Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.117, DE 27 DE ABRIL DE 2018

Descredencia Equipes de Saúde Bucal (ESB), por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, na forma do disposto no art. 4º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e

Considerando o Decreto nº 9.285, de 15 de fevereiro de 2018, que reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela;

Considerando Portaria nº 703/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF);

Considerando o Anexo XXII - Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) (Origem: PRT MS/GM 2436/2017), da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Título II - Do Custeio da Atenção Básica - Capítulo I - Dos profissionais que atuam na Atenção Básica - Seção I da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde - que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a necessidade de monitoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Ficam descredenciadas as equipes de Saúde Bucal (ESB) dos Municípios descritos nos Anexos a esta Portaria, em razão do descumprimento do prazo estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

ANEXO - I

UF

IBGE

Município

ESB1 Descredenciados

Credenciados Atualizado

ESB2 Descredenciados

Credenciados Atualizado

AC

120025

Epitaciolândia

0

5

1

0

AC

120033

Mâncio Lima

1

6

0

0

AC

120034

Manoel Urbano

1

3

0

0

AC

120042

Rodrigues Alves

1

2

0

0

AC

120060

Tarauacá

2

8

0

0

AC

120070

Xapuri

0

3

1

0

ANEXO - II 

UF

IBGE

Município

ESB1 Descredenciados

Credenciados Atualizado

ESB2 Descredenciados

Credenciados Atualizado

AL

270020

Anadia

2

3

0

0

AL

270050

Barra de Santo Antônio

1

6

0

0

AL

270120

Cacimbinhas

1

3

0

0

AL

270200

Coité do Nóia

1

3

0

0

AL

270250

Dois Riachos

1

4

0

0

AL

270255

Estrela de Alagoas

2

4

0

0

AL

270380

Joaquim Gomes

1

7

0

0

AL

270430

Maceió

7

35

0

5

AL

270800

Santana do Ipanema

2

8

0

0

AL

270860

São Miguel dos Campos

2

13

0

0

ANEXO - III

UF

IBGE

Município

ESB1 Descredenciados

Credenciados Atualizado

ESB2 Descredenciados

Credenciados Atualizado

AM

130020

Atalaia do Norte

1

3

0

0

AM

130060

Benjamin Constant

0

2

3

0

AM

130130

Codajás

0

5

3

3

AM

130150

Envira

2

6

0

0

AM

130190

Itacoatiara

5

20

1

1

AM

130240

Lábrea

1

7

2

0

AM

130260

Manaus

119

81

197

3

AM

130270

Manicoré

1

6

0

0

AM

130340

Parintins

0

1

5

10

AM

130380

São Gabriel da Cachoeira

1

4

0

3

AM

130390

São Paulo de Olivença

2

4

0

0

AM

130406

Tabatinga

2

9

0

0

AM

130423

Tonantins

6

1

0

1

AM

130430

Urucará

0

5

1

0

ANEXO - IV

UF

IBGE

Município

ESB1 Descredenciados

Credenciados Atualizado

ESB2 Descredenciados

Credenciados Atualizado

AP

160027

Laranjal do Jari

3

13

5

0

AP

160030

Macapá

100

29

2

3

AP

160050

Oiapoque

7

4

0

0

AP

160053

Porto Grande

1

5

0

0

AP

160060

Santana

11

26

0

0

AP

160070

Tartarugalzinho

2

4

0

0

ANEXO - V

UF

IBGE

Município

ESB1 Descredenciados

Credenciados Atualizado

ESB2 Descredenciados

Credenciados Atualizado

BA

290020

Abaré

1

8

0

0

BA

290110

