PORTARIA Nº 1.355, DE 21 DE MAIO DE 2018

Exclui propostas dos anexos das Portarias que habilitam Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde e torna sem efeito as Portarias nº 1.449/GM/MS, de 4 de julho de 2014 e nº 2.097/GM/MS, de 17 de dezembro de 2015.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando as Portarias que habilitam Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas, conforme Anexos I e II, as propostas que habilitam Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica sem efeito a Portaria nº 1.449/GM/MS, de 4 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 127, de 7 de julho de 2014, Seção 1, página 14, e a Portaria nº 2.097/GM/MS, de 17 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 242-A, de 18 de dezembro de 2015, Seção 1, página 15, por terem sido contingenciadas.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

ANEXO I

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	PROPOSTA	RECURSO	VALOR PORTARIA	Nº FUNCIONAL	PORTARIA DE HABILITAÇÃO
PA	ITAITUBA	FMS ITAITUBA	05138730000114001	11460004	9.880,00	10302201561750015	1.162/GM/MS, de 27/05/2014
PA	XINGUARÁ	FMS XINGUARÁ	04144150000114003	11460004	10.000,00	10302201561750015	1.279/GM/MS, de 11/06/2014
SP	AMERICANA	FMS AMERICANA	13868995000114001	23660007	250.000,00	10302201585350035	1.279/GM/MS, de 11/06/2014
GO	CATALÃO	FMS CATALÃO	03532661000114003	28320007	500.000,00	10303201576905476	1.449/GM/MS, de 04/07/2014
RS	SAPIRANGA	FMS SAPIRANGA	11295120000114012	25650005	100.460,00	10302201585350043	2.422/GM/MS, de 10/11/2014
RS	SAPIRANGA	FMS SAPIRANGA	11295120000114009	25650005	342.260,00	10302201585350043	2.639/GM/MS, de 02/12/2014
CE	JAGUARAÚNA	FMS JAGUARAÚNA	12040122000114004	23890009	200.000,00	10302201585350023	2.652/GM/MS, de 04/12/2014
RO	CACOAL	FMS CACOAL	19112323000114006	11580010	188.410,00	10302201585350011	2.835/GM/MS, de 23/12/2014

ANEXO II

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	PROPOSTA	RECURSO	VALOR (R$) PORTARIA	Nº FUNCIONAL	PORTARIA DE HABILITAÇÃO
GO	PIRES DO RIO	FMS PIRES DO RIO	07752031000115003	28350003	912.372,44	10302201585350052	1.942/GM/MS, de 01/12/2015
MG	FRANCISCO SÁ	FMS FRANCISCO SÁ	11382738000115008	22380007	218.550,00	10302201585358230	1.942/GM/MS, de 01/12/2015
MT	NOVA BRASILÂNDIA	FMS NOVA BRASILÂNDIA	11940918000115001	23400004	139.650,00	10302201585350051	1.942/GM/MS, de 01/12/2015
PE	JUCATI	FMS JUCATI	10635804000115004	12210016	149.960,00	103022015853551657	1.942/GM/MS, de 01/12/2015
RR	BOA VISTA	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA	05370016000115045	26680005	176.895,00	10302201585350014	1.942/GM/MS, de 01/12/2015
RR	BOA VISTA	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA	05370016000115046	26680005	128.270,00	10302201585350014	1.942/GM/MS, de 01/12/2015
RR	BOA VISTA	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA	05370016000115047	26680005	233.650,00	10302201585350014	1.942/GM/MS, de 01/12/2015
RJ	PORTO REAL	FMS PORTO REAL	12107049000115001	23970009	300.000,00	10302201585350033	2.037/GM/MS, de 09/12/2015
RJ	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	FMS SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	11389542000115004	23970009	200.000,00	10302201585350033	2.037/GM/MS, de 09/12/2015
RJ	RESENDE	RESENDE	11800731000115001	17730021 23970009	900.000,00	10302201585357996 10302201585350033	2.046/GM/MS, de 11/12/2015
RJ	SEROPÉDICA	FMS SEROPÉDICA	13813107000115003	27850011	396.998,00	10122201545253355	2.048/GM/MS, de 11/12/2015
MG	BELO HORIZONTE	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS	03133408000115014	81002214	1.852.000,00	10302201585350031	2.095/GM/MS, de 17/12/2015
MA	PAÇO DO LUMIAR	FMS PACO DO LUMIAR	12650786000115004	24340019	299.895,17	10122201545250678	2.097/GM/MS, de 17/12/2015
ES	JERÔNIMO MONTEIRO	FMS JERÔNIMO MONTEIRO	15626810000115004	24940004	57.275,00	10302201585353235	2.098/GM/MS, de 17/12/2015
GO	MARZAÇÃO	FMS MARZAGÃO	11877880000115002	29350015	560.000,00	10302201585355556	2.098/GM/MS, de 17/12/2015
PE	CAMARAGIBE	FMS CAMARAGIBE	41230038000115019	24560008	1.399.880,00	10302201585358264	2.098/GM/MS, de 17/12/2015
PA	BELÉM	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO PARÁ	83369835000115026	16070018	1.500.000,00	10302201585357000	2.098/GM/MS, de 17/12/2015
PE	CAMARAGIBE	FMS CAMARAGIBE	41230038000115019	24560008	1.399.880,00	10302201585358264	2.098/GM/MS, de 17/12/2015
RN	SÃO MIGUEL	FMS SÃO MIGUEL	13880529000115001	31460006	99.800,00	10302201585350024	2.098/GM/MS, de 17/12/2015
RN	TANGARÁ	FMS TANGARÁ	11295071000115003	24480016	349.991,54	10302201585350024	2.144/GM/MS, de 22/12/2015
BA	FORMOSA DO RIO PRETO	FMS FORMOSA DO RIO PRETO	09505077000115002	17220004	350.000,00	10302201585350029	2.179/GM/MS, de 24/12/2015
BA	PARATINGA	FMS PARATINGA	11840537000115001	17220004	230.810,00	10302201585350029	2.179/GM/MS, de 24/12/2015
RN	JUCURUTU	FMS JUCURUTU	11280802000115003	11930007	300.000,00	10302201585350024	2.179/GM/MS, de 24/12/2015
RN	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	FMS SÃO GONÇALO DO AMARANTE	14026965000115001	27100004	128.420,00	10302201585350024	2.220/GM/MS, de 29/12/2015
RN	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	FMS SÃO GONÇALO DO AMARANTE	14026965000115006	27100004	367.835,00	10302201585350024	2.220/GM/MS, de 29/12/2015