Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 902, DE 4 DE ABRIL DE 2018

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 565, de 9 de março de 2018, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2018, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 38, § 6º, inciso II da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria, a receber os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação de emendas parlamentares ao orçamento do Ministério da Saúde.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única e em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

ENTES HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AL ARAPIRACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA 21013754000118001 36840001 300.000,00 300.000,00 10301201585810027
AL BRANQUINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRANQUINHA 11159820000118002 27260001 300.000,00 300.000,00 10301201585810027
AL CAJUEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJUEIRO 11436366000118001 3740000229730014 250.000,00
500.000,00
750.000,00 10301201585810027
10301201585810027
AL CAPELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11203936000118001 37400002 250.000,00 250.000,00 10301201585810027
AL COQUEIRO SECO FUNDO DE SAUDE MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO 11463225000118001 13040007 250.000,00 250.000,00 10301201585810027
AL DOIS RIACHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DOIS RIACHOS - FMSDR 11415703000118001 30740005 16.970,00 16.970,00 10301201585810027
AL FLEXEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11895474000118001 27260001 399.960,00 399.960,00 10301201585810027
AL INHAPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHAPI 11183264000118001 29730014 187.000,00 187.000,00 10301201585810027
AL JACUIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACUIPE 12584054000118001 29730014 150.000,00 150.000,00 10301201585810027
AL OLHO D'AGUA DAS FLORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE OLHO D'AGUA DAS FLORES 11438291000118003 29070007 499.980,00 499.980,00 10301201585810027
AL PASSO DE CAMARAGIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSO DE CAMARAGIBE 11408429000118004 27260001 250.040,00 250.040,00 10301201585810027
AL PENEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11286018000118002 29730014 107.000,00 107.000,00 10301201585810027
AL PENEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11286018000118004 36840001 125.000,00 125.000,00 10301201585810027
AL PIRANHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS 11197317000118002 29730014 150.000,00 150.000,00 10301201585810027
AL PORTO DE PEDRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11652985000118002 36840001 9.900,00 9.900,00 10301201585810027
AL TAQUARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARANA 12876649000118002 27260001 50.000,00 50.000,00 10301201585810027
AL TAQUARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARANA 12876649000118004 27260001 50.000,00 50.000,00 10301201585810027

AL

TAQUARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARANA 12876649000118005 27260001 19.960,00 19.960,00 10301201585810027

BA

ANAGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11076656000118001 24700002
27420002
130.000,00
300.000,00
430.000,00 10301201585810029
10301201585810029

BA

ANGICAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICAL 09306394000118001 37700004 50.000,00 50.000,00 10301201585810029

BA

ANGUERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGUERA 12755472000118001 37700004 100.000,00 100.000,00 10301201585810029

BA

ANTONIO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES 10645987000118004 27370012 59.970,00 59.970,00 10301201585810029

BA

CANAVIEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAVIEIRAS 12744741000118003 38120013 50.000,00 50.000,00 10301201585812002

BA

CARAIBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE 10410738000118003 37700004 100.000,00 100.000,00 10301201585810029

BA

CHORROCHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHORROCHO 13938013000118002 36940013 100.000,00 100.000,00 10301201585810029

BA

CICERO DANTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CICERO DANTAS 11642796000118001 37700004 100.000,00 100.000,00 10301201585810029

BA

IBIPITANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IBIPITANGA 11500259000118001 27420002 100.000,00 100.000,00 10301201585810029

BA

IBIRATAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE 11415500000118002 27460003 50.000,00 50.000,00 10301201585810029

BA

INHAMBUPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHAMBUPE 12092015000118001 37700004 150.000,00 150.000,00 10301201585810029

BA

IRAQUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IRAQUARA 11343822000118002 28790017 180.000,00 180.000,00 10301201585810029

BA

LAGOA REAL FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA REAL 11258922000118001 27460003 150.000,00 150.000,00 10301201585810029

BA

LAJE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJE 11714799000118001 24700002 119.970,00 119.970,00 10301201585810029

BA

MARAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARAU 12162890000118001 37700004 200.000,00 200.000,00 10301201585810029

