Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 240, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018

Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, para a implementação da V Campanha Nacional de Hanseníase, Verminoses, Tracoma e Esquistossomose para o ano de 2018.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando os arts. 1º a 16 do Anexo III da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2.510/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na estimativa populacional do IBGE para 2017, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas; e

Considerando a Nota Informativa nº 15-SEI/2017-CGHDE/DEVIT/SVS/MS que apresenta a situação epidemiológica e a necessidade de realização da V Campanha Nacional de Hanseníase, Verminoses, Tracoma e Esquistossomose para o ano de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, para a implementação da V Campanha Nacional de Hanseníase, Verminoses, Tracoma e Esquistossomose para o ano de 2018.

Art. 2º Os valores a serem transferidos, em parcela única, para os Fundos Municipais de Saúde constantes nos Anexos I a XXVII a esta Portaria totalizam o montante de R$ 16.587.328,43 (dezesseis milhões quinhentos e oitenta e sete mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos).

Art. 3º O ente federativo beneficiado, constante desta Portaria, que esteja com o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde bloqueado, por não alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), não fará jus aos recursos previstos nesta Portaria caso a regularização da alimentação dos sistemas ocorra após 90 (noventa) dias da data de publicação do bloqueio, conforme disposto no § 2º do art. 453 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com o processo de pagamento instruído.

Art. 5º Os recursos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.2015.20AL-0001 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000.

Parágrafo único. Os recursos relativos ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho de que trata o caput tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de vigilância em saúde, desde que garantida a execução das ações relacionadas à V Campanha Nacional de Hanseníase, Verminoses, Tracoma e Esquistossomose para o ano de 2018.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I
UF IBGE MUNICÍPIO VALOR
AC 120020 Cruzeiro do Sul 35.338,82
AC 120033 Mâncio Lima 7.990,76
AC 120035 Marechal Thaumaturgo 10.096,52
AC 120038 Plácido de Castro 6.324,62
Total 59.750,72

 

ANEXO II
UF IBGE MUNICÍPIO VALOR
AL 270010 Água Branca 4.281,52
AL 270020 Anadia 2.708,64
AL 270030 Arapiraca 28.794,51
AL 270040 Atalaia 7.058,48
AL 270050 Barra de Santo Antônio 3.179,77
AL 270060 Barra de São Miguel 2.000,00
AL 270070 Batalha 2.870,48
AL 270080 Belém 2.000,00
AL 270090 Belo Monte 2.000,00
AL 270100 Boca da Mata 4.276,04
AL 270110 Branquinha 2.240,20
AL 270120 Cacimbinhas 2.000,00
AL 270130 Cajueiro 4.129,84
AL 270135 Campestre 2.000,00
AL 270140 Campo Alegre 6.271,09
AL 270150 Campo Grande 2.270,40
AL 270160 Canapi 3.790,60
AL 270170 Capela 3.216,42
AL 270180 Carneiros 2.104,30
AL 270190 Chã Preta 2.000,00
AL 270200 Coité do Nóia 2.229,85
AL 270210 Colônia Leopoldina 3.714,88
AL 270220 Coqueiro Seco 2.000,00
AL 270230 Coruripe 9.356,08
AL 270235 Craíbas 4.272,51
AL 270240 Delmiro Gouveia 8.124,90
AL 270250 Dois Riachos 2.208,34
AL 270255 Estrela de Alagoas 2.602,60
AL 270260 Feira Grande 3.856,68
AL 270270 Feliz Deserto 2.000,00
AL 270280 Flexeiras 2.634,34
AL 270290 Girau do Ponciano 6.852,30
AL 270300 Ibateguara 2.723,15
AL 270310 Igaci 4.451,20
AL 270320 Igreja Nova 4.306,78
AL 270330 Inhapi 3.876,04
AL 270340 Jacaré dos Homens 2.000,00
AL 270350 Jacuípe 2.000,00
AL 270360 Japaratinga 2.000,00
AL 270370 Jaramataia 2.000,00
AL 270375 Jequiá da Praia 2.228,88
AL 270380 Joaquim Gomes 4.457,30
AL 270390 Jundiá 2.000,00
AL 270400 Junqueiro 4.248,82
AL 270410 Lagoa da Canoa 3.064,71
AL 270420 Limoeiro de Anadia 4.304,66
AL 270430 Maceió 92.801,80
AL 270440 Major Isidoro 3.102,84
AL 270450 Maragogi 6.017,50
AL 270460 Maravilha 2.831,00
AL 270470 Marechal Deodoro 10.296,00
AL 270480 Maribondo 2.000,00
AL 270490 Mar Vermelho 2.000,00
AL 270500 Mata Grande 4.623,48
AL 270510 Matriz de Camaragibe 3.994,34
AL 270520 Messias 3.882,27
AL 270530 Minador do Negrão 2.000,00
AL 270540 Monteirópolis 2.000,00
AL 270550 Murici 5.191,20
AL 270560 Novo Lino 2.254,49
AL 270570 Olho d'Água das Flores 3.577,35
AL 270580 Olho d'Água do Casado 2.000,00
AL 270590 Olho d'Água Grande 2.000,00
AL 270600 Olivença 2.205,07
AL 270610 Ouro Branco 2.328,48
AL 270620 Palestina 2.000,00
AL 270630 Palmeira dos Índios 9.708,11
AL 270640 Pão de Açúcar 4.221,72
AL 270642 Pariconha 2.316,93
AL 270644 Paripueira 3.336,48
AL 270650 Passo de Camaragibe 3.074,11
AL 270660 Paulo Jacinto 2.000,00
AL 270670 Penedo 9.177,39
AL 270680 Piaçabuçu 2.940,82
AL 270690 Pilar 6.229,72
AL 270700 Pindoba 2.000,00
AL 270710 Piranhas 4.885,65
AL 270720 Poço das Trincheiras 3.080,00
AL 270730 Porto Calvo 4.751,76
AL 270740 Porto de Pedras 2.038,14
AL 270750 Porto Real do Colégio 3.066,80
AL 270760 Quebrangulo 2.194,47
AL 270770 Rio Largo 14.749,70
AL 270780 Roteiro 2.000,00
AL 270790 Santa Luzia do Norte 2.000,00
AL 270800 Santana do Ipanema 8.230,59
AL 270810 Santana do Mundaú 2.254,56
AL 270820 São Brás 2.000,00
AL 270830 São José da Laje 3.705,52
AL 270840 São José da Tapera 6.827,46
AL 270850 São Luís do Quitunde 6.187,21
AL 270860 São Miguel dos Campos 7.577,71
AL 270870 São Miguel dos Milagres 2.000,00
AL 270880 São Sebastião 6.286,86
AL 270890 Satuba 3.052,08
AL 270895 Senador Rui Palmeira 3.076,70
AL 270900 Tanque d'Arca 2.000,00
AL 270910 Taquarana 3.443,04
AL 270915 Teotônio Vilela 8.109,72
AL 270920 Traipu 4.888,83
AL 270930 União dos Palmares 10.611,12
AL 270940 Viçosa 4.331,25
Total 508.166,58

 

ANEXO III
UF IBGE MUNICÍPIO VALOR
AM 130002 Alvarães 12.071,20
AM 130006 Amaturá 4.254,07
AM 130008 Anamã 3.425,74
AM 130010 Anori 3.534,77
AM 130014 Apuí 7.057,70
AM 130020 Atalaia do Norte 12.413,48
AM 130030 Autazes 18.135,45
AM 130040 Barcelos 10.380,24
AM 130050 Barreirinha 11.400,78
AM 130060 Benjamin Constant 11.831,68
AM 130063 Beruri 7.740,91
AM 130068 Boa Vista do Ramos 5.080,45
AM 130070 Boca do Acre 12.494,40
AM 130080 Borba 17.076,40
AM 130083 Caapiranga 3.850,50
AM 130090 Canutama 4.975,56
AM 130100 Carauari 8.242,70
AM 130110 Careiro 19.126,80
AM 130115 Careiro da Várzea 7.213,15
AM 130120 Coari 33.772,38
AM 130130 Codajás 6.373,15
AM 130140 Eirunepé 10.971,27
AM 130150 Envira 5.391,81
AM 130160 Fonte Boa 13.920,06
AM 130165 Guajará 4.054,63
AM 130170 Humaitá 29.334,90
AM 130180 Ipixuna 4.912,26
AM 130185 Iranduba 31.732,79
AM 130195 Itamarati 6.903,90
AM 130200 Itapiranga 4.216,31
AM 130210 Japurá 18.312,77
AM 130220 Juruá 5.081,12
AM 130230 Jutaí 21.155,20
AM 130240 Lábrea 12.530,88
AM 130250 Manacapuru 40.655,16
AM 130255 Manaquiri 5.044,20
AM 130260 Manaus 511.637,85
AM 130270 Manicoré 14.282,25
AM 130290 Maués 17.855,94
AM 130300 Nhamundá 5.033,19
AM 130310 Nova Olinda do Norte 8.319,15
AM 130320 Novo Airão 6.488,10
AM 130330 Novo Aripuanã 8.026,04
AM 130340 Parintins 28.047,42
AM 130350 Pauini 7.503,52
AM 130353 Presidente Figueiredo 21.265,78
AM 130356 Rio Preto da Eva 15.669,66
AM 130360 Santa Isabel do Rio Negro 6.628,50
AM 130370 Santo Antônio do Içá 8.937,00
AM 130380 São Gabriel da Cachoeira 20.854,32
AM 130390 São Paulo de Olivença 10.890,65
AM 130395 São Sebastião do Uatumã 3.012,45
AM 130400 Silves 4.051,08
AM 130406 Tabatinga 18.360,51
AM 130410 Tapauá 11.044,80
AM 130420 Tefé 22.069,19
AM 130423 Tonantins 4.896,97
AM 130426 Uarini 5.510,40
AM 130430 Urucará 5.497,20
AM 130440 Urucurituba 4.685,69
Total 1.205.236,43

 

ANEXO IV
UF IBGE MUNICÍPIO VALOR
AP 160005 Serra do Navio 6.060,20
AP 160010 Amapá 4.066,92
AP 160015 Pedra Branca do Amapari 12.172,60
AP 160020 Calçoene 6.975,72
AP 160023 Ferreira Gomes 3.416,66
AP 160025 Itaubal 3.186,80
AP 160027 Laranjal do Jari 17.547,08
AP 160030 Macapá 112.459,68
AP 160050 Oiapoque 22.806,80
AP 160053 Porto Grande 12.134,36
AP 160055 Pracuúba 2.776,32
AP 160060 Santana 31.248,80
AP 160070 Tartarugalzinho 10.130,25
AP 160080 Vitória do Jari 4.725,24
Total 249.707,43

 

