Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.325, DE 3 DE MAIO DE 2018

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 565, de 9 de março de 2018, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2018, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 38, § 6º, inciso II da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 565, de 9 de março de 2018.

Art. 3º Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

ENTES HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS FEDERAIS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADOS AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO TETO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR
AM BENJAMIN CONSTANT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000179502201800 350.000,00 37940002
16220001
150.000,00
200.000,00
10122201545250013
10122201545250013
5479940 350.000,00
BA CAETITE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETITE 36000189327201800 1.050.000,00 32620002
27410001
400.000,00
650.000,00
10122201545250029
10122201545250029
6942253 1.050.000,00
BA PARAMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMIRIM 36000181436201800 300.000,00 30510001
28790019
100.000,00
200.000,00
10122201545250029
10122201545250029
6449018 300.000,00
CE TURURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURURU 36000176471201800 95.604,00 30590004 95.604,00 10122201545250023 2566125 95.604,00
GO ABADIA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000176344201800 192.728,00 28330008 192.728,95 10122201545250052 6446086 192.728,00
GO AGUA FRIA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000182892201800 150.000,00 36720010 150.000,00 10122201545250052 6345433 150.000,00
GO AGUA FRIA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000182905201800 75.000,00 37040011 75.000,00 10122201545250052 6345433 75.000,00
GO AGUAS LINDAS DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS 36000188991201800 1.100.000,00 28310014 1.100.000,00 10122201545255424 6485049 1.100.000,00
GO AGUAS LINDAS DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS 36000189002201800 300.000,00 31030003 300.000,00 10122201545250052 6485049 300.000,00
GO AGUAS LINDAS DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS 36000189006201800 300.000,00 25510004 300.000,00 10122201545250050 6485049 300.000,00
GO AGUAS LINDAS DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS 36000189015201800 200.000,00 19600001 200.000,00 10122201545250052 6485049 200.000,00
GO ALTO PARAISO DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO PARAISO 36000174681201800 196.000,00 32570005 196.000,00 10122201545250052 5859417 196.000,00
GO ALVORADA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO NORTE 36000169530201800 600.000,00 14780006
14780006
37040011
36720010
100.000,00
100.000,00
200.000,00
200.000,00
10122201545250052
10122201545250052
10122201545250052
10122201545250052
6566804 600.000,00
GO AMORINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000178293201800 100.000,00 14780006 100.000,00 10122201545250052 6491952 100.000,00
GO AMORINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000191792201800 100.000,00 29690013 100.000,00 10122201545250052 6491952 100.000,00
GO ANAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000195269201800 350.000,00 30380011 350.000,00 10122201545257324 2442108 350.000,00
GO APORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APORE 36000188306201800 100.000,00 14780006 100.000,00 10122201545250052 6531172 100.000,00
GO ARACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000186228201800 165.000,00 28330008 165.000,00 10122201545250052 6388574 165.000,00
GO ARAGARCAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000175344201800 200.000,00 28340002 200.000,00 10122201545250052 6553745 200.000,00
GO ARAGUAPAZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUAPAZ 36000190941201800 100.000,00 14780006 100.000,00 10122201545250052 6390269 100.000,00
GO BELA VISTA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000175364201800 300.000,00 25510004 300.000,00 10122201545250050 5872111 300.000,00
GO BOM JARDIM DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000185534201800 300.000,00 28340002 300.000,00 10122201545250052 6561977 300.000,00
GO BONFINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000186169201800 45.580,00 14780006 45.580,00 10122201545250052 6390927 45.580,00
GO BURITI DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000191532201800 100.000,00 29690012 100.000,00 10122201545250052 6538088 100.000,00
GO CABECEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS 36000177700201800 150.000,00 29690012 150.000,00 10122201545250052 6470823 150.000,00
GO CABECEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS 36000194141201800 200.000,00 28330008 200.000,00 10122201545250052 6470823 200.000,00
