PORTARIA Nº 423, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Estabelece incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 78.801 e 149.999 habitantes (IBGE 2017), com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo III da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Seção I do Capítulo II do Título VI da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a necessidade de implementar ações para organização da atenção nutricional na Rede de Atenção à Saúde, em especial no âmbito da Atenção Básica, de acordo com as prioridades apontadas na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 78.801 e 149.999 habitantes (estimativa IBGE 2017), com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).

Art. 2º O incentivo de custeio de que trata o art.1º desta Portaria será transferido diretamente ao respectivo Fundo Municipal de Saúde em parcela única, referente ao exercício de 2017, conforme valores discriminados no anexo a esta Portaria.

Art. 3º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria deverá ser utilizado conforme os critérios estabelecidos na Seção I do Capítulo II do Título VI da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 4º O incentivo de custeio de que trata esta Portaria será parte integrante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em observância ao disposto na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 5º O Ministério da Saúde poderá adotar instrumentos específicos de acompanhamento das ações e serviços de saúde desenvolvidos com a utilização dos recursos de que trata esta Portaria, em observância ao disposto Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 6º Os recursos financeiros, objeto desta Portaria, são provenientes do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.306.2069.20QH.0001 - Segurança Alimentar e Nutricional para a Saúde - Plano Orçamentário 0000, no valor de R$ 3.169.000,00 (três milhões, cento e sessenta e nove mil reais), a ser incorporado ao Grupo de Atenção Básica.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO ESTIMADA(IBGE 2017)	VALOR
AC	120020	Cruzeiro do Sul	82.622	R$ 13.000,00
AM	130120	Coari	84.762	R$ 13.000,00
AM	130190	Itacoatiara	99.854	R$ 13.000,00
AM	130250	Manacapuru	96.460	R$ 13.000,00
AM	130340	Parintins	113.832	R$ 16.000,00
AP	160060	Santana	115.471	R$ 16.000,00
BA	290650	Candeias	89.707	R$ 13.000,00
BA	291005	Dias d'Ávila	80.657	R$ 13.000,00
BA	291072	Eunápolis	115.290	R$ 16.000,00
BA	291170	Guanambi	86.808	R$ 13.000,00
BA	291750	Jacobina	83.635	R$ 13.000,00
BA	291955	Luís Eduardo Magalhães	83.557	R$ 13.000,00
BA	292400	Paulo Afonso	120.706	R$ 16.000,00
BA	292530	Porto Seguro	149.324	R$ 16.000,00
BA	292870	Santo Antônio de Jesus	103.342	R$ 16.000,00
BA	293010	Senhor do Bonfim	81.218	R$ 13.000,00
BA	293050	Serrinha	83.088	R$ 13.000,00
BA	293070	Simões Filho	136.050	R$ 16.000,00
BA	293290	Valença	98.749	R$ 13.000,00
CE	230100	Aquiraz	79.128	R$ 13.000,00
CE	230420	Crato	130.604	R$ 16.000,00
CE	230550	Iguatu	102.614	R$ 16.000,00
CE	230640	Itapipoca	127.465	R$ 16.000,00
CE	230770	Maranguape	126.486	R$ 16.000,00
CE	230970	Pacatuba	82.824	R$ 13.000,00
CE	231130	Quixadá	86.605	R$ 13.000,00
ES	320060	Aracruz	98.393	R$ 13.000,00
ES	320150	Colatina	124.525	R$ 16.000,00
ES	320240	Guarapari	123.166	R$ 16.000,00
ES	320490	São Mateus	128.449	R$ 16.000,00
GO	520450	Caldas Novas	84.900	R$ 13.000,00
GO	520510	Catalão	102.393	R$ 16.000,00
GO	520800	Formosa	115.789	R$ 16.000,00
GO	521150	Itumbiara	102.513	R$ 16.000,00
GO	521190	Jataí	98.128	R$ 13.000,00
GO	521523	Novo Gama	110.096	R$ 16.000,00
GO	521760	Planaltina	88.863	R$ 13.000,00
GO	522045	Senador Canedo	105.459	R$ 16.000,00
GO	522140	Trindade	121.266	R$ 16.000,00
MA	210005	Açailândia	111.339	R$ 16.000,00
MA	210120	Bacabal	103.359	R$ 16.000,00
MA	210140	Balsas	94.779	R$ 13.000,00
MA	210160	Barra do Corda	87.135	R$ 13.000,00
MA	210320	Chapadinha	78.965	R$ 13.000,00
MA	210330	Codó	120.810	R$ 16.000,00
MA	210750	Paço do Lumiar	122.420	R$ 16.000,00
MA	210860	Pinheiro	82.374	R$ 13.000,00
MA	210990	Santa Inês	88.013	R$ 13.000,00
MG	310160	Alfenas	79.707	R$ 13.000,00
MG	310350	Araguari	117.445	R$ 16.000,00
MG	310400	Araxá	104.283	R$ 16.000,00
MG	310560	Barbacena	136.689	R$ 16.000,00
MG	311340	Caratinga	91.841	R$ 13.000,00
MG	311830	Conselheiro Lafaiete	127.369	R$ 16.000,00
MG	311940	Coronel Fabriciano	110.326	R$ 16.000,00
MG	312090	Curvelo	79.878	R$ 13.000,00
MG	313170	Itabira	119.285	R$ 16.000,00
MG	313240	Itajubá	97.000	R$ 13.000,00
MG	313380	Itaúna	92.696	R$ 13.000,00
MG	313420	Ituiutaba	104.526	R$ 16.000,00
MG	313620	João Monlevade	79.590	R$ 13.000,00
MG	313820	Lavras	102.124	R$ 16.000,00
MG	313940	Manhuaçu	88.580	R$ 13.000,00
MG	314390	Muriaé	108.537	R$ 16.000,00
MG	314480	Nova Lima	92.178	R$ 13.000,00
MG	314520	Nova Serrana	94.681	R$ 13.000,00
MG	314710	Pará de Minas	92.739	R$ 13.000,00
MG	314700	Paracatu	92.386	R$ 13.000,00
MG	314790	Passos	114.458	R$ 16.000,00
MG	314810	Patrocínio	89.983	R$ 13.000,00
MG	315250	Pouso Alegre	147.137	R$ 16.000,00
MG	315670	Sabará	135.968	R$ 16.000,00
MG	316250	São João del Rei	90.263	R$ 13.000,00
MG	316860	Teófilo Otoni	141.934	R$ 16.000,00
MG	316870	Timóteo	88.931	R$ 13.000,00
MG	316930	Três Corações	78.999	R$ 13.000,00
MG	316990	Ubá	113.300	R$ 16.000,00
MG	317040	Unaí	83.980	R$ 13.000,00
MG	317070	Varginha	134.364	R$ 16.000,00
MG	317120	Vespasiano	122.365	R$ 16.000,00
MS	500320	Corumbá	109.899	R$ 16.000,00
MS	500660	Ponta Porã	89.592	R$ 13.000,00
MS	500830	Três Lagoas	117.477	R$ 16.000,00
MT	510250	Cáceres	91.271	R$ 13.000,00
MT	510790	Sinop	135.874	R$ 16.000,00
MT	510792	Sorriso	85.223	R$ 13.000,00
MT	510795	Tangará da Serra	98.828	R$ 13.000,00
PA	150060	Altamira	111.435	R$ 16.000,00
PA	150130	Barcarena	121.190	R$ 16.000,00
PA	150170	Bragança	124.184	R$ 16.000,00
PA	150180	Breves	99.896	R$ 13.000,00
PA	150210	Cametá	134.100	R$ 16.000,00
PA	150360	Itaituba	98.523	R$ 13.000,00
PA	150442	Marituba	127.858	R$ 16.000,00
PA	150470	Moju	79.825	R$ 13.000,00
PA	150550	Paragominas	110.026	R$ 16.000,00
PA	150613	Redenção	82.464	R$ 13.000,00
PA	150730	São Félix do Xingu	124.806	R$ 16.000,00
PA	150795	Tailândia	103.321	R$ 16.000,00
PA	150810	Tucuruí	110.516	R$ 16.000,00
PB	250180	Bayeux	97.010	R$ 13.000,00
PB	251080	Patos	107.790	R$ 16.000,00
PB	251370	Santa Rita	136.851	R$ 16.000,00
PE	260005	Abreu e Lima	99.364	R$ 13.000,00
PE	260110	Araripina	83.757	R$ 13.000,00
PE	260400	Carpina	82.685	R$ 13.000,00
PE	260600	Garanhuns	138.642	R$ 16.000,00
PE	260620	Goiana	79.249	R$ 13.000,00
PE	260640	Gravatá	83.241	R$ 13.000,00
PE	260680	Igarassu	115.398	R$ 16.000,00
PE	260720	Ipojuca	94.533	R$ 13.000,00
PE	261250	Santa Cruz do Capibaribe	105.761	R$ 16.000,00
PE	261370	São Lourenço da Mata	112.099	R$ 16.000,00
PE	261390	Serra Talhada	85.568	R$ 13.000,00
PE	261640	Vitória de Santo Antão	137.578	R$ 16.000,00
PR	410040	Almirante Tamandaré	115.364	R$ 16.000,00
PR	410140	Apucarana	132.691	R$ 16.000,00
PR	410150	Arapongas	118.477	R$ 16.000,00
PR	410180	Araucária	137.452	R$ 16.000,00
PR	410370	Cambé	105.347	R$ 16.000,00
PR	410420	Campo Largo	127.309	R$ 16.000,00
PR	410430	Campo Mourão	94.153	R$ 13.000,00
PR	410550	Cianorte	79.571	R$ 13.000,00
PR	410765	Fazenda Rio Grande	95.225	R$ 13.000,00
PR	410840	Francisco Beltrão	88.465	R$ 13.000,00
PR	411840	Paranavaí	87.850	R$ 13.000,00
PR	411850	Pato Branco	80.710	R$ 13.000,00
PR	411915	Pinhais	129.445	R$ 16.000,00
PR	411950	Piraquara	107.751	R$ 16.000,00
PR	412625	Sarandi	94.181	R$ 13.000,00
PR	412770	Toledo	135.538	R$ 16.000,00
PR	412810	Umuarama	109.955	R$ 16.000,00
RJ	330020	Araruama	126.742	R$ 16.000,00
RJ	330030	Barra do Piraí	97.460	R$ 13.000,00
RJ	330200	Itaguaí	122.369	R$ 16.000,00
RJ	330220	Itaperuna	99.997	R$ 13.000,00
RJ	330227	Japeri	101.237	R$ 16.000,00
RJ	330414	Queimados	145.386	R$ 16.000,00
RJ	330420	Resende	126.923	R$ 16.000,00
RJ	330452	Rio das Ostras	141.117	R$ 16.000,00
RJ	330520	São Pedro da Aldeia	99.906	R$ 13.000,00
RJ	330550	Saquarema	85.175	R$ 13.000,00
RJ	330555	Seropédica	84.416	R$ 13.000,00
RJ	330600	Três Rios	79.402	R$ 13.000,00
RN	240710	Macaíba	80.031	R$ 13.000,00
RN	241200	São Gonçalo do Amarante	101.492	R$ 16.000,00
RO	110002	Ariquemes	107.345	R$ 16.000,00
RO	110004	Cacoal	88.507	R$ 13.000,00
RO	110012	Ji-Paraná	132.667	R$ 16.000,00
RO	110030	Vilhena	95.630	R$ 13.000,00
RS	430160	Bagé	122.209	R$ 16.000,00
RS	430210	Bento Gonçalves	115.069	R$ 16.000,00
RS	430300	Cachoeira do Sul	85.495	R$ 13.000,00
RS	430310	Cachoeirinha	127.318	R$ 16.000,00
RS	430700	Erechim	103.437	R$ 16.000,00
RS	430770	Esteio	84.237	R$ 13.000,00
RS	430930	Guaíba	99.334	R$ 13.000,00
RS	431020	Ijuí	83.330	R$ 13.000,00
RS	431140	Lajeado	79.819	R$ 13.000,00
RS	431680	Santa Cruz do Sul	127.429	R$ 16.000,00
RS	431710	Sant'Ana do Livramento	82.312	R$ 13.000,00
RS	431750	Santo Ângelo	79.101	R$ 13.000,00
RS	431990	Sapiranga	80.311	R$ 13.000,00
RS	432000	Sapucaia do Sul	139.476	R$ 16.000,00
RS	432240	Uruguaiana	129.784	R$ 16.000,00
SC	420200	Balneário Camboriú	135.268	R$ 16.000,00
SC	420290	Brusque	128.818	R$ 16.000,00
SC	421580	São Bento do Sul	82.842	R$ 13.000,00
SC	421870	Tubarão	104.457	R$ 16.000,00
SE	280290	Itabaiana	95.196	R$ 13.000,00
SE	280350	Lagarto	104.099	R$ 16.000,00
SE	280670	São Cristóvão	89.232	R$ 13.000,00
SP	350330	Araras	131.282	R$ 16.000,00
SP	350390	Arujá	86.430	R$ 13.000,00
SP	350400	Assis	102.924	R$ 16.000,00
SP	350410	Atibaia	139.683	R$ 16.000,00
SP	350450	Avaré	89.479	R$ 13.000,00
SP	350550	Barretos	120.638	R$ 16.000,00
SP	350650	Birigui	120.692	R$ 16.000,00
SP	350750	Botucatu	142.546	R$ 16.000,00
SP	350850	Caçapava	92.587	R$ 13.000,00
SP	350900	Caieiras	98.223	R$ 13.000,00
SP	350960	Campo Limpo Paulista	82.520	R$ 13.000,00
SP	351050	Caraguatatuba	116.786	R$ 16.000,00
SP	351110	Catanduva	120.691	R$ 16.000,00
SP	351340	Cruzeiro	81.724	R$ 13.000,00
SP	351350	Cubatão	128.748	R$ 16.000,00
SP	351640	Franco da Rocha	149.502	R$ 16.000,00
SP	351840	Guaratinguetá	120.417	R$ 16.000,00
SP	352210	Itanhaém	98.629	R$ 13.000,00
SP	352240	Itapeva	93.570	R$ 13.000,00
SP	352340	Itatiba	116.503	R$ 16.000,00
SP	352500	Jandira	121.492	R$ 16.000,00
SP	352530	Jaú	146.338	R$ 16.000,00
SP	352670	Leme	101.184	R$ 16.000,00
SP	352720	Lorena	87.980	R$ 13.000,00
SP	352850	Mairiporã	95.601	R$ 13.000,00
SP	352930	Matão	82.307	R$ 13.000,00
SP	353070	Mogi Guaçu	149.396	R$ 16.000,00
SP	353080	Mogi Mirim	92.365	R$ 13.000,00
SP	353470	Ourinhos	111.813	R$ 16.000,00
SP	353650	Paulínia	102.499	R$ 16.000,00
SP	353980	Poá	115.488	R$ 16.000,00
SP	354330	Ribeirão Pires	121.848	R$ 16.000,00
SP	354520	Salto	116.191	R$ 16.000,00
SP	354730	Santana de Parnaíba	131.887	R$ 16.000,00
SP	354910	São João da Boa Vista	90.089	R$ 13.000,00
SP	355060	São Roque	88.473	R$ 13.000,00
SP	355070	São Sebastião	85.538	R$ 13.000,00
SP	355170	Sertãozinho	122.643	R$ 16.000,00
SP	355400	Tatuí	118.939	R$ 16.000,00
SP	355540	Ubatuba	88.313	R$ 13.000,00
SP	355620	Valinhos	124.024	R$ 16.000,00
SP	355650	Várzea Paulista	118.917	R$ 16.000,00
SP	355700	Votorantim	119.898	R$ 16.000,00
SP	355710	Votuporanga	92.768	R$ 13.000,00
TO	170950	Gurupi	85.523	R$ 13.000,00
TOTAL		217		R$ 3.169.000,00