ANEXO V
UF IBGE MUNICÍPIO VALOR
BA 290020 Abaré 3.636,60
BA 290030 Acajutiba 2.407,90
BA 290035 Adustina 2.428,80
BA 290060 Aiquara 2.000,00
BA 290080 Alcobaça 3.934,70
BA 290090 Almadina 2.000,00
BA 290100 Amargosa 5.359,20
BA 290115 América Dourada 3.015,10
BA 290130 Andaraí 2.947,64
BA 290135 Andorinha 2.332,11
BA 290140 Angical 2.432,10
BA 290150 Anguera 2.000,00
BA 290160 Antas 2.000,00
BA 290170 Antônio Cardoso 2.087,80
BA 290190 Aporá 3.078,00
BA 290200 Aracatu 2.377,76
BA 290210 Araci 10.654,60
BA 290220 Aramari 2.000,00
BA 290225 Arataca 2.000,00
BA 290230 Aratuípe 2.000,00
BA 290240 Aurelino Leal 2.266,29
BA 290250 Baianópolis 2.447,50
BA 290265 Banzaê 2.420,00
BA 290270 Barra 11.157,30
BA 290300 Barra do Mendes 2.109,00
BA 290320 Barreiras 18.497,60
BA 290330 Barro Preto 2.000,00
BA 290340 Belmonte 4.462,70
BA 290360 Biritinga 3.086,60
BA 290380 Boa Vista do Tupim 3.606,39
BA 290390 Bom Jesus da Lapa 11.607,20
BA 290405 Bonito 3.088,80
BA 290430 Brejões 2.457,54
BA 290440 Brejolândia 2.000,00
BA 290450 Brotas de Macaúbas 2.123,27
BA 290460 Brumado 8.464,50
BA 290475 Buritirama 4.225,10
BA 290480 Caatiba 2.000,00
BA 290485 Cabaceiras do Paraguaçu 3.391,30
BA 290490 Cachoeira 4.584,80
BA 290510 Caém 2.078,22
BA 290515 Caetanos 2.010,80
BA 290530 Cafarnaum 3.114,10
BA 290540 Cairu 3.188,90
BA 290550 Caldeirão Grande 2.332,00
BA 290570 Camaçari 30.912,20
BA 290600 Campo Formoso 11.440,00
BA 290620 Canarana 4.012,80
BA 290640 Candeal 2.000,00
BA 290670 Cândido Sales 4.922,85
BA 290680 Cansanção 6.925,60
BA 290682 Canudos 2.522,30
BA 290685 Capela do Alto Alegre 2.000,00
BA 290689 Caraíbas 2.000,00
BA 290690 Caravelas 3.907,20
BA 290720 Casa Nova 12.685,20
BA 290740 Catolândia 2.000,00
BA 290750 Catu 5.142,50
BA 290755 Caturama 2.000,00
BA 290760 Central 2.747,25
BA 290770 Chorrochó 2.000,00
BA 290780 Cícero Dantas 4.371,40
BA 290800 Coaraci 3.344,44
BA 290840 Conceição do Coité 9.278,50
BA 290850 Conceição do Jacuípe 4.065,60
BA 290860 Conde 5.252,50
BA 290870 Condeúba 3.062,49
BA 290880 Contendas do Sincorá 2.000,00
BA 290890 Coração de Maria 3.686,10
BA 290900 Cordeiros 2.000,00
BA 290910 Coribe 2.366,10
BA 290920 Coronel João Sá 3.360,00
BA 290930 Correntina 5.470,30
BA 290960 Crisópolis 3.719,10
BA 290970 Cristópolis 2.282,50
BA 291010 Dom Basílio 2.000,00
BA 291030 Elísio Medrado 2.000,00
BA 291040 Encruzilhada 4.502,15
BA 291050 Entre Rios 6.373,40
BA 291060 Esplanada 5.835,50
BA 291070 Euclides da Cunha 10.670,00
BA 291072 Eunápolis 15.573,80
BA 291075 Fátima 3.065,44
BA 291080 Feira de Santana 58.861,00
BA 291090 Firmino Alves 2.000,00
BA 291100 Floresta Azul 2.000,00
BA 291110 Formosa do Rio Preto 3.951,20
BA 291125 Gavião 2.000,00
BA 291130 Gentio do Ouro 2.004,80
BA 291140 Glória 2.491,95
BA 291165 Guajeru 2.000,00
BA 291180 Guaratinga 3.604,16
BA 291185 Heliópolis 2.211,41
BA 291190 Iaçu 4.789,64
BA 291210 Ibicaraí 3.440,52
BA 291220 Ibicoara 3.439,70
BA 291230 Ibicuí 2.218,70
BA 291250 Ibipitanga 2.112,00
BA 291260 Ibiquera 2.000,00
BA 291270 Ibirapitanga 5.149,10
BA 291280 Ibirapuã 2.000,00
BA 291290 Ibirataia 4.346,79
BA 291300 Ibitiara 2.195,60
BA 291310 Ibititá 2.804,40
BA 291320 Ibotirama 4.202,00
BA 291330 Ichu 2.000,00
BA 291350 Iguaí 4.003,59
BA 291380 Ipecaetá 2.666,22
BA 291400 Ipirá 9.680,00
BA 291410 Ipupiara 2.000,00
BA 291440 Iraquara 4.035,90
BA 291450 Irará 4.789,40
BA 291460 Irecê 7.052,10
BA 291465 Itabela 5.333,90
BA 291470 Itaberaba 10.346,60
BA 291480 Itabuna 20.000,20
BA 291490 Itacaré 3.891,80
BA 291500 Itaeté 2.750,00
BA 291510 Itagi 2.260,16
BA 291520 Itagibá 2.683,52
BA 291530 Itagimirim 2.000,00
BA 291535 Itaguaçu da Bahia 2.649,90
BA 291550 Itajuípe 3.106,89
BA 291560 Itamaraju 9.731,70
BA 291570 Itamari 2.000,00
BA 291580 Itambé 5.526,84
BA 291600 Itanhém 2.866,02
BA 291620 Itapé 2.000,00
BA 291630 Itapebi 2.000,00
BA 291640 Itapetinga 9.321,40
BA 291650 Itapicuru 6.785,90
BA 291680 Itarantim 3.349,50
BA 291685 Itatim 2.402,40
BA 291700 Itiúba 6.108,48
BA 291710 Itororó 2.802,80
BA 291720 Ituaçu 3.147,10
BA 291750 Jacobina 10.004,43
BA 291760 Jaguaquara 9.112,40
BA 291790 Jandaíra 2.345,20
BA 291800 Jequié 16.780,50
BA 291835 João Dourado 4.072,20
BA 291840 Juazeiro 34.895,66
BA 291845 Jucuruçu 2.000,00
BA 291855 Jussari 2.000,00
BA 291890 Lajedão 2.000,00
BA 291900 Lajedinho 2.000,00
BA 291910 Lamarão 2.000,00
BA 291915 Lapão 4.239,40
BA 291950 Livramento de Nossa Senhora 5.963,10
BA 291955 Luís Eduardo Magalhães 13.138,40
BA 291960 Macajuba 2.440,90
BA 291970 Macarani 2.679,60
BA 291990 Macururé 2.000,00
BA 291995 Maetinga 2.095,68
BA 292000 Maiquinique 2.000,00
BA 292010 Mairi 3.031,84
BA 292030 Malhada de Pedras 2.000,00
BA 292040 Manoel Vitorino 2.591,68
BA 292045 Mansidão 2.356,20
BA 292090 Mascote 2.808,00
BA 292100 Mata de São João 8.033,30
BA 292110 Medeiros Neto 3.884,10
BA 292120 Miguel Calmon 3.779,60
BA 292145 Mirante 2.000,00
BA 292150 Monte Santo 10.786,84
BA 292170 Morro do Chapéu 5.317,76
BA 292220 Muniz Ferreira 2.000,00
BA 292225 Muquém de São Francisco 2.575,10
BA 292260 Nilo Peçanha 2.783,00
BA 292265 Nordestina 2.609,20
BA 292270 Nova Canaã 2.740,50
BA 292273 Nova Fátima 2.000,00
BA 292275 Nova Ibiá 2.000,00
BA 292290 Nova Soure 5.242,72
BA 292300 Nova Viçosa 7.279,80
BA 292305 Novo Triunfo 2.000,00
BA 292310 Olindina 4.272,40
BA 292320 Oliveira dos Brejinhos 3.840,10
BA 292330 Ouriçangas 2.000,00
BA 292335 Ourolândia 3.155,90
BA 292350 Palmeiras 2.000,00
BA 292360 Paramirim 2.525,60
BA 292370 Paratinga 6.352,50
BA 292380 Paripiranga 4.275,70
BA 292390 Pau Brasil 2.216,46
BA 292400 Paulo Afonso 14.510,10
BA 292405 Pé de Serra 2.000,00
BA 292410 Pedrão 2.000,00
BA 292420 Pedro Alexandre 2.856,70
BA 292440 Pilão Arcado 7.837,50
BA 292460 Pindobaçu 3.435,30
BA 292467 Piraí do Norte 2.000,00
BA 292470 Piripá 2.000,00
BA 292480 Piritiba 3.384,88
BA 292510 Poções 8.439,20
BA 292530 Porto Seguro 21.897,70
BA 292540 Potiraguá 2.000,00
BA 292550 Prado 5.742,00
BA 292560 Presidente Dutra 2.018,50
BA 292570 Presidente Jânio Quadros 2.169,60
BA 292575 Presidente Tancredo Neves 5.303,10
BA 292580 Queimadas 4.453,02
BA 292590 Quijingue 5.464,53
BA 292595 Rafael Jambeiro 4.399,09
BA 292600 Remanso 6.909,10
BA 292610 Retirolândia 2.000,00
BA 292620 Riachão das Neves 3.630,00
BA 292630 Riachão do Jacuípe 3.499,83
BA 292660 Ribeira do Pombal 9.446,80
BA 292665 Ribeirão do Largo 3.790,28
BA 292670 Rio de Contas 2.000,00
BA 292690 Rio do Pires 2.000,00
BA 292700 Rio Real 6.217,20
BA 292710 Rodelas 2.000,00
BA 292720 Ruy Barbosa 4.627,70
BA 292730 Salinas da Margarida 2.308,90
BA 292740 Salvador 200.363,90
BA 292760 Santa Brígida 3.059,84
BA 292770 Santa Cruz Cabrália 4.823,50
BA 292790 Santa Inês 2.000,00
BA 292800 Santaluz 5.319,60
BA 292805 Santa Luzia 2.413,26
BA 292810 Santa Maria da Vitória 6.614,30
BA 292830 Santanópolis 2.000,00
BA 292840 Santa Rita de Cássia 4.086,50
BA 292850 Santa Teresinha 2.000,00
BA 292860 Santo Amaro 7.264,40
BA 292870 Santo Antônio de Jesus 9.585,40
BA 292880 Santo Estêvão 7.377,70
BA 292890 São Desidério 5.868,50
BA 292895 São Domingos 2.000,00
BA 292910 São Felipe 2.889,70
BA 292930 São Gonçalo dos Campos 4.325,20
BA 292935 São José da Vitória 2.000,00
BA 292937 São José do Jacuípe 2.000,00
BA 292950 São Sebastião do Passé 5.446,10
BA 292960 Sapeaçu 2.620,20
BA 292975 Saubara 2.000,00
BA 292980 Saúde 2.000,00
BA 293010 Senhor do Bonfim 8.296,20
BA 293015 Serra do Ramalho 6.164,40
BA 293020 Sento Sé 6.782,60
BA 293030 Serra Dourada 2.475,00
BA 293050 Serrinha 10.787,70
BA 293060 Serrolândia 2.000,00
BA 293076 Sítio do Quinto 2.338,56
BA 293090 Tabocas do Brejo Velho 2.257,20
BA 293100 Tanhaçu 3.130,60
BA 293110 Tanquinho 2.000,00
BA 293130 Tapiramutá 2.662,00
BA 293135 Teixeira de Freitas 19.664,70
BA 293140 Teodoro Sampaio 2.000,00
BA 293150 Teofilândia 4.455,00
BA 293160 Teolândia 2.971,10
BA 293170 Terra Nova 2.000,00
BA 293180 Tremedal 3.116,50
BA 293190 Tucano 9.067,50
BA 293200 Uauá 4.156,90
BA 293230 Ubatã 2.897,44
BA 293240 Uibaí 2.000,00
BA 293245 Umburanas 2.326,50
BA 293280 Utinga 3.003,84
BA 293290 Valença 12.359,60
BA 293300 Valente 3.490,30
BA 293305 Várzea da Roça 2.235,20
BA 293310 Várzea do Poço 2.000,00
BA 293315 Várzea Nova 2.173,92
BA 293317 Varzedo 2.000,00
BA 293325 Vereda 2.000,00
BA 293330 Vitória da Conquista 41.482,10
BA 293345 Wanderley 2.170,05
BA 293360 Xique-Xique 9.346,70
Total 1.494.461,24

 

ANEXO VI
UF IBGE MUNICÍPIO VALOR
CE 230015 Acarape 2.000,00
CE 230020 Acaraú 9.318,75
CE 230040 Aiuaba 2.254,35
CE 230075 Amontada 7.347,92
CE 230080 Antonina do Norte 2.000,00
CE 230110 Aracati 8.652,00
CE 230120 Aracoiaba 3.818,12
CE 230125 Ararendá 2.000,00
CE 230140 Aratuba 2.332,00
CE 230170 Aurora 3.337,33
CE 230190 Barbalha 7.276,50
CE 230195 Barreira 3.048,15
CE 230205 Barroquinha 2.745,75
CE 230210 Baturité 4.284,52
CE 230230 Bela Cruz 3.997,35
CE 230240 Boa Viagem 7.620,34
CE 230260 Camocim 9.607,50
CE 230270 Campos Sales 3.807,52
CE 230280 Canindé 10.622,26
CE 230290 Capistrano 2.423,16
CE 230300 Caridade 2.870,70
CE 230310 Cariré 2.541,88
CE 230340 Carnaubal 2.731,62
CE 230350 Cascavel 9.088,56
CE 230360 Catarina 2.000,00
CE 230365 Catunda 2.000,00
CE 230380 Cedro 3.307,20
CE 230390 Chaval 2.058,00
CE 230393 Choró 2.113,64
CE 230395 Chorozinho 3.833,06
CE 230410 Crateús 9.503,96
CE 230423 Croatá 2.788,86
CE 230425 Cruz 4.197,60
CE 230427 Ererê 2.000,00
CE 230428 Eusébio 10.555,98
CE 230430 Farias Brito 2.944,08
CE 230440 Fortaleza 220.035,40
CE 230450 Frecheirinha 2.165,58
CE 230470 Granja 9.067,24
CE 230480 Granjeiro 2.000,00
CE 230500 Guaraciaba do Norte 6.550,54
CE 230510 Guaramiranga 2.000,00
CE 230520 Hidrolândia 2.821,72
CE 230523 Horizonte 10.904,40
CE 230530 Ibiapina 3.446,28
CE 230535 Icapuí 2.966,25
CE 230550 Iguatu 10.096,80
CE 230560 Independência 3.248,90
CE 230565 Ipaporanga 2.000,00
CE 230590 Ipueiras 6.660,75
CE 230610 Irauçuba 4.066,16
CE 230640 Itapipoca 18.455,85
CE 230650 Itapiúna 2.726,32
CE 230655 Itarema 6.847,60
CE 230660 Itatira 4.114,92
CE 230700 Jaguaruana 3.707,55
CE 230710 Jardim 4.817,70
CE 230730 Juazeiro do Norte 25.258,80
CE 230750 Lavras da Mangabeira 4.380,98
CE 230760 Limoeiro do Norte 6.111,00
CE 230763 Madalena 2.877,00
CE 230765 Maracanaú 38.372,40
CE 230770 Maranguape 15.520,70
CE 230780 Marco 5.245,94
CE 230790 Martinópole 2.118,94
CE 230800 Massapê 5.398,05
CE 230810 Mauriti 6.117,30
CE 230835 Milhã 2.000,00
CE 230840 Missão Velha 4.840,50
CE 230850 Mombaça 6.538,08
CE 230870 Morada Nova 7.912,65
CE 230910 Mulungu 2.000,00
CE 230940 Novo Oriente 4.083,12
CE 230945 Ocara 3.874,50
CE 230970 Pacatuba 9.045,40
CE 230980 Pacoti 2.000,00
CE 231000 Palhano 2.000,00
CE 231010 Palmácia 2.000,00
CE 231030 Parambu 4.836,40
CE 231040 Paramoti 2.080,05
CE 231050 Pedra Branca 5.667,82
CE 231070 Pentecoste 5.064,15
CE 231080 Pereiro 2.842,92
CE 231090 Piquet Carneiro 2.000,00
CE 231095 Pires Ferreira 2.000,00
CE 231100 Poranga 2.225,60
CE 231110 Porteiras 2.466,35
CE 231120 Potengi 2.000,00
CE 231126 Quiterianópolis 2.891,68
CE 231140 Quixeramobim 10.827,60
CE 231160 Redenção 4.024,82
CE 231170 Reriutaba 2.747,89
CE 231180 Russas 9.016,35
CE 231190 Saboeiro 2.678,40
CE 231195 Salitre 3.601,88
CE 231200 Santana do Acaraú 5.063,62
CE 231210 Santana do Cariri 2.976,48
CE 231220 Santa Quitéria 6.147,15
CE 231230 São Benedito 7.207,92
CE 231260 São Luís do Curu 2.000,00
CE 231270 Senador Pompeu 3.217,49
CE 231290 Sobral 22.440,60
CE 231300 Solonópole 2.067,45
CE 231310 Tabuleiro do Norte 3.133,20
CE 231320 Tamboril 4.280,00
CE 231330 Tauá 8.076,14
CE 231335 Tejuçuoca 3.123,82
CE 231340 Tianguá 10.973,12
CE 231360 Ubajara 4.972,29
CE 231390 Uruoca 2.177,24
CE 231395 Varjota 2.652,12
CE 231400 Várzea Alegre 5.003,20
CE 231410 Viçosa do Ceará 10.623,96
Total 822.531,69

 

ANEXO VII
UF IBGE MUNICÍPIO VALOR
DF 5300100 Brasília 225.038,25
Total 225.038,25

 

ANEXO VIII
UF IBGE MUNICÍPIO VALOR
ES 320016 Água Doce do Norte 2.000,00
ES 320020 Alegre 3.075,24
ES 320030 Alfredo Chaves 2.000,00
ES 320035 Alto Rio Novo 2.000,00
ES 320060 Aracruz 11.421,90
ES 320080 Baixo Guandu 3.081,12
ES 320115 Brejetuba 2.000,00
ES 320120 Cachoeiro de Itapemirim 21.071,16
ES 320130 Cariacica 56.388,75
ES 320160 Conceição da Barra 4.230,66
ES 320170 Conceição do Castelo 2.000,00
ES 320180 Divino de São Lourenço 2.000,00
ES 320190 Domingos Martins 4.427,64
ES 320220 Fundão 3.123,75
ES 320225 Governador Lindenberg 2.000,00
ES 320250 Ibiraçu 2.000,00
ES 320260 Iconha 2.000,00
ES 320270 Itaguaçu 2.000,00
ES 320280 Itapemirim 5.247,00
ES 320290 Itarana 2.000,00
ES 320310 Jerônimo Monteiro 2.000,00
ES 320313 João Neiva 2.000,00
ES 320316 Laranja da Terra 2.000,00
ES 320320 Linhares 19.956,72
ES 320332 Marataízes 6.989,37
ES 320340 Mimoso do Sul 3.057,60
ES 320350 Montanha 2.247,14
ES 320360 Mucurici 2.000,00
ES 320370 Muniz Freire 2.372,04
ES 320380 Muqui 2.000,00
ES 320390 Nova Venécia 5.905,48
ES 320405 Pedro Canário 3.412,36
ES 320425 Ponto Belo 2.000,00
ES 320435 Rio Bananal 2.352,98
ES 320450 Santa Leopoldina 2.000,00
ES 320455 Santa Maria de Jetibá 4.518,78
ES 320465 São Domingos do Norte 2.000,00
ES 320480 São José do Calçado 2.000,00
ES 320490 São Mateus 15.811,32
ES 320495 São Roque do Canaã 2.000,00
ES 320500 Serra 72.057,50
ES 320501 Sooretama 4.134,62
ES 320503 Vargem Alta 2.590,14
ES 320510 Viana 11.121,25
ES 320515 Vila Pavão 2.000,00
ES 320517 Vila Valério 2.013,90
ES 320520 Vila Velha 47.490,00
ES 320530 Vitória 33.113,75
Total 395.212,1

 

