Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Tornar sem efeito a Portarias nºs 496 e 497/GM/MS, de 1º de março de 2018, publicadas no Diário Oficial da União nº 42, de 2 de março de 2018, Seção 1, páginas 175 e 177, por terem sido publicadas em duplicidade.