PORTARIA Nº 164, DE 19 DE JANEIRO DE 2018

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.588/GM/MS, de 21 de dezembro de 2017, que altera as Portarias de Consolidação nº 3/GM/MS e nº 6/GM/MS, ambas de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, dá outras providências e inclui procedimentos de Tratamento em Psiquiatria na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS; e

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde no montante anual de R$ 97.691.440,77 (noventa e sete milhões, seiscentos e noventa e um mil quatrocentos e quarenta reais e setenta e sete centavos), a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria, em parcelas mensais, de forma regular e automática, aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme o anexo a esta Portaria, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria responsável pelo Programa de Trabalho.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade, Plano Orçamentário 0000.

Parágrafo único. Os recursos de que trata o art. 3º consignados ao Programa de Trabalho tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 2ª (segunda) parcela de 2018.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	GESTÃO		TOTAL
			ESTADUAL	MUNICIPAL
AC	RIO BRANCO	120040	499.786,80		499.786,80
AL	ARAPIRACA	270030		1.193.566,35	1.193.566,35
AL	MACEIO	270430	1.087.569,30	2.775.183,60	3.862.752,90
AM	MANAUS	130260	167.620,20		167.620,20
BA	SALVADOR	292740	1.179.201,31		1.179.201,31
CE	FORTALEZA	230440		4.785.268,95	4.785.268,95
DF	TAGUATINGA	530180	985.578,00		985.578,00
ES	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	320120	355.596,15		355.596,15
ES	CARIACICA	320130	352.494,52		352.494,52
GO	ANAPOLIS	520110		816.736,68	816.736,68
GO	APARECIDA DE GOIANIA	520140		1.721.916,60	1.721.916,60
GO	GOIANIA	520870		2.794.983,45	2.794.983,45
GO	JATAI	521190		170.023,65	170.023,65
GO	RIO VERDE	521880		270.494,40	270.494,40
MA	SAO LUIS	211130	501.078,45	5.501.704,04	6.002.782,49
MG	BARBACENA	310560		381.105,35	381.105,35
MG	BELO HORIZONTE	310620		1.756.104,45	1.756.104,45
MG	DIVINOPOLIS	312230		207.203,55	207.203,55
MG	ITUIUTABA	313420		537.359,10	537.359,10
MG	PASSOS	314790	120.957,30		120.957,30
MG	SAO SEBASTIAO DO PARAISO	316470		1.508.483,70	1.508.483,70
MG	UBERABA	317010		867.678,15	867.678,15
MS	CAMPO GRANDE	500270		554.641,05	554.641,05
MS	PARANAIBA	500630		298.420,20	298.420,20
MT	CUIABA	510340	760.863,60		760.863,60
MT	RONDONOPOLIS	510760		921.486,00	921.486,00
PB	CAMPINA GRANDE	250400		1.616.737,05	1.616.737,05
PB	JOAO PESSOA	250750		2.288.934,60	2.288.934,60
PE	BARREIROS	260140	31.751,70		31.751,70
PE	GARANHUNS	260600		276.936,30	276.936,30
PE	IGARASSU	260680	42.837,00		42.837,00
PE	OLINDA	260960		-	-
PE	RECIFE	261160	1.288.494,45		1.288.494,45
PE	SERRA TALHADA	261390		1.233.983,55	1.233.983,55
PI	TERESINA	221100		941.841,75	941.841,75
PR	CAMPO LARGO	410420	524.050,20		524.050,20
PR	CURITIBA	410690		2.456.374,95	2.456.374,95
PR	JANDAIA DO SUL	411210	2.486.814,75		2.486.814,75
PR	LOANDA	411350	525.505,35		525.505,35
PR	LONDRINA	411370		2.353.959,14	2.353.959,14
PR	PINHAIS	411915	590.591,55		590.591,55
PR	PIRAQUARA	411950	3.126.471,64		3.126.471,64
PR	ROLANDIA	412240	1.612.960,20		1.612.960,20
PR	UMUARAMA	412810		1.518.408,15	1.518.408,15
PR	UNIAO DA VITORIA	412820	250.776,30		250.776,30
RJ	CAMPOS DOS GOYTACAZES	330100		1.690.001,40	1.690.001,40
RJ	NITEROI	330330	306.562,50	842.548,20	1.149.110,70
RJ	NOVA FRIBURGO	330340		329.403,45	329.403,45
RJ	PETROPOLIS	330390		816.061,20	816.061,20
RJ	QUATIS	330412		13.654,16	13.654,16
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	38.193,60	2.906.817,77	2.945.011,37
RJ	SAO GONCALO	330490		-	-
RJ	TANGUA	330575		4.676,10	4.676,10
RJ	TRES RIOS	330600		239.592,90	239.592,90
RJ	VASSOURAS	330620		373.810,05	373.810,05
RN	MOSSORO	240800		734.572,80	734.572,80
RN	NATAL	240810		2.142.177,00	2.142.177,00
RS	CAXIAS DO SUL	430510		1.314.233,26	1.314.233,26
RS	PASSO FUNDO	431410	530.148,75		530.148,75
RS	PELOTAS	431440		1.637.174,55	1.637.174,55
RS	PORTO ALEGRE	431490		1.620.539,73	1.620.539,73
RS	RIO GRANDE	431560	600.911,55		600.911,55
SC	CRICIUMA	420460		623.719,80	623.719,80
SC	SAO JOSE	421660	3.190.777,64		3.190.777,64
SE	ARACAJU	280030		625.812,60	625.812,60
SP	ADAMANTINA	350010		844.493,85	844.493,85
SP	AMERICANA	350160		805.564,50	805.564,50
SP	AMPARO	350190		1.526.010,90	1.526.010,90
SP	ARARAQUARA	350320		362.757,45	362.757,45
SP	ARARAS	350330	9.649,04		9.649,04
SP	BOTUCATU	350750	291.863,85		291.863,85
SP	CAMPINAS	350950		209.018,40	209.018,40
SP	CASA BRANCA	351080	27.541,92		27.541,92
SP	CATANDUVA	351110		1.027.662,90	1.027.662,90
SP	ESPIRITO SANTO DO PINHAL	351518	1.238.733,70		1.238.733,70
SP	FRANCA	351620		776.465,25	776.465,25
SP	FRANCO DA ROCHA	351640	147.897,30		147.897,30
SP	GARCA	351670	747.107,18	266.276,10	1.013.383,28
SP	INDAIATUBA	352050		831.397,50	831.397,50
SP	ITAPIRA	352260	2.105.762,46		2.105.762,46
SP	JAU	352530	928.206,10		928.206,10
SP	LINS	352710	54.298,35		54.298,35
SP	MARILIA	352900		907.534,24	907.534,24
SP	OSASCO	353440		155.848,20	155.848,20
SP	PENAPOLIS	353730		553.512,90	553.512,90
SP	PIEDADE	353780	17.050,74		17.050,74
SP	PRESIDENTE PRUDENTE	354140	688.592,11		688.592,11
SP	RIBEIRAO PRETO	354340	826.127,84		826.127,84
SP	RIO CLARO	354390	346.780,39		346.780,39
SP	SALTO DE PIRAPORA	354530	65.814,37		65.814,37
SP	SANTA RITA DO PASSA QUATRO	354750	631.610,01		631.610,01
SP	SAO JOSE DO RIO PRETO	354980		1.389.992,63	1.389.992,63
SP	SAO JOSE DOS CAMPOS	354990		569.176,20	569.176,20
SP	SÃO PAULO	355030	2.414.355,45	102.416,40	2.516.771,85
TOTAL			31.698.983,62	65.992.457,15	97.691.440,77