ANEXO IX
UF IBGE MUNICÍPIO VALOR
GO 520010 Abadiânia 2.000,00
GO 520013 Acreúna 2.764,65
GO 520015 Adelândia 2.000,00
GO 520020 Água Limpa 2.000,00
GO 520025 Águas Lindas de Goiás 25.746,90
GO 520030 Alexânia 3.878,04
GO 520050 Aloândia 2.000,00
GO 520060 Alto Paraíso de Goiás 2.022,36
GO 520080 Alvorada do Norte 2.322,75
GO 520085 Americano do Brasil 2.000,00
GO 520090 Amorinópolis 2.000,00
GO 520110 Anápolis 31.778,49
GO 520120 Anhanguera 2.000,00
GO 520130 Anicuns 2.000,00
GO 520140 Aparecida de Goiânia 56.952,50
GO 520145 Aparecida do Rio Doce 2.000,00
GO 520170 Aragarças 2.027,55
GO 520180 Aragoiânia 2.571,15
GO 520215 Araguapaz 2.000,00
GO 520235 Arenópolis 2.000,00
GO 520250 Aruanã 2.638,86
GO 520260 Aurilândia 2.000,00
GO 520310 Baliza 2.000,00
GO 520320 Barro Alto 2.000,00
GO 520330 Bela Vista de Goiás 3.492,83
GO 520340 Bom Jardim de Goiás 2.000,00
GO 520350 Bom Jesus de Goiás 2.718,17
GO 520355 Bonfinópolis 2.000,00
GO 520360 Brazabrantes 2.000,00
GO 520380 Britânia 2.000,00
GO 520390 Buriti Alegre 2.000,00
GO 520393 Buriti de Goiás 2.000,00
GO 520396 Buritinópolis 2.000,00
GO 520400 Cabeceiras 2.271,36
GO 520410 Cachoeira Alta 2.000,00
GO 520420 Cachoeira de Goiás 2.000,00
GO 520425 Cachoeira Dourada 2.000,00
GO 520430 Caçu 2.000,00
GO 520440 Caiapônia 3.663,00
GO 520450 Caldas Novas 10.722,84
GO 520455 Caldazinha 2.000,00
GO 520460 Campestre de Goiás 2.000,00
GO 520470 Campinorte 2.027,50
GO 520480 Campo Alegre de Goiás 2.002,00
GO 520485 Campo Limpo de Goiás 2.000,00
GO 520490 Campos Belos 3.021,48
GO 520495 Campos Verdes 2.000,00
GO 520500 Carmo do Rio Verde 2.000,00
GO 520505 Castelândia 2.000,00
GO 520510 Catalão 7.900,70
GO 520530 Cavalcante 5.653,24
GO 520540 Ceres 2.000,00
GO 520545 Cezarina 2.000,00
GO 520547 Chapadão do Céu 2.634,76
GO 520549 Cidade Ocidental 7.341,46
GO 520551 Cocalzinho de Goiás 4.734,45
GO 520552 Colinas do Sul 2.040,74
GO 520570 Córrego do Ouro 2.000,00
GO 520590 Corumbaíba 2.000,00
GO 520620 Cristalina 9.179,28
GO 520630 Cristianópolis 2.000,00
GO 520640 Crixás 2.731,56
GO 520650 Cromínia 2.000,00
GO 520660 Cumari 2.000,00
GO 520670 Damianópolis 2.000,00
GO 520680 Damolândia 2.000,00
GO 520710 Diorama 2.000,00
GO 520735 Edealina 2.000,00
GO 520740 Edéia 2.000,00
GO 520753 Faina 2.000,00
GO 520780 Firminópolis 2.000,00
GO 520790 Flores de Goiás 3.918,24
GO 520800 Formosa 13.497,54
GO 520810 Formoso 2.000,00
GO 520815 Gameleira de Goiás 2.000,00
GO 520830 Divinópolis de Goiás 2.000,00
GO 520840 Goianápolis 2.742,30
GO 520850 Goiandira 2.000,00
GO 520880 Goianira 7.295,20
GO 520890 Goiás 3.049,12
GO 520910 Goiatuba 3.625,14
GO 520915 Gouvelândia 2.000,00
GO 520940 Guarani de Goiás 2.000,00
GO 520945 Guarinos 2.000,00
GO 520960 Heitoraí 2.000,00
GO 520970 Hidrolândia 3.731,64
GO 520990 Iaciara 2.628,60
GO 520993 Inaciolândia 2.000,00
GO 520995 Indiara 2.000,00
GO 521000 Inhumas 3.992,30
GO 521010 Ipameri 3.628,24
GO 521015 Ipiranga de Goiás 2.000,00
GO 521020 Iporá 2.000,00
GO 521030 Israelândia 2.000,00
GO 521040 Itaberaí 3.359,54
GO 521056 Itaguari 2.000,00
GO 521080 Itajá 2.000,00
GO 521090 Itapaci 2.000,00
GO 521100 Itapirapuã 2.136,75
GO 521120 Itapuranga 2.308,50
GO 521130 Itarumã 2.135,96
GO 521150 Itumbiara 8.061,42
GO 521160 Ivolândia 2.000,00
GO 521170 Jandaia 2.000,00
GO 521180 Jaraguá 4.779,55
GO 521190 Jataí 10.173,73
GO 521200 Jaupaci 2.000,00
GO 521205 Jesúpolis 2.000,00
GO 521210 Joviânia 2.000,00
GO 521220 Jussara 3.250,38
GO 521230 Leopoldo de Bulhões 2.000,00
GO 521250 Luziânia 26.993,30
GO 521260 Mairipotaba 2.000,00
GO 521270 Mambaí 2.000,00
GO 521280 Mara Rosa 2.034,90
GO 521290 Marzagão 2.000,00
GO 521295 Matrinchã 2.000,00
GO 521300 Maurilândia 2.000,00
GO 521305 Mimoso de Goiás 2.088,13
GO 521308 Minaçu 4.210,38
GO 521310 Mineiros 9.319,42
GO 521340 Moiporá 2.000,00
GO 521350 Monte Alegre de Goiás 3.016,18
GO 521370 Montes Claros de Goiás 2.000,00
GO 521380 Morrinhos 3.332,56
GO 521385 Morro Agudo de Goiás 2.000,00
GO 521390 Mossâmedes 2.000,00
GO 521400 Mozarlândia 2.298,00
GO 521405 Mundo Novo 2.494,08
GO 521410 Mutunópolis 2.000,00
GO 521440 Nazário 2.000,00
GO 521450 Nerópolis 4.042,60
GO 521460 Niquelândia 6.610,50
GO 521470 Nova América 2.000,00
GO 521480 Nova Aurora 2.000,00
GO 521483 Nova Crixás 4.052,83
GO 521486 Nova Glória 2.000,00
GO 521487 Nova Iguaçu de Goiás 2.000,00
GO 521490 Nova Roma 2.000,00
GO 521500 Nova Veneza 2.000,00
GO 521520 Novo Brasil 2.000,00
GO 521523 Novo Gama 10.273,20
GO 521530 Orizona 2.036,88
GO 521540 Ouro Verde de Goiás 2.000,00
GO 521550 Ouvidor 2.000,00
GO 521560 Padre Bernardo 5.964,48
GO 521565 Palestina de Goiás 2.000,00
GO 521570 Palmeiras de Goiás 2.333,76
GO 521580 Palmelo 2.000,00
GO 521590 Palminópolis 2.000,00
GO 521600 Panamá 2.000,00
GO 521630 Paranaiguara 2.000,00
GO 521640 Paraúna 2.493,12
GO 521710 Piracanjuba 2.597,70
GO 521720 Piranhas 2.000,00
GO 521730 Pirenópolis 3.469,55
GO 521740 Pires do Rio 2.000,00
GO 521760 Planaltina 15.062,72
GO 521770 Pontalina 2.000,00
GO 521800 Porangatu 4.821,06
GO 521805 Porteirão 2.000,00
GO 521830 Posse 4.868,16
GO 521850 Quirinópolis 5.011,62
GO 521860 Rialma 2.000,00
GO 521870 Rianápolis 2.000,00
GO 521878 Rio Quente 2.000,00
GO 521890 Rubiataba 2.131,56
GO 521900 Sanclerlândia 2.000,00
GO 521910 Santa Bárbara de Goiás 2.000,00
GO 521920 Santa Cruz de Goiás 2.000,00
GO 521925 Santa Fé de Goiás 2.000,00
GO 521935 Santa Isabel 2.000,00
GO 521940 Santa Rita do Araguaia 2.000,00
GO 521945 Santa Rita do Novo Destino 2.000,00
GO 521960 Santa Tereza de Goiás 2.000,00
GO 521970 Santa Terezinha de Goiás 2.000,00
GO 521975 Santo Antônio do Descoberto 10.798,63
GO 521980 São Domingos 3.045,70
GO 522000 São João d'Aliança 2.000,00
GO 522005 São João da Paraúna 2.000,00
GO 522010 São Luís de Montes Belos 2.066,40
GO 522015 São Luíz do Norte 2.000,00
GO 522020 São Miguel do Araguaia 5.272,53
GO 522028 São Patrício 2.000,00
GO 522045 Senador Canedo 16.383,40
GO 522050 Serranópolis 2.797,74
GO 522060 Silvânia 2.000,00
GO 522068 Simolândia 2.000,00
GO 522070 Sítio d'Abadia 2.000,00
GO 522100 Taquaral de Goiás 2.000,00
GO 522108 Teresina de Goiás 6.132,00
GO 522119 Terezópolis de Goiás 2.000,00
GO 522130 Três Ranchos 2.000,00
GO 522140 Trindade 14.930,30
GO 522145 Trombas 2.000,00
GO 522150 Turvânia 2.000,00
GO 522160 Uruaçu 3.763,90
GO 522170 Uruana 2.000,00
GO 522180 Urutaí 2.000,00
GO 522185 Valparaíso de Goiás 15.264,53
GO 522190 Varjão 2.000,00
GO 522200 Vianópolis 2.031,48
GO 522205 Vicentinópolis 2.000,00
Total 751.196,07

 

ANEXO X
UF IBGE MUNICÍPIO VALOR
MA 210005 Açailândia 32.934,44
MA 210010 Afonso Cunha 2.967,30
MA 210015 Água Doce do Maranhão 3.439,24
MA 210020 Alcântara 6.123,59
MA 210030 Aldeias Altas 5.756,67
MA 210043 Alto Alegre do Maranhão 6.419,02
MA 210047 Alto Alegre do Pindaré 8.600,28
MA 210050 Alto Parnaíba 4.498,26
MA 210055 Amapá do Maranhão 2.700,28
MA 210070 Anajatuba 6.139,50
MA 210080 Anapurus 3.664,58
MA 210083 Apicum-Açu 5.650,86
MA 210087 Araguanã 3.064,32
MA 210090 Araioses 10.379,16
MA 210095 Arame 9.764,30
MA 210100 Arari 7.263,36
MA 210110 Axixá 3.502,00
MA 210120 Bacabal 22.377,54
MA 210130 Bacuri 4.973,84
MA 210140 Balsas 16.863,06
MA 210150 Barão de Grajaú 3.651,48
MA 210160 Barra do Corda 29.921,64
MA 210170 Barreirinhas 11.728,08
MA 210173 Belágua 2.968,88
MA 210177 Bela Vista do Maranhão 5.297,85
MA 210190 Bequimão 4.848,66
MA 210197 Boa Vista do Gurupi 2.762,10
MA 210200 Bom Jardim 10.361,74
MA 210203 Bom Jesus das Selvas 9.039,80
MA 210207 Bom Lugar 3.188,52
MA 210210 Brejo 6.092,88
MA 210215 Brejo de Areia 6.502,10
MA 210220 Buriti 7.384,55
MA 210230 Buriti Bravo 6.206,16
MA 210232 Buriticupu 17.339,52
MA 210240 Cajapió 2.454,91
MA 210250 Cajari 5.579,60
MA 210255 Campestre do Maranhão 3.042,88
MA 210260 Cândido Mendes 5.632,70
MA 210270 Cantanhede 6.537,80
MA 210280 Carolina 7.758,66
MA 210290 Carutapera 8.554,14
MA 210300 Caxias 31.818,58
MA 210317 Centro Novo do Maranhão 6.320,95
MA 210320 Chapadinha 15.955,96
MA 210330 Codó 37.824,18
MA 210340 Coelho Neto 9.089,60
MA 210350 Colinas 10.363,14
MA 210355 Conceição do Lago-Açu 7.843,00
MA 210360 Coroatá 24.674,00
MA 210370 Cururupu 9.203,80
MA 210380 Dom Pedro 3.938,27
MA 210390 Duque Bacelar 4.768,98
MA 210405 Estreito 11.700,80
MA 210407 Feira Nova do Maranhão 3.251,66
MA 210408 Fernando Falcão 4.158,00
MA 210409 Formosa da Serra Negra 5.490,24
MA 210410 Fortaleza dos Nogueiras 4.295,24
MA 210420 Fortuna 5.320,30
MA 210430 Godofredo Viana 2.890,16
MA 210440 Gonçalves Dias 3.759,20
MA 210450 Governador Archer 3.042,90
MA 210455 Governador Edison Lobão 4.651,50
MA 210460 Governador Eugênio Barros 3.280,41
MA 210465 Governador Newton Bello 3.839,90
MA 210467 Governador Nunes Freire 9.450,24
MA 210480 Grajaú 27.306,17
MA 210490 Guimarães 3.509,59
MA 210500 Humberto de Campos 11.505,45
MA 210510 Icatu 7.290,28
MA 210515 Igarapé do Meio 4.574,98
MA 210520 Igarapé Grande 2.219,14
MA 210530 Imperatriz 52.559,13
MA 210535 Itaipava do Grajaú 6.386,10
MA 210540 Itapecuru Mirim 22.031,10
MA 210542 Itinga do Maranhão 6.566,48
MA 210547 Jenipapo dos Vieiras 12.382,30
MA 210550 João Lisboa 7.106,75
MA 210565 Junco do Maranhão 3.654,18
MA 210570 Lago da Pedra 13.473,64
MA 210580 Lago do Junco 3.218,40
MA 210590 Lago Verde 5.504,40
MA 210592 Lagoa do Mato 2.282,19
MA 210594 Lago dos Rodrigues 3.040,83
MA 210596 Lagoa Grande do Maranhão 3.952,22
MA 210600 Lima Campos 3.308,55
MA 210610 Loreto 3.474,90
MA 210630 Magalhães de Almeida 6.019,96
MA 210632 Maracaçumé 6.196,05
MA 210635 Marajá do Sena 2.517,20
MA 210637 Maranhãozinho 3.808,42
MA 210650 Matinha 5.989,95
MA 210660 Matões 6.026,02
MA 210663 Matões do Norte 3.859,24
MA 210667 Milagres do Maranhão 2.000,00
MA 210670 Mirador 7.571,20
MA 210675 Miranda do Norte 8.514,45
MA 210680 Mirinzal 4.047,12
MA 210690 Monção 8.686,95
MA 210710 Morros 7.595,52
MA 210720 Nina Rodrigues 2.943,93
MA 210725 Nova Colinas 2.336,04
MA 210735 Nova Olinda do Maranhão 5.570,36
MA 210740 Olho d'Água das Cunhãs 7.388,16
MA 210745 Olinda Nova do Maranhão 3.889,08
MA 210750 Paço do Lumiar 25.027,20
MA 210760 Palmeirândia 4.999,44
MA 210770 Paraibano 4.917,28
MA 210780 Parnarama 5.647,46
MA 210790 Passagem Franca 3.893,98
MA 210800 Pastos Bons 3.792,22
MA 210805 Paulino Neves 4.737,70
MA 210810 Paulo Ramos 4.744,90
MA 210820 Pedreiras 9.644,58
MA 210825 Pedro do Rosário 8.162,40
MA 210830 Penalva 8.648,70
MA 210840 Peri Mirim 2.780,70
MA 210845 Peritoró 8.948,00
MA 210850 Pindaré-Mirim 10.726,62
MA 210860 Pinheiro 22.802,38
MA 210870 Pio XII 8.743,10
MA 210880 Pirapemas 5.143,48
MA 210890 Poção de Pedras 7.818,68
MA 210900 Porto Franco 4.826,00
MA 210905 Porto Rico do Maranhão 2.204,92
MA 210910 Presidente Dutra 10.571,52
MA 210920 Presidente Juscelino 3.340,10
MA 210923 Presidente Médici 2.401,08
MA 210927 Presidente Sarney 5.782,69
MA 210930 Presidente Vargas 4.084,78
MA 210945 Raposa 9.052,80
MA 210950 Riachão 7.219,90
MA 210960 Rosário 9.642,99
MA 210970 Sambaíba 2.563,85
MA 210975 Santa Filomena do Maranhão 2.000,00
MA 210980 Santa Helena 10.184,96
MA 210990 Santa Inês 17.250,41
MA 211000 Santa Luzia 24.056,70
MA 211003 Santa Luzia do Paruá 6.977,42
MA 211010 Santa Quitéria do Maranhão 7.659,57
MA 211023 Santana do Maranhão 2.127,84
MA 211027 Santo Amaro do Maranhão 3.961,32
MA 211030 Santo Antônio dos Lopes 4.023,80
MA 211040 São Benedito do Rio Preto 5.902,40
MA 211060 São Bernardo 4.979,88
MA 211070 São Domingos do Maranhão 7.830,82
MA 211080 São Félix de Balsas 2.000,00
MA 211085 São Francisco do Brejão 3.206,84
MA 211090 São Francisco do Maranhão 3.113,04
MA 211105 São João do Paraíso 2.997,57
MA 211107 São João do Soter 5.850,74
MA 211110 São João dos Patos 6.726,39
MA 211120 São José de Ribamar 36.014,00
MA 211125 São José dos Basílios 2.000,00
MA 211130 São Luís 168.533,19
MA 211140 São Luís Gonzaga do Maranhão 5.625,60
MA 211150 São Mateus do Maranhão 8.614,41
MA 211157 São Pedro dos Crentes 2.000,00
MA 211160 São Raimundo das Mangabeiras 5.367,69
MA 211163 São Raimundo do Doca Bezerra 3.350,48
MA 211176 Senador La Rocque 4.852,80
MA 211178 Serrano do Maranhão 3.550,60
MA 211180 Sítio Novo 4.855,50
MA 211200 Tasso Fragoso 3.810,96
MA 211220 Timon 21.801,42
MA 211223 Trizidela do Vale 5.594,40
MA 211227 Tufilândia 4.253,16
MA 211230 Tuntum 7.272,02
MA 211250 Tutóia 18.670,75
MA 211270 Vargem Grande 16.513,10
MA 211280 Viana 16.443,70
MA 211290 Vitória do Mearim 8.174,92
MA 211400 Zé Doca 11.985,88
Total 1.554.177,42

