ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 4.134, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de veículos ambulância tipo A, nos termos da Portaria nº 3.388/GM/MS, de 12 de dezembro de 2017
O MINISTRO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do Art. 87 da Constituição Federal de 1988, e
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;
Considerando a Portaria nº 3.388/GM/MS, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação de recursos de programação aprovados pela Lei 13.528, de 29 de novembro de 2017 para transferência fundo a fundo destinada à aquisição de veículos ambulância tipo A pelos entes Municipais, Estaduais e Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal, descrito no anexo a esta Portaria, a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de veículos ambulância tipo A.
Art. 2º Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de capital, com execução orçamentária e financeira plurianual, devendo onerar o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, nos termos do anexo.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BARROS
ANEXO
| UF | MUNICIPIO | IBGE | ENTIDADE | PROGRAMA | COMPONENTE | CNPJ | NUMERO DO TERMO DE ADESAO | FUNCIONAL PROGRAMATICA | VALOR |
| AL | JOAQUIM GOMES | 270380 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11991357000103 | 2703801712300927411 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| AL | OLIVENÇA | 270600 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11248030000138 | 2706001712292330102 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| AL | ROTEIRO | 270780 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11408057000140 | 2707801712300921846 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| AM | JURUÁ | 130220 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 12150282000192 | 1302201712292101532 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| BA | ALAGOINHAS | 290070 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11325698000131 | 2900701712282128572 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| BA | AMÉLIA RODRIGUES | 290110 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 12426325000110 | 2901101712292205683 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| BA | BARRO PRETO | 290330 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11516078000180 | 2903301712292107589 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| BA | CAETANOS | 290515 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 12646157000178 | 2905151712292335395 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| BA | CONDEÚBA | 290870 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11740512000100 | 2908701712292125332 | 1030220158535 | R$ 330.000,00 |
| BA | FÁTIMA | 291075 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11484552000139 | 2910751712292025891 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| BA | GLÓRIA | 291140 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11555139000118 | 2911401712292008003 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| BA | ITABUNA | 291480 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 08218991000195 | 2914801712292157051 | 1030220158535 | R$ 320.000,00 |
| BA | JUAZEIRO | 291840 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11145615000122 | 2918401712292326404 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| BA | JUSSARA | 291850 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 13771930000190 | 2918501712292003185 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| BA | MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO | 292225 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 10489279000172 | 2922251712291957947 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| BA | NOVO TRIUNFO | 292305 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11278662000144 | 2923051712292158009 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| BA | POÇÕES | 292510 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11113324000152 | 2925101712292049865 | 1030220158535 | R$ 170.000,00 |
| BA | PRADO | 292550 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 01408177000194 | 2925501712292116567 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| BA | SENTO SÉ | 293020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 12353167000115 | 2930201712292004828 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| BA | TAPIRAMUTÁ | 293130 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11410111000192 | 2931301712292039550 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| BA | TREMEDAL | 293180 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11318543000178 | 2931801712292327467 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| BA | UIBAÍ | 293240 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11302140000130 | 2932401712292021536 | 1030220158535 | R$ 170.000,00 |
| CE | CARIÚS | 230330 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11345723000149 | 2303301712292111455 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| GO | CRISTALINA | 520620 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11290797000125 | 5206201712300055713 | 1030220158535 | R$ 160.000,00 |
| GO | ITAGUARU | 521060 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11352368000135 | 5210601712292128803 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| GO | JARAGUÁ | 521180 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 10550278000196 | 5211801712300010805 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| GO | JARAGUÁ | 521180 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 10550278000196 | 5211801712300736058 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| MA | ARAIOSES | 210090 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11756002000121 | 2100901712292018329 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| MA | SANTANA DO MARANHÃO | 211023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11426957000110 | 2110231712292209200 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| MG | ANTÔNIO PRADO DE MINAS | 310310 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 13421104000111 | 3103101712291959153 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| MG | BONFIM | 310810 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 12021377000106 | 3108101712292057059 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| MG | CABO VERDE | 310950 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 16774380000151 | 3109501712292052695 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| MG | CABO VERDE | 310950 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 16774380000151 | 3109501712292053379 | 1030220158535 | R$ 170.000,00 |