GO CACHOEIRA ALTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000194576201800 50.000,00 29690012 50.000,00 10122201545250052 6452620 50.000,00
GO CACHOEIRA DOURADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRA DOURADA GOIAS 36000183966201800 90.000,00 29690012 90.000,00 10122201545250052 6404464 90.000,00
GO CALDAS NOVAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000186218201800 650.000,00 31030003
32570005
250.000,00
400.000,00
10122201545250052
10122201545250052
5364485 650.000,00
GO CAMPINACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINACU 36000179729201800 150.000,00 29690012 150.000,00 10122201545250052 6419259 150.000,00
GO CAMPO ALEGRE DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - C. A. DE GOIAS 36000174883201800 169.000,00 28350005 169.000,00 10122201545250052 6600603 169.000,00
GO CAMPO ALEGRE DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - C. A. DE GOIAS 36000174886201800 131.000,00 28350005 131.000,00 10122201545250052 6600603 131.000,00
GO CAMPOS VERDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000192532201800 100.000,00 29690013 100.000,00 10122201545250052 6605362 100.000,00
GO CAMPOS VERDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000192536201800 76.498,00 28330008 76.498,00 10122201545250052 6605362 76.498,00
GO CAVALCANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAVALCANTE-GO 36000172663201800 100.000,00 19600001 100.000,00 10122201545250052 6425690 100.000,00
GO CERES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERES 36000190219201800 100.000,00 14780006 100.000,00 10122201545250052 6533957 100.000,00
GO COLINAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000177167201800 85.000,00 25510004 85.000,00 10122201545250050 6501397 85.000,00
GO CORREGO DO OURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000173560201800 200.000,00 14780006 200.000,00 10122201545250052 6534864 200.000,00
GO CRISTALINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALINA 36000177324201800 520.000,00 14780006
28330008
150.000,00
370.000,00
10122201545250052
10122201545250052
6486207 520.000,00
GO CROMINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CROMINIA 36000185992201800 190.000,00 28330008 190.000,00 10122201545250052 6500447 190.000,00
GO CUMARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUMARI 36000179094201800 20.247,00 28350005 20.247,00 10122201545250052 6618987 20.247,00
GO DAMIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000172410201800 68.215,00 29690012 68.215,00 10122201545250052 6668607 68.215,00
GO DAMOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000180620201800 231.218,00 30810022 231.218,00 10122201545250052 6554636 231.218,00
GO DIORAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIORAMA 36000188350201800 88.115,00 30700003 88.115,00 10122201545250052 2334135 88.115,00
GO DIVINOPOLIS DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000187022201800 58.316,00 14780006 58.316,00 10122201545250052 6843794 58.316,00
GO DOVERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOVERLANDIA 36000188957201800 270.000,00 19600001
36720010
100.000,00
170.000,00
10122201545250052
10122201545250052
6419089 270.000,00
GO FAZENDA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAZENDA NOVA 36000185242201800 100.000,00 29690013 100.000,00 10122201545250052 6624790 100.000,00
GO FLORES DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000176450201800 200.000,00 14780006
14780006
100.000,00
100.000,00
10122201545250052
10122201545250052
6366678 200.000,00
GO FORMOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000175331201800 1.000.000,00 25510004 1.000.000,00 10122201545250050 6358403 1.000.000,00
GO FORMOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000175338201800 1.000.000,00 36300016 1.000.000,00 10122201545250052 6358403 1.000.000,00
GO FORMOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000175354201800 400.000,00 20210011 400.000,00 10122201545250052 6358403 400.000,00
GO FORMOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000175370201800 500.000,00 36720010 500.000,00 10122201545250052 6358403 500.000,00
GO FORMOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000191843201800 500.000,00 29270011 500.000,00 10122201545250052 6358403 500.000,00
GO FORMOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000173651201800 300.000,00 14780006
32570005
100.000,00
200.000,00
10122201545250052
10122201545250052
6454682 300.000,00
GO GOIANIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANIRA 36000194014201800 156.000,00 29690012 156.000,00 10122201545250052 7443838 156.000,00
GO GOIANIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANIRA 36000194016201800 400.000,00 32570005 400.000,00 10122201545250052 7443838 400.000,00
