PORTARIA Nº 858, DE 28 DE MARÇO DE 2018

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC dos Estados e Municípios, referente ao incentivo financeiro de custeio da Qualificação Nacional em Citopatologia na Prevenção do Câncer do Colo do Útero.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Seção II, Capítulo V do Anexo IV da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da Qualificação Nacional em Citopatologia na Prevenção do Câncer do Colo do Útero (QualiCito) no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas;

Considerando a Seção IX, Título III, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata do incentivo financeiro de custeio da Qualificação Nacional em Citopatologia na Prevenção do Câncer do Colo do Útero (QualiCito);

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde, e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Especializada-CGAE/DAET/SAS, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC dos Estados e Municípios, no montante anual de R$ 2.647.277,76 (dois milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos) a ser disponibilizado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC dos Estados e Municípios, em parcela única, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos aos Fundos de Saúde dos Estados e Municípios, em parcela única, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585-0031 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade -Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	GESTOR	GESTÃO	ESTABELECIMENTOS	CNES	PARCELA ÚNICA
AC	RIO BRANCO	ESTADUAL	CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ACRE	2001063	28.737,18
AL	ARAPIRACA	MUNICIPAL	CITOFEM	6450601	5.734,52
AL	MACEIO	MUNICIPAL	IPIC INSTIT DE PATOLOG IMUNOISTOQUIMICA E CITOP	2006588	1.027,11
AM	MANAUS	ESTADUAL	LABORATORIO DR LUIZ MONTENEGRO	2016311	26.649,02
AM	MANAUS	ESTADUAL	INSTIT DE PATOLOGIA E HEMATOLOG DE MANAUS	2013533	2.248,04
AM	MANAUS	MUNICIPAL	LABORAT DE ESPECIALID PRF SEBASTIAO F MARINHO	5592100	86.480,91
BA	ANTAS	ESTADUAL	LABORAT. ANALISE DE ANATOMIA PATOLOG. CITOLOG	3947815	2.696,99
BA	CASTRO ALVES	ESTADUAL	CLINICA E LABORATORIO LABOPREV	3452182	1.211,07
BA	GUANAMBI	MUNICIPAL	LABORATORIO PREVINA	3958043	6.324,72
BA	SALVADOR	MUNICIPAL	LABORATORIO CITOLAB	6992994	19.499,76
BA	SALVADOR	MUNICIPAL	CITOCLIN	2650010	60.335,60
BA	VITORIA DA CONQUISTA	MUNICIPAL	LABORATORIO CENTRAL DE VITORIA DA CONQUISTA	2407132	11.447,13
CE	CRATO	MUNICIPAL	SERVICO INTEGRADO EM DIAGNOSE	2415410	13.477,26
CE	TABULEIRO DO NORTE	MUNICIPAL	LABORATORIO CITOLAB	3559939	15.788,81