BA

MIRANGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11042920000118008 27460003 209.940,00 209.940,00 10301201585810029

BA

MORRO DO CHAPEU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE 10822771000118004 27410002 17.530,00 17.530,00 10301201585810029

BA

NOVA VICOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA VICOSA 11756421000118004 17180005 164.990,00 164.990,00 10301201585810029

BA

OLINDINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDINA 12300484000118002 37700004 100.000,00 100.000,00 10301201585810029

BA

PAULO AFONSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO AFONSO 08704475000118002 37700004 99.975,00 99.975,00 10301201585810029
BA PINDOBACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDOBACU 10695688000118006 30910007 100.000,00 100.000,00 10301201585810029
BA PINTADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINTADAS 13527054000118002 37380006 99.980,00 99.980,00 10301201585810029
BA PIRIPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRIPA 11825467000118009 37520003 10.000,00 10.000,00 10301201585810029
BA PIRITIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- PIRITIBA-BA 11412164000118009 30910007 249.850,00 249.850,00 10301201585810029
BA PORTO SEGURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08257417000118002 37700004 9.990,00 9.990,00 10301201585810029
BA PRESIDENTE DUTRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE DUTRA BAHIA FUMSAUDE 13786304000118001 27460003 106.270,00 106.270,00 10301201585810029
BA PRESIDENTE TANCREDO NEVES FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FUMSAUDE 11694694000118003 27380010 9.960,00 9.960,00 10301201585810029
BA RIACHO DE SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DE SANTANA - FMS 13885912000118002 37700004 100.000,00 100.000,00 10301201585810029
BA SANTA TERESINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESINHA 11671933000118004 37700004 150.000,00 150.000,00 10301201585810029
BA SAO FELIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11734348000118001 37700004 36.960,00 36.960,00 10301201585810029
BA SAO FELIX DO CORIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11418700000118001 37700004 100.000,00 100.000,00 10301201585810029
BA SOUTO SOARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUTO SOARES 10367025000118005 24700002 9.970,00 9.970,00 10301201585810029
BA TANQUINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUINHO - FMS 13032954000118005 31660001 19.970,00 19.970,00 10301201585810029
BA TAPEROA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEROA 11959776000118001 27420002 386.000,00 386.000,00 10301201585810029
BA TEOFILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEOFILANDIA 12404015000118002 24700002 9.980,00 9.980,00 10301201585810029
BA TERRA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE 11449996000118003 27420002 210.000,00 210.000,00 10301201585810029
BA TREMEDAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11318543000118001 24700002 199.980,00 199.980,00 10301201585810029
BA UMBURANAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMBURANAS 13102378000118003 30910007 49.990,00 49.990,00 10301201585810029
BA VALENCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE 11159883000118002 27460003 300.000,00 300.000,00 10301201585810029
BA VALENCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE 11159883000118003 13550001 300.000,00 300.000,00 10301201585810029
BA VALENCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE 11159883000118004 37700004 200.000,00 200.000,00 10301201585810029
CE ALCANTARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCANTARAS - FMS 12138360000118006 32700009 190.000,00 190.000,00 10301201585810023
CE BARRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO 12675634000118001 30310002 37.000,00 37.000,00 10301201585810023
CE BATURITE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATURITE 10241072000118001 37330007 170.000,00 170.000,00 10301201585810023
CE CAMPOS SALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS SALES 11430761000118003 24370006 59.980,00 59.980,00 10301201585810023
CE CAMPOS SALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS SALES 11430761000118004 37330007 26.980,00 26.980,00 10301201585810023
CE FARIAS BRITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FARIAS BRITO 10243406000118003 24370006 155.000,00 155.000,00 10301201585810023
CE GUARACIABA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACIABA DO NORTE 13858795000118003 20700002 500.000,00 500.000,00 10301201585810023
CE IBIAPINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIAPINA 10175160000118003 20250015 249.990,00 249.990,00 10301201585811062
CE JAGUARETAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARETAMA 11285246000118002 20250016 500.000,00 500.000,00 10301201585811081
