PORTARIA Nº 397, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Redefine, para 2018, os recursos financeiros para o custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos, contemplados pela estratégia de aumento de acesso, conforme Portaria nº 1.294/GM/MS. de 25/05/2017 para os municípios que excederam seus tetos financeiros pactuados em CIB no exercício de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o estabelecido no caput da Portaria nº 163/GM/MS, de 19 de janeiro de 2018, que prorrogou para até a competência julho de 2018, o prazo para a execução da estratégia de ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a necessidade de dar continuidade da execução da estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, previstos na Portaria nº 1.294/GM/MS de 25 de maio de 2017, e de atender, em especial, àquelas demandas reprimidas identificadas; e

Considerando a necessidade de suplementar recursos financeiros aos estados e municípios executantes da estratégia de ampliação de acesso, que apresentaram produção superior ao limite estabelecido e pactuado nas Comissões Intergestores Bipartite-CIB em 2017, resolve:

Art. 1º - Fica estabelecido o limite de recursos financeiros, pelo Fundo de Ações Estratégica e de Compensação - FAEC para o custeio da produção excedente dos procedimentos cirúrgicos eletivos, previsto na Portaria nº 1.294/GM/MS, para os estados e municípios constantes do anexo a esta Portaria.

Art. 2º - Os valores a serem repassados, aos estados e municípios executantes, corresponderão ao limite pactuado nas Comissões Intergestores Bipartite-CIB em 2017.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	Código	Gestão	Estado/Município	Limite Financeiro
AL	270240	Municipal	DELMIRO GOUVEIA	385.800,00
BA	290460	Municipal	BRUMADO	34.731,53
CE	230740	Municipal	JUCAS	29.765,07
GO	520870	Municipal	GOIANIA	4.313.097,65
GO	521880	Municipal	RIO VERDE	186.312,43
GO	520510	Municipal	CATALAO	73.204,61
GO	520890	Municipal	GOIAS	55.728,00
GO	522020	Municipal	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA	17.904,65
GO	521190	Municipal	JATAI	43.566,28
GO	522040	Municipal	SAO SIMAO	16.544,12
GO	521010	Municipal	IPAMERI	9.665,64
GO	520440	Municipal	CAIAPONIA	8.892,65
GO	521020	Municipal	IPORA	25.206,43
GO	521120	Municipal	ITAPURANGA	2.176,34
MA	210000	Estadual	MARANHAO	3.398.576,48
MA	210150	Municipal	BARAO DE GRAJAU	127.641,07
MG	310620	Municipal	BELO HORIZONTE	8.817.139,41
MG	315180	Municipal	POCOS DE CALDAS	263.532,71
MG	311860	Municipal	CONTAGEM	1.832.963,21
MG	315120	Municipal	PIRAPORA	87.471,51
MG	311730	Municipal	CONCEICAO DAS ALAGOAS	10.878,78
MG	316210	Municipal	SAO GOTARDO	54.653,88
MS	500000	Estadual	MATO GROSSO DO SUL	1.466.904,00
MS	500325	Municipal	COSTA RICA	30.427,30
MS	500295	Municipal	CHAPADAO DO SUL	28.241,64
MS	500100	Municipal	APARECIDA DO TABOADO	30.013,70
MS	500330	Municipal	COXIM	77.656,00
PA	150140	Municipal	BELEM	1.718.386,93
PA	150370	Municipal	ITUPIRANGA	78.449,22
PA	150130	Municipal	BARCARENA	165.032,05
PA	150034	Municipal	AGUA AZUL DO NORTE	3.660,05
PA	150178	Municipal	BREU BRANCO	4.971,12
PA	150815	Municipal	URUARA	9.225,27
PA	150715	Municipal	SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA	17.234,83
PB	250000	Estadual	PARAIBA	2.527.008,09
PE	260000	Estadual	PERNAMBUCO	2.017.033,70
PR	412810	Municipal	UMUARAMA	33.092,12
PR	411850	Municipal	PATO BRANCO	96.874,76
RJ	330455	Municipal	RIO DE JANEIRO	5.404.950,34
RJ	330480	Municipal	SAO FIDELIS	1.905,08
RJ	330411	Municipal	PORTO REAL	13.712,90
RR	140010	Municipal	BOA VISTA	5.352,21
RS	431330	Municipal	NOVA PRATA	75.327,20
RS	432000	Municipal	SAPUCAIA DO SUL	124.881,54
RS	430440	Municipal	CANELA	42.794,49
RS	431030	Municipal	ILOPOLIS	1.464,62
SC	420910	Municipal	JOINVILLE	690.934,16
SC	420890	Municipal	JARAGUA DO SUL	202.921,62
SC	420240	Municipal	BLUMENAU	416.899,01
SP	355040	Municipal	SAO PEDRO	662.455,99
SP	350000	Estadual	SAO PAULO	23.159.144,40
SP	351380	Municipal	DIADEMA	184.159,34
SP	352410	Municipal	ITUVERAVA	49.979,61
SP	352050	Municipal	INDAIATUBA	256.670,89
SP	354340	Municipal	RIBEIRAO PRETO	342.490,38
SP	355670	Municipal	VINHEDO	89.580,25
SP	351370	Municipal	DESCALVADO	40.226,51
SP	350320	Municipal	ARARAQUARA	354.760,17
SP	353730	Municipal	PENAPOLIS	122.361,13
SP	351870	Municipal	GUARUJA	304.885,13
SP	350400	Municipal	ASSIS	120.887,75
SP	351050	Municipal	CARAGUATATUBA	91.105,28
SP	355370	Municipal	TAQUARITINGA	72.157,61
SP	354400	Municipal	RIO DAS PEDRAS	40.589,18
SP	351200	Municipal	COLINA	22.209,79
SP	350590	Municipal	BATATAIS	74.037,12
SP	353950	Municipal	PITANGUEIRAS	46.762,94
TOTAL				61.115.269,87

RICARDO BARROS