ES	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	ESTADUAL	HECI HOSPITAL EVANGELICO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	2547821	775,26
ES	SERRA	MUNICIPAL	LABORATORIO CENTRAL DA SERRA	7083106	12.456,72
ES	VITORIA	MUNICIPAL	LAPAES	3008827	46.076,51
MA	ROSARIO	ESTADUAL	CDML CENTRO DE DIAGNOSTICO MARIA LUCIENE	3317080	18.962,12
MA	RAPOSA	ESTADUAL	CIMOR	3278719	1.508,91
MA	TIMON	MUNICIPAL	CAISM CENTRO ASSIST. INTEGRADO SAUDE MULHER	5699290	5.621,73
MG	BELO HORIZONTE	MUNICIPAL	LABORATORIO CITOCLINICA	3000745	2.722,17
MG	BELO HORIZONTE	MUNICIPAL	ASSOCIACAO MARIO PENNA	2200457	34.420,23
MG	BETIM	MUNICIPAL	CITODIAGNOSTICO	2186969	4.366,86
MG	CONSELHEIRO LAFAIETE	MUNICIPAL	DIAG CITO	7403992	11.553,35
MG	CONTAGEM	MUNICIPAL	LABORATORIO INTERLAB LTDA	2220326	5.753,13
MG	CONTAGEM	MUNICIPAL	LABORATORIO LUX VITAE LTDA	2154633	5.847,30
MG	DIVINOPOLIS	MUNICIPAL	CEMAS CENTRO MUNICIPAL DE APOIO A SAUDE	2159686	2.866,71
MG	JANAUBA	MUNICIPAL	CITOLOG CENTRO DE DIAGNOST NORTE MINEIRO LTDA	3578003	1.250,49
MG	JUIZ DE FORA	MUNICIPAL	CITO SERVICO MEDICO ESPECIALIZADO	2153874	4.178,52
MG	JUIZ DE FORA	MUNICIPAL	CEMEL	2153750	2.481,27
MG	PARA DE MINAS	MUNICIPAL	CITOMED LAB MEDICO ESP CITOLOGIA E ANAT PATOLOGICA	5029570	762,12
MG	UBA	ESTADUAL	HOSPITAL SANTA ISABEL	2195437	10.358,70
MG	PASSOS	ESTADUAL	LAB DE PATOLOGIA DO SUDOESTE MINEIRO LTDA	2760584	4.072,31
MG	UBERABA	MUNICIPAL	HOSPITAL DOUTOR HELIO ANGOTTI	2165058	9.996,26
MG	UBERLANDIA	MUNICIPAL	LABORATORIO CENTRAL	2152088	18.630,33
MG	UBERLANDIA	MUNICIPAL	LABORAT DE PATOL CLIN EDUARDO M. MINEIRO SC LTDA	2169193	1.835,22
MG	VARGINHA	ESTADUAL	IPD J JANINI	2760452	130.688,25
MS	CAMPO GRANDE	MUNICIPAL	LABORATORIO DIAGNOSE CUNHA LTDA EPP	2559404	5.413,68
MS	CAMPO GRANDE	MUNICIPAL	LAC LABORAT DE ANATOMIA PATOLOG. E CITOPATOLOG. S S	0021741	6.963,11
MS	CAMPO GRANDE	MUNICIPAL	HISTOLAB MS	0010030	9.569,21
MS	CAMPO GRANDE	MUNICIPAL	SCREENLAB LABORAT DE CITOLOG E PATOLOG CIRURGICA SS	0021768	1.966,62
MT	CUIABA	ESTADUAL	LABORATORIO SAO NICOLAU	8013969	7.574,12
MT	CUIABA	ESTADUAL	LACC LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA	2814420	17.892,30
MT	RONDONOPOLIS	MUNICIPAL	LABORATORIO CENTRAL	2701936	3.845,64
PA	BELEM	ESTADUAL	LACEN UNIDADE DE REFERENCIA LABORATORIO CENTRAL	2333163	8.350,47
PB	JOAO PESSOA	MUNICIPAL	LABORATORIO DR ELY CHAVES	2755742	4.591,34
PB	JOAO PESSOA	MUNICIPAL	LAPAC	2400057	3.286,10
PE	AFOGADOS DA INGAZEIRA	MUNICIPAL	LABORATORIO MARIA DO CARMO	2712148	1.312,91