Amélia Rodrigues

1

7

0

0

BA

290120

Anagé

1

9

0

0

BA

290160

Antas

2

3

0

0

BA

290190

Aporá

1

2

0

0

BA

290210

Araci

4

3

0

0

BA

290270

Barra

5

4

0

0

BA

290323

Barro Alto

4

2

0

0

BA

290327

Barrocas

1

6

0

0

BA

290370

Boa Nova

1

6

0

0

BA

290485

Cabaceiras do Paraguaçu

1

8

0

0

BA

290620

Canarana

3

7

0

0

BA

290630

Canavieiras

8

3

0

0

BA

290650

Candeias

6

11

0

0

BA

290682

Canudos

2

3

0

0

BA

290700

Cardeal da Silva

1

2

0

0

BA

290740

Catolândia

1

1

0

0

BA

290760

Central

8

1

0

0

BA

290770

Chorrochó

1

3

0

0

BA

290820

Conceição da Feira

1

4

1

0

BA

290830

Conceição do Almeida

2

5

0

1

BA

290840

Conceição do Coité

2

9

0

0

BA

290850

Conceição do Jacuípe

3

8

0

0

BA

290890

Coração de Maria

1

4

0

0

BA

290960

Crisópolis

3

3

0

0

BA

291000

Dário Meira

1

3

0

0

BA

291050

Entre Rios

5

4

0

0

BA

291070

Euclides da Cunha

4

4

0

0

BA

291072

Eunápolis

1

20

0

0

BA

291080

Feira de Santana

4

53

0

0

BA

291085

Filadélfia

0

7

1

0

BA

291130

Gentio do Ouro

1

3

0

0

BA

291140

Glória

1

5

0

0

BA

291170

Guanambi

1

19

0

0

BA

291185

Heliópolis

2

1

0

0

BA

291220

Ibicoara

2

7

0

0

BA

291240

Ibipeba

1

4

0

0

BA

291270

Ibirapitanga

1

4

0

0

BA

291290

Ibirataia

1

7

0

0

BA

291300

Ibitiara

0

6

1

0

BA

291380

Ipecaetá

1

3

0

0

BA

291390

Ipiaú

1

8

0

0

BA

291400

Ipirá

6

3

0

0

BA

291430

Iramaia

1

2

0

0

BA

291460

Irecê

5

9

0

0

BA

291480

Itabuna

1

14

0

0

BA

291500

Itaeté

4

2

0

0

BA

291510

Itagi

3

3

0

0

BA

291540

Itaju do Colônia

0

3

1

0

BA

291560

Itamaraju

6

6

1

0

BA

291650

Itapicuru

3

5

0

0

BA

291685

Itatim

2

5

0

0

BA

291730

Ituberá

2

4

0

0

BA

291840

Juazeiro

5

46

0

0

BA

291845

Jucuruçu

4

1

0

0

BA

291915

Lapão

8

5

0

0

BA

291955

Luís Eduardo Magalhães

6

15

5

0

BA

292010

Mairi

1

7

0

0

BA

292090

Mascote

1

6

0

0

BA

292130

Milagres

2

0

0

0

BA

292150

Monte Santo

1

7

0

0

BA

292230

Muritiba

3

3

0

0

BA

292303

Novo Horizonte

2

3

0

0

BA

292335

Ourolândia

3

5

0

0

BA

292380

Paripiranga

3

4

0

0

BA

292420

Pedro Alexandre

1

2

0

0

BA

292430

Piatã

3

2

0

0

BA

292440

Pilão Arcado

1

2

0

0

BA

292465

Pintadas

1

3

0

0

BA

292525

Ponto Novo

1

4

0

0

BA

292540

Potiraguá

1

3

0

0

BA

292593

Quixabeira

1

3

0

0

BA

292600

Remanso

1

8

0

0

BA

292660

Ribeira do Pombal

1

9

0

0

BA

292665

Ribeirão do Largo

1

2

0

0

BA

292805

Santa Luzia

1

4

0

0

BA

292810

Santa Maria da Vitória

1

7

0

0

BA

292800

Santaluz

2

4

0

0

BA

292905

São Félix do Coribe

2

5

0

0

BA

292937

São José do Jacuípe

1

3

0

0

BA

292980

Saúde

0

3

1

0

BA

293015

Serra do Ramalho

2

5

0

0

BA

293040

Serra Preta

3

4

0

0

BA

293070

Simões Filho

1

19

0

0

BA

293076

Sítio do Quinto

1

2

0

0

BA

293150

Teofilândia

1

2

0

0

BA

293180

Tremedal

1

5

0

0

BA

293190

Tucano

3

2

0

0

BA

293320

Vera Cruz

3

7

0

0

BA

293350