GO GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GOIAS 36000169582201800 200.000,00 14780006 200.000,00 10122201545250052 2343525 200.000,00
GO GOUVELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOUVELANDIA 36000187984201800 44.346,00 36720010 44.346,00 10122201545250052 6409466 44.346,00
GO GUAPO GUAPO - FMS 36000185969201800 100.000,00 14780006 100.000,00 10122201545250052 2768690 100.000,00
GO GUARAITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000194579201800 100.000,00 29690012 100.000,00 10122201545250052 6651755 100.000,00
GO GUARANI DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000172470201800 48.900,00 37040011 48.900,00 10122201545250052 6666264 48.900,00
GO IACIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F M S 36000169589201800 400.000,00 14780006
14780006
29350003
100.000,00
100.000,00
200.000,00
10122201545250052
10122201545250052
10122201545250052
6761860 400.000,00
GO INDIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000181298201800 180.000,00 14780006 180.000,00 10122201545250052 6554652 180.000,00
GO IPAMERI FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE IPAMERI 36000185240201800 100.000,00 14780006 100.000,00 10122201545250052 6449476 100.000,00
GO ITABERAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABERAI 36000182355201800 400.000,00 19600001
29690013
14780006
100.000,00
100.000,00
200.000,00
10122201545250052
10122201545250052
10122201545250052
6426387 400.000,00
GO ITAJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJA 36000190048201800 150.000,00 28340002 150.000,00 10122201545250052 6531741 150.000,00
GO ITAPACI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPACI 36000172460201800 350.000,00 25510004
30700003
100.000,00
250.000,00
10122201545250050
10122201545250052
6404766 350.000,00
GO ITAPIRAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRAPUA 36000181138201800 100.000,00 14780006 100.000,00 10122201545250052 6566960 100.000,00
GO ITAPURANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPURANGA 36000187607201800 250.000,00 19600001
30700003
100.000,00
150.000,00
10122201545250052
10122201545250052
6545734 250.000,00
GO JARAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUA 36000178704201800 100.000,00 30700003 100.000,00 10122201545250052 6594204 100.000,00
GO JATAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000195221201800 200.000,00 30810021 200.000,00 10122201545253644 6605206 200.000,00
GO JUSSARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000176369201800 550.000,00 29690012
30700003
150.000,00
400.000,00
10122201545250052
10122201545250052
6776140 550.000,00
GO MAMBAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMBAI - GO 36000169651201800 131.863,00 37210008 131.863,00 10122201545250052 6562418 131.863,00
GO MARA ROSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARA ROSA (FMS) 36000193751201800 146.000,00 28330008 146.000,00 10122201545250052 6527108 146.000,00
GO MATRINCHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATRINCHA 36000191334201800 100.000,00 29690013 100.000,00 10122201545250052 7974450 100.000,00
GO MINEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINEIROS 36000186185201800 200.000,00 19600001 200.000,00 10122201545250052 6488676 200.000,00
GO MONTE ALEGRE DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE DE GOIAS 36000174066201800 60.000,00 37040011 60.000,00 10122201545250052 6488757 60.000,00
GO MORRO AGUDO DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000177183201800 100.000,00 28350005 100.000,00 10122201545250052 6566677 100.000,00
GO MUNDO NOVO MUNCIPIO DE MUNDO NOVO - FMS 36000185971201800 150.000,00 36720010 150.000,00 10122201545250052 6454690 150.000,00
GO NAZARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000191967201800 100.000,00 29690013 100.000,00 10122201545250052 6394728 100.000,00
GO NOVA ROMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROMA 36000172762201800 22.500,00 29690013 22.500,00 10122201545250052 6670253 22.500,00
GO NOVO BRASIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000192128201800 100.000,00 29690013 100.000,00 10122201545250052 6515207 100.000,00
GO ORIZONA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIZONA - FMS 36000175977201800 150.000,00 19600001
29690012
50.000,00
100.000,00
10122201545250052
10122201545250052
6391435 150.000,00
GO ORIZONA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIZONA - FMS 36000176020201800 50.000,00 19600001 50.000,00 10122201545250052 6391435 50.000,00
GO OURO VERDE DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VERDE 36000182702201800 100.000,00 19600001 100.000,00 10122201545250052 6418457 100.000,00
GO PADRE BERNARDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000175654201800 1.386.136,00 19600001
36300014
200.000,00
1.186.136,00
10122201545250052
10122201545250052
6439896 1.386.136,00
