PORTARIA Nº 197, DE 26 DE JANEIRO DE 2018

Descredencia Equipes do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica- NASF-AB, por não cumprimento de prazo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 405, de 15 de março de 2016 que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia;

Considerando a Portaria nº 2.487/GM/MS, de 18 de novembro de 2016 que altera a Portaria nº 1.171/GM/MS, de 16 de junho de 2016, que credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF);

Considerando o não atendimento ao prazo estabelecido na Portaria nº 1.171/GM/MS, de 16 de junho de 2016 e na Portaria nº 276/GM/MS, de 27 de janeiro de 2017;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria nº 276/GM/MS, de 27 de janeiro de 2017, que credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), resolve:

Art. 1º Ficam descredenciadas as equipes de Atenção Básica constantes no anexo a esta Portaria, por não cumprimento de prazo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	NASF 1	NASF 2	NASF 3
PE	260805	JATOBÁ	0	1	0
PE Total		1	0	1	0
ES	320240	GUARAPARI	1	0	0
ES	320500	SERRA	1	0	0
ES Total		2	2	0	0
RS	430300	CACHOEIRA DO SUL	1	0	0
RS Total		1	1	0	0
MA	210020	ALCÂNTARA	1	0	0
MA Total		1	1	0	0
Total Geral			4	1	0

RICARDO BARROS