PORTARIA Nº 818, DE 28 DE MARÇO DE 2018

Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 1.663/GM/MS, de 02 de outubro de 2015, que publica a listagem de propostas de Ampliação, Construção e Reforma inabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 1.663/GM/MS, de 02 de outubro de 2015, que publica listagem de propostas de Ampliação, Construção e Reforma inabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do Anexo da Portaria nº 1.663/GM/MS, de 02 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2015, seção 1, páginas 27 a 49, as propostas relacionadas no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	Município	Tipo de Obra	Nº da Proposta	Portaria de Habilitação	Tipo de Recurso	Motivo da Desabilitação	Valor da Proposta (R$)	Valor Pago (R$)
SP	Serra Negra	Ampliação	35516020571589744	1.170/2012	PROGRAMA	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	67.845,00	67.845,00
SP	Serra Negra	Ampliação	35516027499558954	1.170/2012	PROGRAMA	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	84.930,00	84.930,00
SP	Serra Negra	Ampliação	35516027500239753	1.170/2012	PROGRAMA	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	73.890,00	73.890,00