PORTARIA Nº 626, DE 16 DE MARÇO DE 2018

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Seção II do Capítulo III Dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde do Título VII Dos Sistemas De Informação da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, dos critérios para Alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 703/SAS/MS, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF);

Considerando a Portaria nº 941/SAS/MS, de 22 de dezembro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no SCNES, de estabelecimentos as equipes que farão parte da População Ribeirinha e Fluvial;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando as Seções I, V, VI, VII e IX do Capítulo I Dos Profissionais que atuam a Atenção Básica do Título II Do Custeio Da Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Básica identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, na competência dezembro/2017 resolve:

Art. 1º Fica suspensa, na competência financeira janeiro de 2018, a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), dos Municípios constantes nos anexos a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
AC	120038	PLÁCIDO DE CASTRO	1	0	0	0	0	0
AC	120080	PORTO ACRE	0	0	0	1	0	5
Total	2		1	0	0	1	0	5
ANEXO II
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
AL	270030	ARAPIRACA	0	0	0	1	0	5
Total	1		0	0	0	1	0	5
ANEXO III
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
BA	290570	CAMAÇARI	0	0	0	1	0	7
BA	290580	CAMAMU	0	0	0	1	0	0
BA	290610	CANÁPOLIS	0	0	0	1	0	0
BA	290840	CONCEIÇÃO DO COITÉ	0	0	0	1	0	10
BA	290960	CRISÓPOLIS	0	0	0	1	0	0
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	2	0	0	1	0	6
BA	291165	GUAJERU	0	0	0	1	0	9
BA	291470	ITABERABA	1	0	0	0	0	0
BA	291535	ITAGUAÇU DA BAHIA	1	0	0	1	0	11
BA	291685	ITATIM	1	0	0	0	0	0
BA	291720	ITUAÇU	0	0	0	1	0	0
BA	291800	JEQUIÉ	1	0	0	0	0	0
BA	291875	LAGOA REAL	1	0	0	1	0	7
BA	292030	MALHADA DE PEDRAS	1	0	0	0	0	4
BA	292330	OURIÇANGAS	0	0	0	1	0	5
BA	292610	RETIROLÂNDIA	0	0	0	1	0	0
BA	292730	SALINAS DA MARGARIDA	1	0	0	0	0	10
BA	292850	SANTA TERESINHA	0	0	0	1	0	0
BA	292970	SÁTIRO DIAS	0	0	0	1	0	0
BA	293075	SÍTIO DO MATO	0	0	0	0	0	4
BA	293300	VALENTE	0	0	0	0	0	7
Total	21		9	0	0	14	0	80
ANEXO IV
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
CE	230195	BARREIRA	0	0	0	1	0	0
CE	230370	CAUCAIA	0	0	0	1	0	0
CE	230495	GUAIÚBA	0	0	0	1	0	0
CE	230730	JUAZEIRO DO NORTE	1	0	0	1	0	7
CE	230940	NOVO ORIENTE	0	0	0	0	0	9
CE	230945	OCARA	0	0	0	1	0	0
CE	230990	PACUJÁ	1	0	0	0	0	0
CE	231030	PARAMBU	1	0	0	0	0	0
CE	231120	POTENGI	0	0	0	1	0	0
CE	231290	SOBRAL	0	0	0	1	0	0
Total	12		3	0	0	7	0	16
ANEXO V
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
ES	320140	CASTELO	0	0	0	0	0	5
ES	320334	MARECHAL FLORIANO	0	0	0	1	0	0
ES	320435	RIO BANANAL	0	0	0	0	0	6
ES	320465	SÃO DOMINGOS DO NORTE	1	0	0	0	0	0
ES	320501	SOORETAMA	0	0	0	0	0	4
ES	320515	VILA PAVÃO	0	0	0	0	0	6
Total	8		1	0	0	1	0	21
ANEXO VI
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