 

ANEXO XI
UF IBGE MUNICÍPIO VALOR
MG 310010 Abadia dos Dourados 2.000,00
MG 310020 Abaeté 2.365,44
MG 310040 Acaiaca 2.000,00
MG 310060 Água Boa 2.446,00
MG 310100 Águas Vermelhas 2.007,36
MG 310110 Aimorés 2.721,60
MG 310130 Alagoa 2.000,00
MG 310170 Almenara 5.328,96
MG 310230 Alvinópolis 2.000,00
MG 310260 Andradas 3.464,64
MG 310270 Cachoeira de Pajeú 2.000,00
MG 310340 Araçuaí 4.644,48
MG 310350 Araguari 11.502,00
MG 310375 Araporã 2.000,00
MG 310445 Aricanduva 2.000,00
MG 310450 Arinos 2.546,88
MG 310480 Augusto de Lima 2.000,00
MG 310510 Bambuí 2.000,00
MG 310560 Barbacena 12.935,16
MG 310630 Belo Oriente 3.188,16
MG 310650 Berilo 2.000,00
MG 310850 Botumirim 2.000,00
MG 310910 Bueno Brandão 2.000,00
MG 310930 Buritis 3.663,36
MG 311040 Camacho 2.000,00
MG 311090 Campanha 2.000,00
MG 311120 Campo Belo 4.848,96
MG 311260 Capinópolis 2.000,00
MG 311455 Carneirinho 2.000,00
MG 311500 Cascalho Rico 2.000,00
MG 311545 Catuji 2.000,00
MG 311610 Chapada do Norte 2.052,48
MG 311615 Chapada Gaúcha 2.036,16
MG 311630 Cipotânea 2.000,00
MG 311690 Comendador Gomes 2.000,00
MG 311700 Comercinho 2.000,00
MG 311740 Conceição de Ipanema 2.000,00
MG 311750 Conceição do Mato Dentro 2.903,04
MG 311780 Conceição dos Ouros 2.000,00
MG 311810 Congonhas do Norte 2.000,00
MG 311920 Coroaci 2.000,00
MG 311930 Coromandel 3.012,48
MG 311980 Córrego Danta 2.000,00
MG 311995 Córrego Fundo 2.000,00
MG 312083 Cuparaque 2.000,00
MG 312190 Divinésia 2.000,00
MG 312220 Divinolândia de Minas 2.000,00
MG 312230 Divinópolis 23.595,84
MG 312235 Divisa Alegre 2.000,00
MG 312247 Dom Bosco 2.000,00
MG 312260 Dom Joaquim 2.000,00
MG 312270 Dom Silvério 2.000,00
MG 312330 Dores do Turvo 2.000,00
MG 312350 Douradoquara 2.000,00
MG 312400 Ervália 2.290,56
MG 312480 Estrela do Sul 2.000,00
MG 312490 Eugenópolis 2.000,00
MG 312530 Faria Lemos 2.000,00
MG 312560 Felisburgo 2.000,00
MG 312620 Formoso 2.000,00
MG 312650 Francisco Badaró 2.000,00
MG 312660 Francisco Dumont 2.000,00
MG 312670 Francisco Sá 2.978,88
MG 312690 Frei Inocêncio 2.000,00
MG 312730 Galiléia 2.000,00
MG 312737 Goiabeira 2.000,00
MG 312750 Gonzaga 2.000,00
MG 312760 Gouveia 2.000,00
MG 312770 Governador Valadares 33.252,12
MG 312790 Grupiara 2.000,00
MG 312800 Guanhães 4.059,84
MG 312840 Guarani 2.000,00
MG 313065 Indaiabira 2.000,00
MG 313070 Indianópolis 2.000,00
MG 313120 Ipanema 2.225,28
MG 313220 Itaguara 2.000,00
MG 313320 Itanhomi 2.000,00
MG 313420 Ituiutaba 8.846,40
MG 313440 Iturama 4.232,64
MG 313470 Jacinto 2.000,00
MG 313520 Januária 9.864,00
MG 313540 Jeceaba 2.000,00
MG 313650 Jordânia 2.000,00
MG 313710 Lagamar 2.000,00
MG 313750 Lagoa Formosa 2.000,00
MG 313862 Limeira do Oeste 2.000,00
MG 313867 Luisburgo 2.000,00
MG 313940 Manhuaçu 11.018,88
MG 313960 Mantena 3.200,64
MG 313990 Maria da Fé 2.000,00
MG 314090 Matipó 2.685,12
MG 314120 Matutina 2.000,00
MG 314140 Medina 3.190,08
MG 314150 Mendes Pimentel 2.000,00
MG 314160 Mercês 2.000,00
MG 314210 Miradouro 2.000,00
MG 314280 Monte Alegre de Minas 2.113,92
MG 314290 Monte Azul 2.287,26
MG 314300 Monte Belo 2.000,00
MG 314310 Monte Carmelo 5.092,80
MG 314390 Muriaé 11.295,72
MG 314420 Nacip Raydan 2.000,00
MG 314437 Natalândia 2.000,00
MG 314467 Nova Belém 2.000,00
MG 314490 Nova Módica 2.000,00
MG 314500 Nova Ponte 2.000,00
MG 314560 Oliveira 3.981,12
MG 314580 Onça de Pitangui 2.000,00
MG 314675 Palmópolis 2.000,00
MG 314810 Patrocínio 9.466,56
MG 314860 Peçanha 2.059,20
MG 314870 Pedra Azul 3.275,52
MG 314910 Pedralva 2.000,00
MG 314920 Pedrinópolis 2.000,00
MG 315015 Piedade de Caratinga 2.000,00
MG 315070 Pirajuba 2.000,00
MG 315180 Poços de Caldas 14.747,40
MG 315190 Pocrane 2.000,00
MG 315217 Ponto dos Volantes 2.088,00
MG 315280 Prata 3.130,56
MG 315300 Pratinha 2.000,00
MG 315310 Presidente Bernardes 2.000,00
MG 315320 Presidente Juscelino 2.000,00
MG 315415 Reduto 2.000,00
MG 315510 Rio do Prado 2.000,00
MG 315570 Rio Piracicaba 2.000,00
MG 315600 Rio Vermelho 2.150,12
MG 315640 Romaria 2.000,00
MG 315660 Rubim 2.000,00
MG 315680 Sabinópolis 2.000,00
MG 315710 Salto da Divisa 2.000,00
MG 315737 Santa Cruz de Salinas 2.000,00
MG 315760 Santa Fé de Minas 2.000,00
MG 315790 Santa Margarida 2.383,68
MG 315810 Santa Maria do Salto 2.000,00
MG 315935 Santa Rita de Minas 2.000,00
MG 315940 Santa Rita de Ibitipoca 2.000,00
MG 315960 Santa Rita do Sapucaí 4.528,32
MG 315980 Santa Vitória 2.158,08
MG 315990 Santo Antônio do Amparo 2.000,00
MG 316010 Santo Antônio do Grama 2.000,00
MG 316030 Santo Antônio do Jacinto 2.000,00
MG 316105 São Félix de Minas 2.000,00
MG 316110 São Francisco 9.343,00
MG 316140 São Francisco do Glória 2.000,00
MG 316160 São Geraldo da Piedade 2.000,00
MG 316295 São José da Lapa 3.777,76
MG 316390 São Pedro da União 2.000,00
MG 316450 São Sebastião do Maranhão 2.000,00
MG 316557 Senador Amaral 2.000,00
MG 316570 Senador Firmino 2.000,00
MG 316580 Senador José Bento 2.000,00
MG 316600 Senhora de Oliveira 2.000,00
MG 316710 Serro 3.114,24
MG 316790 Tabuleiro 2.000,00
MG 316805 Taparuba 2.000,00
MG 316860 Teófilo Otoni 18.982,08
MG 316890 Tiros 2.000,00
MG 316950 Tumiritinga 2.000,00
MG 316960 Tupaciguara 2.459,52
MG 317020 Uberlândia 68.328,36
MG 317043 União de Minas 2.000,00
MG 317090 Varzelândia 3.528,00
MG 317160 Virgem da Lapa 2.000,00
Total 587.398,66

 

ANEXO XII
UF IBGE MUNICÍPIO VALOR
MS 500020 Água Clara 3.313,50
MS 500150 Bandeirantes 2.000,00
MS 500200 Batayporã 2.000,00
MS 500215 Bodoquena 2.000,00
MS 500270 Campo Grande 135.308,16
MS 500290 Cassilândia 3.195,36
MS 500295 Chapadão do Sul 2.416,80
MS 500320 Corumbá 20.650,24
MS 500380 Fátima do Sul 2.000,00
MS 500450 Itaporã 2.000,00
MS 500490 Jaraguari 2.000,00
MS 500560 Miranda 3.485,17
MS 500568 Mundo Novo 2.000,00
MS 500600 Nova Alvorada do Sul 3.865,12
MS 500630 Paranaíba 4.842,60
MS 500640 Pedro Gomes 2.000,00
MS 500730 Rio Negro 2.000,00
MS 500755 Santa Rita do Pardo 2.000,00
MS 500793 Sonora 2.379,84
MS 500797 Taquarussu 2.000,00
Total 201.456,79

 

ANEXO XIII
UF IBGE MUNICÍPIO VALOR
MT 510020 Água Boa 2.736,66
MT 510025 Alta Floresta 9.241,40
MT 510030 Alto Araguaia 2.187,90
MT 510035 Alto Boa Vista 2.000,00
MT 510050 Alto Paraguai 2.000,00
MT 510080 Apiacás 2.000,00
MT 510125 Araputanga 2.008,38
MT 510130 Arenápolis 2.000,00
MT 510140 Aripuanã 4.948,08
MT 510160 Barão de Melgaço 2.000,00
MT 510170 Barra do Bugres 4.582,86
MT 510185 Bom Jesus do Araguaia 2.000,00
MT 510250 Cáceres 11.583,12
MT 510260 Campinápolis 3.450,66
MT 510263 Campo Novo do Parecis 4.933,74
MT 510267 Campo Verde 5.071,44
MT 510279 Carlinda 2.193,36
MT 510285 Castanheira 2.000,00
MT 510300 Chapada dos Guimarães 2.564,28
MT 510305 Cláudia 2.013,00
MT 510310 Cocalinho 2.000,00
MT 510320 Colíder 5.096,00
MT 510335 Confresa 6.705,65
MT 510336 Conquista D'Oeste 2.000,00
MT 510340 Cuiabá 89.451,60
MT 510345 Denise 2.000,00
MT 510350 Diamantino 2.715,24
MT 510370 Feliz Natal 2.053,80
MT 510380 Figueirópolis D'Oeste 2.000,00
MT 510385 Gaúcha do Norte 3.124,81
MT 510390 General Carneiro 2.000,00
MT 510410 Guarantã do Norte 5.702,84
MT 510450 Indiavaí 2.000,00
MT 510452 Ipiranga do Norte 2.000,00
MT 510455 Itaúba 2.000,00
MT 510490 Jangada 2.000,00
MT 510500 Jauru 2.000,00
MT 510510 Juara 6.520,21
MT 510515 Juína 8.123,80
MT 510523 Lambari D'Oeste 2.000,00
MT 510525 Lucas do Rio Verde 10.050,60
MT 510550 Vila Bela da Santíssima Trindade 2.786,64
MT 510558 Marcelândia 3.927,35
MT 510560 Matupá 2.935,80
MT 510562 Mirassol d'Oeste 3.288,48
MT 510590 Nobres 2.273,21
MT 510610 Nossa Senhora do Livramento 2.017,40
MT 510615 Nova Bandeirantes 2.565,00
MT 510617 Nova Nazaré 2.000,00
MT 510618 Nova Lacerda 2.000,00
MT 510619 Nova Santa Helena 2.000,00
MT 510621 Nova Canaã do Norte 2.482,16
MT 510622 Nova Mutum 5.105,10
MT 510623 Nova Olímpia 2.472,48
MT 510624 Nova Ubiratã 2.222,12
MT 510626 Novo Mundo 2.000,00
MT 510627 Novo Horizonte do Norte 2.000,00
MT 510629 Paranaíta 2.432,16
MT 510631 Novo Santo Antônio 2.000,00
MT 510642 Peixoto de Azevedo 6.011,60
MT 510650 Poconé 4.305,42
MT 510665 Pontal do Araguaia 2.000,00
MT 510675 Pontes e Lacerda 6.165,60
MT 510677 Porto Alegre do Norte 2.006,20
MT 510682 Porto Esperidião 2.000,00
MT 510685 Porto Estrela 2.000,00
MT 510700 Poxoréo 2.194,50
MT 510706 Querência 3.440,66
MT 510710 São José dos Quatro Marcos 2.289,00
MT 510715 Reserva do Cabaçal 2.000,00
MT 510718 Ribeirão Cascalheira 2.000,00
MT 510719 Ribeirãozinho 2.000,00
MT 510726 Santo Afonso 2.000,00
MT 510730 São José do Rio Claro 2.230,74
MT 510770 Rosário Oeste 2.258,86
MT 510774 Santa Cruz do Xingu 2.000,00
MT 510775 Salto do Céu 2.000,00
MT 510776 Santa Rita do Trivelato 2.000,00
MT 510777 Santa Terezinha 2.000,00
MT 510780 Santo Antônio do Leverger 2.746,44
MT 510787 Sapezal 4.200,00
MT 510788 Serra Nova Dourada 2.000,00
MT 510790 Sinop 24.713,37
MT 510792 Sorriso 14.667,80
MT 510795 Tangará da Serra 11.310,78
MT 510800 Tapurah 2.073,40
MT 510805 Terra Nova do Norte 2.493,56
MT 510820 Torixoréu 2.000,00
MT 510830 União do Sul 2.000,00
MT 510835 Vale de São Domingos 2.000,00
MT 510840 Várzea Grande 32.745,06
MT 510850 Vera 2.000,00
MT 510860 Vila Rica 3.740,80
MT 510880 Nova Guarita 2.000,00
MT 510885 Nova Marilândia 2.000,00
MT 510890 Nova Maringá 2.000,00
MT 510895 Nova Monte Verde 2.000,00
Total 449.161,12

 