CE MADALENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MADALENA 11413402000118002 20700002 110.000,00 110.000,00 10301201585810023
CE MISSAO VELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MISSAO VELHA 11867762000118002 24420003 199.990,00 199.990,00 10301201585810023
CE PARAMOTI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMOTI 11418581000118001 24420003 200.000,00 200.000,00 10301201585810023
CE SAO GONCALO DO AMARANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO AMARANTE 12045640000118001 20250020 499.700,00 499.700,00 10301201585811151
CE SOBRAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOBRAL 11407563000118006 37330007 200.000,00 200.000,00 10301201585810023
CE SOBRAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOBRAL 11407563000118009 32700007 1.152.200,00 1.152.200,00 10301201585810023
CE TABULEIRO DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABULEIRO DO NORTE 11428432000118001 20250021 499.970,00 499.970,00 10301201585811158
MA SAO ROBERTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO ROBERTO DO MARANHAO 11419994000118001 24360008 250.025,00 250.025,00 10301201585810021
MA SAO ROBERTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO ROBERTO DO MARANHAO 11419994000118003 24360008 99.975,00 99.975,00 10301201585810021
PB ALAGOINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHA 11757032000118002 20280006 100.000,00 100.000,00 10301201585810025
PB AREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11268285000118002 37390004 84.985,00 84.985,00 10301201585810025
PB AREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11268285000118003 20280006 99.985,00 99.985,00 10301201585810025
PB ASSUNCAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11383748000118001 27160002 41.000,00 41.000,00 10301201585810025
PB BAIA DA TRAICAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIA DA TRAICAO-PB 13923732000118001 38470012 299.995,00 299.995,00 10301201585810025
PB BANANEIRAS BANANEIRAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 18730452000118002 37740016 472.960,00 472.960,00 10301201585810025
PB BOA VENTURA FUNCO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VENTURA 10570295000118001 24500012 200.000,00 200.000,00 10301201585810025
PB BORBOREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORBOREMA 11594451000118001 12710017 100.000,00 100.000,00 10301201585810025
PB BREJO DOS SANTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DOS SANTOS 18000776000118001 12710017 99.990,00 99.990,00 10301201585810025
PB CACIMBA DE DENTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE DENTRO 12011663000118001 12710017 100.000,00 100.000,00 10301201585810025
PB CALDAS BRANDAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CALDAS BRANDAO 11238753000118001 20280006 100.000,00 100.000,00 10301201585810025
PB CAMALAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAMALAU 11417610000118002 37390004 84.980,00 84.980,00 10301201585810025
PB CAMPINA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE 24513574000118003 35300007 50.000,00 50.000,00 10301201585811392
PB CAMPINA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE 24513574000118005 35300007 125.000,00 125.000,00 10301201585811392
PB CAMPINA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE 24513574000118006 35300007 125.000,00 125.000,00 10301201585811392
PB CASSERENGUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12431437000118001 20280006 100.000,00 100.000,00 10301201585810025
PB CATINGUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12401524000118001 20280006 99.960,00 99.960,00 10301201585810025
PB CUITE DE MAMANGUAPE CUITE DE MAMANGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13099820000118002 27110005 250.000,00 250.000,00 10301201585810025
PB FAGUNDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FAGUNDES PB 11307940000118001 20280006
12710017
100.000,00
100.000,00
200.000,00 10301201585810025
10301201585810025
PB ITAPOROROCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12099621000118002 27160002 190.000,00 190.000,00 10301201585810025
PB JACARAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACARAU 10486210000118001 24500012 69.975,00 69.975,00 10301201585810025
PB JURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10538747000118002 12710017 100.000,00 100.000,00 10301201585810025
PB LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11188530000118001 12770012 100.000,00 100.000,00 10301201585810025
PB MAE D'AGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE D AGUA 03627760000118001 20280006 99.920,00 99.920,00 10301201585810025
PB MARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11400094000118001 20280006 200.000,00 200.000,00 10301201585810025
PB MARIZOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11404727000118002 20280006 100.000,00 100.000,00 10301201585810025
PB MASSARANDUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10948421000118002 29460005 60.000,00 60.000,00 10301201585810025