Wenceslau Guimarães

1

9

0

0

ANEXO - VI

UF

IBGE

Município

ESB1 Descredenciados

Credenciados Atualizado

ESB2 Descredenciados

Credenciados Atualizado

CE

230075

Amontada

3

2

0

2

CE

230080

Antonina do Norte

1

2

0

0

CE

230090

Apuiarés

1

5

0

0

CE

230100

Aquiraz

2

23

0

0

CE

230110

Aracati

5

15

0

1

CE

230160

Assaré

2

6

0

0

CE

230170

Aurora

1

10

0

0

CE

230210

Baturité

0

0

2

9

CE

230240

Boa Viagem

1

9

0

0

CE

230260

Camocim

0

14

1

1

CE

230280

Canindé

4

8

0

0

CE

230300

Caridade

3

5

0

0

CE

230330

Cariús

1

5

0

0

CE

230370

Caucaia

5

45

0

0

CE

230380

Cedro

2

10

0

0

CE

230410

Crateús

2

10

2

1

CE

230425

Cruz

2

6

0

0

CE

230426

Deputado Irapuan Pinheiro

1

4

0

0

CE

230428

Eusébio

1

17

0

0

CE

230440

Fortaleza

31

262

26

0

CE

230460

General Sampaio

1

2

0

0

CE

230495

Guaiúba

1

8

0

0

CE

230625

Itaitinga

1

8

1

1

CE

230630

Itapagé

2

11

0

0

CE

230655

Itarema

2

7

0

0

CE

230700

Jaguaruana

1

9

2

0

CE

230720

Jati

1

2

0

1

CE

230740

Jucás

1

6

0

0

CE

230750

Lavras da Mangabeira

5

7

0

0

CE

230760

Limoeiro do Norte

0

9

1

2

CE

230763

Madalena

2

4

0

2

CE

230765

Maracanaú

5

29

0

9

CE

230780

Marco

1

1

0

6

CE

230800

Massapê

6

6

0

0

CE

230810

Mauriti

2

12

0

0

CE

230835

Milhã

1

4

0

0

CE

230860

Monsenhor Tabosa

3

5

0

0

CE

230870

Morada Nova

3

10

2

0

CE

230930

Nova Russas

4

8

0

0

CE

230940

Novo Oriente

2

4

0

0

CE

230960

Pacajus

1

10

1

0

CE

230970

Pacatuba

4

13

1

0

CE

231010

Palmácia

1

3

0

0

CE

231025

Paraipaba

0

9

1

0

CE

231030

Parambu

2

6

0

0

CE

231040

Paramoti

1

3

0

0

CE

231050

Pedra Branca

1

11

0

1

CE

231080

Pereiro

1

6

0

0

CE

231120

Potengi

1

3

0

0

CE

231140

Quixeramobim

1

11

0

8

CE

231180

Russas

0

14

1

0

CE

231200

Santana do Acaraú

6

7

0

0

CE

231210

Santana do Cariri

1

6

0

0

CE

231230

São Benedito

5

10

0

0

CE

231260

São Luís do Curu

1

5

0

0

CE

231310

Tabuleiro do Norte

1

8

0

2

CE

231330

Tauá

5

15

0

8

CE

231340

Tianguá

9

15

0

0

CE

231375

Umirim

1

4

0

0

CE

231380

Uruburetama

6

2

0

0

CE

231390

Uruoca

1

5

0

0

ANEXO - VII

UF

IBGE

Município

ESB1 Descredenciados

Credenciados Atualizado

ESB2 Descredenciados

Credenciados Atualizado

DF

530010

Brasília

37

110

33

0

ANEXO - VIII

UF

IBGE

Município

ESB1 Descredenciados

Credenciados Atualizado

ESB2 Descredenciados

Credenciados Atualizado

ES

320010

Afonso Cláudio

2

10

0

0

ES

320016

Água Doce do Norte

1

3

0

0

ES

320060

Aracruz

6

9

0

0

ES

320080

Baixo Guandu

4

9

1

0

ES

320100

Boa Esperança

2

4

0

0

ES

320110

Bom Jesus do Norte

2

0

0

0

ES

320115

Brejetuba

3

2

0

0

ES

320120

Cachoeiro de Itapemirim

7

5

0

0

ES

320130

Cariacica

10

3

0

0

ES

320150

Colatina

5

19

0

0

ES

320170

Conceição do Castelo

3

1

0

0

ES

320200

Dores do Rio Preto

1

2

0

0

ES

320220

Fundão

4

2

0

0

ES

320240

Guarapari

10

6

0

0

ES

320245

Ibatiba

2

3

0

0