ANEXO XIV
UF IBGE MUNICÍPIO VALOR
PA 150010 Abaetetuba 46.931,90
PA 150013 Abel Figueiredo 2.257,20
PA 150030 Afuá 21.025,40
PA 150034 Água Azul do Norte 3.387,70
PA 150040 Alenquer 24.815,90
PA 150050 Almeirim 19.227,12
PA 150060 Altamira 36.557,90
PA 150070 Anajás 15.492,60
PA 150085 Anapu 11.652,70
PA 150090 Augusto Corrêa 19.066,50
PA 150095 Aurora do Pará 9.904,70
PA 150100 Aveiro 5.888,10
PA 150120 Baião 12.291,10
PA 150125 Bannach 2.000,00
PA 150130 Barcarena 35.341,90
PA 150140 Belém 243.994,20
PA 150145 Belterra 6.693,70
PA 150150 Benevides 19.571,90
PA 150157 Bom Jesus do Tocantins 4.276,90
PA 150160 Bonito 4.774,70
PA 150170 Bragança 42.580,90
PA 150172 Brasil Novo 7.187,36
PA 150175 Brejo Grande do Araguaia 2.895,00
PA 150178 Breu Branco 17.656,70
PA 150180 Breves 50.357,60
PA 150195 Cachoeira do Piriá 6.708,13
PA 150210 Cametá 52.455,20
PA 150215 Canaã dos Carajás 15.811,80
PA 150220 Capanema 18.517,40
PA 150240 Castanhal 47.427,80
PA 150260 Colares 4.457,40
PA 150270 Conceição do Araguaia 12.099,20
PA 150275 Concórdia do Pará 11.407,60
PA 150276 Cumaru do Norte 3.805,70
PA 150277 Curionópolis 7.178,68
PA 150280 Curralinho 16.875,80
PA 150285 Curuá 6.176,90
PA 150290 Curuçá 12.741,40
PA 150293 Dom Eliseu 13.883,30
PA 150295 Eldorado dos Carajás 12.272,10
PA 150300 Faro 7.154,84
PA 150304 Floresta do Araguaia 6.270,00
PA 150307 Garrafão do Norte 11.229,00
PA 150309 Goianésia do Pará 11.998,50
PA 150320 Igarapé-Açu 11.470,30
PA 150330 Igarapé-Miri 25.857,10
PA 150340 Inhangapi 3.458,00
PA 150350 Irituia 11.791,40
PA 150360 Itaituba 33.031,50
PA 150370 Itupiranga 19.254,60
PA 150380 Jacundá 13.697,10
PA 150390 Juruti 21.409,20
PA 150400 Limoeiro do Ajuru 11.715,40
PA 150405 Mãe do Rio 12.893,40
PA 150410 Magalhães Barata 3.036,20
PA 150420 Marabá 80.050,80
PA 150430 Maracanã 11.175,80
PA 150442 Marituba 31.209,40
PA 150445 Medicilândia 8.766,60
PA 150460 Mocajuba 12.855,40
PA 150470 Moju 31.796,50
PA 150475 Mojuí dos Campos 7.548,70
PA 150480 Monte Alegre 24.147,10
PA 150490 Muaná 14.251,90
PA 150495 Nova Esperança do Piriá 8.132,00
PA 150497 Nova Ipixuna 5.211,70
PA 150503 Novo Progresso 15.350,28
PA 150506 Novo Repartimento 25.997,70
PA 150510 Óbidos 19.701,10
PA 150520 Oeiras do Pará 16.093,00
PA 150530 Oriximiná 31.330,32
PA 150540 Ourém 6.537,90
PA 150543 Ourilândia do Norte 9.403,10
PA 150548 Pacajá 14.202,50
PA 150549 Palestina do Pará 2.530,56
PA 150550 Paragominas 36.345,10
PA 150553 Parauapebas 70.197,40
PA 150555 Pau D'Arco 2.508,00
PA 150560 Peixe-Boi 2.624,34
PA 150563 Piçarra 4.838,03
PA 150565 Placas 7.278,90
PA 150580 Portel 29.858,50
PA 150590 Porto de Moz 22.060,90
PA 150613 Redenção 21.945,00
PA 150616 Rio Maria 5.139,81
PA 150618 Rondon do Pará 12.870,60
PA 150619 Rurópolis 9.363,20
PA 150620 Salinópolis 13.896,60
PA 150630 Salvaterra 8.037,00
PA 150635 Santa Bárbara do Pará 7.132,60
PA 150650 Santa Izabel do Pará 17.176,00
PA 150655 Santa Luzia do Pará 7.796,62
PA 150658 Santa Maria das Barreiras 6.163,60
PA 150670 Santana do Araguaia 11.956,70
PA 150680 Santarém 97.690,40
PA 150710 São Caetano de Odivelas 5.757,00
PA 150715 São Domingos do Araguaia 7.360,60
PA 150720 São Domingos do Capim 14.821,90
PA 150730 São Félix do Xingu 22.277,50
PA 150740 São Francisco do Pará 4.717,70
PA 150745 São Geraldo do Araguaia 8.704,26
PA 150746 São João da Ponta 2.319,90
PA 150747 São João de Pirabas 8.278,30
PA 150750 São João do Araguaia 4.620,80
PA 150760 São Miguel do Guamá 18.806,20
PA 150780 Senador José Porfírio 7.112,81
PA 150795 Tailândia 27.221,30
PA 150796 Terra Alta 3.817,10
PA 150797 Terra Santa 5.823,50
PA 150800 Tomé-Açu 26.829,90
PA 150803 Tracuateua 11.821,80
PA 150805 Trairão 5.487,20
PA 150808 Tucumã 10.263,80
PA 150810 Tucuruí 33.396,30
PA 150812 Ulianópolis 9.102,90
PA 150815 Uruará 14.812,80
PA 150830 Viseu 26.668,40
PA 150835 Vitória do Xingu 5.743,70
PA 150840 Xinguara 12.416,50
Total 2.181.268,46

 

ANEXO XV
UF IBGE MUNICÍPIO VALOR
PB 250010 Água Branca 2.000,00
PB 250040 Alagoa Nova 2.710,80
PB 250050 Alagoinha 2.000,00
PB 250060 Alhandra 4.112,40
PB 250070 São João do Rio do Peixe 2.000,00
PB 250080 Araçagi 2.050,23
PB 250100 Araruna 2.462,40
PB 250130 Aroeiras 2.802,60
PB 250150 Bananeiras 2.989,95
PB 250153 Baraúna 2.000,00
PB 250160 Barra de Santa Rosa 2.000,00
PB 250180 Bayeux 10.704,96
PB 250200 Belém do Brejo do Cruz 2.000,00
PB 250215 Boa Vista 2.000,00
PB 250240 Bonito de Santa Fé 2.000,00
PB 250250 Boqueirão 2.095,20
PB 250270 Borborema 2.000,00
PB 250280 Brejo do Cruz 2.000,00
PB 250320 Cabedelo 6.795,60
PB 250330 Cachoeira dos Índios 2.000,00
PB 250340 Cacimba de Areia 2.000,00
PB 250350 Cacimba de Dentro 2.143,80
PB 250355 Cacimbas 2.000,00
PB 250360 Caiçara 2.000,00
PB 250370 Cajazeiras 5.817,60
PB 250375 Cajazeirinhas 2.000,00
PB 250390 Camalaú 2.000,00
PB 250400 Campina Grande 30.931,20
PB 250410 Carrapateira 2.000,00
PB 250415 Casserengue 2.000,00
PB 250430 Catolé do Rocha 2.763,00
PB 250440 Conceição 2.232,90
PB 250470 Congo 2.000,00
PB 250520 Cuitegi 2.000,00
PB 250527 Curral de Cima 2.000,00
PB 250530 Curral Velho 2.000,00
PB 250535 Damião 2.000,00
PB 250540 Desterro 2.000,00
PB 250550 Vista Serrana 2.000,00
PB 250580 Duas Estradas 2.000,00
PB 250600 Esperança 3.714,30
PB 250620 Frei Martinho 2.000,00
PB 250630 Guarabira 4.738,50
PB 250670 Imaculada 2.000,00
PB 250720 Itatuba 2.000,00
PB 250730 Jacaraú 2.142,00
PB 250740 Jericó 2.000,00
PB 250790 Juripiranga 2.000,00
PB 250800 Juru 2.000,00
PB 250820 Lagoa de Dentro 2.000,00
PB 250850 Livramento 2.000,00
PB 250855 Logradouro 2.000,00
PB 250860 Lucena 2.415,60
PB 250890 Mamanguape 6.849,60
PB 250900 Manaíra 2.000,00
PB 250930 Mataraca 2.000,00
PB 250960 Monte Horebe 2.000,00
PB 250970 Monteiro 3.201,30
PB 250980 Mulungu 2.000,00
PB 251030 Nova Palmeira 2.000,00
PB 251040 Olho d'Água 2.000,00
PB 251070 Passagem 2.000,00
PB 251110 Pedra Lavrada 2.000,00
PB 251140 Picuí 2.446,20
PB 251160 Pilões 2.000,00
PB 251190 Pitimbu 3.027,60
PB 251203 Poço Dantas 2.000,00
PB 251230 Princesa Isabel 2.190,60
PB 251250 Queimadas 5.135,40
PB 251274 Riachão 2.000,00
PB 251278 Riacho de Santo Antônio 2.000,00
PB 251280 Riacho dos Cavalos 2.000,00
PB 251310 Salgado de São Félix 2.000,00
PB 251315 Santa Cecília 2.000,00
PB 251350 Santana de Mangueira 2.000,00
PB 251365 Joca Claudino 2.000,00
PB 251370 Santa Rita 16.629,60
PB 251380 Santa Teresinha 2.000,00
PB 251390 São Bento 3.762,00
PB 251440 São José de Espinharas 2.000,00
PB 251455 São José de Princesa 2.000,00
PB 251510 São Sebastião de Lagoa de Roça 2.000,00
PB 251520 São Sebastião do Umbuzeiro 2.000,00
PB 251530 Sapé 5.301,00
PB 251560 Serra da Raiz 2.000,00
PB 251593 Sertãozinho 2.000,00
PB 251620 Sousa 6.945,30
PB 251630 Sumé 2.000,00
PB 251640 Tacima 2.000,00
PB 251660 Tavares 2.000,00
PB 251690 Uiraúna 2.000,00
PB 251700 Umbuzeiro 2.000,00
PB 251720 Vieirópolis 2.000,00
Total 279.111,64

 

ANEXO XVI
UF IBGE MUNICÍPIO VALOR
PE 260005 Abreu e Lima 9.155,30
PE 260010 Afogados da Ingazeira 5.324,00
PE 260020 Afrânio 2.396,04
PE 260040 Água Preta 3.509,60
PE 260050 Águas Belas 6.588,70
PE 260060 Alagoinha 2.000,00
PE 260070 Aliança 3.901,56
PE 260080 Altinho 2.000,00
PE 260090 Amaraji 2.273,86
PE 260105 Araçoiaba 2.719,20
PE 260110 Araripina 12.126,72
PE 260120 Arcoverde 8.394,10
PE 260130 Barra de Guabiraba 2.000,00
PE 260140 Barreiros 5.636,16
PE 260150 Belém de Maria 2.000,00
PE 260160 Belém de São Francisco 2.469,84
PE 260170 Belo Jardim 10.122,20
PE 260180 Betânia 2.000,00
PE 260190 Bezerros 7.102,70
PE 260200 Bodocó 6.161,10
PE 260210 Bom Conselho 6.934,08
PE 260220 Bom Jardim 4.024,56
PE 260230 Bonito 5.336,94
PE 260250 Brejinho 2.000,00
PE 260260 Brejo da Madre de Deus 7.033,40
PE 260270 Buenos Aires 2.000,00
PE 260280 Buíque 7.426,74
PE 260290 Cabo de Santo Agostinho 26.236,10
PE 260310 Cachoeirinha 2.008,18
PE 260320 Caetés 4.157,76
PE 260330 Calçado 2.000,00
PE 260340 Calumbi 2.000,00
PE 260345 Camaragibe 15.166,80
PE 260350 Camocim de São Félix 2.000,00
PE 260360 Camutanga 2.000,00
PE 260370 Canhotinho 3.307,70
PE 260380 Capoeiras 2.310,76
PE 260390 Carnaíba 2.445,24
PE 260392 Carnaubeira da Penha 2.122,16
PE 260400 Carpina 5.970,42
PE 260415 Casinhas 2.000,00
PE 260420 Catende 3.900,74
PE 260430 Cedro 2.000,00
PE 260440 Chã de Alegria 2.000,00
PE 260450 Chã Grande 3.487,00
PE 260460 Condado 2.474,76
PE 260470 Correntes 2.011,46
PE 260480 Cortês 2.113,63
PE 260490 Cumaru 2.482,48
PE 260510 Custódia 3.677,70
PE 260515 Dormentes 2.064,76
PE 260520 Escada 7.319,04
PE 260530 Exu 4.554,21
PE 260540 Feira Nova 2.353,40
PE 260550 Ferreiros 2.000,00
PE 260560 Flores 2.587,10
PE 260570 Floresta 4.392,00
PE 260580 Frei Miguelinho 2.000,00
PE 260590 Gameleira 2.892,48
PE 260600 Garanhuns 15.449,28
PE 260620 Goiana 7.980,48
PE 260630 Granito 2.000,00
PE 260640 Gravatá 8.584,40
PE 260650 Iati 3.494,40
PE 260660 Ibimirim 3.535,02
PE 260670 Ibirajuba 2.000,00
PE 260680 Igarassu 12.272,70
PE 260690 Iguaracy 2.000,00
PE 260710 Ingazeira 2.000,00
PE 260720 Ipojuca 14.602,50
PE 260730 Ipubi 4.628,40
PE 260740 Itacuruba 2.000,00
PE 260760 Ilha de Itamaracá 2.593,35
PE 260765 Itambé 4.316,16
PE 260770 Itapetim 2.000,00
PE 260775 Itapissuma 3.496,90
PE 260780 Itaquitinga 2.000,00
PE 260790 Jaboatão dos Guararapes 55.056,10
PE 260795 Jaqueira 2.000,00
PE 260800 Jataúba 2.000,00
PE 260805 Jatobá 2.208,96
PE 260810 João Alfredo 2.949,54
PE 260820 Joaquim Nabuco 2.048,36
PE 260825 Jucati 2.000,00
PE 260830 Jupi 2.214,72
PE 260840 Jurema 2.000,00
PE 260845 Lagoa do Carro 2.000,00
PE 260850 Lagoa de Itaenga 2.231,22
PE 260860 Lagoa do Ouro 2.000,00
PE 260870 Lagoa dos Gatos 2.000,00
PE 260875 Lagoa Grande 3.210,30
PE 260880 Lajedo 4.834,72
PE 260890 Limoeiro 5.450,88
PE 260900 Macaparana 2.644,50
PE 260910 Machados 2.000,00
PE 260915 Manari 3.092,22
PE 260920 Maraial 2.000,00
PE 260930 Mirandiba 2.036,06
PE 260940 Moreno 6.639,60
PE 260950 Nazaré da Mata 3.053,76
PE 260960 Olinda 30.349,00
PE 260970 Orobó 2.456,72
PE 260990 Ouricuri 10.158,81
PE 261000 Palmares 6.330,24
PE 261030 Paranatama 2.000,00
PE 261040 Parnamirim 2.626,46
PE 261050 Passira 3.149,02
PE 261060 Paudalho 6.790,08
PE 261070 Paulista 19.938,60
PE 261080 Pedra 2.571,52
PE 261090 Pesqueira 7.887,36
PE 261100 Petrolândia 5.635,20
PE 261110 Petrolina 47.136,10
PE 261130 Pombos 3.463,90
PE 261140 Primavera 2.000,00
PE 261150 Quipapá 3.070,90
PE 261153 Quixaba 2.000,00
PE 261160 Recife 131.851,08
PE 261170 Riacho das Almas 2.992,00
PE 261180 Ribeirão 4.371,84
PE 261190 Rio Formoso 2.889,68
PE 261200 Sairé 2.000,00
PE 261210 Salgadinho 2.000,00
PE 261220 Salgueiro 7.814,40
PE 261240 Sanharó 2.350,94
PE 261245 Santa Cruz 2.000,00
PE 261247 Santa Cruz da Baixa Verde 2.000,00
PE 261250 Santa Cruz do Capibaribe 11.198,00
PE 261255 Santa Filomena 2.000,00
PE 261260 Santa Maria da Boa Vista 6.254,96
PE 261280 Santa Terezinha 2.000,00
PE 261290 São Benedito do Sul 2.000,00
PE 261300 São Bento do Una 6.175,42
PE 261310 São Caitano 3.812,18
PE 261320 São João 3.681,70
PE 261330 São Joaquim do Monte 2.513,30
PE 261340 São José da Coroa Grande 3.246,72
PE 261350 São José do Belmonte 4.254,98
PE 261360 São José do Egito 3.251,30
PE 261370 São Lourenço da Mata 10.968,10
PE 261380 São Vicente Ferrer 2.089,36
PE 261390 Serra Talhada 9.928,32
PE 261400 Serrita 2.372,26
PE 261410 Sertânia 3.722,80
PE 261420 Sirinhaém 4.120,50
PE 261430 Moreilândia 2.000,00
PE 261440 Solidão 2.000,00
PE 261450 Surubim 6.494,40
PE 261460 Tabira 3.034,00
PE 261470 Tacaimbó 2.000,00
PE 261480 Tacaratu 2.623,18
PE 261485 Tamandaré 2.933,76
PE 261510 Terezinha 2.000,00
PE 261520 Terra Nova 2.000,00
PE 261530 Timbaúba 6.574,82
PE 261550 Tracunhaém 2.000,00
PE 261560 Trindade 4.411,60
PE 261570 Triunfo 2.000,00
PE 261580 Tupanatinga 3.481,72
PE 261590 Tuparetama 2.000,00
PE 261600 Venturosa 2.041,80
PE 261610 Verdejante 2.000,00
PE 261618 Vertente do Lério 2.000,00
PE 261620 Vertentes 2.989,80
PE 261630 Vicência 4.272,40
PE 261640 Vitória de Santo Antão 13.837,44
PE 261650 Xexéu 2.301,74
Total 947.717,62