PB MONTEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTEIRO 11214763000118001 29460005 100.000,00 100.000,00 10301201585810025
PB NATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATUBA 17975221000118003 20280006 100.000,00 100.000,00 10301201585810025
PB NAZAREZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZAREZINHO 12445365000118001 27110005 199.995,00 199.995,00 10301201585810025
PB NOVA FLORESTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 18517489000118002 12710017 83.800,00 83.800,00 10301201585810025
PB NOVA FLORESTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 18517489000118004 12710017 69.640,00 69.640,00 10301201585810025
PB PATOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11242822000118001 38470012 199.995,00 199.995,00 10301201585810025
PB PEDRA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BRANCA 12051399000118001 20280006 100.000,00 100.000,00 10301201585810025
PB PEDRA LAVRADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA LAVRADA 08932293000118003 27110005 199.990,00 199.990,00 10301201585810025
PB SANTA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ - PB 11181651000118002 12710017 100.000,00 100.000,00 10301201585810025
PB SANTA LUZIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA 104257540
00118001
37390004
20280006
84.995,00100.000,00 184.995,00 10301201585810025
10301201585810025
PB SAO JOAO DO RIO DO PEIXE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE 17648806000118002 27110005 149.990,00 149.990,00 10301201585810025
PB SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11879377000118002 27110005 94.225,00 94.225,00 10301201585810025
PB SAO JOSE DOS CORDEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CORDEIROS - PB 13491027000118001 12710017 100.000,00 100.000,00 10301201585810025
PB SAO JOSE DOS RAMOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS RAMOS 11227813000118001 20280006 100.000,00 100.000,00 10301201585810025
PB SAO MIGUEL DE TAIPU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11601645000118001 12710017 100.000,00 100.000,00 10301201585810025
PB SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA 11143891000118001 37390004 84.985,00 84.985,00 10301201585810025
PB SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO 11364289000118001 12710017 100.000,00 100.000,00 10301201585810025
PB SERRARIA SSFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRARIA - PB 12011652000118002 29460005 80.000,00 80.000,00 10301201585810025
PB SOLEDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOLEDADE 02182502000118001 20280006 50.000,00 50.000,00 10301201585810025
PB SOLEDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOLEDADE 02182502000118004 20280006 50.000,00 50.000,00 10301201585810025
PB TACIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACIMA 11907806000118001 29460005 60.000,00 60.000,00 10301201585810025
PB TACIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACIMA 11907806000118003 20280006 99.995,00 99.995,00 10301201585810025
PB TAVARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES 10598364000118001 29460005 60.000,00 60.000,00 10301201585810025
PE AGRESTINA AGRESTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10225695000118005 38080013 237.000,00 237.000,00 10301201585810026
PE ALTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTINHO 08470342000118016 37670010 499.890,00 499.890,00 10301201585810026
PE CABO DE SANTO AGOSTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 11168783000118007 30530012 600.000,00 600.000,00 10301201585810026
PE CACHOEIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRINHA 10234992000118001 27180006 100.000,00 100.000,00 10301201585810026
PE CAETES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETES 12398801000118004 23550013
23550012
100.000,00
200.000,00
300.000,00 10301201585811597
10301201585811597
PE CAMARAGIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 41230038000118014 37260008 162.000,00 162.000,00 10301201585810026
PE CAMOCIM DE SAO FELIX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMOCIM DE SAO FELIX 11870137000118001 32990007 300.000,00 300.000,00 10301201585810026
PE CUMARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11319452000118002 27230014 80.000,00 80.000,00 10301201585810026
PE FLORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORES 10392023000118007 27190011
28850012
6.980,00
250.000,00
256.980,00 10301201585810026
10301201585810026
PE FLORESTA FLORESTA FUNDO MUNICPAL DE SAUDE 10965708000118003 30320009
37820001
11.271,00
632.899,00
644.170,00 10301201585810026
10301201585810026
PE JUCATI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCATI 10635804000118006 32990007 299.980,00 299.980,00 10301201585810026
PE LAGOA DO CARRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11326603000118010 30530012 20.000,00 20.000,00 10301201585810026