PE	ARCOVERDE	ESTADUAL	CITOLAC LABORATORIO DE CITOLOGIA ANALISE CLINICA	6919138	3.105,42
PE	BELO JARDIM	ESTADUAL	CECOA	6891942	226,67
PE	CARUARU	ESTADUAL	INCITO DIAGNOSTICO LTDA	6984703	7.081,37
PE	CARUARU	MUNICIPAL	LABORATORIO DE CITO E ANATOMOPATOLOGIA	2345897	9.571,40
PE	LIMOEIRO	ESTADUAL	MULTLAB	2350505	9.340,35
PE	OLINDA	MUNICIPAL	HEMOLAB	2345218	4.115,01
PE	RECIFE	ESTADUAL	HOSPITAL DE CANCER DE PERNAMBUCO	0000582	3.269,67
PE	RECIFE	MUNICIPAL	US 143 LABORATORIO MUNICIPAL DO RECIFE	0000779	63.524,24
PR	ASTORGA	ESTADUAL	LABORATORIO SANTA TEREZINHA	2734230	5.301,99
PR	CASCAVEL	ESTADUAL	LABCELL	6867618	11.673,80
PR	CURITIBA	ESTADUAL	PATOLOGIA HUMANA DIAGNOSTICO E PESQUISA	3823962	4.247,51
PR	CURITIBA	ESTADUAL	CITOPAR	2639661	33.856,31
PR	CURITIBA	ESTADUAL	DIAGNOSE	2639637	14.713,52
PR	CURITIBA	ESTADUAL	LABORATORIO ANNALAB	0016357	7.310,22
PR	CURITIBA	ESTADUAL	PATOLOGISTAS ASSOCIADOS	0016136	6.937,92
PR	CURITIBA	MUNICIPAL	HOSPITAL ERASTO GAERTNER	0015644	3.177,69
PR	CURITIBA	MUNICIPAL	L B LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA	2439093	2.100,21
PR	CURITIBA	ESTADUAL	CONSULPAT CONSULTORIO DE PATOLOGIA	0016446	6.886,46
PR	FRANCISCO BELTRAO	ESTADUAL	CITO	6922392	5.436,68
PR	FRANCISCO BELTRAO	ESTADUAL	VITTALAB ANALISES CLINICAS	5991080	592,40
PR	LONDRINA	ESTADUAL	LABORATORIO LOGOS	7113358	2.011,52
PR	LONDRINA	ESTADUAL	HCL HOSPITAL DO CANCER DE LONDRINA	2577623	18.820,86
PR	PONTA GROSSA	ESTADUAL	PATOLOGIA MEDICA DIAGN. PESQUISA E CONSULT.	2783010	3.409,83
RN	NATAL	MUNICIPAL	LABORATORIO DE CITOPATOLOGIA	2654245	6.033,45
RO	PORTO VELHO	MUNICIPAL	CENTRO DE REFERENCIA DA SAUDE DA MULHER	3521567	514,65
RS	CAXIAS DO SUL	MUNICIPAL	CPM CENTRO DE PATOLOGIA MEDICA	2239450	3.294,86
RS	FREDERICO WESTPHALEN	ESTADUAL	LAB ANATOP CITOP ZANELLA LTDA	7176090	12.926,48
RS	NOVO HAMBURGO	MUNICIPAL	EDELWEISS CLINICA DE DIAGNOSTICOS	5258138	15.095,67
RS	OSORIO	ESTADUAL	LABORATORIO CITO	6534694	3.863,16
RS	PASSO FUNDO	ESTADUAL	INSTITUTO DE PATOLOGIA DE PASSO FUNDO	2245213	6.668,55
RS	PORTO ALEGRE	MUNICIPAL	SEG SERVICO ESPEC DE GINECOLOGIA SS	2262835	11.680,37
RS	PORTO ALEGRE	MUNICIPAL	CPEG	2237962	20.536,73
RS	SANTO ANGELO	ESTADUAL	INSTIT ANATOMIA PATOLOG E CITOPATOLOG DKJ	6269680	9.199,10
RS	SANTA ROSA	MUNICIPAL	LABORATORIO DE PATOLOGIA NOROESTE LTDA	2254433	778,55
RS	VIAMAO	ESTADUAL	CGC VIAMAO	2231786	38.573,57
SC	CHAPECO	MUNICIPAL	REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER CHAPECO	2537508	9.671,04
SC	ITAJAI	MUNICIPAL	PHD PATOLOGIA HUMANA DIAGNOSTICA	2744961	2.318,12
SC	JOACABA	MUNICIPAL	LAB PASTEUR UNIDADE DE COLETA JOACABA	5925282	26.678,58