GO PORTELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000172910201800 100.000,00 37040011 100.000,00 10122201545250052 6507344 100.000,00
GO RIALMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000192181201800 100.000,00 29690012 100.000,00 10122201545250052 6587593 100.000,00
GO SANTA ROSA DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA DE GOIAS 36000175892201800 190.000,00 14780006
28330008
90.000,00
100.000,00
10122201545250052
10122201545250052
6763294 190.000,00
GO SAO JOAO D'ALIANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000172314201800 100.000,00 37040011 100.000,00 10122201545250052 6156355 100.000,00
GO SAO LUIS DE MONTES BELOS FUNDO MUN.DE SAUDE DE SAO LUIS DE MONTES BELOS 36000191717201800 595.000,00 19600001
28330008
100.000,00
495.000,00
10122201545250052
10122201545250052
6360734 595.000,00
GO SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000177378201800 31.400,00 28350005 31.400,00 10122201545250052 6820417 31.400,00
GO SERRANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRANOPOLIS 36000185983201800 100.000,00 28340002 100.000,00 10122201545250052 6406521 100.000,00
GO SIMOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SIMOLANDIA - GO 36000172789201800 83.500,00 37040011 83.500,00 10122201545250052 6564178 83.500,00
GO SITIO D'ABADIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000169625201800 29.000,00 37040011 29.000,00 10122201545250052 6762379 29.000,00
GO VALPARAISO DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000182756201800 200.000,00 30700003 200.000,00 10122201545250052 2437945 200.000,00
GO VILA BOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000175498201800 195.000,00 28330008 195.000,00 10122201545250052 6352367 195.000,00
GO VILA BOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000175507201800 86.164,00 37040011 86.164,00 10122201545250052 6352367 86.164,00
MA OLINDA NOVA DO MARANHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDA NOVA DO MARANHAO 36000189820201800 692.062,00 37760017
24350006
192.062,00
500.000,00
10122201545250021
10122201545250677
6893945 692.062,00
MG PORTEIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEIRINHA 36000172003201800 1.100.000,00 37430001
27600003
100.000,00
1.000.000,00
10122201545250031
10122201545252953
2205971
6614760
1.000.000,00
100.000,00
MS AGUA CLARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA CLARA-MS 36000185411201800 100.000,00 21700005 100.000,00 10122201545255199 5586933 100.000,00
MS AGUA CLARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA CLARA-MS 36000185422201800 100.000,00 21700005 100.000,00 10122201545255199 5586933 100.000,00
MS AMAMBAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAMBAI 36000189671201800 100.000,00 21700006 100.000,00 10122201545250054 6408516 100.000,00
MS ANTONIO JOAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO JOAO - MS 36000188022201800 120.000,00 21700006 120.000,00 10122201545250054 5625343 120.000,00
MS ANTONIO JOAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO JOAO - MS 36000188033201800 120.000,00 38030001 120.000,00 10122201545250054 5625343 120.000,00
MS AQUIDAUANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA 36000171772201800 350.000,00 21700006 350.000,00 10122201545250054 2659646 350.000,00
MS BATAYPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATAYPORA-MS 36000177034201800 149.424,00 37830002 149.424,00 10122201545250054 5537096 149.424,00
MS BODOQUENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BODOQUENA 36000177574201800 49.000,00 21700006 49.000,00 10122201545250054 9152296 49.000,00
MS CAARAPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPO 36000177171201800 300.000,00 14510001
14510001
150.000,00
150.000,00
10122201545250054
10122201545250054
2558874 300.000,00
MS CAMPO GRANDE FUNDO ESPECIAL DE SAUDE 36000183752201800 200.000,00 29150007 200.000,00 10122201545250054 6590047 200.000,00
MS CAMPO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000178781201800 225.000,00 14510001 225.000,00 10122201545250054 5347149 225.000,00
MS CAMPO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000178793201800 125.000,00 37830002 125.000,00 10122201545250054 5347149 125.000,00
MS CHAPADAO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO SUL-MS 36000187325201800 600.000,00 38160003 600.000,00 10122201545250054 5519918 600.000,00
MS ELDORADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000177611201800 154.000,00 37830002 154.000,00 10122201545250054 5750776 154.000,00
MS GUIA LOPES DA LAGUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000187768201800 88.340,00 21700006 88.340,00 10122201545250054 5583810 88.340,00
MS IGUATEMI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUATEMI 36000175551201800 300.000,00 38030001 300.000,00 10122201545250054 5521556 300.000,00