PE MIRANDIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDIBA 09096662000118002 10740003 50.000,00 50.000,00 10301201585810026
PE OLINDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDA 09131029000118005 27230014 399.900,00 399.900,00 10301201585810026
PE OROCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11166049000118001 30320012 120.000,00 120.000,00 10301201585811676
PE PARNAMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM 12238888000118003 30320009 170.000,00 170.000,00 10301201585810026
PE PAUDALHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07868234000118006 27230014 270.000,00 270.000,00 10301201585810026
PE PAUDALHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07868234000118011 32990007 3.270,00 3.270,00 10301201585810026
PE PRIMAVERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA 10291345000118005 30530012 250.000,00 250.000,00 10301201585810026
PE QUIXABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 35667229000118001 10740003 150.000,00 150.000,00 10301201585810026
PE RIO FORMOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO FORMOSO 11286235000118002 30530012 250.000,00 250.000,00 10301201585810026
PE SAO JOSE DO EGITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO EGITO 11503081000118003 10740003 99.910,00 99.910,00 10301201585810026
PE SERTANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10373890000118002 30320009
38080013
84.980,00
300.000,00
384.980,00 10301201585810026
10301201585810026
PE SIRINHAEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11356210000118001 30530012 250.000,00 250.000,00 10301201585810026
PE TACARATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACARATU 09188937000118006 30320009 169.980,00 169.980,00 10301201585810026
PE TORITAMA TORITAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11073548000118001 38080013 600.000,00 600.000,00 10301201585810026
PE VERTENTE DO LERIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 69902112000118007 38080013 200.000,00 200.000,00 10301201585810026
PI ACAUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11247157000118001 30320011 119.990,00 119.990,00 10301201585810766
PI BARRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRAS-PI 12493139000118006 30650008 103.990,00 103.990,00 10301201585810022
PI BURITI DOS MONTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11490237000118002 12460006 100.000,00 100.000,00 10301201585810022
PI CAJUEIRO DA PRAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAJUEIRO DA PRAIA 10423482000118001 30660017 100.000,00 100.000,00 10301201585810806
PI CAMPO MAIOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAIOR 11753492000118004 30650008 60.000,00 60.000,00 10301201585810022
PI CAMPO MAIOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAIOR 11753492000118005 30650008 50.000,00 50.000,00 10301201585810022
PI CANAVIEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11672899000118001 37880002 200.000,00 200.000,00 10301201585810022
PI CAPITAO DE CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11613441000118007 30650008 19.995,00 19.995,00 10301201585810022
PI CAPITAO DE CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11613441000118011 30650008 80.000,00 80.000,00 10301201585810022
PI COCAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13737800000118002 12460006 100.000,00 100.000,00 10301201585810022
PI COCAL DE TELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COCAL DE TELHA - PIAUI 13836692000118004 30650008 240.000,00 240.000,00 10301201585810022
PI COCAL DOS ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13829463000118002 32180005 300.000,00 300.000,00 10301201585810022
PI MONSENHOR GIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR GIL 11980140000118001 12460006 100.000,00 100.000,00 10301201585810022
PI PARNAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAGUA-PI 11956493000118002 30650008 159.980,00 159.980,00 10301201585810022
PI RIO GRANDE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE DO PIAUI 23108191000118001 12460006 299.960,00 299.960,00 10301201585810022
PI SAO GONCALO DO GURGUEIA FUNDO MUN. DE SAUDE DE SAO GONCALO DO GURGUEIA 07797282000118001 30650008 200.000,00 200.000,00 10301201585810022
PI URUCUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11571212000118004 37880002 199.970,00 199.970,00 10301201585810022
RN ACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11642164000118002 38060010 150.000,00 150.000,00 10301201585810024
RN CRUZETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11268314000118001 24090008 199.960,00 199.960,00 10301201585810024
RN EXTREMOZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11362487000118002 37420004 120.000,00 120.000,00 10301201585810024
RN FERNANDO PEDROZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11326830000118002 21230019 60.000,00 60.000,00 10301201585810024