| MG | CAIANA | 311010 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11382631000139 | 3110101712292001787 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| MG | CORONEL MURTA | 311950 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11493471000103 | 3119501712300956347 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| MG | CRISÓLITA | 312015 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 12441072000153 | 3120151712292057430 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| MG | FRONTEIRA | 312700 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 10481002000101 | 3127001712292008709 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| MG | LARANJAL | 313800 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 12563245000106 | 3138001712292341576 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| MG | PAIVA | 314660 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 13512542000195 | 3146601712291338472 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| MG | SANTA MARGARIDA | 315790 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 12267573000165 | 3157901712292024341 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| MG | VÁRZEA DA PALMA | 317080 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11491247000174 | 3170801712290813333 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| MG | VIRGEM DA LAPA | 317160 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11501565000179 | 3171601712300754941 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| MS | CORGUINHO | 500310 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 14016980000125 | 5003101712292348796 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| MS | JARAGUARI | 500490 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 12021434000157 | 5004901712292121823 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| MS | JUTI | 500515 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 10566814000141 | 5005151712300951204 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| MS | LAGUNA CARAPÃ | 500525 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 10570099000110 | 5005251712292045017 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| MS | SONORA | 500793 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 10381732000122 | 5007931712292045216 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| MT | CAMPO VERDE | 510267 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 97519225000190 | 5102671712292018579 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| MT | CONFRESA | 510335 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 13963182000148 | 5103351712291954265 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| MT | JANGADA | 510490 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 14323714000145 | 5104901712292237369 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| MT | NOVA LACERDA | 510618 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 13840464000158 | 5106181712292241956 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| MT | NOVA SANTA HELENA | 510619 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 97523172000181 | 5106191712292108441 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| MT | POCONÉ | 510650 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11975531000116 | 5106501712292244705 | 1030220158535 | R$ 160.000,00 |
| MT | PRIMAVERA DO LESTE | 510704 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 14140751000118 | 5107041712292217077 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| PA | ANAPU | 150085 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11180067000171 | 1500851712292232177 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| PA | BANNACH | 150125 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11381413000180 | 1501251712292139168 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| PA | BRAGANÇA | 150170 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 18017671000120 | 1501701712292141243 | 1030220158535 | R$ 160.000,00 |
| PA | CAPITÃO POÇO | 150230 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11488124000184 | 1502301712300321963 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| PA | OURILÂNDIA DO NORTE | 150543 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11441605000134 | 1505431712292221908 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| PB | ALCANTIL | 250053 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 08448753000176 | 2500531712300903060 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| PB | BOA VISTA | 250215 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 12868705000104 | 2502151712292123820 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| PB | CAJAZEIRAS | 250370 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11902878000139 | 2503701712292119006 | 1030220158535 | R$ 250.000,00 |
| PB | CONCEIÇÃO | 250440 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 05497410000103 | 2504401712292009637 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| PB | IMACULADA | 250670 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11838404000175 | 2506701712292126249 | 1030220158535 | R$ 160.000,00 |
| PE | ESCADA | 260520 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 10291311000100 | 2605201712292245334 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| PE | ITAÍBA | 260750 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11826158000131 | 2607501712300031704 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| PE | JAQUEIRA | 260795 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 09471844000195 | 2607951712271706110 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| PE | SANHARÓ | 261240 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 10725387000105 | 2612401712292153002 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| PE | SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE | 261250 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11196515000125 | 2612501712300632753 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| PE | SÃO JOAQUIM DO MONTE | 261330 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 10476556000102 | 2613301712300952635 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| PE | TABIRA | 261460 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 10687065000100 | 2614601712300020045 | 1030220158535 | R$ 160.000,00 |