GO	520450	CALDAS NOVAS	0	0	0	0	0	7
GO	520910	GOIATUBA	1	0	0	0	0	0
GO	521150	ITUMBIARA	0	0	0	0	0	8
GO	521560	PADRE BERNARDO	0	0	0	1	0	0
GO	521565	PALESTINA DE GOIÁS	0	0	0	1	0	9
Total	5		1	0	0	2	0	24
ANEXO VII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MA	210060	AMARANTE DO MARANHÃO	0	0	0	0	0	5
MA	210130	BACURI	0	0	0	1	0	8
MA	210312	CENTRAL DO MARANHÃO	0	0	0	1	0	0
MA	210320	CHAPADINHA	0	0	0	0	0	6
MA	210530	IMPERATRIZ	2	0	0	2	0	16
MA	210600	LIMA CAMPOS	1	0	0	0	0	0
MA	210720	NINA RODRIGUES	0	0	0	0	0	5
MA	211003	SANTA LUZIA DO PARUÁ	1	0	0	0	0	0
MA	211102	SÃO JOÃO DO CARÚ	0	0	0	1	0	0
MA	211120	SÃO JOSÉ DE RIBAMAR	1	0	0	1	0	11
MA	211220	TIMON	1	0	0	2	0	8
Total	11		6	0	0	8	0	59
ANEXO VIII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MG	310110	AIMORÉS	1	0	0	1	0	8
MG	310450	ARINOS	1	0	0	0	0	5
MG	310620	BELO HORIZONTE	1	0	0	0	0	0
MG	310630	BELO ORIENTE	0	0	0	0	1	7
MG	311860	CONTAGEM	0	0	0	0	0	1
MG	312270	DOM SILVÉRIO	0	0	0	1	0	0
MG	312980	IBIRITÉ	1	0	0	0	0	0
MG	313130	IPATINGA	1	0	0	0	0	0
MG	313520	JANUÁRIA	1	0	0	0	0	0
MG	314090	MATIPÓ	0	0	0	1	0	11
MG	314330	MONTES CLAROS	0	0	0	0	0	12
MG	314520	NOVA SERRANA	0	0	0	0	0	8
MG	315340	PRESIDENTE OLEGÁRIO	1	0	0	1	0	5
MG	315460	RIBEIRÃO DAS NEVES	2	0	0	0	0	15
MG	315780	SANTA LUZIA	1	0	0	0	0	4
MG	315930	SANTA RITA DE JACUTINGA	1	0	0	0	0	0
MG	316245	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	0	0	0	0	1	8
MG	316270	SÃO JOÃO DO PARAÍSO	0	0	0	1	0	0
MG	316900	TOCANTINS	0	0	0	0	0	3
MG	316930	TRÊS CORAÇÕES	0	0	0	1	0	4
MG	317010	UBERABA	1	0	0	0	0	0
MG	317160	VIRGEM DA LAPA	0	0	0	1	0	0
Total	22		12	0	0	7	2	91
ANEXO IX
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MS	500085	ANGÉLICA	0	0	0	1	0	4
MS	500380	FÁTIMA DO SUL	1	0	0	1	0	7
MS	500520	LADÁRIO	1	0	0	0	0	4
Total	3		2	0	0	2	0	15
ANEXO X
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MT	510330	COMODORO	2	0	0	0	0	0
MT	510622	NOVA MUTUM	0	0	0	1	0	0
MT	510810	TESOURO	0	0	0	1	0	6
Total	3		2	0	0	2	0	6
ANEXO XI
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PA	150010	ABAETETUBA	1	0	0	0	0	0
PA	150120	BAIÃO	1	0	0	0	0	0
PA	150150	BENEVIDES	0	0	0	0	0	3
PA	150170	BRAGANÇA	0	0	0	0	0	7
PA	150350	IRITUIA	1	0	0	0	0	0
PA	150430	MARACANÃ	0	0	0	2	0	13
PA	150442	MARITUBA	1	0	0	0	0	0
PA	150570	PONTA DE PEDRAS	0	0	1	0	0	0
PA	150670	SANTANA DO ARAGUAIA	1	0	0	0	0	0
Total	9		5	0	1	2	0	23
ANEXO XII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PB	250240	BONITO DE SANTA FÉ	0	0	0	1	0	6
PB	250560	DIAMANTE	0	0	0	1	0	0
PB	250750	JOÃO PESSOA	0	0	0	1	0	0
PB	250890	MAMANGUAPE	0	0	0	1	0	0
PB	250900	MANAÍRA	0	0	0	0	0	4
PB	250915	MARIZÓPOLIS	1	0	0	1	0	5
PB	251090	PAULISTA	1	0	0	0	0	0
PB	251200	POCINHOS	0	0	0	1	0	7
PB	251660	TAVARES	0	0	0	1	0	6
PB	251720	VIEIRÓPOLIS	0	0	0	1	0	0
Total	10		2	0	0	8	0	28
ANEXO XIII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PE	260110	ARARIPINA	0	0	0	0	0	7
PE	260120	ARCOVERDE	0	0	0	1	0	0
PE	260515	DORMENTES	1	0	0	0	0	0
PE	260610	GLÓRIA DO GOITÁ	1	0	0	0	0	0