SC	JOINVILLE	MUNICIPAL	CEDAP	2521504	27.182,28
SC	VIDEIRA	ESTADUAL	IPA	2557819	27.358,58
SP	ARACATUBA	MUNICIPAL	INSTITUTO DE PATOLOGIA DE ARACATUBA	2035472	7.978,17
SP	ARARAQUARA	MUNICIPAL	IPC DR NICOLINO LIA NETO	2074044	8.838,84
SP	AVARE	MUNICIPAL	INSTITUTO DE PATOLOGIA DE AVARE	2786451	416,10
SP	BARRETOS	ESTADUAL	FUNDACAO PIO XII BARRETOS	2090236	163.035,65
SP	BARUERI	MUNICIPAL	PS E MATERNIDADE NAIR FONSECA LEITAO ARANTES	2082209	14.481,38
SP	BOTUCATU	ESTADUAL	HOSPITAL DAS CLINICAS DE BOTUCATU	2748223	39.460,52
SP	CAMPINAS	ESTADUAL	HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS	2079798	202.832,33
SP	GUARUJA	MUNICIPAL	ITAPEMA LABORATORIOS FILIAL	2052407	2.053,13
SP	GUARULHOS	MUNICIPAL	BIOFAST GUARULHOS	6697313	20.453,51
SP	ITAPETININGA	MUNICIPAL	LABORATORIO PAULISTA ITAPETININGA	2048507	1.022,73
SP	ITAPEVA	MUNICIPAL	CENTERLAB ITAPEVA	2034751	6.843,75
SP	ITAPEVI	ESTADUAL	HOSPITAL GERAL DE ITAPEVI	2078104	20.003,46
SP	JACAREI	MUNICIPAL	CIPAX MEDICINA E SAUDE LTDA	4048571	1.458,54
SP	JAU	ESTADUAL	HOSPITAL AMARAL CARVALHO JAU	2083086	9.980,93
SP	JUNDIAI	MUNICIPAL	LABORATORIO CARDOSO DE ALMEIDA	2063646	14.220,77
SP	LIMEIRA	MUNICIPAL	POLICLINICA LIMEIRA	2032430	1.893,26
SP	MARILIA	MUNICIPAL	SANTA CASA DE MARILIA	2083116	5.075,33
SP	OSASCO	MUNICIPAL	HOSPITAL MATERNIDADE AMADOR AGUIAR	0008036	3.774,47
SP	PRESIDENTE PRUDENTE	ESTADUAL	SANTA CASA HOSP DR ARISTOTELES OLIVEIRA MARTINS	2080532	40.800,80
SP	RIBEIRAO PRETO	ESTADUAL	SOBECCAN RIBEIRAO PRETO	2092220	7.703,33
SP	RIBEIRAO PRETO	MUNICIPAL	LABORAT. MUNICIP DE CITOLOG. E PATOLOG CLINICA	2025728	600,06
SP	SANTO ANDRE	MUNICIPAL	LABORATORIO ANATOMIA PATOLOGICA SK	2026953	15.532,58
SP	SAO BERNARDO DO CAMPO	MUNICIPAL	LABOR LABCLIM	6673988	42.459,72
SP	SAO JOSE DO RIO PRETO	MUNICIPAL	SANTA CASA MISERICORDIA DE S. JOSE DO RIO PRETO	2798298	8.012,12
SP	SAO JOSE DOS CAMPOS	MUNICIPAL	LABORATORIO CENTRAL	0009318	34.332,63
SP	SAO PAULO	ESTADUAL	FUNDACAO ONCOCENTRO DE SAO PAULO	2069601	259.403,31
SP	SAO PAULO	MUNICIPAL	LAB AFIP	2089025	400.595,90
SP	SAO PAULO	MUNICIPAL	HOSPITAL SAO JOAQUIM BENEFICENCIA PORTUGUESA	2080575	155.433,06
SP	SAO PAULO	MUNICIPAL	A C CAMARGO CANCER CENTER	2077531	8.983,38
SP	TAUBATE	ESTADUAL	HOSPITAL UNIVERSITARIO DE TAUBATE	2749319	690,95
SP	TATUI	MUNICIPAL	TATUILAB ANATOMIA PATOLOG E CITOLOG TATUI SP	2026384	2.848,10
TO	ARAGUAINA	ESTADUAL	COBRA CENTRO ONCOLOGICO DO BRASIL ARAGUAINA	3329186	5.454,20
TO	PALMAS	MUNICIPAL	LABEXATO LABORAT DE ANALISES CLINICAS LTDA	6349609	1.911,87
TOTAL GERAL					2.647.277,76