
SE	NOSSA SENHORA DO SOCORRO	280480	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	06113056000139	2804801712300021723	1030120158581	R$  190.000,00
SP	AMÉRICO DE CAMPOS	350180	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11892977000187	3501801712292033031	1030120158581	R$  190.000,00
SP	BARRA BONITA	350530	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	14051649000146	3505301712292014948	1030120158581	R$  190.000,00
SP	BASTOS	350580	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11892520000172	3505801712301008301	1030120158581	R$  190.000,00
SP	BIRIGUI	350650	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	12623139000170	3506501712292226896	1030120158581	R$  190.000,00
SP	COROADOS	351250	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11141919000111	3512501712300710254	1030120158581	R$  190.000,00
SP	CRAVINHOS	351310	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	13890141000179	3513101712292047214	1030120158581	R$  190.000,00
SP	EMBU-GUAÇU	351510	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11408997000130	3515101712292058750	1030120158581	R$  190.000,00
SP	GENERAL SALGADO	351690	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11875037000180	3516901712292020121	1030120158581	R$  380.000,00
SP	GUARULHOS	351880	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	16807135000101	3518801712292046019	1030120158581	R$  190.000,00
SP	ITAPETININGA	352230	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	13781069000141	3522301712292110975	1030120158581	R$  190.000,00
SP	ITAPORANGA	352280	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11930253000180	3522801712292023190	1030120158581	R$  190.000,00
SP	ITARIRI	352330	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	13844159000134	3523301712292247276	1030120158581	R$  190.000,00
SP	LIMEIRA	352690	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11396895000141	3526901712292133623	1030120158581	R$  380.000,00
SP	MACEDÔNIA	352820	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	14007105000187	3528201712292009960	1030120158581	R$  190.000,00
SP	MARÍLIA	352900	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	14278219000161	3529001712292110870	1030120158581	R$  190.000,00
SP	MONTE ALTO	353130	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11688315000190	3531301712292016839	1030120158581	R$  190.000,00
SP	NATIVIDADE DA SERRA	353230	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	13891723000170	3532301712292101843	1030120158581	R$  190.000,00
SP	OURINHOS	353470	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	13892215000106	3534701712292222935	1030120158581	R$  190.000,00
SP	PRESIDENTE BERNARDES	354120	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11768545000169	3541201712292040487	1030120158581	R$  190.000,00
SP	SALESÓPOLIS	354500	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	12440389000175	3545001712300646816	1030120158581	R$  190.000,00
SP	SALESÓPOLIS	354500	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	12440389000175	3545001712300649078	1030120158581	R$  190.000,00
SP	SANTA ISABEL	354680	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	13048451000140	3546801712300835462	1030120158581	R$  380.000,00
SP	SANTANA DE PARNAÍBA	354730	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	15383468000180	3547301712292213620	1030120158581	R$  190.000,00
SP	SÃO PEDRO	355040	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	13752286000103	3550401712292027978	1030120158581	R$  190.000,00
SP	SERTÃOZINHO	355170	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11975485000155	3551701712292107888	1030120158581	R$  190.000,00
TO	PARAÍSO DO TOCANTINS	171610	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11230086000165	1716101712300739549	1030120158581	R$  190.000,00