PE	260750	ITAÍBA	0	0	0	1	0	8
PE	260790	JABOATÃO DOS GUARARAPES	0	0	0	1	0	5
PE	260930	MIRANDIBA	2	0	0	1	0	0
PE	260960	OLINDA	0	0	0	0	0	7
PE	261610	VERDEJANTE	0	0	0	1	0	0
Total	9		4	0	0	5	0	27
ANEXO XIV
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PI	220550	JOSÉ DE FREITAS	0	0	0	1	0	0
Total	1		0	0	0	1	0	0
ANEXO XV
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PR	410260	BARRACÃO	1	0	0	0	0	0
PR	410360	CAMBARÁ	0	0	0	1	0	6
PR	410405	CAMPO BONITO	1	0	0	0	1	5
PR	410850	GENERAL CARNEIRO	1	0	0	0	0	0
PR	410860	GOIOERÊ	0	0	0	1	0	0
PR	412310	SANTA AMÉLIA	1	0	0	0	1	5
PR	412402	SANTA TEREZA DO OESTE	0	0	0	1	0	0
PR	412550	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	0	0	0	0	0	5
Total	8		4	0	0	3	2	21
ANEXO XVI
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RJ	330010	ANGRA DOS REIS	1	0	0	1	0	9
RJ	330045	BELFORD ROXO	1	0	0	0	0	4
RJ	330190	ITABORAÍ	1	0	0	0	0	6
RJ	330280	MENDES	1	0	0	1	0	4
RJ	330285	MESQUITA	1	0	0	0	0	6
RJ	330350	NOVA IGUAÇU	3	0	0	2	0	14
RJ	330390	PETRÓPOLIS	1	0	0	0	0	6
RJ	330414	QUEIMADOS	1	0	0	1	0	4
RJ	330420	RESENDE	1	0	0	0	0	0
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	1	0	0	0	3	9
RJ	330490	SÃO GONÇALO	4	0	0	4	0	16
RJ	330500	SÃO JOÃO DA BARRA	1	0	0	0	0	0
RJ	330510	SÃO JOÃO DE MERITI	0	0	0	0	0	6
RJ	330540	SAPUCAIA	0	0	0	1	0	4
RJ	330560	SILVA JARDIM	1	0	0	2	0	8
RJ	330580	TERESÓPOLIS	1	0	0	0	0	5
RJ	330600	TRÊS RIOS	0	0	0	1	0	0
RJ	330630	VOLTA REDONDA	3	0	0	0	1	4
Total	18		22	0	0	13	4	105
ANEXO XVII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RN	240800	MOSSORÓ	0	0	0	1	0	0
Total	1		0	0	0	1	0	0
ANEXO XVIII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RO	110004	CACOAL	1	0	0	0	0	5
RO	110007	CORUMBIARA	0	0	0	1	0	9
RO	110020	PORTO VELHO	0	0	0	1	0	0
Total	3		1	0	0	2	0	14
ANEXO XIX
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RS	430460	CANOAS	1	0	0	1	0	12
RS	430517	CERRO GRANDE DO SUL	1	0	0	1	0	8
RS	430535	CHARQUEADAS	1	0	0	1	0	5
RS	430830	FONTOURA XAVIER	1	0	0	1	0	8
RS	431070	ITATIBA DO SUL	1	0	0	0	0	0
RS	431130	LAGOA VERMELHA	1	0	0	0	0	7
RS	431490	PORTO ALEGRE	0	0	0	1	0	0
RS	431800	SÃO BORJA	0	0	0	1	0	6
RS	432200	TRIUNFO	1	0	0	0	0	0
Total	9		7	0	0	6	0	46
ANEXO XX
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
SC	420730	IMBITUBA	1	0	0	0	0	0
SC	420740	IMBUIA	1	0	0	1	0	4
SC	420910	JOINVILLE	0	0	0	0	0	4
Total	3		2	0	0	1	0	8
ANEXO XXI
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
SE	280050	AREIA BRANCA	0	0	0	1	0	0
SE	280480	NOSSA SENHORA DO SOCORRO	0	0	0	1	0	5
Total	2		0	0	0	2	0	5
ANEXO XXII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
SP	350400	ASSIS	0	0	0	1	0	0
SP	350840	CABREÚVA	0	0	0	0	0	6
SP	351010	CÂNDIDO RODRIGUES	1	0	0	0	0	0
SP	351380	DIADEMA	0	0	0	1	0	5
SP	352265	ITAPIRAPUÃ PAULISTA	1	0	0	0	0	0
SP	352940	MAUÁ	1	0	0	3	0	7
SP	354150	PRESIDENTE VENCESLAU	0	0	0	1	0	0
SP	355030	SÃO PAULO	0	0	0	0	0	6
Total	8		3	0	0	6	0	24
ANEXO XXIII
UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
TO	170215	ARAGUANÃ	1	0	0	1	0	9
Total	1		1	0	0	1	0	9