MS NAVIRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000184118201800 100.000,00 21700006 100.000,00 10122201545250054 5601878 100.000,00
MS NAVIRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000184186201800 250.000,00 28380020 250.000,00 10122201545250054 5601878 250.000,00
MS NAVIRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000184246201800 400.000,00 38430002 400.000,00 10122201545250054 5601878 400.000,00
MS RIO BRILHANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MS 36000182377201800 225.000,00 37830002 225.000,00 10122201545250054 6343759 225.000,00
MS RIO BRILHANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MS 36000182463201800 900.000,00 38430002
38160003
400.000,00
500.000,00
10122201545250054
10122201545250054
4068823 900.000,00
MS RIO BRILHANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MS 36000193690201800 600.000,00 28380020 600.000,00 10122201545250054 6343759 600.000,00
MS RIO BRILHANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MS 36000193694201800 400.000,00 28380020 400.000,00 10122201545250054 4068823 400.000,00
MS TERENOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000188062201800 200.000,00 37830002 200.000,00 10122201545250054 5628121 200.000,00
MT ALTA FLORESTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000179537201800 500.000,00 25500002 500.000,00 10122201545255279 5378044 500.000,00
MT ALTO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000176200201800 350.000,00 30970008
31010006
150.000,00
200.000,00
10122201545250051
10122201545250051
6512046 350.000,00
MT ALTO GARCAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO GARCAS 36000171181201800 200.000,00 37920003 200.000,00 10122201545250051 5406749 200.000,00
MT ARENAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000171770201800 150.000,00 30970008 150.000,00 10122201545250051 6533329 150.000,00
MT BARAO DE MELGACO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAO DE MELGACO 36000170441201800 113.000,00 30970008 113.000,00 10122201545250051 2571331 113.000,00
MT BARRA DO BUGRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO BUGRES 36000184738201800 350.000,00 25930004
31010006
100.000,00
250.000,00
10122201545250051
10122201545250051
6463002 350.000,00
MT CAMPINAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAPOLIS 36000176224201800 200.000,00 25930004 200.000,00 10122201545250051 2395479 200.000,00
MT CAMPINAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAPOLIS 36000176288201800 200.000,00 25500005 200.000,00 10122201545255297 2395479 200.000,00
MT CAMPOS DE JULIO FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DE JULIO 36000174160201800 150.000,00 31010006 150.000,00 10122201545250051 6599028 150.000,00
MT COTRIGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COTRIGUACU 36000176892201800 150.000,00 25500013 150.000,00 10122201545250051 5481201 150.000,00
MT CUIABA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000184600201800 400.000,00 30350006 400.000,00 10122201545250051 2395037 400.000,00
MT CUIABA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000194584201800 500.000,00 25930011 500.000,00 10122201545250051 2395037 500.000,00
MT CUIABA FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA 36000178468201800 3.600.000,00 30350002
30350005
30350007
30350004
600.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
10122201545250051
10122201545250051
10122201545250051
10122201545250051
2311682
2534444
2655519
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
MT CUIABA FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA 36000183410201800 2.000.000,00 25500008 2.000.000,00 10122201545255314 2311682
2534436
2534444
2655519
100.000,00
100.000,00
100.000,00
1.700.000,00
MT CUIABA FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA 36000186586201800 1.200.000,00 30350002 1.200.000,00 10122201545250051 2659107 1.200.000,00
MT CUIABA FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA 36000186929201800 1.500.000,00 25470002 1.500.000,00 10122201545250051 2311682
2534444
1.000.000,0
0500.000,00
MT CUIABA FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA 36000190553201800 800.000,00 25930004 800.000,00 10122201545250051 2534436
2534444
400.000,00
400.000,00
MT DENISE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DENISE-MT 36000175554201800 4.999,00 31010006 4.999,00 10122201545250051 6128599 4.999,00
MT DIAMANTINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000172193201800 400.000,00 31010006
30970008
150.000,00
250.000,00
10122201545250051
10122201545250051
2682753 400.000,00
MT FIGUEIROPOLIS D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000171935201800 41.000,00 31010006 41.000,00 10122201545250051 7041462 41.000,00
MT GUARANTA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GUARANTA DO NORTE 36000175068201800 1.000.000,00 28250004
31010006