 

ANEXO XVII
UF IBGE MUNICÍPIO VALOR
PI 220010 Agricolândia 2.000,00
PI 220020 Água Branca 2.319,20
PI 220025 Alagoinha do Piauí 2.000,00
PI 220027 Alegrete do Piauí 2.000,00
PI 220030 Alto Longá 2.000,00
PI 220040 Altos 7.080,81
PI 220045 Alvorada do Gurguéia 2.000,00
PI 220060 Angical do Piauí 2.000,00
PI 220070 Anísio de Abreu 2.000,00
PI 220080 Antônio Almeida 2.000,00
PI 220090 Aroazes 2.000,00
PI 220100 Arraial 2.000,00
PI 220115 Baixa Grande do Ribeiro 2.291,14
PI 220120 Barras 8.122,78
PI 220130 Barreiras do Piauí 2.000,00
PI 220150 Batalha 3.938,20
PI 220155 Bela Vista do Piauí 2.000,00
PI 220157 Belém do Piauí 2.000,00
PI 220170 Bertolínia 2.000,00
PI 220177 Boa Hora 2.000,00
PI 220180 Bocaina 2.000,00
PI 220190 Bom Jesus 3.795,61
PI 220194 Boqueirão do Piauí 2.000,00
PI 220196 Brasileira 2.000,00
PI 220200 Buriti dos Lopes 3.366,87
PI 220202 Buriti dos Montes 2.000,00
PI 220205 Cabeceiras do Piauí 2.000,00
PI 220207 Cajazeiras do Piauí 2.000,00
PI 220213 Campo Grande do Piauí 2.000,00
PI 220217 Campo Largo do Piauí 2.000,00
PI 220220 Campo Maior 5.818,66
PI 220225 Canavieira 2.000,00
PI 220240 Capitão de Campos 2.000,00
PI 220245 Capitão Gervásio Oliveira 2.000,00
PI 220250 Caracol 2.000,00
PI 220253 Caraúbas do Piauí 2.000,00
PI 220255 Caridade do Piauí 2.000,00
PI 220260 Castelo do Piauí 2.984,85
PI 220271 Cocal de Telha 2.000,00
PI 220272 Cocal dos Alves 2.000,00
PI 220273 Coivaras 2.000,00
PI 220275 Colônia do Gurguéia 2.000,00
PI 220277 Colônia do Piauí 2.000,00
PI 220280 Conceição do Canindé 2.000,00
PI 220285 Coronel José Dias 2.000,00
PI 220310 Cristino Castro 2.000,00
PI 220325 Curralinhos 2.000,00
PI 220327 Curral Novo do Piauí 2.000,00
PI 220330 Demerval Lobão 2.636,76
PI 220335 Dirceu Arcoverde 2.000,00
PI 220345 Dom Inocêncio 2.000,00
PI 220350 Elesbão Veloso 2.000,00
PI 220370 Esperantina 5.746,28
PI 220380 Flores do Piauí 2.000,00
PI 220415 Francisco Macedo 2.000,00
PI 220420 Francisco Santos 2.000,00
PI 220430 Fronteiras 2.000,00
PI 220440 Gilbués 2.083,56
PI 220450 Guadalupe 2.000,00
PI 220460 Hugo Napoleão 2.000,00
PI 220470 Inhuma 2.000,00
PI 220490 Isaías Coelho 2.000,00
PI 220500 Itainópolis 2.160,19
PI 220510 Itaueira 2.000,00
PI 220515 Jacobina do Piauí 2.000,00
PI 220520 Jaicós 2.872,17
PI 220525 Jardim do Mulato 2.000,00
PI 220535 João Costa 2.000,00
PI 220540 Joaquim Pires 2.508,42
PI 220545 Joca Marques 2.000,00
PI 220550 José de Freitas 7.434,27
PI 220553 Jurema 2.000,00
PI 220554 Lagoinha do Piauí 2.000,00
PI 220556 Lagoa do Barro do Piauí 2.000,00
PI 220560 Landri Sales 2.000,00
PI 220590 Manoel Emídio 2.000,00
PI 220600 Marcos Parente 2.000,00
PI 220610 Matias Olímpio 2.000,00
PI 220635 Milton Brandão 2.000,00
PI 220640 Monsenhor Gil 2.146,56
PI 220650 Monsenhor Hipólito 2.000,00
PI 220660 Monte Alegre do Piauí 2.000,00
PI 220667 Morro do Chapéu do Piauí 2.000,00
PI 220670 Nazaré do Piauí 2.000,00
PI 220672 Nazária 2.038,20
PI 220675 Nossa Senhora de Nazaré 2.000,00
PI 220680 Nossa Senhora dos Remédios 2.312,48
PI 220690 Novo Oriente do Piauí 2.000,00
PI 220695 Novo Santo Antônio 2.000,00
PI 220700 Oeiras 5.183,68
PI 220710 Olho D'Água do Piauí 2.000,00
PI 220720 Padre Marcos 2.000,00
PI 220730 Paes Landim 2.000,00
PI 220735 Pajeú do Piauí 2.000,00
PI 220755 Paquetá 2.000,00
PI 220770 Parnaíba 16.928,08
PI 220777 Patos do Piauí 2.000,00
PI 220779 Pau D'Arco do Piauí 2.000,00
PI 220780 Paulistana 3.220,40
PI 220785 Pavussu 2.000,00
PI 220800 Picos 7.607,71
PI 220810 Pimenteiras 2.000,00
PI 220820 Pio IX 2.480,29
PI 220830 Piracuruca 3.610,34
PI 220840 Piripiri 8.666,32
PI 220855 Porto Alegre do Piauí 2.000,00
PI 220865 Queimada Nova 2.000,00
PI 220870 Redenção do Gurguéia 2.000,00
PI 220880 Regeneração 2.419,18
PI 220900 Rio Grande do Piauí 2.000,00
PI 220910 Santa Cruz do Piauí 2.000,00
PI 220937 Santa Rosa do Piauí 2.000,00
PI 220945 Santo Antônio dos Milagres 2.000,00
PI 220950 Santo Inácio do Piauí 2.000,00
PI 220955 São Braz do Piauí 2.000,00
PI 220960 São Félix do Piauí 2.000,00
PI 220970 São Francisco do Piauí 2.000,00
PI 220975 São Gonçalo do Gurguéia 2.000,00
PI 220980 São Gonçalo do Piauí 2.000,00
PI 220985 São João da Canabrava 2.000,00
PI 220995 São João da Varjota 2.000,00
PI 220997 São João do Arraial 2.000,00
PI 221000 São João do Piauí 2.664,59
PI 221005 São José do Divino 2.000,00
PI 221010 São José do Peixe 2.000,00
PI 221035 São Lourenço do Piauí 2.000,00
PI 221038 São Miguel da Baixa Grande 2.000,00
PI 221039 São Miguel do Fidalgo 2.000,00
PI 221040 São Miguel do Tapuio 3.503,69
PI 221050 São Pedro do Piauí 2.246,43
PI 221060 São Raimundo Nonato 3.881,94
PI 221063 Sebastião Leal 2.000,00
PI 221070 Simões 2.520,06
PI 221080 Simplício Mendes 2.000,00
PI 221090 Socorro do Piauí 2.000,00
PI 221093 Sussuapara 2.000,00
PI 221100 Teresina 106.757,01
PI 221110 União 9.033,87
PI 221120 Uruçuí 3.438,65
PI 221130 Valença do Piauí 2.579,23
PI 221140 Várzea Grande 2.000,00
PI 221160 Vila Nova do Piauí 2.000,00
Total 470.398,48

 


ANEXO XVIII
UF IBGE MUNICÍPIO VALOR
PR 410045 Altamira do Paraná 2.000,00
PR 410130 Antônio Olinto 2.000,00
PR 410140 Apucarana 7.851,20
PR 410150 Arapongas 6.280,20
PR 410275 Bela Vista da Caroba 2.000,00
PR 410302 Boa Esperança do Iguaçu 2.000,00
PR 410480 Cascavel 22.059,30
PR 410570 Clevelândia 2.000,00
PR 410590 Colorado 2.000,00
PR 410645 Coronel Domingos Soares 2.000,00
PR 410650 Coronel Vivida 2.000,00
PR 410690 Curitiba 99.945,09
PR 410700 Curiúva 2.000,00
PR 410720 Dois Vizinhos 2.204,64
PR 410740 Enéas Marques 2.000,00
PR 410754 Espigão Alto do Iguaçu 2.000,00
PR 410765 Fazenda Rio Grande 9.361,17
PR 410773 Fernandes Pinheiro 2.000,00
PR 410785 Flor da Serra do Sul 2.000,00
PR 410810 Flórida 2.000,00
PR 410840 Francisco Beltrão 4.443,36
PR 410895 Guamiranga 2.000,00
PR 410965 Honório Serpa 2.000,00
PR 410975 Ibema 2.000,00
PR 411000 Iguaraçu 2.000,00
PR 411005 Iguatu 2.000,00
PR 411010 Imbituva 2.138,85
PR 411080 Iretama 2.000,00
PR 411090 Itaguajé 2.000,00
PR 411120 Itapejara d'Oeste 2.000,00
PR 411160 Ivatuba 2.000,00
PR 411210 Jandaia do Sul 2.000,00
PR 411290 Jundiaí do Sul 2.000,00
PR 411295 Juranda 2.000,00
PR 411370 Londrina 37.951,68
PR 411390 Mallet 2.000,00
PR 411430 Mandirituba 2.302,30
PR 411520 Maringá 21.143,72
PR 411530 Mariópolis 2.000,00
PR 411540 Marmeleiro 2.000,00
PR 411570 Matinhos 2.621,36
PR 411630 Munhoz de Melo 2.000,00
PR 411640 Nossa Senhora das Graças 2.000,00
PR 411690 Nova Esperança 2.000,00
PR 411740 Ourizona 2.000,00
PR 411760 Palmas 3.199,20
PR 411810 Paranacity 2.000,00
PR 411820 Paranaguá 11.484,94
PR 411850 Pato Branco 3.765,12
PR 411860 Paula Freitas 2.000,00
PR 411870 Paulo Frontin 2.000,00
PR 411950 Piraquara 8.821,26
PR 411960 Pitanga 2.000,00
PR 411980 Planalto 2.000,00
PR 412200 Rio Azul 2.000,00
PR 412210 Rio Bom 2.000,00
PR 412230 Rio Negro 2.186,24
PR 412320 Santa Cecília do Pavão 2.000,00
PR 412340 Santa Fé 2.000,00
PR 412360 Santa Inês 2.000,00
PR 412440 Santo Antônio do Sudoeste 2.000,00
PR 412520 São Jorge d'Oeste 2.000,00
PR 412560 São Mateus do Sul 2.402,88
PR 412610 São Tomé 2.000,00
PR 412625 Sarandi 7.656,66
PR 412665 Sulina 2.000,00
PR 412700 Teixeira Soares 2.000,00
PR 412796 Turvo 2.000,00
PR 412820 União da Vitória 3.028,32
PR 412830 Uniflor 2.000,00
PR 412840 Uraí 2.000,00
PR 412865 Virmond 2.000,00
Total 364.847,49

 

ANEXO XIX
UF IBGE MUNICÍPIO VALOR
RJ 330020 Araruama 15.934,24
RJ 330045 Belford Roxo 46.146,24
RJ 330100 Campos dos Goytacazes 53.269,44
RJ 330130 Casimiro de Abreu 5.119,52
RJ 330170 Duque de Caxias 92.449,28
RJ 330190 Itaboraí 28.471,52
RJ 330227 Japeri 14.000,00
RJ 330240 Macaé 28.152,32
RJ 330245 Macuco 2.000,00
RJ 330250 Magé 31.753,12
RJ 330320 Nilópolis 13.448,96
RJ 330350 Nova Iguaçu 80.304,58
RJ 330370 Paraíba do Sul 5.556,32
RJ 330395 Pinheiral 2.600,64
RJ 330410 Porciúncula 2.378,65
RJ 330490 São Gonçalo 62.825,28
RJ 330510 São João de Meriti 35.180,32
RJ 330530 São Sebastião do Alto 2.000,00
RJ 330555 Seropédica 12.445,44
RJ 330560 Silva Jardim 3.412,64
RJ 330570 Sumidouro 2.212,00
RJ 330580 Teresópolis 20.526,24
Total 560.186,75

 

ANEXO XX
UF IBGE MUNICÍPIO VALOR
RN 240020 Açu 6.571,40
RN 240050 Alexandria 2.000,00
RN 240120 Arês 2.248,40
RN 240140 Baía Formosa 2.000,00
RN 240160 Bento Fernandes 2.000,00
RN 240165 Bodó 2.000,00
RN 240180 Brejinho 2.118,60
RN 240190 Caiçara do Rio do Vento 2.000,00
RN 240220 Canguaretama 5.909,20
RN 240230 Caraúbas 3.254,96
RN 240260 Ceará-Mirim 12.460,80
RN 240270 Cerro Corá 2.000,00
RN 240300 Cruzeta 2.000,00
RN 240310 Currais Novos 4.525,40
RN 240350 Espírito Santo 2.000,00
RN 240390 Francisco Dantas 2.000,00
RN 240400 Frutuoso Gomes 2.000,00
RN 240420 Goianinha 5.089,70
RN 240430 Governador Dix-Sept Rosado 2.000,00
RN 240450 Guamaré 2.688,40
RN 240460 Ielmo Marinho 2.513,50
RN 240580 João Câmara 5.575,90
RN 240610 Jucurutu 2.524,50
RN 240620 Lagoa d'Anta 2.000,00
RN 240630 Lagoa de Pedras 2.000,00
RN 240650 Lagoa Nova 2.557,50
RN 240660 Lagoa Salgada 2.000,00
RN 240710 Macaíba 9.258,70
RN 240730 Marcelino Vieira 2.000,00
RN 240750 Maxaranguape 2.329,80
RN 240800 Mossoró 27.054,50
RN 240810 Natal 68.163,70
RN 240840 Olho-d'Água do Borges 2.000,00
RN 240895 Rio do Fogo 2.303,40
RN 240930 Patu 2.000,00
RN 240970 Pedro Avelino 2.000,00
RN 240980 Pedro Velho 2.343,00
RN 240990 Pendências 2.000,00
RN 241040 Pureza 2.000,00
RN 241140 Santana do Matos 2.000,00
RN 241150 Santo Antônio 3.452,90
RN 241220 São José de Mipibu 6.948,70
RN 241250 São Miguel 3.950,10
RN 241255 São Miguel do Gostoso 2.000,00
RN 241260 São Paulo do Potengi 2.213,20
RN 241280 São Rafael 2.000,00
RN 241290 São Tomé 2.000,00
RN 241350 Serrinha 2.000,00
RN 241370 Sítio Novo 2.000,00
RN 241400 Tangará 2.339,70
RN 241415 Tenente Laurentino Cruz 2.000,00
RN 241420 Tibau do Sul 2.382,60
RN 241440 Touros 5.606,70
RN 241450 Umarizal 2.000,00
RN 241490 Viçosa 2.000,00
Total 254.385,26

 

