PORTARIA Nº 624, DE 16 DE MARÇO DE 2017

Exclui proposta do anexo da Portaria nº 1.951/GM/MS, de 28 de julho de 2017, que habilita Municípios e Estados a receberem recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portara nº 1.951/GM/MS, de 28 de julho de 2017, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma

Art. 1º Fica excluída do anexo da Portaria nº 1.951/GM/MS, de 28 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 145, de 31 julho de 2017, Seção 1, páginas 244 e 245 a proposta do Município descrito no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	N° DA PROPOSTA	COD. EMENDA	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMATICA
RJ	ARRAIAL DO CABO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO	11144705000117701	37560010	R$ 195.168,00	10301201585810033