25470002
200.000,00
300.000,00
500.000,00
10122201545250051
10122201545250051
10122201545250051
5482119 1.000.000,00
MT ITANHANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000191735201800 100.000,00 31010006 100.000,00 10122201545250051 5842212 100.000,00
MT ITAUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAUBA 36000187896201800 240.000,00 30970008 240.000,00 10122201545250051 6525865 240.000,00
MT JANGADA FUNDO MUNICIPAL SAUDE DE JANGADA 36000172044201800 75.000,00 31010006 75.000,00 10122201545250051 6403573 75.000,00
MT JAURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAURU 36000176557201800 52.000,00 31010006 52.000,00 10122201545250051 6595995 52.000,00
MT JURUENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JURUENA 36000176012201800 300.000,00 25500014 300.000,00 10122201545255334 5543983 300.000,00
MT JUSCIMEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000172077201800 62.858,00 25500015 62.858,00 10122201545255335 5482135 62.858,00
MT LUCAS DO RIO VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000184143201800 200.000,00 25930004 200.000,00 10122201545250051 2398869 200.000,00
MT MATUPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATUPA 36000171351201800 150.000,00 31010006 150.000,00 10122201545250051 5605296 150.000,00
MT MIRASSOL D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000177706201800 150.000,00 31010006 150.000,00 10122201545250051 7254628 150.000,00
MT NOBRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000172120201800 150.000,00 31010006 150.000,00 10122201545250051 2802473 150.000,00
MT NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO 36000174850201800 200.000,00 25930004 200.000,00 10122201545250051 6467768 200.000,00
MT NOVA LACERDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000173485201800 239.000,00 25500017 239.000,00 10122201545255350 6607357 239.000,00
MT NOVA MONTE VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE 36000169328201800 100.000,00 25500013 100.000,00 10122201545250051 6235832 100.000,00
MT NOVA OLIMPIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000179358201800 150.000,00 31010006 150.000,00 10122201545250051 5654041 150.000,00
MT NOVA OLIMPIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000179362201800 150.000,00 28250004 150.000,00 10122201545250051 5654041 150.000,00
MT POCONE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000172150201800 213.000,00 31010006 213.000,00 10122201545250051 6300464 213.000,00
MT PONTES E LACERDA PMPL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000191353201800 500.000,00 25930004 500.000,00 10122201545250051 6473660 500.000,00
MT PORTO ESTRELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ESTRELA 36000175544201800 16.900,00 31010006 16.900,00 10122201545250051 6566820 16.900,00
MT POXOREO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000181249201800 360.000,00 25470002 360.000,00 10122201545250051 2397684 360.000,00
MT POXOREO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000181261201800 40.000,00 25470002 40.000,00 10122201545250051 6396453 40.000,00
MT PRIMAVERA DO LESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA DO LESTE 36000191553201800 300.000,00 29680011 300.000,00 10122201545255314 2674971 300.000,00
MT RONDONOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000182236201800 1.000.000,00 30350008 1.000.000,00 10122201545250051 2396866 1.000.000,00
MT RONDONOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000182554201800 500.000,00 25500018 500.000,00 10122201545255390 2396785 500.000,00
MT RONDONOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000182866201800 200.000,00 30350002 200.000,00 10122201545250051 2396866 200.000,00
MT ROSARIO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000179249201800 308.300,00 31010006
25500019
58.300,00
250.000,00
10122201545250051
10122201545255391
2655330
2655780
58.300,00
250.000,00
MT TABAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000177926201800 100.000,00 25930004 100.000,00 10122201545250051 6875963 100.000,00
MT TANGARA DA SERRA FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE 36000191622201800 500.000,00 29680002 500.000,00 10122201545250051 5701406 500.000,00
MT VARZEA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE 36000180707201800 1.000.000,00 25930004 1.000.000,00 10122201545250051 5491703 1.000.000,00
MT VILA RICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA RICA - MT 36000177011201800 200.000,00 25500013 200.000,00 10122201545250051 6596010 200.000,00
PA TOME-ACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000184778201800 400.000,00 37960011
36970011
150.000,00
250.000,00
10122201545250015
10122201545250015
6519687 400.000,00
PB JOAO PESSOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000185537201800 286.135,00 38470020
27120006
100.000,00
186.135,00
10122201545251436
10122201545251436
2399741 286.135,00
PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE 36000192664201800 350.000,00 38090004
38090003
100.000,00
250.000,00
10122201545250041
10122201545250041
2590727
4056752
250.000,00
100.000,00
RJ CARMO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CARMO RJ 36000173742201800 900.000,00 30580009
27780004
100.000,00
800.000,00
10122201545250033
10122201545250033
6591817 900.000,00
RN NATAL FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE 36000195409201800 250.000,00 24480001
24470009
100.000,00
150.000,00
10122201545257300
10122201545257300
2409151 250.000,00
RO PORTO VELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000184042201800 586.136,00 30960005
24200011
86.136,00
500.000,00
10122201545250011
10122201545250011
6482732 586.136,00
RS BENTO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000192321201800 200.000,00 24000012
36850014
200.000,00
200.000,00
10122201545250043
10122201545250043
2241021 400.000,00
RS SANTA CRUZ DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000185460201800 1.700.000,00 36620008
25660007
200.000,00
1.500.000,00
10122201545250043
10122201545250043
2254964
2255936
1.000.000,00
700.000,00
RS SANT'ANA DO LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO 36000191844201800 100.000,00 31730001
36850014
100.000,00
100.000,00
10122201545250043
10122201545250043
2248220 200.000,00
SP ARUJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUJA 36000169309201800 550.000,00 31600003
25190003
250.000,00
300.000,00
10122201545250035
10122201545253410
6358187 550.000,00
SP ASSIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000180706201800 1.100.000,00 37120002
30640004
100.000,00
1.000.000,00
10122201545250035
10122201545250035
2081083 1.100.000,00
SP EMBU DAS ARTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES 36000171949201800 5.000.000,00 25190005
25170006
2.500.000,00
2.500.000,00
10122201545253533
10122201545250035
2786427 5.000.000,00
SP PEDRINHAS PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS PAULISTA 36000170317201800 200.000,00 28750002
25450007
50.000,00
150.000,00
10122201545250035
10122201545250035
2092522 200.000,00
SP PINDAMONHANGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABA 36000189486201800 450.000,00 28870001
17990007
200.000,00
250.000,00
10122201545250035
10122201545250035
6630677 450.000,00
SP PRESIDENTE VENCESLAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000171882201800 279.000,00 37460005
15930012
29.000,00
250.000,00
10122201545250035
10122201545250035
6792669 279.000,00
SP SANTO ANDRE FUNDO MUNICIPAL - SAUDE 36000182468201800 300.000,00 37460005
19970015
100.000,00
200.000,00
10122201545250035
10122201545250035
3557421 300.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000179146201800 500.000,00 33960017
33220001
200.000,00
300.000,00
10122201545250035
10122201545250035
2090236 500.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000180236201800 1.000.000,00 28870001
22950003
500.000,00
500.000,00
10122201545250035
10122201545250035
2083086 1.000.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000184380201800 400.000,00 27970011
24290008
100.000,00
300.000,00
10122201545250035
10122201545250035
2084252
2090236
100.000,00
300.000,00
SP SUZANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUZANO 36000171488201800 500.000,00 28870001
25190008
200.000,00
300.000,00
10122201545250035
10122201545253950
2079860 500.000,00
SP TAMBAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000169468201800 300.000,00 32830003
26150007
100.000,00
200.000,00
10122201545250035
10122201545250035
2749203 300.000,00
TO DIVINOPOLIS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS 36000176902201800 150.000,00 36950001 150.000,00 10122201545250017 3592197 150.000,00
TO DUERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUERE 36000186227201800 103.937,00 26910006
26900005
23.937,00
80.000,00
10122201545250017
10122201545250017
7221525 103.937,00
TO GOIATINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000185389201800 75.000,00 24290006 75.000,00 10122201545250017 6741088 75.000,00
TO ITACAJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAJA 36000170320201800 100.000,00 37750005 100.000,00 10122201545250017 6424538 100.000,00
TO PEIXE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEIXE 36000177055201800 409.418,00 23590008 409.418,00 10122201545250017 6579302 409.418,00
TO PONTE ALTA DO BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000172231201800 42.816,00 29180001 42.816,00 10122201545250017 6899544 42.816,00
TO TALISMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TALISMA 36000181288201800 50.070,00 36950001 50.070,00 10122201545250017 7275501 50.070,00
TOTAL 202 PROPOSTAS 68.499.725,00
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