ES

320250

Ibiraçu

1

3

0

0

ES

320270

Itaguaçu

1

3

0

0

ES

320280

Itapemirim

1

7

0

0

ES

320300

Iúna

3

0

0

0

ES

320310

Jerônimo Monteiro

2

2

0

0

ES

320313

João Neiva

3

2

0

0

ES

320320

Linhares

2

23

0

0

ES

320334

Marechal Floriano

2

4

0

0

ES

320370

Muniz Freire

3

3

0

0

ES

320405

Pedro Canário

2

1

0

0

ES

320440

Rio Novo do Sul

1

2

0

0

ES

320480

São José do Calçado

1

3

0

0

ES

320495

São Roque do Canaã

1

3

0

0

ES

320500

Serra

1

18

0

0

ES

320501

Sooretama

5

1

0

0

ES

320503

Vargem Alta

4

3

0

0

ES

320530

Vitória

19

54

0

0

ANEXO - IX

UF

IBGE

Município

ESB1 Descredenciados

Credenciados Atualizado

ESB2 Descredenciados

Credenciados Atualizado

GO

520110

Anápolis

3

49

0

0

GO

520140

Aparecida de Goiânia

58

12

0

0

GO

520355

Bonfinópolis

1

2

0

0

GO

520380

Britânia

1

1

0

0

GO

520390

Buriti Alegre

2

2

0

0

GO

520430

Caçu

3

4

0

0

GO

520530

Cavalcante

2

2

0

0

GO

520545

Cezarina

1

0

0

2

GO

520753

Faina

0

2

1

0

GO

520800

Formosa

1

20

0

0

GO

520870

Goiânia

2

142

75

3

GO

520995

Indiara

1

4

0

0

GO

521020

Iporá

0

8

5

0

GO

521120

Itapuranga

1

8

0

0

GO

521130

Itarumã

1

2

0

0

GO

521190

Jataí

4

18

10

3

GO

521220

Jussara

0

6

2

0

GO

521230

Leopoldo de Bulhões

1

1

0

1

GO

521250

Luziânia

20

13

0

0

GO

521280

Mara Rosa

2

3

0

0

GO

521300

Maurilândia

1

5

0

0

GO

521308

Minaçu

4

2

0

1

GO

521310

Mineiros

10

11

1

0

GO

521460

Niquelândia

0

0

1

11

GO

521480

Nova Aurora

1

0

0

1

GO

521523

Novo Gama

6

6

0

0

GO

521570

Palmeiras de Goiás

2

4

0

1

GO

521590

Palminópolis

0

1

1

0

GO

521900

Sanclerlândia

1

3

0

0

GO

521930

Santa Helena de Goiás

0

10

1

0

GO

521975

Santo Antônio do Descoberto

3

10

0

1

GO

522000

São João d'Aliança

1

3

0

0

GO

522020

São Miguel do Araguaia

3

6

1

0

GO

522040

São Simão

0

5

1

0

GO

522185

Valparaíso de Goiás

0

8

5

0

ANEXO - X

UF

IBGE

Município

ESB1 Descredenciados

Credenciados Atualizado

ESB2 Descredenciados

Credenciados Atualizado

MA

210005

Açailândia

7

8

0

0

MA

210047

Alto Alegre do Pindaré

9

9

0

0

MA

210083

Apicum-Açu

1

4

0

0

MA

210100

Arari

1

10

0

0

MA

210120

Bacabal

2

28

0

0

MA

210140

Balsas

2

13

0

0

MA

210170

Barreirinhas

1

13

0

0

MA

210177

Bela Vista do Maranhão

2

4

0

0

MA

210235

Buritirana

1

5

0

0

MA

210260

Cândido Mendes

1

6

0

0

MA

210280

Carolina

2

8

0

0

MA

210300

Caxias

7

52

0

0

MA

210325

Cidelândia

1

4

0

0

MA

210360

Coroatá

6

10

0

0

MA

210370

Cururupu

9

4

0

0

MA

210465

Governador Newton Bello

1

4

0

0

MA

210530

Imperatriz

13

23

0

0

MA

210560

Joselândia

1

6

0

0

MA

210870

Pio XII

1

5

0

0

MA

210900

Porto Franco

1

7

0

0

MA

211040

São Benedito do Rio Preto

1

3

0

0

MA

211110

São João dos Patos

3

7

0

0

MA

211130

São Luís

7

47

0

0

MA

211176

Senador La Rocque

5

3

0

0

MA

211270

Vargem Grande

3

10

0

0

MA

211280

Viana

8

7

0

0

MA

211290

