Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Torna sem efeito a Portaria nº 847/GM/MS, de 28 de março de 2018.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 847/GM/MS, de 28 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 2 de abril de 2018, Seção 1, página 83, por ter sido publicada em duplicidade.