PORTARIA Nº 367, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Poção de Pedra (MA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos aos municípios e Distrito Federal;

Considerando a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por meio do Incentivo Financeiro, Parte Variável do Piso da Atenção Básica - PAB, para a Estratégia Saúde da Família; e

Considerando o disposto ao Anexo XXII da Portaria de Consolidação n° 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que versa sobre a Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art. 1º Fica suspensa, a partir da competência financeira janeiro/2018, a transferência de recurso ao Município de Poção de Pedra (MA), correspondente ao incentivo financeiro destinado a 4 (quatro) Equipes de Saúde da Família, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, quanto descumprimento da carga horária por parte dos profissionais que compõem as Equipes da Estratégia Saúde da Família.

Art. 2º A suspensão do recurso, a que se refere o art. 1º, perdurará até a adequação das irregularidades por parte do Município, devidamente comprovadas por meio de supervisão técnica por parte da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS