Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 359/GM/MS, de 16 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 22 de fevereiro de 2018, Seção 1, página 58, por ter sido publicada em duplicidade.