| PE | TAQUARITINGA DO NORTE | 261500 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 08677960000100 | 2615001712292054088 | 1030220158535 | R$ 240.000,00 |
| PE | TORITAMA | 261540 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11073548000188 | 2615401712292328666 | 1030220158535 | R$ 400.000,00 |
| PE | TUPARETAMA | 261590 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11293112000102 | 2615901712300030546 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| PI | SÃO JOÃO DO PIAUÍ | 221000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 23132211000183 | 2210001712300048508 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| PR | ADRIANÓPOLIS | 410020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 13602295000118 | 4100201712300847977 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| PR | CATANDUVAS | 410500 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 09335765000157 | 4105001712292040605 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| PR | GOIOERÊ | 410860 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 09298629000134 | 4108601712292020481 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| PR | GOIOERÊ | 410860 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 09298629000134 | 4108601712292021868 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| PR | GOIOERÊ | 410860 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 09298629000134 | 4108601712292022960 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| PR | NOVA AMÉRICA DA COLINA | 411660 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 10496387000172 | 4116601712261612444 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| PR | RAMILÂNDIA | 412125 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 09220604000118 | 4121251712291053742 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| PR | RONCADOR | 412250 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 10517867000172 | 4122501712292041150 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| PR | SANTA FÉ | 412340 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 08541779000164 | 4123401712292355674 | 1030220158535 | R$ 170.000,00 |
| PR | SANTA INÊS | 412360 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 09301952000110 | 4123601712292332024 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| PR | SÃO MATEUS DO SUL | 412560 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 09426565000100 | 4125601712292046528 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| PR | SÃO MATEUS DO SUL | 412560 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 09426565000100 | 4125601712292042193 | 1030220158535 | R$ 160.000,00 |
| PR | SERTANEJA | 412640 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 09377047000143 | 4126401712292040082 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| PR | TERRA RICA | 412730 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 09241202000108 | 4127301712292229028 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| PR | UBIRATÃ | 412800 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 09254084000164 | 4128001712300836780 | 1030220158535 | R$ 240.000,00 |
| PR | URAÍ | 412840 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 10920715000116 | 4128401712292022526 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| RJ | RIO DAS FLORES | 330450 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11120153000199 | 3304501712292006254 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| RO | SERINGUEIRAS | 110150 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11465675000122 | 1101501712291925488 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| RR | CARACARAÍ | 140020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 13939816000127 | 1400201712292321960 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| RR | CARACARAÍ | 140020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 13939816000127 | 1400201712292312837 | 1030220158535 | R$ 250.000,00 |
| RR | MUCAJAÍ | 140030 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 09344140000151 | 1400301712292354105 | 1030220158535 | R$ 170.000,00 |
| RR | MUCAJAÍ | 140030 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 09344140000151 | 1400301712300020472 | 1030220158535 | R$ 160.000,00 |
| RS | ALEGRIA | 430045 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11734587000189 | 4300451712292153077 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| RS | BOA VISTA DO BURICÁ | 430220 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 12403731000167 | 4302201712292159036 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| RS | BOM PRINCÍPIO | 430235 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11389385000147 | 4302351712292248731 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| RS | CERRO GRANDE | 430515 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 13690762000109 | 4305151712292214251 | 1030220158535 | R$ 170.000,00 |
| RS | DAVID CANABARRO | 430630 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 12158842000155 | 4306301712292219516 | 1030220158535 | R$ 170.000,00 |
| RS | ENCRUZILHADA DO SUL | 430690 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11862971000167 | 4306901712292150977 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| RS | FARROUPILHA | 430790 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 14296302000163 | 4307901712292058519 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| RS | FARROUPILHA | 430790 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 14296302000163 | 4307901712292050521 | 1030220158535 | R$ 170.000,00 |
| RS | MAXIMILIANO DE ALMEIDA | 431220 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11312399000162 | 4312201712292321752 | 1030220158535 | R$ 170.000,00 |
