PORTARIA Nº 1.124, DE 27 DE ABRIL DE 2018

Descredencia Microscopistas de Municípios por descumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica(PNAB).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, na forma do disposto no art. 4º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando o Título II - Do Custeio da Atenção Básica - Capítulo I, Seção VIII - Do Incentivo Financeiro Referente à Inclusão do Microscopista na Atenção Básica para Realizar, Prioritariamente, Ações de Controle da Malária Junto às Equipes de Agentes Comunitários de Saúde (eACS) e/ou às Equipes de Saúde da Família (eSF) - da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde - que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a necessidade de monitoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Ficam descredenciados os Microscopistas dos Municípios descritos nos Anexos a esta Portaria, em razão do descumprimento do estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) no prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar da data de publicação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

ANEXO - I
UF	IBGE	Município	Microscopista Descredenciado	Microscopista Credenciado atual
AC	120001	Acrelândia	3	0
AC	120035	Marechal Thaumaturgo	6	1
ANEXO - II
UF	IBGE	Município	Microscopista Descredenciado	Microscopista Credenciado atual
AM	130060	Benjamin Constant	1	1
AM	130080	Borba	1	12
AM	130180	Ipixuna	2	2
AM	130250	Manacapuru	1	17
AM	130270	Manicoré	1	6
AM	130330	Novo Aripuanã	1	5
AM	130353	Presidente Figueiredo	1	4
AM	130400	Silves	1	2
ANEXO - III
UF	IBGE	Município	Microscopista Descredenciado	Microscopista Credenciado atual
AP	160015	Pedra Branca do Amapari	1	1
AP	160053	Porto Grande	1	1
ANEXO - IV
UF	IBGE	Município	Microscopista Descredenciado	Microscopista Credenciado atual
MT	510757	Rondolândia	1	0
ANEXO - V
UF	IBGE	Município	Microscopista Descredenciado	Microscopista Credenciado atual
PA	150060	Altamira	3	8
PA	150070	Anajás	1	2
PA	150178	Breu Branco	2	0
PA	150180	Breves	3	0
PA	150210	Cametá	3	0
PA	150420	Marabá	2	0
PA	150548	Pacajá	1	9
PA	150550	Paragominas	1	12
PA	150570	Ponta de Pedras	1	0
PA	150600	Prainha	3	3
ANEXO - VI
UF	IBGE	Município	Microscopista Descredenciado	Microscopista Credenciado atual
RO	110002	Ariquemes	6	5
RO	110045	Buritis	7	0
RO	110013	Machadinho D'Oeste	1	3
RO	110175	Vale do Anari	2	0