ANEXO XXI
UF IBGE MUNICÍPIO VALOR
RO 110001 Alta Floresta D'Oeste 5.441,19
RO 110002 Ariquemes 19.695,20
RO 110004 Cacoal 14.021,00
RO 110005 Cerejeiras 3.196,20
RO 110006 Colorado do Oeste 3.356,75
RO 110009 Espigão D'Oeste 6.396,60
RO 110010 Guajará-Mirim 17.133,20
RO 110011 Jaru 10.836,00
RO 110012 Ji-Paraná 24.439,80
RO 110013 Machadinho D'Oeste 12.322,40
RO 110014 Nova Brasilândia D'Oeste 3.859,80
RO 110015 Ouro Preto do Oeste 7.657,71
RO 110018 Pimenta Bueno 7.323,40
RO 110020 Porto Velho 131.460,02
RO 110026 Rio Crespo 2.000,00
RO 110028 Rolim de Moura 11.701,20
RO 110029 Santa Luzia D'Oeste 2.815,80
RO 110030 Vilhena 16.535,40
RO 110032 São Miguel do Guaporé 5.020,40
RO 110037 Alto Alegre dos Parecis 4.723,40
RO 110040 Alto Paraíso 6.173,86
RO 110080 Candeias do Jamari 8.469,54
RO 110090 Castanheiras 2.000,00
RO 110092 Chupinguaia 4.250,40
RO 110094 Cujubim 6.954,56
RO 110110 Itapuã do Oeste 4.528,80
RO 110130 Mirante da Serra 4.243,16
RO 110140 Monte Negro 5.635,81
RO 110143 Nova União 2.687,58
RO 110149 São Francisco do Guaporé 7.166,40
RO 110150 Seringueiras 4.953,60
RO 110155 Teixeirópolis 2.000,00
RO 110170 Urupá 4.244,28
Total 373.243,46

 

ANEXO XXII
UF IBGE MUNICÍPIO VALOR
RR 140002 Amajari 4.960,36
RR 140005 Alto Alegre 8.949,60
RR 140010 Boa Vista 97.284,24
RR 140015 Bonfim 11.542,32
RR 140017 Cantá 8.121,60
RR 140020 Caracaraí 11.066,73
RR 140023 Caroebe 4.135,20
RR 140028 Iracema 5.086,82
RR 140040 Normandia 7.416,00
RR 140045 Pacaraima 10.587,48
RR 140047 Rorainópolis 17.093,16
RR 140060 São Luiz 2.000,00
RR 140070 Uiramutã 8.258,40
Total 196.501,91

 

ANEXO XXIII
UF IBGE MUNICÍPIO VALOR
RS 430840 Formigueiro 2.000,00
RS 431120 Júlio de Castilhos 2.000,00
RS 431310 Nova Palma 2.000,00
RS 431505 Porto Mauá 2.000,00
RS 431532 Quevedos 2.000,00
RS 431740 Santiago 2.277,60
RS 431810 São Francisco de Assis 2.000,00
RS 431849 São José do Inhacorá 2.000,00
RS 431940 São Pedro do Sul 2.000,00
Total 18.277,60

 

ANEXO XXIV
UF IBGE MUNICÍPIO VALOR
SC 420080 Anchieta 2.000,00
SC 420208 Bandeirante 2.000,00
SC 420209 Barra Bonita 2.000,00
SC 420215 Belmonte 2.000,00
SC 420250 Bom Jardim da Serra 2.000,00
SC 420260 Bom Retiro 2.000,00
SC 420445 Coronel Martins 2.000,00
SC 420490 Descanso 2.000,00
SC 420500 Dionísio Cerqueira 2.000,00
SC 420515 Doutor Pedrinho 2.000,00
SC 420535 Flor do Sertão 2.000,00
SC 420555 Frei Rogério 2.000,00
SC 420640 Guaraciaba 2.000,00
SC 420660 Guarujá do Sul 2.000,00
SC 420765 Iporã do Oeste 2.000,00
SC 420840 Itapiranga 2.000,00
SC 420970 Lebon Régis 2.000,00
SC 420980 Leoberto Leal 2.000,00
SC 421050 Maravilha 2.000,00
SC 421100 Mondaí 2.000,00
SC 421105 Monte Carlo 2.000,00
SC 421200 Palma Sola 2.000,00
SC 421223 Paraíso 2.000,00
SC 421227 Passos Maia 2.000,00
SC 421415 Princesa 2.000,00
SC 421505 Rio Rufino 2.000,00
SC 421507 Riqueza 2.000,00
SC 421520 Romelândia 2.000,00
SC 421555 Santa Helena 2.000,00
SC 421625 São João do Oeste 2.000,00
SC 421670 São José do Cedro 2.000,00
SC 421680 São José do Cerrito 2.000,00
SC 421720 São Miguel do Oeste 2.127,07
SC 421875 Tunápolis 2.000,00
Total 68.127,07

 

ANEXO XXV
UF IBGE MUNICÍPIO VALOR
SE 280020 Aquidabã 3.202,80
SE 280030 Aracaju 49.614,36
SE 280040 Arauá 2.000,00
SE 280050 Areia Branca 3.112,02
SE 280060 Barra dos Coqueiros 2.831,03
SE 280067 Boquim 3.643,11
SE 280100 Campo do Brito 2.406,18
SE 280110 Canhoba 2.000,00
SE 280120 Canindé de São Francisco 6.456,60
SE 280130 Capela 5.373,36
SE 280140 Carira 3.495,54
SE 280150 Carmópolis 2.394,96
SE 280160 Cedro de São João 2.000,00
SE 280170 Cristinápolis 3.306,84
SE 280190 Cumbe 2.000,00
SE 280200 Divina Pastora 2.000,00
SE 280210 Estância 8.555,76
SE 280220 Feira Nova 2.000,00
SE 280230 Frei Paulo 2.106,30
SE 280240 Gararu 2.000,00
SE 280250 General Maynard 2.000,00
SE 280270 Ilha das Flores 2.000,00
SE 280280 Indiaroba 3.649,29
SE 280290 Itabaiana 11.177,16
SE 280300 Itabaianinha 6.839,72
SE 280320 Itaporanga d'Ajuda 5.581,44
SE 280330 Japaratuba 2.780,52
SE 280350 Lagarto 12.669,44
SE 280360 Laranjeiras 4.063,68
SE 280370 Macambira 2.000,00
SE 280380 Malhada dos Bois 2.000,00
SE 280390 Malhador 2.000,00
SE 280400 Maruim 2.409,24
SE 280410 Moita Bonita 2.000,00
SE 280420 Monte Alegre de Sergipe 2.758,08
SE 280430 Muribeca 2.000,00
SE 280440 Neópolis 3.098,76
SE 280445 Nossa Senhora Aparecida 2.000,00
SE 280450 Nossa Senhora da Glória 5.416,63
SE 280460 Nossa Senhora das Dores 4.393,14
SE 280470 Nossa Senhora de Lourdes 2.000,00
SE 280480 Nossa Senhora do Socorro 17.697,22
SE 280490 Pacatuba 2.561,36
SE 280500 Pedra Mole 2.000,00
SE 280510 Pedrinhas 2.000,00
SE 280520 Pinhão 2.000,00
SE 280530 Pirambu 2.000,00
SE 280540 Poço Redondo 6.005,76
SE 280550 Poço Verde 3.296,64
SE 280560 Porto da Folha 4.741,98
SE 280570 Propriá 2.852,94
SE 280580 Riachão do Dantas 3.700,56
SE 280590 Riachuelo 2.000,00
SE 280600 Ribeirópolis 2.229,07
SE 280610 Rosário do Catete 2.000,00
SE 280620 Salgado 3.008,79
SE 280630 Santa Luzia do Itanhy 2.840,80
SE 280640 Santana do São Francisco 2.000,00
SE 280650 Santa Rosa de Lima 2.000,00
SE 280660 Santo Amaro das Brotas 2.000,00
SE 280670 São Cristóvão 8.269,88
SE 280680 São Domingos 2.000,00
SE 280690 São Francisco 2.000,00
SE 280700 São Miguel do Aleixo 2.000,00
SE 280710 Simão Dias 5.849,92
SE 280720 Siriri 2.000,00
SE 280730 Telha 2.000,00
SE 280740 Tobias Barreto 7.704,28
SE 280750 Tomar do Geru 2.175,54
SE 280760 Umbaúba 3.929,04
Total 298.199,74

 