| SC | ANITÁPOLIS | 420110 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 08438054000145 | 4201101712292329128 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SC | CAXAMBU DO SUL | 420410 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11414598000181 | 4204101712292237656 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SE | NOSSA SENHORA DO SOCORRO | 280480 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 06113056000139 | 2804801712300005100 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | ANALÂNDIA | 350200 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 97536182000151 | 3502001712292034451 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | BADY BASSITT | 350460 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 15162657000122 | 3504601712300920680 | 1030220158535 | R$ 170.000,00 |
| SP | BARRA BONITA | 350530 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 14051649000146 | 3505301712292031130 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | BARRA BONITA | 350530 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 14051649000146 | 3505301712292034316 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | BIRIGUI | 350650 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 12623139000170 | 3506501712292228797 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | BOA ESPERANÇA DO SUL | 350670 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 12013935000191 | 3506701712291955912 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | CASA BRANCA | 351080 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11839940000195 | 3510801712292042487 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | COROADOS | 351250 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11141919000111 | 3512501712300720007 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | FLORA RICA | 351580 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 13846352000104 | 3515801712292000317 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | ITATIBA | 352340 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 13886217000192 | 3523401712292039141 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | LAVRINHAS | 352660 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 12286276000167 | 3526601712292050312 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | LUCÉLIA | 352740 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 07649698000110 | 3527401712292236334 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | MATÃO | 352930 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 12225804000178 | 3529301712292026607 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | MOGI GUAÇU | 353070 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 08691564000120 | 3530701712292150858 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | MONTE AZUL PAULISTA | 353150 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 12183698000107 | 3531501712292255974 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | MONTE CASTELO | 353160 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 13860785000114 | 3531601712292128812 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | NOVA GUATAPORANGA | 353310 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 14490982000151 | 3533101712292041859 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | PONTES GESTAL | 354030 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11944292000137 | 3540301712292021300 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | PROMISSÃO | 354160 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 13261761000149 | 3541601712301015275 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | QUELUZ | 354190 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 13060217000139 | 3541901712292337554 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | SALES OLIVEIRA | 354490 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11383179000120 | 3544901712292118219 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | SANTANA DA PONTE PENSA | 354720 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 12124711000157 | 3547201712292103124 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | SANTO ANASTÁCIO | 354770 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11950866000180 | 3547701712291954216 | 1030220158535 | R$ 160.000,00 |
| SP | SANTO ANTÔNIO DO PINHAL | 354820 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 12851643000128 | 3548201712292009951 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | SÃO BENTO DO SAPUCAÍ | 354860 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 13875252000106 | 3548601712292021219 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO | 354930 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 13692570000131 | 3549301712292051740 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | SÃO PEDRO | 355040 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 13752286000103 | 3550401712292040673 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | SERRANA | 355150 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 07584185000178 | 3551501712292208259 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | SERRANA | 355150 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 07584185000178 | 3551501712292156037 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | TAMBAÚ | 355330 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 15920214000153 | 3553301712292307259 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| SP | TURIÚBA | 355520 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 12041388000158 | 3555201712292106901 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| TO | AGUIARNÓPOLIS | 170030 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11291331000144 | 1700301712291745257 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |
| TO | CAMPOS LINDOS | 170384 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 12775985000106 | 1703841712292316134 | 1030220158535 | R$ 170.000,00 |
| TO | CONCEIÇÃO DO TOCANTINS | 170560 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11419212000124 | 1705601712290020614 | 1030220158535 | R$ 170.000,00 |
| TO | DARCINÓPOLIS | 170650 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 12811609000120 | 1706501712292242005 | 1030220158535 | R$ 170.000,00 |
| TO | SILVANÓPOLIS | 172065 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA | 11467851000165 | 1720651712291852252 | 1030220158535 | R$ 80.000,00 |