RN GOIANINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANINHA 12256410000118002 21230019 250.000,00 250.000,00 10301201585810024
RN GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. DIX SEPT ROSADO 14684811000118005 37420004 20.000,00 20.000,00 10301201585810024
RN IELMO MARINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11463911000118005 37420004 120.000,00 120.000,00 10301201585810024
RN IELMO MARINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11463911000118006 37420004 29.950,00 29.950,00 10301201585810024
RN JOSE DA PENHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA 12652881000118006 38060010 10.000,00 10.000,00 10301201585810024
RN LAGOA DE PEDRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DE PEDRAS 11674326000118004 24090008 200.000,00 200.000,00 10301201585810024
RN LAJES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJES 11955493000118005 38060010 149.990,00 149.990,00 10301201585810024
RN LUIS GOMES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12268029000118004 20330006
38060010
80.000,00
140.000,00
220.000,00 10301201585810024
10301201585810024
RN NISIA FLORESTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11736676000118002 24480020 199.850,00 199.850,00 10301201585810024
RN PARAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAU-RN 13424573000118001 38060010 149.975,00 149.975,00 10301201585810024
RN PORTO DO MANGUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DO MANGUE - RN 12193377000118001 38060010 150.000,00 150.000,00 10301201585810024
RN PUREZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PUREZA-RN 11924499000118010 24480020 6.850,00 6.850,00 10301201585810024
RN SANTO ANTONIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO 12569702000118008 38060010 150.000,00 150.000,00 10301201585810024
RN SERRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA 18007064000118002 38060010 150.000,00 150.000,00 10301201585810024
RN SERRINHA DOS PINTOS FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS 10275997000118005 24090008 59.935,00 59.935,00 10301201585810024
RN TABOLEIRO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10277035000118004 20330006 49.980,00 49.980,00 10301201585810024
RN TENENTE ANANIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11398767000118002 24090008 249.990,00 249.990,00 10301201585810024
RN TIBAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TIBAU/RN 12745010000118005 24090008 49.950,00 49.950,00 10301201585810024
RN TIBAU DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIBAU DO SUL-RN 11863962000118007 38060010 149.990,00 149.990,00 10301201585810024
RN TRIUNFO POTIGUAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11334360000118003 37840018 100.000,00 100.000,00 10301201585810024
SE CAMPO DO BRITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11266975000118002 26080005 200.000,00 200.000,00 10301201585810028
SE ESTANCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE 11816665000118002 22460011
26080005
80.000,00
249.990,00
329.990,00 10301201585810028
10301201585810028
SE GRACHO CARDOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11582140000118002 29080005
27320005
50.000,00
176.135,00
226.135,00 10301201585810028
10301201585810028
SE ITABAIANINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11261188000118004 22460011 160.000,00 160.000,00 10301201585810028
SE ITAPORANGA D'AJUDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11382690000118006 22460011 49.980,00 49.980,00 10301201585810028
SE ITAPORANGA D'AJUDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11382690000118007 26080005
22460011
90.000,00
110.000,00
200.000,00 10301201585810028
10301201585810028
SE JAPOATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPOATA 11367566000118002 29080005 186.100,00 186.100,00 10301201585810028
SE NOSSA SENHORA DE LOURDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11512469000118001 29080005 150.000,00 150.000,00 10301201585810028
SE PEDRINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS 11701954000118004 29790012
27320005
36.000,00
80.000,00
116.000,00 10301201585810028
10301201585810028
SE PINHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAO 11336033000118008 22460011
29790012
79.950,00
100.000,00
179.950,00 10301201585810028
10301201585810028
SE PROPRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11478938000118002 22460011 239.980,00 239.980,00 10301201585810028
SE ROSARIO DO CATETE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11370682000118004 22460011 80.000,00 80.000,00 10301201585810028
SE TOBIAS BARRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOBIAS BARRETO 11388708000118004 22460011 160.000,00 160.000,00 10301201585810028
SE TOMAR DO GERU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOMAR DO GERU 11412389000118001 22460011 79.930,00 79.930,00 10301201585810028
TOTAL 209 PROPOSTAS 34.935.685,00

 

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