Vitória do Mearim

2

8

0

0

ANEXO - XI

UF

IBGE

Município

ESB1 Descredenciados

Credenciados Atualizado

ESB2 Descredenciados

Credenciados Atualizado

MG

310020

Abaeté

0

4

1

0

MG

310050

Açucena

3

0

2

0

MG

310060

Água Boa

1

3

0

0

MG

310090

Águas Formosas

3

6

0

0

MG

310120

Aiuruoca

1

1

0

0

MG

310150

Além Paraíba

1

3

0

0

MG

310160

Alfenas

1

15

0

0

MG

310200

Alterosa

0

4

1

0

MG

310205

Alto Caparaó

1

0

0

1

MG

310230

Alvinópolis

1

6

0

0

MG

310280

Andrelândia

3

0

0

0

MG

310285

Angelândia

1

3

0

0

MG

310290

Antônio Carlos

1

3

0

0

MG

310340

Araçuaí

0

4

3

1

MG

310390

Araújos

1

1

0

0

MG

310400

Araxá

0

8

4

4

MG

310420

Arcos

2

6

0

0

MG

310470

Ataléia

1

3

0

0

MG

310500

Baldim

3

1

0

0

MG

310510

Bambuí

3

6

0

1

MG

310590

Barroso

0

6

2

0

MG

310600

Bela Vista de Minas

3

0

0

0

MG

310620

Belo Horizonte

0

150

28

147

MG

310630

Belo Oriente

0

2

3

5

MG

310670

Betim

7

18

0

5

MG

310710

Boa Esperança

3

4

0

0

MG

310740

Bom Despacho

0

0

8

15

MG

310810

Bonfim

0

1

2

0

MG

310840

Botelhos

1

0

0

0

MG

310850

Botumirim

0

1

2

0

MG

310855

Brasilândia de Minas

3

4

0

0

MG

310890

Brasópolis

1

3

0

0

MG

310900

Brumadinho

6

7

0

1

MG

310930

Buritis

0

4

1

1

MG

310940

Buritizeiro

3

5

0

2

MG

310950

Cabo Verde

5

2

0

0

MG

310270

Cachoeira de Pajeú

1

4

0

0

MG

310990

Caetanópolis

0

0

2

0

MG

311050

Camanducaia

0

0

1

0

MG

311060

Cambuí

5

5

0

0

MG

311110

Campina Verde

2

4

0

0

MG

311120

Campo Belo

2

17

1

0

MG

311190

Cana Verde

0

0

1

2

MG

311220

Capela Nova

1

1

0

0

MG

311240

Capetinga

2

1

0

0

MG

311250

Capim Branco

2

0

0

0

MG

311270

Capitão Enéas

0

2

1

3

MG

311280

Capitólio

1

2

0

0

MG

311300

Caraí

2

6

0

0

MG

311320

Carandaí

1

4

2

0

MG

311340

Caratinga

0

2

3

11

MG

311430

Carmo do Paranaíba

0

0

2

6

MG

311440

Carmo do Rio Claro

3

0

0

0

MG

311450

Carmópolis de Minas

1

0

8

0

MG

311490

Casa Grande

1

0

0

0

MG

311510

Cássia

1

1

0

0

MG

311530

Cataguases

25

8

0

0

MG

311545

Catuji

1

2

0

0

MG

311550

Caxambu

1

3

0

1

MG

311580

Centralina

2

3

0

0

MG

311615

Chapada Gaúcha

0

0

2

3

MG

311660

Cláudio

1

4

0

1

MG

311670

Coimbra

1

2

0

0

MG

311700

Comercinho

2

2

0

0

MG

311710

Conceição da Aparecida

1

2

0

0

MG

311783

Cônego Marinho

0

0

1

3

MG

311800

Congonhas

0

0

4

21

MG

311830

Conselheiro Lafaiete

12

8

0

0

MG

311840

Conselheiro Pena

1

4

3

1

MG

311860

Contagem

40

80

5

1

MG

311890

Cordisburgo

1

2

0

0

MG

311920

Coroaci

0

3

1

1

MG

311930

Coromandel

2

6

1

1

MG

311950

Coronel Murta

0

0

1

3

MG

312015

Crisólita

2

1

0

0

MG

312020

Cristais

1

4

0

0

MG

312030

Cristália

1

2

0

0

MG

312080

Cruzília

1

6

0

0

MG

312087

Curral de Dentro

1

2

0

1

MG

312090

Curvelo

0

5

1

1

MG

312100

Datas

1

2

0

0

MG

312125

Delta

1

2

0

0

MG

312160

Diamantina

9

0

10

0

MG

312180

Dionísio

2

2

0

0