ANEXO XXVI
UF IBGE MUNICÍPIO VALOR
SP 350010 Adamantina 2.000,00
SP 350020 Adolfo 2.000,00
SP 350030 Aguaí 2.000,00
SP 350040 Águas da Prata 2.000,00
SP 350055 Águas de Santa Bárbara 2.000,00
SP 350060 Águas de São Pedro 2.000,00
SP 350070 Agudos 2.000,00
SP 350080 Alfredo Marcondes 2.000,00
SP 350090 Altair 2.000,00
SP 350110 Alto Alegre 2.000,00
SP 350120 Álvares Florence 2.000,00
SP 350130 Álvares Machado 2.000,00
SP 350150 Alvinlândia 2.000,00
SP 350170 Américo Brasiliense 2.000,00
SP 350180 Américo de Campos 2.000,00
SP 350210 Andradina 2.953,50
SP 350230 Anhembi 2.000,00
SP 350240 Anhumas 2.000,00
SP 350250 Aparecida 2.478,60
SP 350260 Aparecida d'Oeste 2.000,00
SP 350270 Apiaí 2.000,00
SP 350280 Araçatuba 9.173,45
SP 350310 Arandu 2.000,00
SP 350320 Araraquara 10.780,56
SP 350330 Araras 5.951,90
SP 350335 Arco-Íris 2.000,00
SP 350340 Arealva 2.000,00
SP 350360 Areiópolis 2.000,00
SP 350370 Ariranha 2.000,00
SP 350395 Aspásia 2.000,00
SP 350400 Assis 5.403,92
SP 350410 Atibaia 9.117,10
SP 350420 Auriflama 2.000,00
SP 350430 Avaí 2.000,00
SP 350450 Avaré 5.566,98
SP 350460 Bady Bassitt 2.000,00
SP 350470 Balbinos 2.000,00
SP 350500 Barão de Antonina 2.000,00
SP 350510 Barbosa 2.000,00
SP 350520 Bariri 2.000,00
SP 350530 Barra Bonita 2.000,00
SP 350535 Barra do Chapéu 2.000,00
SP 350540 Barra do Turvo 2.000,00
SP 350550 Barretos 5.640,50
SP 350560 Barrinha 2.000,00
SP 350570 Barueri 29.286,32
SP 350580 Bastos 2.000,00
SP 350590 Batatais 3.028,80
SP 350600 Bauru 21.856,64
SP 350610 Bebedouro 3.652,26
SP 350620 Bento de Abreu 2.000,00
SP 350630 Bernardino de Campos 2.000,00
SP 350635 Bertioga 4.657,20
SP 350640 Bilac 2.000,00
SP 350650 Birigui 6.474,04
SP 350670 Boa Esperança do Sul 2.000,00
SP 350680 Bocaina 2.000,00
SP 350690 Bofete 2.000,00
SP 350700 Boituva 2.734,93
SP 350730 Boracéia 2.000,00
SP 350745 Borebi 2.000,00
SP 350750 Botucatu 6.212,13
SP 350770 Braúna 2.000,00
SP 350775 Brejo Alegre 2.000,00
SP 350790 Brotas 2.000,00
SP 350810 Buritama 2.000,00
SP 350830 Cabrália Paulista 2.000,00
SP 350850 Caçapava 4.999,80
SP 350860 Cachoeira Paulista 2.000,00
SP 350870 Caconde 2.000,00
SP 350880 Cafelândia 2.000,00
SP 350890 Caiabu 2.000,00
SP 350900 Caieiras 6.335,78
SP 350910 Caiuá 2.000,00
SP 350920 Cajamar 5.555,20
SP 350925 Cajati 2.000,00
SP 350930 Cajobi 2.000,00
SP 350940 Cajuru 2.000,00
SP 350970 Campos do Jordão 3.786,60
SP 350980 Campos Novos Paulista 2.000,00
SP 351000 Cândido Mota 2.000,00
SP 351015 Canitar 2.000,00
SP 351040 Capivari 2.719,42
SP 351050 Caraguatatuba 8.337,76
SP 351060 Carapicuíba 27.880,78
SP 351070 Cardoso 2.000,00
SP 351080 Casa Branca 2.000,00
SP 351090 Cássia dos Coqueiros 2.000,00
SP 351100 Castilho 2.000,00
SP 351110 Catanduva 4.953,80
SP 351130 Cedral 2.000,00
SP 351140 Cerqueira César 2.000,00
SP 351170 Charqueada 2.000,00
SP 351190 Clementina 2.000,00
SP 351200 Colina 2.000,00
SP 351210 Colômbia 2.000,00
SP 351220 Conchal 2.000,00
SP 351230 Conchas 2.000,00
SP 351240 Cordeirópolis 2.000,00
SP 351250 Coroados 2.000,00
SP 351260 Coronel Macedo 2.000,00
SP 351270 Corumbataí 2.000,00
SP 351290 Cosmorama 2.000,00
SP 351300 Cotia 17.888,86
SP 351310 Cravinhos 2.000,00
SP 351340 Cruzeiro 3.687,60
SP 351350 Cubatão 14.231,25
SP 351360 Cunha 2.000,00
SP 351370 Descalvado 2.000,00
SP 351385 Dirce Reis 2.000,00
SP 351390 Divinolândia 2.000,00
SP 351410 Dois Córregos 2.000,00
SP 351420 Dolcinópolis 2.000,00
SP 351440 Dracena 2.171,86
SP 351450 Duartina 2.000,00
SP 351460 Dumont 2.000,00
SP 351470 Echaporã 2.000,00
SP 351480 Eldorado 2.000,00
SP 351490 Elias Fausto 2.000,00
SP 351500 Embu das artes 20.050,18
SP 351510 Embu-Guaçu 5.346,88
SP 351512 Emilianópolis 2.000,00
SP 351515 Engenheiro Coelho 2.000,00
SP 351518 Espírito Santo do Pinhal 2.000,00
SP 351519 Espírito Santo do Turvo 2.000,00
SP 351520 Estrela d'Oeste 2.000,00
SP 351530 Estrela do Norte 2.000,00
SP 351535 Euclides da Cunha Paulista 2.000,00
SP 351540 Fartura 2.000,00
SP 351550 Fernandópolis 3.065,58
SP 351565 Fernão 2.000,00
SP 351570 Ferraz de Vasconcelos 12.793,70
SP 351580 Flora Rica 2.000,00
SP 351590 Floreal 2.000,00
SP 351600 Flórida Paulista 2.000,00
SP 351610 Florínia 2.000,00
SP 351620 Franca 20.546,80
SP 351630 Francisco Morato 15.150,94
SP 351640 Franco da Rocha 10.966,56
SP 351650 Gabriel Monteiro 2.000,00
SP 351660 Gália 2.000,00
SP 351670 Garça 2.026,15
SP 351680 Gastão Vidigal 2.000,00
SP 351685 Gavião Peixoto 2.000,00
SP 351690 General Salgado 2.000,00
SP 351700 Getulina 2.000,00
SP 351720 Guaiçara 2.000,00
SP 351730 Guaimbê 2.000,00
SP 351740 Guaíra 2.000,00
SP 351750 Guapiaçu 2.000,00
SP 351760 Guapiara 2.000,00
SP 351770 Guará 2.000,00
SP 351790 Guaraci 2.000,00
SP 351800 Guarani d'Oeste 2.000,00
SP 351810 Guarantã 2.000,00
SP 351820 Guararapes 2.000,00
SP 351840 Guaratinguetá 6.284,40
SP 351870 Guarujá 35.676,54
SP 351885 Guatapará 2.000,00
SP 351910 Iacanga 2.000,00
SP 351920 Iacri 2.000,00
SP 351925 Iaras 2.000,00
SP 351930 Ibaté 2.000,00
SP 351940 Ibirá 2.000,00
SP 351950 Ibirarema 2.000,00
SP 351960 Ibitinga 3.244,20
SP 351990 Iepê 2.000,00
SP 352000 Igaraçu do Tietê 2.000,00
SP 352010 Igarapava 2.000,00
SP 352020 Igaratá 2.000,00
SP 352030 Iguape 2.194,20
SP 352040 Ilhabela 2.313,00
SP 352042 Ilha Comprida 2.000,00
SP 352044 Ilha Solteira 2.000,00
SP 352060 Indiana 2.000,00
SP 352070 Indiaporã 2.000,00
SP 352080 Inúbia Paulista 2.000,00
SP 352090 Ipaussu 2.000,00
SP 352100 Iperó 2.311,98
SP 352110 Ipeúna 2.000,00
SP 352115 Ipiguá 2.000,00
SP 352130 Ipuã 2.000,00
SP 352140 Iracemápolis 2.000,00
SP 352160 Irapuru 2.000,00
SP 352170 Itaberá 2.000,00
SP 352180 Itaí 2.000,00
SP 352190 Itajobi 2.000,00
SP 352200 Itaju 2.000,00
SP 352210 Itanhaém 8.521,50
SP 352215 Itaóca 2.000,00
SP 352220 Itapecerica da Serra 13.256,84
SP 352230 Itapetininga 10.744,60
SP 352240 Itapeva 5.101,85
SP 352250 Itapevi 21.741,62
SP 352260 Itapira 2.823,29
SP 352265 Itapirapuã Paulista 2.000,00
SP 352270 Itápolis 2.000,00
SP 352280 Itaporanga 2.000,00
SP 352290 Itapuí 2.000,00
SP 352300 Itapura 2.000,00
SP 352310 Itaquaquecetuba 29.711,02
SP 352320 Itararé 2.482,54
SP 352330 Itariri 2.000,00
SP 352350 Itatinga 2.000,00
SP 352360 Itirapina 2.000,00
SP 352370 Itirapuã 2.000,00
SP 352380 Itobi 2.000,00
SP 352410 Ituverava 2.000,00
SP 352420 Jaborandi 2.000,00
SP 352430 Jaboticabal 2.834,88
SP 352440 Jacareí 12.992,40
SP 352460 Jacupiranga 2.000,00
SP 352480 Jales 2.185,80
SP 352490 Jambeiro 2.000,00
SP 352500 Jandira 8.577,75
SP 352510 Jardinópolis 2.052,02
SP 352530 Jaú 7.010,96
SP 352560 João Ramalho 2.000,00
SP 352570 José Bonifácio 2.000,00
SP 352580 Júlio Mesquita 2.000,00
SP 352585 Jumirim 2.000,00
SP 352600 Junqueirópolis 2.000,00
SP 352620 Juquitiba 2.747,84
SP 352630 Lagoinha 2.000,00
SP 352640 Laranjal Paulista 2.000,00
SP 352650 Lavínia 2.000,00
SP 352660 Lavrinhas 2.000,00
SP 352670 Leme 4.906,33
SP 352680 Lençóis Paulista 3.356,16
SP 352690 Limeira 15.307,18
SP 352710 Lins 3.708,22
SP 352720 Lorena 4.915,80
SP 352725 Lourdes 2.000,00
SP 352740 Lucélia 2.000,00
SP 352750 Lucianópolis 2.000,00
SP 352760 Luís Antônio 2.000,00
SP 352780 Lupércio 2.000,00
SP 352800 Macatuba 2.000,00
SP 352810 Macaubal 2.000,00
SP 352820 Macedônia 2.000,00
SP 352830 Magda 2.000,00
SP 352840 Mairinque 3.225,14
SP 352850 Mairiporã 5.907,98
SP 352860 Manduri 2.000,00
SP 352870 Marabá Paulista 2.000,00
SP 352880 Maracaí 2.000,00
SP 352885 Marapoama 2.000,00
SP 352890 Mariápolis 2.000,00
SP 352900 Marília 11.548,55
SP 352910 Marinópolis 2.000,00
SP 352920 Martinópolis 2.000,00
SP 352940 Mauá 26.406,42
SP 352950 Mendonça 2.000,00
SP 352960 Meridiano 2.000,00
SP 352965 Mesópolis 2.000,00
SP 352980 Mineiros do Tietê 2.000,00
SP 353000 Mira Estrela 2.000,00
SP 353020 Mirante do Paranapanema 2.000,00
SP 353040 Mirassolândia 2.000,00
SP 353050 Mococa 3.773,94
SP 353080 Mogi Mirim 5.160,88
SP 353090 Mombuca 2.000,00
SP 353100 Monções 2.000,00
SP 353110 Mongaguá 4.640,70
SP 353130 Monte Alto 2.000,00
SP 353140 Monte Aprazível 2.000,00
SP 353160 Monte Castelo 2.000,00
SP 353170 Monteiro Lobato 2.000,00
SP 353210 Murutinga do Sul 2.000,00
SP 353215 Nantes 2.000,00
SP 353220 Narandiba 2.000,00
SP 353230 Natividade da Serra 2.000,00
SP 353260 Nhandeara 2.000,00
SP 353270 Nipoã 2.000,00
SP 353280 Nova Aliança 2.000,00
SP 353284 Nova Canaã Paulista 2.000,00
SP 353286 Nova Castilho 2.000,00
SP 353310 Nova Guataporanga 2.000,00
SP 353320 Nova Independência 2.000,00
SP 353325 Novais 2.000,00
SP 353350 Novo Horizonte 2.000,00
SP 353380 Óleo 2.000,00
SP 353390 Olímpia 2.860,38
SP 353400 Onda Verde 2.000,00
SP 353410 Oriente 2.000,00
SP 353440 Osasco 40.817,08
SP 353450 Oscar Bressane 2.000,00
SP 353460 Osvaldo Cruz 2.000,00
SP 353470 Ourinhos 6.413,28
SP 353475 Ouroeste 2.000,00
SP 353480 Ouro Verde 2.000,00
SP 353490 Pacaembu 2.000,00
SP 353520 Palmeira d'Oeste 2.000,00
SP 353530 Palmital 2.000,00
SP 353540 Panorama 2.000,00
SP 353550 Paraguaçu Paulista 2.672,20
SP 353560 Paraibuna 2.000,00
SP 353580 Paranapanema 2.000,00
SP 353590 Paranapuã 2.000,00
SP 353600 Parapuã 2.000,00
SP 353610 Pardinho 2.000,00
SP 353620 Pariquera-Açu 2.000,00
SP 353625 Parisi 2.000,00
SP 353657 Paulistânia 2.000,00
SP 353660 Paulo de Faria 2.000,00
SP 353670 Pederneiras 2.091,03
SP 353690 Pedranópolis 2.000,00
SP 353715 Pedrinhas Paulista 2.000,00
SP 353730 Penápolis 3.136,64
SP 353740 Pereira Barreto 2.000,00
SP 353750 Pereiras 2.000,00
SP 353760 Peruíbe 5.206,80
SP 353770 Piacatu 2.000,00
SP 353780 Piedade 2.855,25
SP 353790 Pilar do Sul 2.000,00
SP 353800 Pindamonhangaba 9.748,20
SP 353810 Pindorama 2.000,00
SP 353850 Piquete 2.000,00
SP 353870 Piracicaba 22.120,56
SP 353880 Piraju 2.000,00
SP 353890 Pirajuí 2.000,00
SP 353900 Pirangi 2.000,00
SP 353920 Pirapozinho 2.000,00
SP 353930 Pirassununga 2.772,96
SP 353940 Piratininga 2.000,00
SP 353950 Pitangueiras 2.000,00
SP 353960 Planalto 2.000,00
SP 353970 Platina 2.000,00
SP 353980 Poá 9.506,46
SP 353990 Poloni 2.000,00
SP 354000 Pompéia 2.000,00
SP 354010 Pongaí 2.000,00
SP 354020 Pontal 2.297,83
SP 354025 Pontalinda 2.000,00
SP 354030 Pontes Gestal 2.000,00
SP 354040 Populina 2.000,00
SP 354050 Porangaba 2.000,00
SP 354060 Porto Feliz 2.595,81
SP 354070 Porto Ferreira 2.636,20
SP 354075 Potim 2.000,00
SP 354080 Potirendaba 2.000,00
SP 354085 Pracinha 2.000,00
SP 354090 Pradópolis 2.000,00
SP 354100 Praia Grande 37.257,40
SP 354105 Pratânia 2.000,00
SP 354110 Presidente Alves 2.000,00
SP 354120 Presidente Bernardes 2.000,00
SP 354130 Presidente Epitácio 2.319,00
SP 354140 Presidente Prudente 10.507,76
SP 354150 Presidente Venceslau 2.000,00
SP 354160 Promissão 2.076,30
SP 354170 Quatá 2.000,00
SP 354180 Queiroz 2.000,00
SP 354190 Queluz 2.000,00
SP 354210 Rafard 2.000,00
SP 354230 Redenção da Serra 2.000,00
SP 354240 Regente Feijó 2.000,00
SP 354250 Reginópolis 2.000,00
SP 354260 Registro 2.898,49
SP 354270 Restinga 2.000,00
SP 354280 Ribeira 2.000,00
SP 354300 Ribeirão Branco 2.000,00
SP 354323 Ribeirão dos Índios 2.000,00
SP 354325 Ribeirão Grande 2.000,00
SP 354330 Ribeirão Pires 7.299,88
SP 354340 Ribeirão Preto 29.897,64
SP 354350 Riversul 2.000,00
SP 354380 Rinópolis 2.000,00
SP 354390 Rio Claro 10.038,42
SP 354400 Rio das Pedras 2.000,00
SP 354410 Rio Grande da Serra 2.814,18
SP 354420 Riolândia 2.000,00
SP 354425 Rosana 2.000,00
SP 354430 Roseira 2.000,00
SP 354450 Rubinéia 2.000,00
SP 354460 Sabino 2.000,00
SP 354470 Sagres 2.000,00
SP 354490 Sales Oliveira 2.000,00
SP 354510 Salmourão 2.000,00
SP 354515 Saltinho 2.000,00
SP 354520 Salto 6.759,60
SP 354560 Santa Adélia 2.000,00
SP 354570 Santa Albertina 2.000,00
SP 354600 Santa Branca 2.000,00
SP 354610 Santa Clara d'Oeste 2.000,00
SP 354620 Santa Cruz da Conceição 2.000,00
SP 354625 Santa Cruz da Esperança 2.000,00
SP 354630 Santa Cruz das Palmeiras 2.000,00
SP 354640 Santa Cruz do Rio Pardo 2.030,40
SP 354660 Santa Fé do Sul 2.000,00
SP 354670 Santa Gertrudes 2.000,00
SP 354700 Santa Maria da Serra 2.000,00
SP 354710 Santa Mercedes 2.000,00
SP 354720 Santana da Ponte Pensa 2.000,00
SP 354730 Santana de Parnaíba 10.702,44
SP 354740 Santa Rita d'Oeste 2.000,00
SP 354765 Santa Salete 2.000,00
SP 354770 Santo Anastácio 2.000,00
SP 354780 Santo André 33.509,76
SP 354790 Santo Antônio da Alegria 2.000,00
SP 354805 Santo Antônio do Aracanguá 2.000,00
SP 354810 Santo Antônio do Jardim 2.000,00
SP 354820 Santo Antônio do Pinhal 2.000,00
SP 354830 Santo Expedito 2.000,00
SP 354840 Santópolis do Aguapeí 2.000,00
SP 354850 Santos 24.424,83
SP 354860 São Bento do Sapucaí 2.000,00
SP 354870 São Bernardo do Campo 47.084,66
SP 354890 São Carlos 9.794,72
SP 354900 São Francisco 2.000,00
SP 354910 São João da Boa Vista 3.675,65
SP 354920 São João das Duas Pontes 2.000,00
SP 354925 São João de Iracema 2.000,00
SP 354950 São José da Bela Vista 2.000,00
SP 354960 São José do Barreiro 2.000,00
SP 354990 São José dos Campos 38.488,98
SP 354995 São Lourenço da Serra 2.000,00
SP 355000 São Luís do Paraitinga 2.000,00
SP 355010 São Manuel 2.000,00
SP 355020 São Miguel Arcanjo 2.030,40
SP 355040 São Pedro 2.332,20
SP 355070 São Sebastião 5.884,20
SP 355100 São Vicente 32.458,80
SP 355110 Sarapuí 2.000,00
SP 355120 Sarutaiá 2.000,00
SP 355130 Sebastianópolis do Sul 2.000,00
SP 355140 Serra Azul 2.000,00
SP 355150 Serrana 2.436,00
SP 355170 Sertãozinho 6.843,36
SP 355180 Sete Barras 2.000,00
SP 355190 Severínia 2.000,00
SP 355200 Silveiras 2.000,00
SP 355220 Sorocaba 39.138,74
SP 355230 Sud Mennucci 2.000,00
SP 355250 Suzano 22.930,08
SP 355260 Tabapuã 2.000,00
SP 355280 Taboão da Serra 18.831,26
SP 355290 Taciba 2.000,00
SP 355300 Taguaí 2.000,00
SP 355310 Taiaçu 2.000,00
SP 355320 Taiúva 2.000,00
SP 355330 Tambaú 2.000,00
SP 355360 Tapiratiba 2.000,00
SP 355365 Taquaral 2.000,00
SP 355370 Taquaritinga 2.555,84
SP 355380 Taquarituba 2.000,00
SP 355390 Tarabai 2.000,00
SP 355395 Tarumã 2.000,00
SP 355400 Tatuí 5.656,92
SP 355410 Taubaté 18.285,66
SP 355420 Tejupá 2.000,00
SP 355430 Teodoro Sampaio 2.000,00
SP 355440 Terra Roxa 2.000,00
SP 355450 Tietê 2.000,00
SP 355465 Torre de Pedra 2.000,00
SP 355470 Torrinha 2.000,00
SP 355480 Tremembé 2.556,26
SP 355490 Três Fronteiras 2.000,00
SP 355500 Tupã 3.247,20
SP 355510 Tupi Paulista 2.000,00
SP 355520 Turiúba 2.000,00
SP 355530 Turmalina 2.000,00
SP 355535 Ubarana 2.000,00
SP 355540 Ubatuba 5.892,60
SP 355570 União Paulista 2.000,00
SP 355580 Urânia 2.000,00
SP 355590 Uru 2.000,00
SP 355610 Valentim Gentil 2.000,00
SP 355630 Valparaíso 2.000,00
SP 355640 Vargem Grande do Sul 2.014,89
SP 355645 Vargem Grande Paulista 3.419,92
SP 355680 Viradouro 2.000,00
SP 355690 Vista Alegre do Alto 2.000,00
SP 355695 Vitória Brasil 2.000,00
SP 355710 Votuporanga 3.448,18
SP 355720 Chavantes 2.000,00
SP 355730 Estiva Gerbi 2.000,00
Total 1.896.404,16

 

ANEXO XXVII
UF IBGE MUNICÍPIO VALOR
TO 170035 Aliança do Tocantins 2.000,00
TO 170200 Araguaçu 2.000,00
TO 170220 Araguatins 8.376,80
TO 170240 Arraias 2.514,72
TO 170255 Augustinópolis 4.593,00
TO 170270 Aurora do Tocantins 2.000,00
TO 170290 Axixá do Tocantins 3.584,16
TO 170307 Barra do Ouro 2.000,00
TO 170370 Brejinho de Nazaré 2.000,00
TO 170389 Carrasco Bonito 2.000,00
TO 170550 Colinas do Tocantins 6.586,00
TO 170560 Conceição do Tocantins 2.000,00
TO 170710 Divinópolis do Tocantins 2.000,00
TO 170730 Dueré 2.000,00
TO 170740 Esperantina 3.179,34
TO 170820 Formoso do Araguaia 4.246,50
TO 170950 Gurupi 14.369,32
TO 171150 Jaú do Tocantins 2.000,00
TO 171180 Juarina 2.000,00
TO 171190 Lagoa da Confusão 4.151,40
TO 171200 Lajeado 2.000,00
TO 171280 Maurilândia do Tocantins 2.000,00
TO 171330 Miranorte 3.004,50
TO 171575 Palmeirópolis 2.000,00
TO 171610 Paraíso do Tocantins 9.602,24
TO 171840 Presidente Kennedy 2.000,00
TO 171855 Riachinho 2.000,00
TO 171884 Sandolândia 2.000,00
TO 171886 Santa Fé do Araguaia 2.000,00
TO 172020 São Miguel do Tocantins 2.978,51
TO 172030 São Sebastião do Tocantins 2.000,00
TO 172065 Silvanópolis 2.000,00
TO 172080 Sítio Novo do Tocantins 2.613,24
TO 172085 Sucupira 2.000,00
TO 172097 Talismã 2.000,00
TO 172100 Palmas 53.590,25
TO 172120 Tocantinópolis 5.774,24
TO 172125 Tupirama 2.000,00
Total 175.164,22
Total Geral 16.587.328,43

 

RICARDO BARROS

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde