PORTARIA Nº 291, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018

Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 2.883/GM/MS, de 1º de novembro de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 2.883/GM/MS, de 1º de novembro de 2017, que suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios que não cadastraram ou atualizaram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SNCES) ou não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), nos meses de fevereiro de 2017 a junho de 2017, resolve:

Art. 1º O primeiro desbloqueio de que trata esta Portaria restabelece a transferência dos recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, do Componente de Vigilância Sanitária, referente às parcelas 09/2017, 10/2017, 11/2017 e 12/2017 aos Municípios constantes dos anexos a esta Portaria que, de acordo com monitoramento realizado em 17 de outubro de 2017, regularizaram as informações no SCNES e SIA/SUS.

Art. 2º Os Recursos Financeiros necessários para a presente Portaria totalizam R$ 1.102.164,40 (um milhão, cento e dois mil cento e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), a serem custeados com dotações orçamentárias constantes do Programa de Governo "Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde SUS" nas seguintes unidades orçamentárias:

I Fundo Nacional de Saúde (FNS): no montante de R$ 879.775,25 (oitocentos e setenta e nove mil setecentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), na Ação Orçamentária 10.304.2015.20AB "Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária"; e

II Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): no montante de R$ 222.389,15 (duzentos e vinte e dois mil trezentos e oitenta e nove reais e quinze centavos), na Ação Orçamentária 10.304.2015.8719 "Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos Nacional".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I Municípios regularizados quanto ao SIA/SUS - monitoramento em 17 de Outubro de 2017
AMAPÁ	Cód IBGE
Porto Grande	160053
TOTAIS	1
AMAZONAS	Cód IBGE
Tabatinga	130406
Tonantins	130423
TOTAIS	2
BAHIA	Cód IBGE
Alcobaça	290080
Boa Nova	290370
Caravelas	290690
Itanhém	291600
Itapicuru	291650
Jeremoabo	291810
Medeiros Neto	292110
Nova Itarana	292280
Nova Viçosa	292300
São Sebastião do Passé	292950
Terra Nova	293170
Ubaitaba	293220
Várzea do Poço	293310
TOTAIS	13
CEARÁ	Cód IBGE
Amontada	230075
Camocim	230260
Graça	230465
Ipaumirim	230570
Itapiúna	230650
Mucambo	230900
Tururu	231355
TOTAIS	7
ESPÍRITO SANTO	Cód IBGE
Alfredo Chaves	320030
Iúna	320300
Piúma	320420
São Gabriel da Palha	320470
Vila Pavão	320515
TOTAIS	5
GOIÁS	Cód IBGE
Barro Alto	520320
Cristalina	520620
Doverlândia	520725
Goianésia	520860
TOTAIS	4
MARANHÃO	Cód IBGE
Boa Vista do Gurupi	210197
Buriti	210220
Chapadinha	210320
Mata Roma	210640
Monção	210690
Nova Olinda do Maranhão	210735
Palmeirândia	210760
Santana do Maranhão	211023
São João Batista	211100
Timbiras	211210
Vila Nova dos Martírios	211285
TOTAIS	11
MATO GROSSO	Cód IBGE
Nova Lacerda	510618
Porto Esperidião	510682
Santo Antônio do Leverger	510780
Vila Bela da Santíssima Trindade	510550
TOTAIS	4
MATO GROSSO DO SUL	Cód IBGE
Bandeirantes	500150
Inocência	500440
TOTAIS	2
MINAS GERAIS	Cód IBGE
Albertina	310140
Bocaiúva	310730
Conceição de Ipanema	311740
Conceição do Pará	311760
Confins	311787
Divino das Laranjeiras	312210
Eugenópolis	312490
Fruta de Leite	312707
Glaucilândia	312735
Guaraciaba	312820
Ipanema	313120
Itinga	313400
Januária	313520
Jeceaba	313540
Jordânia	313650
Leme do Prado	313835
Manhumirim	313950
Mendes Pimentel	314150
Muriaé	314390
Papagaios	314690
Pocrane	315190
Salto da Divisa	315710
Santana do Manhuaçu	315890
São Pedro dos Ferros	316400
Simonésia	316760
TOTAIS	25
PARÁ	Cód IBGE
Chaves	150250
TOTAIS	1
PARAÍBA	Cód IBGE
Dona Inês	250570
Sousa	251620
TOTAIS	2
PARANÁ	Cód IBGE
Agudos do Sul	410030
Ariranha do Ivaí	410185
Brasilândia do Sul	410337
Cândido de Abreu	410440
Cidade Gaúcha	410560
Cruzmaltina	410685
Godoy Moreira	410855
Ibaiti	410970
Inácio Martins	411020
Itaipulândia	411095
Ivaiporã	411150
Jardim Alegre	411250
Manoel Ribas	411450
Morretes	411620
Nova Fátima	411700
Paranaguá	411820
Paranavaí	411840
Pinhalão	411920
Pitangueiras	411965
Rio Branco do Ivaí	412217
Rosário do Ivaí	412265
São João do Ivaí	412500
Uraí	412840
Ventania	412853
TOTAIS	24
PERNAMBUCO	Cód IBGE
Alagoinha	260060
Angelim	260100
Belém de São Francisco	260160
Cabrobó	260300
Cumaru	260490
Sairé	261200
Sanharó	261240
Santa Filomena	261255
Santa Maria da Boa Vista	261260
São José do Belmonte	261350
Toritama	261540
Verdejante	261610
TOTAIS	12
PIAUÍ	Cód IBGE
Avelino Lopes	220110
Cristalândia do Piauí	220300
Curimatá	220320
Francinópolis	220400
Gilbués	220440
Luís Correia	220570
Olho D'Água do Piauí	220710
Redenção do Gurguéia	220870
Sebastião Barros	221062
Várzea Branca	221135
TOTAIS	10
RIO DE JANEIRO	Cód IBGE
Carmo	330120
São João da Barra	330500
Sapucaia	330540
Saquarema	330550
TOTAIS	4
RIO GRANDE DO NORTE	Cód IBGE
Alto do Rodrigues	240070
Governador Dix-Sept Rosado	240430
Jandaíra	240510
Marcelino Vieira	240730
Olho-d'Água do Borges	240840
Pilões	241000
Riacho da Cruz	241070
Rodolfo Fernandes	241100
São Bento do Norte	241160
São Gonçalo do Amarante	241200
Taipu	241390
TOTAIS	11
RIO GRANDE DO SUL	Cód IBGE
Arvorezinha	430140
Barra do Guarita	430185
Barra do Ribeiro	430190
Bento Gonçalves	430210
Bom Jesus	430230
Candelária	430420
Condor	430570
Cruz Alta	430610
Fontoura Xavier	430830
Gravataí	430920
Guaíba	430930
Morrinhos do Sul	431244
Muçum	431260
Pedro Osório	431420
Santo Antônio do Palma	431755